2017 | DOMSP-SP

Padrão

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Gover-

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

1- MARCIA HARUMI KUROKAWA GUSHIKEN, RF 793.386.0, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. DAS-09, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor, da Secretaria Municipal de Gestão, constante do Decreto 57.775/17 (vaga 2569).

2- ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, RF 635.799.7, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da Asses-soria Técnica de Assuntos Jurídicos - Pessoal, da Coordenadoria Jurídica, da Secretaria Municipal de Gestão, constante do Decreto 57.775/17 (vaga 2420).

3- MICHELLE TAZAKI SIMÕES, RF 799.641.1, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, constante do Decreto 57.775/17 (vaga 2378).

4- ÍTALO SOUZA CUNHA, RG 27.275.261-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. DAS-10, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão, constante do Decreto 57.775/17 (vaga 1870).

5- ANA CLAUDIA DA SILVA, RF 644.305.2, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão de Gestão de Concursos e Estágios, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras, da Secretaria Municipal de Gestão, constante do Decreto 57.775/17 (vaga 2417).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1046, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

1- PAULO HENRIQUE FERNANDES BOVÉRIO, RF 845.736.1, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Controlador Geral, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça, constante da Lei 15.764/13 e do Decreto 57.921/17 (vaga 8805).

2- LUAN VINICIUS DE SOUZA, RF 839.266.8, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da Coordenadoria de Auditoria Geral, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça, constante da Lei 15.764/13 e do Decreto 57.921/17 (vaga 14818).

3- DIONNI ALBERTH DE MOURA, RF 836.044.8, excepcionalmente, a partir de 18.10.2017, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão de Auditoria Contábil e Monitoramento de Recomendações, da Coordenado-ria de Auditoria Geral, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça, constante da Lei 15.764/13 e do Decreto 57.921/17 (vaga 16255).

4- ELAINE VARGAS MARQUES, RF 728.963.4, excepcionalmente, a partir de 18.10.2017, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Auditoria Geral, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça, constante da Lei 15.764/13 e do Decreto 57.921/17 (vaga 8843).

5- SOLANGE SILVA MAIA JACOBINI, RF 655.299.4, excepcionalmente, a partir de 18.10.2017, para exercer o cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, da Divisão de Auditoria de Desenvolvimento Social, da Coordenadoria de Auditoria Geral, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça, constante da Lei 15.764/13 e do Decreto 57.921/17 (vaga 8847).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1047, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

Nomear o senhor EDSON CALHEIROS GOMES, RG 28.196.330-7- SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, da Diretoria Geral, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, constante da Lei 15.380/11.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1048, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1 - MARIANA FERREIRA MELO DOS SANTOS, RF 785.970.8, excepcionalmente, a partir de 09/08/2017, para exercer o cargo de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, da Seção Técnica de Trabalho Social Norte - DEAR I NORTE, da Divisão Técnica Regional Norte - DEAR I NORTE, da Coordenadoria de Gestão de Atendimento Social - CAS, da Secretaria Municipal de Habitação, constante da Lei 15.764/13 (vaga 1963).

2 - ANTONIO CARLOS BONFANTE, RF 538.410.9, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. DAS-10, da Divisão de Gestão de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Habitação, constante da Lei 15.764/13 (vaga 2141).

3 - DANIELLI GUERSON FERREIRA, RG 44219664 - SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da As-sessoria Técnica - AT, do Gabinete do Secretário - SEHAB-G, da Secretaria Municipal de Habitação, constante da Lei 15.764/13 (vaga 2166).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1049, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

1- MÁRCIO FERREIRA SOARES, RG 44.511.196-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 10.10.2017, para exercer o cargo de Fiscal de Serviços, Ref. DAI-08, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

2- LANA JENIFFER BATISTA DA CONCEIÇÃO, RG 47.636.034-1, excepcionalmente, a partir de 10.10.2017, para exercer o cargo de Controlador de Agências, Ref. DAI-06, do

Municipal de Serviços e Obras.

3- MARIA LUISA LANDINI GOMES, RG 49.813.292-2-SSP/ SP, para exercer o cargo de Controlador de Agências, Ref. DAI-

ria Municipal de Serviços e Obras.

4- MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RG 38.982.630-3-SSP/ SP, para exercer o cargo de Assessor de Imprensa, Ref. DAS-12, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

5- SAMUEL DA SILVA NOBRE, RG 33.491.249-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 16.10.2017, para exercer o cargo de Fiscal de Serviços, Ref. DAI-08, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

6- CELSO FRE BOLOGNINI, RF 315.544.7, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, da Assessoria Técnica

- SMSO AT, do Gabinete do Secretário - SMSO G, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 11776).

