2017 | DOMSP-SP

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SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-201

PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA

ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/G

2017-0.134.381-5 DIEGO OHANES SERAIDARIAN INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO, FLS. 09V, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N° 29-033.465-9, FORMULADO POR DIEGO OHANES SERAIDARIAN, COMPROVADA SUA LEGITIMIDADE PARA AGIR, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO EM CONSEQUEN-CIA, MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N° 29-033.465-9, LAVRADO COM BASE NO ART. 15 DA LEI N° 15.442/11-FALTA DE LIPEZA DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA TIBÃES,S/N°.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CPDU/CAD

2014- 0.052.586-8 ANTONIO DE JESUS PIRES

DEFERIDO

A UNICAD/PRCV PROCEDE A ALTERACAO NUMERICA DO IMOVEL DE SQL 075.314.0029-4 SITUADO A AV. CASA VERDE(CODLOG 04.5330) ATRAVES DA MANUTENCAO DOS NUMEROS 1714 E 1718 E DA CONCESSAO DOS NUMEROS 1710 E 1722 DA REFERIDA VIA, ACORDO COM O DECRETO 49.346/08.

2015- 0.187.977-0 MARIA CRISTINA CORREA PEIXOTO DEFERIDO

A UNICAD/PRCV PROCEDE A ALTERACAO NUMERICA DO IMOVEL DE SQL 305.091.0009-8, SITUADO A RUA GONCALVES MAGALHAES(CODLOG 08.1388) ATRAVES DA MANUTENCAO DO NUMERO 266 E DA CONCESSAO DO NUMERO 256 DA REFERIDA VIA, E DA CONCESSAO DO NUMERO 55 DA RUA CESARIO VERDE (CODLOG 048089), DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/08.

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-201

PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR

ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AD/PE

2013- 0.330.661-8 EDUARDO TADAYOSHI KAWAI

INDEFERIDO

INDEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, COM AS INFORMACOES, COM BASE NA LEI N 11.228/92 - DECRETO N32.329/92 E LEI N13.885/04 - DECRETO N45.817/05.

2014- 0.359.733-9 ARQLINE EMPRENDIMENTOS LTDA DEFERIDO

DEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARA DE REMEMBRAMEN-TO DE LOTE, COM AS INFORMACOES, NOS TERMOS DA LEI N9413/81 - LEI N 13.885/04-DECRETO N 45.817/05 E LEI N 16.050/14.

2015- 0.082.276-7 MARIANA GONCALVES BERNA

DEFERIDO

DEFERIDO , O PEDIDO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE, COM O INFORMADO, NOS TERMOS DA LEI N9413/81 E LEI N 13.885/04 - DECRETO N 45.817/05 E LEI N 16.050/14.

2015-0.209.888-8 ANDERSON ELIAS RODRIGUES

DEFERIDO

DEFERIDO, O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE, COM AS INFORMACOES, NOS TERMOS DA LEI N 9413/81 E LEI N 13.885/04 - DECRETO N 45817/05 E LEI N 16.050/14.

2015- 0.284.863-1 ANTONIO PEREIRA VIVA NETO DEFERIDO

DEFERIDO, O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE APRO-VACAO DE EDIFICACAO NOVA, COM AS INFORMACOES, NOS TERMOS DA LE IN 11.228/92 - DECRETO N 32.329/82 E LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16.

2016- 0.017.014-1 OLINDA LOURENCO RAMOS

INDEFERIDO

INDEFERIDO, O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, COM AS INFORMACOES, NOS TERMOS DA LEI N 11.228/92 - DECRETO N 32.329/92 E LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16.

2016-0.148.702-5 CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

INDEFERIDO

INDEFERIDO, O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, COM AS INFORMACOES, NOS TERMOS DA LEI N 11.228/92 E DECRETO N 32.329/92 - LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16, POR NAO APRESENTAR OS ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA ANALISE.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AD/CPDU

2016-0.269.069-0 VIVIANE ZANETTI

INDEFERIDO

DESPACHO PREFEITO REGIONAL EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.PA, EM ESPECIAL AO PARECER D COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ÀS FLS 38, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA MULTA N° 26-019.951-6 NO PPI.

