2017 | DOMSP-SP

Padrão

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM I, DO DECRETO N° 32.329/1992, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO NO D.O.M. DE 1/7/2017, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.

2017-0077624-6 SQL/INCRA 0002707400742-1 018 VISAO AUTO POSTO LTDA

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

PROPONHO O INDEFERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE DO PROCESSO. OBSERVAR QUE O RESPONSÁVEL NÃO APRESENTOU PROTOCOLO DE PROCESSO OU ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO EM VALIDADE REFERENTE AO PRESENTE REQUERIMENTO. TAMBEM NÃO FOI ENCONTRADO PROCESSO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ATIVO NO SIMPROC.

APOSTILAMENTO DO CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS

INDEFERIDO:

INDEFIRO ESTE PROCESSO TENDO EM VISTA DA FALTA DE INFORMAÇÕES PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE E PELO PRAZO DECORRIDO DA APROVAÇÃO.

2017-0133073-0 SQL/INCRA 0005701500268-1 008 ELEVADORES OTIS LTDA

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE O EQUIPAMENTO INSTALADO NÃO ATENDE AO PROJETO APRESENTADO DA EDIFICAÇÃO.

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

DESPACHO DO COORDENADOR

2011-0.169.369-6 F.M. RODRIGUES & CIA LTDA - Rua SAO QUIRINO, 138 - V GUILHERME - Torno nulo os efeitos da interdicao n° 0854 de 25/04/2011 em razao da perda de objeto tendo em vista que o tanque subterraneo foi removido do local.

2009-0.239.273-1 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA - Rua AÇAFRÃO DA TERRA, 9999 -LT 23 QD 36 - CAPÃO REDONDO - Convalido o ato administrativo através Despacho n° SMUL/SEGUR-1/00069/2017, publicado em 11/08/2017 à FlS. 145, por ter sido proferido por instância hierárquica indevida.

DEPTO DE USO DO SOLO

DESPACHO

2017-0.093.990-0-Drogaria Onofre Ltda. ; LOCAL: Avenida Henry Ford, 644; ASSUNTO: Consulta sobre Enquadramento de Atividade.

PROCESSO DOCUMENTAL

I) Com base nas informações dadas no processo administrativo 2017-0.093.990-0, a atividade de armazenamento de produtos farmacêuticos, para comércio eletrônico (e-commerce) e entrega em domicílio (delivery), com código CNAE 4771-7/01, a ser implantada no imóvel cadastrado sob n° 032.105.0056-8, com área de armazenamento de 4.240 m², situado à Avenida Henry Ford, 644, Prefeitura Regional Mooca, enquadrado em ZPI-1, trata-se de atividade mista que engloba os serviços de farmácia, escritórios e armazenamento. Segundo o Decreto de Usos, 57.378/16, o primeiro serviço está enquadrado no Grupo nR1-3 “comércio diversificado de âmbito local”, como farmácia/drogaria, com código CNAE 4771-7/01. O segundo, está enquadrado no Grupo nR1-6 “serviços profissionais”, como escritórios em geral, englobando todos os códigos CNAE, portanto, também o código 4771-7/01. O terceiro, em função da dimensão do local de armazenamento no caso em pauta, está enquadrado no Grupo nR2-12 “serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de médio porte”, como depósito de material em geral, englobando todos os códigos CNAE, portanto, também o código 4771-7/01. Os grupos nR1-3, nR1-6 e nR2-12 são permitidos em ZPI-1, segundo o Quadro 4 da Lei 16.402/16, observadas as condições do Quadro 4A e os parâmetros de incomodidade do Quadro 4B, ambos desta mesma lei. Para serviços de armazenamento e guarda de bens móveis das subcategorias nR1, nR2 e nR3, o número mínimo de vagas de automóveis exigido é calculado com base na área construída computável destinada à permanência humana, conforme Nota (e) do Quadro 4A anexo da Lei 16.402/16. Para os demais serviços, o número mínimo de vagas exigido deve ser calculado com base na área construída computável utilizada pelo serviço envolvido na atividade em questão. Cumpre mencionar que deverão ser respeitadas demais disposições legais pertinentes.

II) Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o prazo recursal de “15 dias” disposto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006

III) Arquive-se.

