Diário Oficial do Município de São Paulo 01/11/2017 | DOMSP-SP

NOTIFICAÇÃO N° 012/2017 DTP.GAB, 31 DE OUTUBRO DE 2017.

O Departamento de Transportes Públicos, através de seu DIRETOR, notifica os proprietários abaixo relacionados da imposição de penalidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-vos de que será gerada a MULTA correspondente, conforme Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP).

É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso deve ser entregue pessoalmente (pelo proprietário ou pelo seu representante legal) no setor de Protocolo deste DTP, sito a Rua Joaquim Carlos, 655 - Bloco A, no horário das 9h00 às 15h00, aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.

O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n° 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento integral da dívida.

VEÍCULO PLACA AIIP N° DATA DA INFRAÇÃO DISPOSITIVO LEGAL PROPRIETÁRIO (NOME) VALOR ORIGINAL

FFK-4637 Y5-116140-22 16/08/2017 LEI 10.308/87 DARIO DE OLIVEIRA R$ 304,92

LOK-0228 Y5-116929-02 31/08/2017 LEI 13.241/01 WELLINGTON HARTIMANN SANTOS R$ 3.400,00

EXP-0221 Y5-114580-42 08/06/2017 LEI 16.311/15 MIRIAM SOLANO DE CAMPOS R$ 3.400,00

DTA-4389 Y5-116930-02 31/08/2017 LEI 16.311/15 LUCAS TUR RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME R$ 3.400,00

GJU-3777 Y5-117019-12 14/09/2017 LEI 16.311/15 AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA R$ 720,00

GJU-3777 Y5-116885-02 14/09/2017 LEI 16.311/15 AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA R$ 540,00

GJU-3777 Y5-117285-32 14/09/2017 LEI 16.311/15 AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA R$ 360,00

FYV-0422 Y5-124384-72 18/09/2017 LEI 10.154/86 WMW LOCAÇÃO DE VEIC. E SERV. DE TRANSP LTDA ME R$ 762,30

FYV-0422 Y5-124385-82 18/09/2017 LEI 10.154/86 WMW LOCAÇÃO DE VEIC. E SERV. DE TRANSP LTDA ME R$ 762,30

MXS-6477 Y5-116396-52 29/08/2017 LEI 10.154/86 FABIO SOUZA ESTEVES R$ 762,30

MXS-6477 Y5-116018-12 29/08/2017 LEI 10.154/86 FABIO SOUZA ESTEVES R$ 762,30

HZZ-6640 Y5-114324-12 19/09/2017 LEI 13.241/01 JOSE FLORIANO PEREIRA R$ 3.400,00

EKL-7410 Y5-117328-22 19/09/2017 LEI 13.241/01 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA R$ 3.400,00

HZZ-6640 Y5-117530-62 21/09/2017 LEI 13.241/01 JOSE FLORIANO PEREIRA R$ 3.400,00

DTE-0160 Y5-116568-12 07/09/2017 LEI 13.241/01 ANITA FERREIRA DA SILVA R$ 3.400,00

KQL-7018 Y5-116371-22 18/09/2017 LEI 13.241/01 ALEXANDRE ALMEIDA DUARTE R$ 3.400,00

FJP-5388 Y5-117121-42 24/09/2017 LEI 16344/16 MARCELO CASELLINETO R$ 4.500,00

FJP-5388 Y5-116022-52 24/09/2017 LEI 10.308/87 MARCELO CASELLINETO R$ 76,23

EKL-7410 Y5-117528-42 21/09/2017 LEI 13.241/01 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA R$ 3.400,00

DBM-5886 Y5-116571-42 26/09/2017 LEI 13.241/01 ALESSANFRO RODRIGUES BEZERRA R$ 3.400,00

HZZ-6640 Y5-103124-02 01/11/2016 LEI 10.154/86 JOSE FLORIANO PEREIRA R$ 717,20

HZZ-6640 Y5-109404-92 01/11/2016 LEI 10.154/86 JOSE FLORIANO PEREIRA R$ 717,20

DBC-6514 Y5-094633-02 11/03/2014 LEI 10.154/86 SIMONE CRISTINA ROSSI UONO R$ 609,00

DBC-6514 Y5-105954-22 15/03/2016 LEI 10.154/86 SIMONE CRISTINA ROSSI UONO R$ 717,20

I - O Departamento de Transporte Públicos notifica os proprietários dos veículos de placas abaixo relacionados da imposição da multa prevista em legislação específica.