CIDADE TIRADENTES

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO: EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO N° 6035.2017/0000047-8

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9° da Lei 13.399/02 em seu artigo 9°, inciso XX bem como do decreto n° 54.768, de 16 de janeiro de 2014, AUTORIZO, com base na Lei Federal 8.666/93 em seu artigo 65 parágrafo 1°, a emissão da nota de empenho no valor total de R$ R$ 75.280,74 (Setenta e cinco mil, duzentos e oitenta Reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa CARRARA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 04.826.233/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na Conservação de áreas urbanizadas/ ajardinadas/praguejadas e em seu entorno. Fica onerado a dotação orçamentaria 71.10.15.452.3022.2.366.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva n° 61.554, visando cobrir o valor do aditamento do contrato n° N°029/SP-CT/2014, correspondente a 6,67% (+2 equipes para o período de 07/11 a 30/11/2017), bem como as demais que se fizerem necessárias para suple-mentação do presente exercício;

DESPACHO: DESPACHO DE PRORROGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO N° 6035.2016/0000004-2

contados a partir de 06/11/2017 e a se encerrar em 15/09/2018, com base na Lei Federal 8.666/93 em seu parágrafo 1° e incisos do artigo 57, cuja Empresa contratada é a FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP., CNPJ 02.542.939/0001-03, tendo como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros e áreas públicas.

II. Outrossim, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 184.519,67 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e dezenove Reais e sessenta e sete centavos)? conforme nota de reserva n° 61.527/2017 visando cobrir despesas para o presente exercício, ou seja, até 31/12/2017, onerando a dotação orçamentária n° 71.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.3 9.00.00.

DESPACHO: DESPACHO DE MANUTENÇÃO DE MULTA

PROCESSO N° 2015.0.311.733-9

I- À vista das informações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da PR-CT em fls. 21 à 27, e das considerações da Assessoria Jurídica de fls. 40,41, e com fundamento no art. 12, I da Lei Municipal 13.399/02 e artigo 3° do Decreto N° 42.670/2002, INDEFIRO o pedido formulado por JOSENILTON DA CRUZ SANTOS, R.G. 26.354.057 representante legal do CONDOMINIO HIBISCOS III CNPJ n° 86.928.355/0001-60, em grau de defesa, por falta de amparo legal, mantendo o Auto de Multa número 31-001.874-9, Processo número 20150.311.733-9.

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO - SEI N° 6036.2017/0000379-0

ARTHUR XAVIER, Prefeito Regional de Ermelino Mata-razzo no uso das atribuições conferidas em lei, e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Sei n° 6036.2017/0000379-0, RERRATIFICA o despacho publicado em DOC de 27/10/2017, pág.8, para fazer constar:

ONDE SE LÊ: (.....) onerando a dotação n°

15.122.3024.2.1003.3.90.39.0000 do corrente exercício, como também do exercício subsequente;

LEIA-SE: (.....) onerando a dotação n° 62.10.15.122.3024

.2.1003.3.90.39.0000 do corrente exercício, como também do exercício subsequente;

DESPACHO - SEI N° 6036.2017/0000246-8

ARTHUR XAVIER, Prefeito Regional de Ermelino Mata-razzo no uso das atribuições conferidas em lei, e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Sei n° 6036.2017/0000246-8, RERRATIFICA o despacho publicado em DOC de 25/10/2017, pág.11, para fazer constar:

ONDE SE LÊ: (.....) com fundamento nos termos do art. 43,

VI da Lei Federal n° 8.666/93, DECIDO:

I - (.......) onerando a dotação 62.10.15.122.3024.2100.3

.3.90.39.00

LEIA-SE: (.....) com fundamento nos termos do art. 43, VI e

art. 24, II ambos da Lei Federal n° 8.666/93, DECIDO:

II - (.......) onerando a dotação 62.10.15.122.3024.2100.3

.3.90.30.00

DESPACHO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

- SEI N° 6036.2017/0000380-4

ARTHUR XAVIER, Prefeito Regional de Ermelino Matarazzo, no exercício das atribuíções a mim conferidas por lei e à vista do contido no presente em especial, as razões expostas na Ata de Deliberação e análise, da Comissão Especial do Leilão, cons-tituida pela Portaria n° 43/PR-EM/2017, publicada no DOC de 25.08.17 - pág. 10, as quais adoto com razões de decidir e, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO para que produza efeitos legais o procedimento licitatório LEILÃO N° 01/PR-EM/2017 o presente certame que objetiva a alienação de aproximadamente 25.000 Kg de carcaças de veículo suca-teados, que se encontram apreendidos na Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo ao Sr. Adalberto Gonçalves Teixeira - CPF. 647.070.918-49 - RG. n° 5.722.502-9, por ter oferecido o maior lance no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), apresentando comprovante de pagamento de arrecadação do lote, através da Comprovação de transação bancária encartada sob sei (5210334), do presente processo.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-201

PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

ENDERECO: AVENIDA SAO MIGUEL, 5550 - TERREO PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/PE

2017-0.163.583-2 MARIA INES ROLIM

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/G

2015-0.243.931-6 GERALDINO GERCINO DE MACEDO INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM BASE NA MINIFESTACAO DA COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FLS. 19, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, PROFIRO A SEGUINTE DECISAO: I

- INDEFERIDO: MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA 28-016.2464, LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 ART., (FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA, COMPROBATORIO DA REGULARIDADE DA ATIVIDADE EDILICIA).

2017-0.140.539-0 EDUARDO MARCELINO RIBEIRO

DOCUMENTAL

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM BASE NA MANIFESTACAO DA COORDENADORA DE PLANE-JAMENTOE DESENVOLVIMENTO URBANO EM FLS. 24, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, PROFIRO A SEGUINTE DE-CISAO: I - FICA PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO INICIAL, POR PERDA DE SEU OBJETO, UMA VEZ QUE O INTERESSADO PROTOCOLOU RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL.

2017-0.157.681-0 JERONIMO ARDITO

DOCUMENTAL

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM BASE NA MANIFESTACAO DA COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EM FLS.26, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, PROFIRO A SEGUINTE DECISAO: I - PREJUDICADO: FICA PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO INICIAL, POR PERDA DE SEU OBJETO, UMA VEZ QUE O INTERESSADO PROTOCOLOU RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/CPDU/SFISC

2015-0.144.994-6 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

INDEFERIDO

INDEFERIDO : O AUTO DE MULTA N 28-015.870-0 DEVE SER MANTIDO PORQUE A COMUNICACAO DE REGULARIZA-CAO FOI PROTOCOLADA FORA DO PRAZO LEGAL, CONFORME MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHA N 20(VERSO) .

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 068/PRFB/GAB/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O Prefeito Regional da Freguesia/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 13 da Lei n° 16.608, de 29 de Dezembro de 2016, bem como pelo artigo 21 do Decreto 57578, de 13 de Janeiro de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.673,33(Três mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR

43.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.673,33

3.673,33

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR

43.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.673,33

3.673,33

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

6037.2017/0000104-1 - À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações em informações SEI n°s. 5196031/5196289, e consoante competência a mim conferida com fundamento na Lei Municipal n° 13.399/2002, nos Decretos Municipais n°. 42.325/2002 e 57.578/2017 AUTORIZO CANCELAMENTO TOTAL da Nota de Empenho n°. 8.853/2017, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

GUAIANASES

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PROCESSO N° 2013-0.122.460-1

INTERESSADO: TIM CELULAR S/A

ASSUNTO : EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS

I - DESPACHO

II - AUTORIZO, a emissão do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (C.C.O), à vista das informações da Coordena-doria de Projetos e Obras, à empresa TIM CELULAR S/A referente aos SERVIÇOS DE LANÇAMENTO DE CABOS AÉREOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM POSTEAMENTO EXISTENTES EM LOCAIS: SOB JURISDIÇÃO DE GUAIANASES - GUAIANASES CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TPU N° 3492/2013, sob fls. 110, e ALVARÁ DE INSTALAÇÃO N° 2276/2013 sob folhas n° 43 de acordo com a PORTARIA N° 20/SIURB-G/2012 através do processo Administrativo 2013-0.112.460-1-1/SIURB/ CONVIAS.