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

ATOS DA PRESIDENTE

DESPACHOS

Processo: 2016-0.277.653-5

Interessado: FUNCHAL 641 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Local: Rua Funchal, 641 esquina com Avenida Cardoso de Melo e Avenida dos Bandeirantes

Assunto: Vinculação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC / Operação Urbana Consorciada Faria Lima

DESPACHO SMUL.SEOC.CTLU/004/2017

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em sua 80^a Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2017, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA à vista da documentação apresentada pela SP-URBANISMO, por unanimidade, favoravelmente pela aprovação da área de circulação e atividades de uso aberto ao público para aplicação de desconto na contrapartida, conforme proposta à fl. 129 e imagens às fls. 130 a 132 do processo n° 2016-0.277.653-5, nos termos dos artigos 13 e 24 da Lei n° 13.769/04 - Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

Processo: 2015-0.058.833-0

Interessado: LOTTI E LOTTI UMA ASSESSORIA ESPECIAL LTDA

Local: Rua Conde de Sarzedas, 135 e 143

Assunto: Proposta de Participação na Operação Urbana Centro, nos termos da Lei n° 12.349/97

Proposta: OU CENTRO - 127

DESPACHO SMUL.SEOC.CTLU/005/2017

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em sua 80a Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2017, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 12.349/97, DELIBERA, à vista das informações prestadas pela relatoria e da manifestação da SP-Urbanismo à fl. 406, por unanimidade, pela revogação do DESPACHO SMUL.SEOC.CTLU/003/2017 em todos os seus termos, tendo em vista o descumprimento do seu item 2, ao não se efetuar o pagamento da contrapartida ali estabelecida, conforme apontado pela Gerência de Gestão e Finanças à fl. 402.

do solicitado.

RESOLUÇÃO Local: VÁRIOS

RESOLUÇÃO SMUL.SEOC.CTLU/021/2017 Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA - "CHAVE DO CENTRO"

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em PROCESSO INDEFERIDO

sua 80a Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 1. À vista do solicitado pelo interessado, das manifestações 2017, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da da Gerência de Planejamento (5105581) e (5107023), da Lei n° INFORMAÇÃO N° 1103/2017/SMUL/DEUSC, no processo n° 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento 2017-0.122.959-1, Interno) e da Resolução SMDU.CPPU/008/2011, o presente

^RESOLVE processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de

Que o lote remanescente de desapropriação para constru- Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.

ção do Rodoanel Mario Covas, com 58.332 m2, conforme levan- 2. Nestes termos, INDEFIRO a aprovação da comunicação tamento planialtimétrico apresentado, situado na Av. Raimundo visual do evento cultural denominado “Chave do Centro”, com ^Pereira . ^{de Magalhães}, ^s/n, ^{na Quadra R984 do Setor 21}3, ^oriun- projeções em quatro empenas cegas do Distrito Santa Cecília

^{do do imóvel cadastrado no INCRA sob n}° ⁹⁵⁰.⁰⁸4.⁵¹⁵.^000-7, - Prefeitura Regional Sé, a ser realizado do dia 01 a 30 de ^{com matrícula n}° ¹⁸⁵.2^{48 no 18}° ^CRI, ^{está en}q^{uadrado como} novembro de 2017, das 17h00 às 23h59, devido ao não aten-^{Zona Predominantemente Industrial} 1, ^ZPI-1. dimento ao item 2.3 da Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que

regulamenta a projeção temporária de filmes, desenhos, fotos ^{COMISSÃO DE} P^ROT^{EÇÃO À PAISAGEM URBANA} _e imagens em geral em fachadas de edifícios, monumentos e _{DESPACHO DO PRESIDENTE} demais construções, quando visíveis do logradouro público, no

Processo: 6068.2017/0000486-4 ,

Interessado: LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE ^{do solicitado.}

Local: R SÉRGIO TOMÁS, 740

Assunto: BANNER DE NATAL EM FACHADA _HABITAÇÃO

PROCESSO DOCUMENTAL ^HABII^AÇAO

.. ,1; À v^{sta do}„ ^sol,^icitado. .^pal°, i^r^o. ^{da Le}ó A°binete do secretário

14.223/2006 e da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimen----------------------------------------------

to Interno), das manifestações da Gerência de PlanejamentcSISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-(5077495) e (5077860) e das Resoluções SMDU.CPPU/018/20RO C DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

e SMDU.CPPU/020/2015, o presente processo não requer subDEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO SOCIAL

missão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagenf^{NDERECO: RUA SAO BENT0, 405}