II - Os interessados poderão interpor recurso, junto a CE-JURP, instituído pela Portaria n.° 083/03 - SMT GAB no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, à Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, no horário das 09h00 às 12h00.

III - O recurso em formulário próprio, será necessariamente instruído com cópias autenticadas, dos seguintes documentos : RG, CRLV, CRV (frente e verso), Auto de Apreensão e inventário (frente e verso) e Procuração Pública com poderes específicos, com firma reconhecida quando não se tratar do proprietário do veículo.(original)

PLACA No. AUTO DATA HORA MODL

APREENSÃO

FMW-3960 0002319 22/09/2017 18h30 E

DYB-1243 0002493 26/10/2017 09h13 I

o interessado deverá recolher o valor da multa devidamente atualizado em 05 (cinco) dias, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo a ser obtida no DECONT, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do art. 19 da Portaria 033/2016.

Fica facultado ao infrator propor Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, bem como pode conceder na redução de 40% (quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atualizado monetariamente, nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13.

PA: 2009-0.297.341-6 - COMUNIQUE-SE N° 473/DE-CONT-G/2017

I - Tendo em vista a inércia da interessada quanto à apresentação de Recurso, fica encerrada a instância administrativa, restando a interessada "RETEC REMOÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 105/DECONT-2/17, por mais 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven-cimento.2016-0.215.480-1 - Avaliação Ambiental - Vinícius José de Oliveira.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 331/DECONT-2/17, por mais 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.2017-0.041.006-3 - Auto de Licença de Funcionamento - Concentrix Brasil Terceirização de Processos, Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 253/DECONT-2/17, por mais 180 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven-cimento.2017-0.087.051-0 - Avaliação Ambiental - Amaelda Participações e Administração S/A.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 408/DECONT-2/17, por mais 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimen-to.2017-0.132.006-8 - Avaliação Ambiental - Tenda Negócios Imobiliários S/A.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 414/DECONT-2/17, por mais 90 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimen-

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 325/DECONT-2/17, por mais 90 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven-cimento.2017-0.108.280-9 - Avaliação Ambiental - Diálogo 43 Empreend. Imob. Ltda.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 317/DECONT-2/16, por mais 180 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.2015-0.068.644-8 - Avaliação Ambiental - Aginan Incorporação e Planejamento Ltda.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 251/DECONT-2/14, por mais 90 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven-cimento.2012-0.335.885-3 - Avaliação Ambiental - Ordem e Progresso Imobiliário Ltda.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" n° 206/DECONT-2/16, por mais 90 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimen-to.2015-0.306.050-7 - Avaliação Ambiental - Cia Brasileira de Fiação.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

COMUNIQUE-SE: 466/DECONT-2/2017

Processo Administrativo n° 2014-0.167.217-1

Interessado: Gafisa S.A.

Assunto: Solicitação de Parecer Técnico de Áreas Contaminadas

VERDE E MEIO AMBIENTE

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

PA: 2012-0.251.523-8 - COMUNIQUE-SE N° 479/ DECONT-G/2017

I. Tendo em vista o encerramento da instância administrativa, fica o Senhor "Paulo Pereira dos Santos", domiciliado na Uva

convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT-3, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situado na Rua do

respectivos Autos de Multa n° 67-010.022-6, 67-010.021-8 e 67-010.023-4, por meio de extração de segunda via da notifi-cação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016;

PA: 2009-0.154.887-8 - COMUNIQUE-SE N° 478/DE-CONT-G/2017

I - Tendo em vista a inércia do interessado quanto à apresentação de Defesa Administrativa, abre-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste, para que a Empresa "Autofix Industria e Comércio de Produtos Automotivos LTDA"

SP, CEP: 03279-160, possa interpor Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n° 056940 e seu respectivo Auto de Multa n° 67-012.055-3, lavrados em decorrência do não atendimento ao Auto de Intimação n° 29659, solicitando projeto, instalação e colocar em funcionamento Equipamento e controle de poluentes. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, o interessado deverá recolher o valor da multa devidamente atualizado em 05 (cinco) dias, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo a ser obtida no DECONT, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do art. 19 da Portaria 033/2016.