DESPACHO DO PROCESSO N°2013-0.130.542-8

INTERESSADO: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

ASSUNTO : TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - DEFIRO

II - AUTORIZO, a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, à vista das informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, à empresa PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente aos SERVIÇOS GERAIS DE READEQUA-ÇÃO, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, EM ÁREAS PÚBLICAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - LOCAL: RUA PRAÇA DA RUA PADRE NILDO DO AMARAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO MEMORIAL DESCRITO, CONTRATO N° 012/SP-G/2012, ORDEM DE INICIO N° 017/SP-G/CPO/2012, executados no período de 23/03/2012 à 21/05/2012, Processo Administrativo n° 2011-0.267.654-0, Processo de Expedição n° 2013-0.130.542-8.

III - Autorizo a emissão do presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO baseada na Ordem de Inicio n° 017/SP-G/ CPO/2012, às fls. 10, no Termo de Recebimento Provisório às fls. 12 e do Despacho da PR-G/Supervisão de Projetos e Obras às fls. 13, do Processo n° 2013-0.130.542-8.

DESPACHO DO PROCESSO N°2015-0.132.639-9

INTERESSADO: A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ASSUNTO : ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARCIAL

I - DEFIRO

II - AUTORIZO, a emissão do ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, à vista das informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, à empresa A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL JUNTO À CÓRREGOS E CANAIS. ATRAVÉS DE EQUPES: LOCAL ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL

- GUAIANASES, OBJETO DO TERMO DE CONTRATO N° 006/SP-G/2009, ORDEM DE INICIO N° 010/SP-G/CPO/2009, executados no período de 05/08/2009 À 04/03/2010, conforme Processo Administrativo n° 2009-0.144.498-3.

III - Autorizo a emissão do presente ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARCIAL, baseado na Ordem de Inicio de folas n° 04, Termo de Recebimento Definitivo n° 12 à 13 conforme Despacho da Supervisão de Projetos e Obras de fls. n° 15 do Processo n° 2015-0.132.639-9.

DESPACHO DO PROCESSO N°2015-0.132.638-0

INTERESSADO: A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ASSUNTO : ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARCIAL

I - DEFIRO

II - AUTORIZO, a emissão do ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, à vista das informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, à empresa A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL JUNTO À CÓRREGOS E CANAIS. ATRAVÉS DE EQUPES: LOCAL ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL

- GUAIANASES, OBJETO DO TERMO DE CONTRATO N° 010/SP-G/2009, ORDEM DE INICIO N° 021/SP-G/CPO/2009, executados no período de 04/11/2009 à 03/07/2010, conforme Processo Administrativo n° 2009-0.199.054-6.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-201

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

2017-0.022.760-9 TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA

INDEFERIDO

I - INDEFIRO O PEDIDO DO CANCELAMENTO D O AUTO DA MULTA N: 23-031.048-6, POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO SEM A NECESSARIA LICENCA, FICA PORTANTO, MANTIDO A MULTA POR TER SIDO LAVRADO CORRETAMENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24, 39, 40 E 43 DA LEI 14.223/06 E ARTIGOS 1 E 22 DO DECRETO 47.950/06.

2017-0.080.335-9 ELZA APARECIDA VICENTINI LINS

INDEFERIDO

I - INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERIMENTO PARA COMU-NICACAO DE REGULARIZACAO, PELA NAO REGULARIZACAO EM MPL N: 23-031.305-1(LIXEIRA IRREGULAR SOBRE O PASSEIO), FICA PORTANTO, A MULTA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 7 E 8 DA LEI 15.442/11, ART. 1 DA LEI 15.733/13 E ART. 7 DO DECRETO 52.903/12, ALTERADO PELO DECRETO 54.039/13.

2017-0.081.514-4 NELSON DIORIO JUNIOR

INDEFERIDO

I - INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERIMENTO PARA COMU-NICACAO DE REGULARIZACAO, PELA NAO REGULARIZACAO EM MPL N: 23-031.217-9(LIMPEZA), FICA PORTANTO, MANTIDA A MULTA POR TER SIDO LAVRADO CORRETAMENTE NOS TERMOS DO ART. 1, DA LEI 15.442/11, ART. 1 DA LEI 15.733/13 E ART. 1 DO DECRETO 52.903/12, ALTERADO PELO DECRETO 54.039/13.