U_rb_{ana -} CPPU PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/DEAS-1

2. Considerando que a solicitação da comunicação vrf^14-0.³¹⁴.^{883-6 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABI-}do banner que faz parte da campanha “Natal PermanenteDocUMENTAL

da LBV - Jesus, o Pão Nosso de cada dia!”, exposto de 2cArquive.se

^de n^{ovembro de 2017 a 7 de ja}n^{eiro de 2018, se en}q^uadra2015-0.187.556-2 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABI-nos termos das Resoluções SMDU.CPPU/018/2014 e SMTDJAO

CPPU/020/2015, acrescida das prévias aprovações da CPPU dDOCUMENTAL instalações de igual teor, não vemos óbices à inserção do soARQUIVE-SE. licitado, desde que não contenha qualquer tipo de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais e que atenda à Lei

Municipal n° 14.223/2006. HOSPITAL DO SERVIDOR

3. A dispensa aprovação da CPPU não exime o interessado

1 . . x ■ ~ í IVIIilIV*I■

da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na

^le9^islaç^{ão vi}g^ente. GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/5080197/2017 -----------------------------------------

Processo: 6068.2017/0000473-2 PROCESSO N° 6210.2017/0003112-9

Interessado: SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃCDESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

PAULO I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLI-

_{Local: RUA FORMOSA, 99} CO nos termos da competência delegada pela Portaria n°

Assunto: INSERÇÃO DE ELEMENTOS NA PAISAGEM - "2¹/A017 - ^HSPM, ^public?dl.aDCC™™0n <1 ^fever'e^iro nn rniuirpriÁRin¹¹ * de 2017, à empresa NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ n°

^{DO COMERCIÁRIC} 02.456.955/0001-83, detentora da Ata de Registro de Preços

^PRO^{CESSO INDEFERIDO} n° 101/2017 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do

1. À vista do solicitado pelo interessado, das manifestaçõflíüto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1776/2017, da Gerência de Planejamento (5041498) e (5041731), da Lei penalidade de multa correspondente a 13% sobre o valor de 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (RegimRnt330,00 (trezentos e trinta reais), Nota Fiscal n° 102017, com Interno) e da Resolução SMDU.CPPU/006/2011, o presên^{damento no arti}g^{o 86 da Lei Federal n}° 8.^666/93.

processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de^{I - Praz}o ^{Recursal de 05 (cinco) dias úteis.}

Proteção à Paisagem Urbana - CPPU. ^{111 - Pu ique-se.}

2. Nestes termos, INDEFIRO a aprovação da comunicação

visual do banner comemorativo ao “Dia do Comerciário” ina*TiTi ita nnrwinrMri a

fachada do edifício sede do respectivo Sindicato, localizd^?^™™ ^{DE PREV}I^DÊNCI^ARua Formosa, 99, Distrito República - Prefeitura Regiona|MU NICIPAL por 30 dias a partir de 21 de outubro de 2017, considerando

que a solicitação foi protocolada fora do prazo mínimoãdlBINETE DO SUPERINTENDENTE_______

30 dias de antecedência, estabelecido pela Resolução SMDUDespachoS

CPPU/006/2011, o que inviabiliza sua submissão ao Plenário^, _{1Ar K1}~

cIq Tnmiccõn do Dmtocíe ò Daicanom llrkana TDDI I owdliPAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA.

da d^{e Prote}Ç^{ão à} tosagein ^Urbana ^{CPPU avaliad£}2017.0.156.073*5 - Miguel Tadeu de Mello, RF. 285.3 - À

^{como necessária} p^{or tratar-}s^e d^{e caso de inser}ç^ã<vi_Sde _das informações da Seção de Pessoal, DEFIRO o pedido elemento na paisagem, com recorrentes solicitações em difefreilrulado pelo servidor aposentado MIGUEL TADEU DE MELLO, tes datas comemorativas ao longo do ano.. RF 285.3, CPF n° 686.375.008-20, aposentado a partir de

DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/5081447/2017 02/10/2017, concedendo-lhe férias em pecúnia referente aos

Processo: 6068.2017/0000462-7 exercícios de: 2010 (30 dias) e 2011 (10 dias), indeferidos

Interessado: WECLAP EVENTOS LTDA ME por necessidade de serviço, que, acrescidas de 1/3 constitu-

Local: PAVILHÃO CICCILLO MATARAZZO ^cional, ^{nos termos da OK 002/1994-SMA}, ^{alterada pela n}°

A_ssunt_o: EVENTO "VEIAR GAIIERY" 001/SMG/06, Despacho Normativo 002/SMG. G/2006, O.N. n°

Assu^ro: EVE'^™. r>V ^GALLERY 003/2008 - SMG, de 13/12/2008.