Fica facultado ao infrator propor Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, com concessão de redução de 40% (quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atualizado monetariamente, desde que cumpridos os requisitos para tanto nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13.

PA: 2012-0.174.370-9 - COMUNIQUE-SE N° 475/DE-CONT-G/2017

I - Tendo em vista à inércia do interessado quanto à apresentação de Recurso, fica encerrada a instância administrativa, restando ao interessado "Carlos Alberto Getulio", domiciliado na Rua Augusto Correia, n° 30 - São Paulo/SP --- CEP 04803-160, convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT - 3, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso, n° 387 - Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-010.557-1, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016.

PA: 2014-0.076.032-8 - COMUNIQUE-SE N° 471/DE-CONT-G/2017

I - Tendo em vista a inércia do interessado quanto à apresentação de Defesa Administrativa, abre-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste, para que o interessado 'HIGINO PRADO NORONHAky, CPF/MF n° 019.899.958-53, domiciliado na Rua Francisco de Zurbaran n°19,-A Lote 8 Quadra D - Jd Manacá/SP, CEP: 04853-190, possa interpor Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n° 22.497 e respectivo Auto de Multa n° 67-006.188-3,infração devida de parcelamento irregular. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação,

CEP 02242-110, convocada a comparecer no prazo de 05 (cin- Batista em Santo Amaro. 1 - Apresentar cópia dos alvarás emitidos e jogo de plantas

co) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental aprovados por SEL.

- DECONT - 3, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada ^{DIVISÃ0 TÉCN|CA DE L|CENC|AMENT0 AM-} 2 - Apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada

na Rua do Paraíso 387 - Paraíso, nesta Capital, para recolher o ^{BIENTAL - DEC0NT-}2 onde conste a averbação dos lotes que compõem a área, bem

valor referente ao Auto de Multa n° 67-006.400-9, por meio de A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental _como, _{a rea}bilit_açã_o d_o t_erreno.

extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de ins- - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais: Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data

crição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, RESOLVE da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha-

sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais ca- I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendi- da por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do

bíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016. mento ao "Comunique-se" n° 197/DECONT-2/17, por mais 90 Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso,

^{PA: 2008-}.⁰¹⁷.8^{78-1 - COMUNIQUE-SE N}° ^483/DE- dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo

CONT-G/2017 excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimen- estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso

, ' Imobiliários Ltda. prefeitura.sp.gov.br .

ministrativa, restando a interessada "REALCE MÁRMORE „ , Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-

PEDRAS E GRANITOS LTDA" CNPJ n° 56.286.628/0001-50, ^{DIVISÃO TÉCNICA DE L|CENC|AMENT0 AM-} sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, situada na Avenida Engenheira Heitor Antônio Eiras Garcia, BIENTAL - DECONT-2 contendo justificativa técnica, e o período necessário para

, - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais: .

a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento ppcniVF

_{de Co}n_{trole da} Q_ualidade A_{mbiental - DECO}N_T - _{3 Se-} ^RESOLVE DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-

^de ₊^Contr^ole , ^{a Q}TT ^Am^bL^entaJ .D^ECC _d^3, S^e I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendi_{BIENTAL DECONT 2}

cretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do „ . „ £ iJncrnKrn/ic ^H ■ ion^{NIAL DECON}> ²

Paraíso 387 - Paraíso, nesta Capital, para recolher os valore^{m€nto ao Comunique-se n 276/DECONT-2/16, p}or m^al^{s 180} a Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental referentes aos Autos de Multas n° 67-010.469-8, 67-010.468^{dias corridos}, ^{contados a partir da data de publicação no DO}C- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

0, 67-010.467-1, por meio de extração de segunda via deaxcluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimen- RESOLVE

notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e n_to_{o.2016-0.098.822-5 - Avaliação Ambiental - G3 Empreend.} I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendi-

CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demaj^ob Ltda mento ao Comunique-se n°. 402/DECONT-2/2015, por mais 120

medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC,

artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016. DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- excluindo-se o dia de inicio e incluindo-se o dia de vencimento.