7- MARCIEL OLIVEIRA DE UMA, RF 1.702/1, para exercer o cargo de Assessor Técnico - Área de Informática, Ref. DAS-12, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

8- MARCOS TIAGO DOS SANTOS NUNES, RF 1.755/1, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Industrial, Ref. DAS-11, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

9- GILSILAINE CÁSSIA DOS REIS, RF 1.537/1, para exercer o cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

10- RONALDO TUCUNDUVA, RG 4.674.548-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Técnico de Produção, Ref. DAS-14, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1050, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1- JORGE LUIS DE MOURA FLORENCIO, RF 796.132.4, para exercer o cargo de Chefe de Seção II, Ref. DAI-07, da Seção de Inscrição e Ajuizamento da Dívida Ativa, da Subprocuradoria de Cobrança Judicial, da Procuradoria de Ajuizamento e Cobrança, do Departamento Fiscal, da Procuradoria Geral do Município (vaga 11430).

2- CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, RF 639.406.0, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão de Engenharia e Manutenção, da Supervisão de Administração e Finanças, da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, da Procuradoria Geral do Município (vaga 11584).

3- GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA, RF 817.568.3, para exercer o cargo de Assessor Jurídico, Ref. DAS-12, da Assessoria Técnica do Contencioso Judicial, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria Geral do Contencioso Judicial, da Procuradoria Geral do Município (vaga 11388).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1051, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 - MARLEIDE SOARES PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 20.107.943-4 SSP/SP, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, da Supervisão de Assistência Social da Penha

- SAS PE, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/13, vaga 15411.

2 - MARIA LUZINETE RODRIGUES DE MACEDO PAULA, RF 632.996.9, para exercer o cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, da Supervisão de Assistência Social de Guaianases

- SAS G, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/13, vaga 15948.

3 - DAYANA LOPES DA SILVA, RG 43.649.945-9 SSP/SP, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Supervisão Técnica de Suprimentos, da Coordenadoria de Gestão Administrativa - CGA, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I -Tabela "G" a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/07 (vaga 12308).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDE-DORISMO

1 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, RG 10.145.175-1 SSP/SP, para exercer o cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.399/15 (vaga 1448).

2 - BRUNO GALATTI NETO, RG 5.890.047-0 SSP/SP, para exercer o cargo de Administrador de Mercado II, Ref. DAI-08, do Mercado Municipal de Pirituba, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.794/16 (vaga 13829).

3 - DERALDO JOSÉ DE SOUZA NETO, RG 20.708.946-2 SSP/ SP, para exercer o cargo de Administrador de Mercado II, Ref. DAI-08, do Mercado Municipal Leonor Quadros, da Coordena-doria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.794/16 (vaga 15942).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1031-SGM, ITEM 3, DE 24.10.2017, PUBLICADO NO DOC DE 25.10.2017

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora MÁRCIA CRISTINE OS-TERLEIN BARBOSA, RF 812.409.4, é excepcionalmente, a partir de 10.10.2017 (vaga 17414).

São Paulo, aos 31 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

6069.2017/0000018-0 - Lucas Tavares da Silva Filho -C.P.F. 070.135.598-06 - R.F. 838.668-4 - Reembolso de despesas realizadas pelo servidor no valor de R$ 476,08 - 1. À vista

informações de docs. 4849997, 4850225, 4850382, 4850583 e 4867591, e manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 4919516, nos termos do art. 1° do Decreto 44.891/04, AUTORIZO, em caráter excepcional e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o pagamento a título indenizatório, da quantia de R$ 476,08, ao Chefe de Gabinete do Secretário Especial de Comunicação, Senhor Lucas Tavares da Silva Filho - CPF: 070.135.598-06 - RF: 838.668-4, correspondente às despesas com alimentação durante viagem para participação do evento "II Encontro Iberoamericano de Governos Locais e Comunicação Social", realizado na cidade do Panamá - Panamá, entre os dias 28 de agosto a 01 de setembro de 2017, representando a Prefeitura de São Paulo. - 2. Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 476,08, ao Chefe de Gabinete do Secretário Especial de Comunicação, Senhor Lucas Tavares da Silva Filho - CPF: 070.135.598-06 - RF: 838.668-4, onerando a dotação orçamentária 74.10.24.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.