PROCESSO DEFERIDO

1. À vista do solicitado pelo interessado, da reconsideraçãcCERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -

do Despacho SMUL/SEOC/CPPU/4955239, das manifestaçHõOeMs OLOGAÇÃO

da Gerência de Planejamento (5072001) e (5072040), da Le2017-0.072.059-3 - PMSP - SONIA CECILIA BERTO -n° 14.223/2006, da Lei n° 14.223/2006, da Resolução SMDU): 1942/1 - CTC(s) n°(s) 2346/IPREM/2017 emitida(s) em CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e da Resolução SMD/⁰.⁸/²⁰¹⁷.

CPPU/020/2015 o presente processo não requer submissão. a₍^HOMOL^{OGO as Certidões de Tempo} de ^{Contribuição emi-}colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - C^P^ÍLf?™ p^u_lⁿ.^amento "a* _Q^{a Portaria MPS n}

_A1 I~ x 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

2. Nestes termos, em relação à reconsideração de despacho

apresentada pelo interessado, DEFIRO a nova comunicaçãoCERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -visual do evento Velar Gallery, a ser realizado nos dias 27 eHO28MOLOGAÇÃO

de outubro de 2017, no Pavilhão Ciccillo Matarazzo (Pavilhãc2017-0.036.842-3 - PMSP - PAULO FERNANDO VON POda Bienal), localizado no Parque Ibirapuera, Prefeitura RegioHàl^{- RF(s): 540}.2⁰⁰.^{0-01 - CTC(s) n}°^{(s) 3006/IPREM/201}7 Vila Mariana, em atendimento ao item 4.3 da Resolução S^^mÍJ^:.^{ida(s) em 28/09/2017;}

CPPU/020/2015 2017-0.022.620-3 - PMSP - LUIZ CARLOS TEIXEIRA - RF(s):

3. A presente anuencia da CPPU não exime o inter.s-⁷!^’.;;;' ^{- CTC(s) n}°^{(s) 29}99^{/IPREM/2017 emitida(s) em}

^da obteⁿçâ<> ^{de ou}t^{ras autoriza}ç^{ões e licen}ç^as p^revist^{as n}a_^o17.o)ooo.126-O - PMSP - ANA LUCIA DELLA LIBERA -^leg^islaç^{ão vi}g^ente. RF(s): 559.560.6-03 - CTC(s) n°(s) 2995/IPREM/2017 emitida(s)

DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/5090239/2017 em 28/09/2017;

Processo: 6068.2017/0000479-1 2017-0.069.113-5 - PMSP - CELIA MARIA SILVA EUVALDO

Interessado: BLACHERE ILUMINAÇÃO BRASIL LTDA - RF(s): 613.743.1.01 e 613.743.1-02 - CTC(s) n°(s) 3020 e L_ocal: R TREZE DE MAIO, 1947 3021/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - "INSTALÇÃO E ilumI-²⁰¹⁷’⁰.⁰⁶³.^430-1 ’ ^{PMSP - JOÃO EDEVARIS DE SOUZA -}NAÇÃO NATALINA" ^S⁷⁰⁹⁵;^{01 e 1} ^Z™^2-' 3⁰22 ^e

PRnrrççn nnri imfmtai IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

^PROC^{ESSO DOC}U^MENTAL 2017-0.034.687-0 - PMSP - LILIAN NUNES RIBEIRO - RF(s):

1. ^{À vista do soli}c^itad^o peto ⁱⁿt^eressad°^{, da Le}60n°284.8-01- CTC(s) n°(s) 2961/IPREM/2017 emitida(s) em 14.223/2006 e da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regin28_/09/2₀₁₇;

to Interno), das manifestações da Gerência de Planejamentc2017-0.032.127-3 - PMSP - TANIA VALERIA DE OLIVEIRA (5081666) e (5081883) e da Resolução SMDU.CPPU/018/20URGEL PRAXEDES - RF(s): 572.821.5-01 - CTC(s) n°(s) 2998/ o presente processo não requer submissão ao colegiad(i^P9^{EM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;}