2017-0.090.038-9 TERESA YOSHIE IKE KAMEI

DEFERIDO

I - DEFIRO O REQUERIMENTO PARA COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO AUTO DA MULTA N: 23-031.218-7(IMO-VEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA) FICA PORTANTO, A MULTA SEM EFEITO COM AMPARO DA LEI 15.442/11, ALTERADA PELA LEI 15.733/13 E DECRETO 52.903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.039/13.

IPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-201

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/CPDU/SUSL/LIC

2017-0.111.120-5 CLUBE ATLETICO YPIRANGA

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14,223/06,DECRE-TO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/ GAB/07 E RESOLUÇÃO 02/07-CONPRESP-

2017-0.143.836-0 SBRANO E PAVAN LANCHONETE E GRILL LTDA

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEIS 12.002/96 E DECRETO 36.594/96

2017-0.146.816-2 DROGARIA SAO PAULO S A

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14,223/06,DECRE-TO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/ GAB/07 E RESOLUÇÃO 02/07-CONPRESP-

2017-0.150.179-8 ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14,223/06,DECRE-TO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/ GAB/07 E RESOLUÇÃO 02/07-CONPRESP-

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

P.A. 2011-0.224.066-0. Interessado: PADOCK Máquinas e Equipamentos Ltda. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando as informações constantes do Termo de Vistoria de fls. 742 do processo n° 2011-0.224.066-0, AUTORIZO a expedição do Termo de Recebimento Definitivo referente aos “serviços de locação de 01 (um) Caminhão Pipa com motorista e 01 (um) ajudante, combustível e fornecimento de água de reuso e demais especificações e condições de prestação dos serviços constantes do Memorial Descritivo - ANEXO I” objeto do contrato n° 01/SP-IP/2012.

ITAQUERA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA n° 084 /GAB/PR-IQ/2017JACINTO REYES, Prefeito Regional de Itaquera, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 13.399/2002, em especial no artigo 9o, inciso XXVI, combinadas com o parágrafo 5o do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal, e Decreto 49.969/2008,

RESOLVE:

1- Autorizar o INSTITUTO ZAMBINI, com sede na Avenida Fagundes Filho,141 - CJ 43, 4° andar- São Paulo - SP, inscrita no CNPJn0 07.245.805/0001-44, a utilizar o próprio Municipal localizado na Avenida Miguel Ignácio Curi, n° 601, a partir de 16/12 /2017 a título precário e gratuito, pelo período de 60 dias, conforme disposto no artigo 114,§5° da Lei N° Orgânica do Município com início em 01/11/17 e término em 31/12/17. TID. n° 17050183.

2- Fica o responsável compromissado a entregar o bem público inteiramente livre e desimpedido de coisas e pessoas, além de conservado na conformidade com o que recebeu observado o prazo de devolução.

3- Fica ressalvado que a Subprefeitura de Itaquera não se responsabilizará por eventuais despesas oriundas de encargos tributários, fornecimento de energia elétrica, de água e de gás, manutenção de equipamento, nem tão pouco por quaisquer danos causados aos bens guardados no referido próprio municipal, inclusive, roubo, furto ou incêndio.

4- A Prefeitura Regional de Itaquera poderá solicitar a qualquer tempo, a desocupação do próprio municipal mediante sua necessidade.

5- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N° 092/GAB/PR-IQ/2017

O Prefeito Regional de Itaquera, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar os itens II e III da Portaria n° 083/GAB/ PR-IQ/2017, publicada no D.O.C 19/10/2017..

RESOLVE:

I - Prorrogar as inscrições dos candidatos interessados até o dia 06.11.2017.

II - A eleição mediante voto secreto, será realizada no dia 16.11.2017.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo permanecer inalterados os demais termos da Portaria n° 083/GAB/PR-IQ/2017.

RETI-RATI DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA 2017/2019.

A inscrição será prorrogada até 06/11/2017 e a eleição será realizada no dia 16/11/2017.

Os demais termos permanecem inalterados.

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:58:33.