Of. 1692017-DPP-SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO - À vista do contido na inicial, DECLARO CESSADO, a partir de 31/10/2017, o afastamento da servidora VIVIANE PAULA FAUSTINO, RF. 836.419.2/1, da Secretaria Municipal da Saúde para o Hospital do Servidor Público Municipal.

E-mail de 31/10/2017 - SERG - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - Cessação de Afastamento - À vista da solicitação contida no documento referenciado, DECLARO CESSADO o afastamento do servidor JOÃO SANTO CARCAN, RF. 542.221.3, da Secretaria Municipal da Fazenda para a Câmara Municipal de São Paulo.

Of. 689/2017/SUP.G - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO - À vista do contido no ofício referenciado, DECLARO CESSADO, a partir de 06/09/2017, o afastamento do servidor JAMERSON SANTOS DE MELO, RF. 831.617.1, da Autarquia Hospitalar Municipal para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA INTERSECRETARIAL SMSU/SMG 02, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui as normas complementares à execução do Decreto 57.708, de 26 de maio de 2017, conforme preceitua o artigo 6°, do referido diploma legal.

José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretário Municipal de Segurança Urbana, e Paulo Antônio Spencer Uebel, Secretário Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto 57.708, de 26 de maio de 2017, que atribui à Secretaria Municipal de Segurança Urbana diversos procedimentos relacionados à licitação e contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial e de vigilância eletrônica no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;

Considerando a necessidade de adaptação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Secretaria Municipal de Gestão às novas atribuições fixadas no mesmo Decreto;

Considerando a necessidade da edição de portaria inter-secretarial para estabelecer normas complementares à execução do decreto em referência;

RESOLVEM:

Art. 1° - Para o cumprimento do disposto no artigo 1°, incisos I e II, do Decreto 57.708, de 26 de maio de 2017, por parte da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, os processos deverão ser encaminhados com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do termo final do ajuste vigente e instruídos conforme segue:

I - Termo de Referência contendo todas as especificações técnicas do objeto, em especial as tabelas de locais dos postos a serem contratados, bem como a justificativa pormenorizada da unidade requisitante, especialmente a fim de demonstrar a necessidade da contratação nos quantitativos solicitados. O Termo de Referência deverá estar acompanhado de documentos que possibilitem a avaliação da área a ser contemplada pelo objeto, bem como seu respectivo perímetro;

II - cópia do último ajuste e do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação que o precedeu.

Art. 2° - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana remeterá o processo à área técnica para avaliação quanto às especificações técnicas do objeto, da documentação sobre a área e perímetro do local, conforme incisos I e II do artigo 2°, do Decreto 57.708/17, de maneira a verificar eventual redimensionamento, devendo esta emitir parecer conclusivo acerca dos termos propostos, inclusive com sugestão de alterações, se houver.

Parágrafo único. O parecer de que trata o caput deverá abarcar o inciso III do referido Decreto, indicando a possibilidade de sua aplicabilidade.

Art. 3° - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana realizará a análise do Termo de Referência no prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Entendendo necessária a complemen-tação de informações ou alterações na minuta de Termo de Referência, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana encaminhará o processo ao órgão requisitante, que deverá restituí-lo no prazo a ser estipulado na manifestação.

Art. 4° - Para as prorrogações contratuais, conforme o disposto no artigo 2°, inciso VII, do Decreto, os processos deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e instruídos conforme segue:

I - manifestação do fiscal do contrato propondo a prorrogação da vigência contratual;

II - manifestação da empresa contratada, com a expressa concordância acerca da prorrogação;

III - pesquisa mercadológica, acompanhada de quadro comparativo de valores, ambos devidamente certificados pela unidade competente, inclusive especificando a forma de elaboração da pesquisa nos termos do artigo 4° do Decreto 44.279, de 24 de dezembro de 2003, com a nova redação conferida pelo Decreto 56.818, de 17 de fevereiro de 2016.

§ 1° - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar em relação à prorrogação.

§ 2° - Caso a Secretaria Municipal de Segurança Urbana não dê retorno dentro do prazo estabelecido, a unidade poderá dar continuidade ao processo.

Art. 5° - Os procedimentos necessários para a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional deverão seguir os parâmetros do disposto no Volume 1 dos Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (CadTerc) da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, naquilo que couber.