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU. 2^017-0.⁰¹⁵.^{290-0 - PMSP - ERISANGELA} B^{RASIL RODRI-}

2. Considerando que a solicitação da instalação de W* ’.^RF(s): ⁷⁷⁶.⁴⁸².¹-⁰¹- CT^C(s) n°⁽s) 2"6^/IPR^EM/2⁰¹7 i. ^.uiiíiuciaiiuv que a suiu.iLasau ua nuuryvu emítida(s) em 28/09/2017;

^mentos d^eC^{orativos de il}U^minaç^{ão natalina na} fachad^a d°_^017.0.016.798-3 - PMSP - IVONE MARIA DOS SANTOS -^ppmg ^{Pátio Paulista}, ^localiZ3^{do à Rua Treze de} IVtoto, ¹94(7) : 5₆7.069.1-01- CTC(s) n°(s) 2997/IPREM/2017 emitida(s) Distrito Bela Vista - Prefeitura Regional Sé, no período de 1?nde8/09/2017 _e

novembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, se enquadra no2017-0.122.645-2 - PMSP - LUIS FERNANDO VENTURA DA termos da Resolução SMDU.CPPU/018/2014, não vemos óbicLVA - RF(s): 602.103.4-01 e 602.103.4-02 - CTC(s) n°(s) 2931 à inserção do solicitado, desde que não contenha qualquer e:i293^{2/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/201}7.

de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais (H^CMOLOG^{C as Cer}t^{idões de T}'^emf^o' ^de C°^ntn^buⁱç^ão emi-que atenda. àilej.Municipal n° 14 223/2006 ^{tidas com fundamento nas} dfcpwiçõís ^da pitaria ivips ⁿ°

^MUC PROCESSODOCUWeW 7 _rnn, . . 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

³ A/w-sa pel°VfãçâOoílaeCPn^,₍Jnt0âs°^exjcne_:°^,, cos^* tírasPbntmção i<lfi> °H^as75^Hi°dzaçõfS7w20foçaní «futéstageN efícios ldgisia çâ(°°\ji^endostO!Speicid°mfflnZe estavalecção |íeteseion°compe- „ ,

t<en2ê3d200éspectiva Prefeitura Regional a respeito da inserçãcP^{IVISAO DE BENEF}I^CIOSd_{e e} DeEmPAíosOd eC°US_tSE°SCCPPyV5)1r13.044/2017 certidão negativa de beneficiários de pensão

BI7/S0OC4C-5PU/5081.847/2017 6310.2017/0002055-4- Dalva Maria Manchini Malhei-

0íAR000bO0U-ÇÕ^íS LTDa ros - Expeça-se a certidão, conforme requerido.

Interessado: CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL CHINA -CCBC

Local: RUA TURMALINA

Assunto: INTERVENÇÃO DE ELEMENTOS NA PAISAGEM

URBANA

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:35.

JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

PROCESSO n° 2017-0.160.523-2 - Assunto: Participação do Controlador Geral Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes, RF 843.673.8/2 no "Forum Nacional de Controle Interno", a ser realizado em Brasília - DF.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, AUTORIZO, nos termos do inciso II, do artigo 4°, do Decreto n° 48.743 de 20 de setembro de 2007, e com fundamento no inciso II, do artigo 1°, do mesmo diploma legal, afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo do Controlador Geral Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes, RF 843.673.8/2, para participar do "Forum Nacional de Controle Interno", nos dias 25 a 27/10/2017, a ser realizado em Brasília - DF;

verá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, após o término do curso, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas no evento.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DO PROCURADOR GERAL

2016-0.164.535-6 - ELZANIRA VICENTE DA SILVA Pedido de Ressarcimento. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da AJC desta PGM, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 3°, inc. I, do Dec. Mun. 57.739 de 2017, CONHEÇO e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado por ELZANIRA VICENTE DA SILVA, portador do CPF 640.388.668-15.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA N. 83/SMJ/CGM-G/2017, 20 DE OUTUBRO 2017.