BIENTAL - DECONT-2 2017-0.043.100-1 - Avaliação/Monitoramento/E Controle Am-

_ÇÃO ²⁰l^2-0.³⁵9.^{036-5 - EDI}I^{AL DE} IWiritA- A _Dire_{tora da} Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental ^{biental - Avalia}ç^{ão Preliminar - Áreas} C^{ontaminadas - Frical}

I. A Diretora ^do D^rtamento de Controle da ^Qualidad^e _{DIVISÃ0 TÉCNICA DE LICENCIAMENT0 AM-}

Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o , t ■ j j □ - . ^d|v|são i^écn^{|ca de l|cenc|amen}i^{o am}

d_isoo_st_{o no artigo 27 inciso III e} t>_aráa_raf_o 2° do D_ecreto ^I - ^{Deferlr o pedido de} p^rorro9^aç^{ao de} p^razo p^ara BIENTAL - DECONT-2

UI jUU j LU IIUdlLIUUZ./_JIIICIbUlllt:UcllClUlcllUZ. UU L/uLI c LU , ■ ■ , //x- 11

,, . . . _n mat..-./.. 1 i- 1 atendimento ao Comunique-se n° 257/DECONT-2/17, por . rv ₊ □ rv ■ ~ t _{+ A} u- * 1

Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a . ™ .. .. \ L- A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

mais 30 dias corridos, contados a partir da data de publi-

Senhora "Katia Regina Correia", do Comunique-se n° 368/ - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

cação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o

DECONT-G/2017, publicado em DOC dia 02/09/2017, sob pág. ^RESOLVE

53, tendo em vista a inércia do interessado quanto à apresen- ^di^ ^{de venci}m^en^to-²⁰¹°^-0.2⁶⁶.¹⁶³'^{0- Alvar}á ^de. ^Aprovaç^ão I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendi-

tação de Defesa Administrativa, abre-se prazo de 20 (vinte) e ^{xecução e iicação ova atricia ascimento os} mento ao Comunique-se n°. 225/DECONT-2/2015, por mais 180 dias para que a mesma possa interpor recurso administrativo ^Santos. dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC,

em face do auto de infração n° 13942 e seu respectivo Auto de DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- excluindo-se o dia de inicio e incluindo-se o dia de vencimento. Multa n° 67-010.972-0 lavrados em decorrência de deposição BIENTAL - DECONT-2 2014-0.177.974-0 - Laudo de Avaliação Ambiental - Bergamo

irregular de resíduos sólidos. Transcorrido o prazo recursal ^{Incorporadora Ltda.}

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental sem manifestação, o interessado deverá recolher o valor da multa devidamente atualizado em 05 (cinco) dias, por meio ^{- DECONT-2}' ^{no uso de suas atribuições legais:} DEPTO. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E

de extração de segunda via da notificação-recibo a ser obtida ^SO _ri , , , CULTURA DE PAZ

no DECONT, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, ^I ’ ^{Deferir o} p^{edido de} pwnWto de p^razo pana aten^- --------------------------------------------------------

bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas ^{dimento ao} ”C^omuni<l^ue-se' ⁿ° 3⁰⁴/D^ECON^T-₂/17, p°^r ma^is SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO

administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do art. 19 da ^{30 dias corridos}' ^{contados a partir da data de publicação no} AMBIENTE - DEA - UMAPAZ Portaria 033/2016. ^{DOC ex}d“'^. ^{o d}J^{a de} "L™, . ^{e i}_^{ncluindo-se o dia de} *£ Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica

II. Fica facultado ao infrator propor Termo de Ajustamento c^imento.^2016-0-⁰⁴¹;^322-2 , .^Avaliaçao Amb^ien^{tal Hesa} 125 Escola Municipal de Astrofísica Professor Aristóteles

de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibili- ^{Investimentos Imobiliários Ltda.} Orsini

dade da cobrança do Auto de Multa, com concessão de redução DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- Cursos regulares - 2017 de 40% (quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atuali- BIENTAL - DECONT-2 As inscrições serão realizadas de forma online no site da

zado monetariamente, desde que cumpridos os requisitos para Secretaria do Verde e Meio Ambiente www.prefeitura.sp.gov.

tanto nos termos do Decreto Municipal n» 54.421/13. ^{A Diretora da Divisão Técnica de} lirandamento Ambien^ _br/_ast_ranomia

^- DEC^ONT^-₂, ^{no us}o de ^{suas atribui}ç^{ões le}g^ais: _Nã₀ serão aceitos pedidos de inscrição via e-mail, telefone,

D^EPTO ^DE CO^NTRO^LE DA ^QUAL^IDAD^{E R}E^SOLVE somente da forma acima até o primeiro dia do curso.

AMBIENTAL(DECONT-2)_____________________________ . ^I ■ ^{Deferir o} p^{edido de} ,P^rorrog^aç^{ão de} p^razo pana aten^- Certificados: terão direito a um certificado de conclu-

„ , ^{dimento ao Comunique-se n}° 3^{52/DECONT-2/17, por mais} são, expedido pela Prefeitura do Município de São Paulo, os

^{D|V|SÃ0 TÉCN|CA DE L|CENC|AMENT0} A^{M- 180} d^{ias corri}d^os, ^contad^{os a} p^{artir da} déita de puMca^o _alunos que obtiverem frequência mínima de 70% em aulas

BIENTAL - DECONT-2 no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de _mi_ni_st_rad_as.

PA: 2016-0.051.202-6 - Avaliação Ambiental - Vila ^vencimento.^2016-0.⁰⁰⁸.^{696-5 -} A^valiação A^{mbiental - E}A^F Curso 722- A.G 250 Astronomia Geral

Real Residencial São Patrício SPE Ltda. ^{Participações Ltda}. Inscrições através do endereço eletrônico:

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ suas atribuições legais e os procedimentos adotados em _R|_Cmtai nrrnMT 7 ambiente/umapaz/planetario_do_carmo/programacao_mensal/

SVMA, informa que a cópia do Parecer Técnico n. 194/ ^{- C0 -} index.php?p=243610

GTAC/2017 está disponível neste Grupo Técnico para A ^{Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento} A^mbiental Objetivo: Noções básicas de astronomia, desfazendo en-retirada pelo interessado no prazo de 15 dias contados ^{- DECONT-}2, ^{no uso de suas atribuições legais:} ganos e mal entendidos bastante comuns sobre conceitos

a partir da data de publicação no DOC e, agendamento ^RESOLVE fundamentais como as causas das estações do ano e as fases

prévio pelo e-mail: decont2@prefeitura.sp.gov.br. ^{I - Deferir o} p^{edido de} p^rorrog^aç^{ão de} p^razo p^{ara aten-} da Lua. O aluno passará a enxergar o Universo de forma mais

dimento ao "Comunique-se" n° 135/DECONT-2/17, por mais abrangente, ganhando uma noção do tamanho e da posição da ^{D|V|SÃ0 TÉCN|CA DE L|CENC|AMENT0 AM-} 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no Terra em relação à Galáxia, o Grupo Local, o Superaglomerado

^{B|ENTAL - DEC0NT-2} DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven- de Virgem e além.

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental cimento.2017-0.013.466-0 - Avaliação Ambiental - Cia Zaffari Duração: 20 horas-aula.

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais: Comércio e Indústria. Instrutora: Dinah Moreira Allen

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 03:01:10.