§ 1° - Os valores de referência para as contratações serão aqueles apurados nos termos do artigo 4° do Decreto n° 44.279/03, com a nova redação conferida pelo Decreto n°.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

6029.2017/0000858-1 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Processo administrativo visando à inserção do nome da empresa ETHOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EI-RELI na plataforma City Câmeras, nos termos do Edital de Chamamento Público 01/SMSU-GAB/2017. - À vista dos elementos contidos no presente, com fulcro na Portaria 40, de 13 de julho de 2017, que trata do Projeto City Câmeras e no Edital de Chamamento Público 01/SMSU-GAB/2017, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a inserção do nome da empresa ETHOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 26.875.679/0001-56 no site do Projeto City Câmeras da Prefeitura do Município de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

6029.2017/0000864-6 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Processo administrativo visando à inserção do nome da empresa L8 NETWORKS LTDA na plataforma City Câmeras, nos termos do Edital de Chamamento Público 01/ SMSU-GAB/2017. - À vista dos elementos contidos no presente, com fulcro na Portaria 40, de 13 de julho de 2017, que trata do Projeto City Câmeras e no Edital de Chamamento Público 01/SMSU-GAB/2017, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a inserção do nome da empresa L8 NETWORKS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.952.299/0001-02, no site do Projeto City Câmeras da Prefeitura da cidade de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6064.2017/0000635-0

SMTE/GAB - Processo de Adiantamento Direto e sua prestação de contas. I - Tendo em vista os elementos contidos no presente e baseado nas disposições legais vigentes, especialmente o Decreto n° 23.639/87; Lei n° 10.513/88 - artigo 2° - inciso VI; Decreto n° 48.592/07 - artigos 1°, 6° § 2°, 8° e 15°, Decreto n° 48.744/07; Decreto n° 57.709/17; Portarias SF n° 151/2012, AUTORIZO a concessão de adiantamento de numerário em nome da Sra. Bruna Fabio Antunes, Ref.: DAS 11, Assistente Técnico II, RF: 845.779.4, CPF: 352.831.288-22, objetivando pagamento de diária, para participação de reuniões no Departamento de Políticas de Empregabilidade; Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Secretaria Segurança Alimentar e Nutricional; Secretaria Nacional de Economia Solidária e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, para tratar de assuntos desta Pasta, no período de 07/11 a 08/11/2017. II. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e respectiva Liquidação no valor de R$ 2.703,90 (dois mil, setecentos e três reais e noventa centavos), onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.3.024.2.100.3.3.90.14.00 .00, do orçamento vigente.

6064.2017/0000630-0

SMTE/COSAN - Processo de Adiantamento Direto e sua prestação de contas. I - Tendo em vista os elementos contidos no presente e baseado nas disposições legais vigentes, especialmente o Decreto n° 23.639/87; Lei n° 10.513/88 - artigo 2° - inciso VI; Decreto n° 48.592/07 - artigos 1°, 6° § 2°, 8° e 15°, Decreto n° 48.744/07; Decreto n° 57.709/17; Portarias SF n° 151/2012, AUTORIZO a concessão de adiantamento de numerário em nome da Sra. Eliana Martins Pinto Santoni, DAS 10, Chefe de Seção Técnica, RF: 809.949.9, CPF: 348.871.68802, objetivando pagamento de diária, para participação de reunião junto a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para ajustes dos Planos de Trabalho apresentados, organização de documentos obrigatórios para firmar contratos de repasse relativos ao Edital n° 01/2017-SESAN, no qual este Município teve sua proposta selecionada para a modernização do Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo. II. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e respectiva Liquidação no valor de R$ 640,41 (seiscentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.3.02 4.2.100.3.3.90.14.00.00, do orçamento vigente

RETIFICAÇÃO

6064.2017/00000595-8

Retificação do número do processo publicado no DOC. de 31/10/2017, pág. 3. Onde se lê: 2015-0.248.3579, leia-se: 6064.2017/0000595-8

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 2015-0.241.253-1

EXTRATO - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO N° 02/SMPIR/2016.

CONTRATADA: MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME -CNPJ/MF n° 00.920.881/0001-69.

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de agen-ciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas em ANEXO I parte integrante da ATA de RP 002/SEMPLA-COBES/2015 em que a quantidade estimada é de 80 (oitenta) passagens aéreas nacionais e 20 (vinte) passagens aéreas internacionais para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

TRD FORMALIZADO EM: 30 de Outubro de 2017;

a)ELOISA DE SOUZA ARRUDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL - SMDHC

a)JÚLIO CÉSAR GARÓFALO - MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:58:33.