GUILHERME RODRIGUES MONTEIRO MENDES, Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, da Lei n. 8.989, de 29 de outubro de 1979, com as alterações trazidas pela Lei n. 15.135, de 22 de março de 2010 e pelo Decreto n. 43.233, de 22 de maio de 2003, relativas às disposições a serem observadas para os procedimentos de apuração preliminar;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar instituída pela Portaria 6/15 - CGM, instituída para a realização de procedimentos disciplinares de preparação e investigação de irregularidades, cujo objetivo é averiguar fatos e responsabilidades dos servidores desta Controladoria;

RESOLVE

I - ALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar da Controladoria Geral do Município - CAP/CGM, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados no âmbito desta Pasta;

II - A CAP/CGM terá a seguinte composição:

Presidente: Rafael Moreira Braga - RF 836.000.6

Membros: Gerardo de Magela da Cunha Coutinho Filho -RF 835.985.7

Robson Gomes Cabral - RF 810.555.3

Ivonete Martins - RF 505.731.1

Dayana de Siqueira Dalbelo - RF 727.051.8.

Suplente dos Membros: Amanda Justo Tirloni Mondini - RF 835.982.2

Secretária - Rosana Marzola Sampaio - RF. 636.432.2;

III - Em caso de impedimento, o presidente será representado, supletivamente, pelo membro Gerardo de Magela da Cunha Coutinho Filho;

IV - Comissão deverá atuar com a presença do presidente, mais 2 (dois) membros;

V - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais;

VI - O prazo para apresentação do relatório conclusivo é de 20 (vinte) dias, sendo que eventual prorrogação dependerá de previa autorização da autoridade competente, requerida pelo presidente, justificadamente;

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DESPACHO DA SUPERVISORA GERAL

Processo SEI n° 6067.2017/0000306-4

DESPACHO:

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.° 48.592 de 06 de agosto de 2007 e pela competência delegada pela Portaria 01/CGM/2017, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6067.2017/0000306-4, em nome de Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes, referente à viagem à Manaus - AM, nos dias 03 A 06/10/2017, no valor de R$ 2.490,43 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e três centavos).

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATA DA 6^a REUNIÃO ORDINÁRIA - 2017

Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala do Conselho, instalada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, localizada no Pátio do Colégio, n° 5, 5° andar, Centro, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral do Município, sob a Presidência do Senhor Procurador Geral do Município, Dr. Ricardo Ferrari Nogueira. Presentes os Conselheiros: Dr. William Alexandre Calado, Procurador Diretor do Departamento Judicial; Dra. Rachel Mendes Freire de Oliveira, Procuradora Diretora Substituta do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Dra. Ludmila Ângela Acquati Velloso dos Santos, Procuradora Diretora do Departamento de Desapropriações; Dr. Rafael Leão Câmara Felga, Procurador Diretor do Departamento Fiscal; Dr. Leandro Brasil Chaves, Procurador Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Dr. Marcos Geraldo Batistela, Procurador Representante da classe PRIII (Titular); Dr. Daniel Colombo de Braga, Procurador Representante da classe PRII (Suplente); Dr. Vinícius Gomes dos Santos, Procurador Representante da classe PRI (Suplente); Dr. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Procurador Representante de assessoria jurídica (Titular); Dr. Otávio Henrique Simão e Cucinelli, Procurador Representante de assessoria jurídica (Suplente); Dr. Marcos Augusto Carboni, Procurador Representante de assessoria jurídica (Titular); Dra. Soraya Santucci Chehin, Procuradora Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e na qualidade de convidados: Dra. Lilian Dal Molin Sciascio, Dra. Luciana Santana Nardi, Dra. Marcia Vasconcellos V. S. Felippo, Dr. Ricardo B. Silva e Dr. Huno Molina R. dos Santos. Instalada a sessão, os trabalhos desenvolveram-se na seguinte ordem do dia: Item 1) Informes - Dr. Ricardo informa que a Procuradoria está em luto e manifesta em nome do Conselho os sentimentos de condolência e pesar pelo falecimento da Procuradora Dra. Ilza Regina Defilippi. Item 2) Ratificação das atas da 4a Reunião Ordinária realizada em 30/05/2017 e 5a Reunião Ordinária realizada em 30/06/2017 - após algumas correções as atas foram ratificadas por unanimidade. Item 3) Reorganização dos departamentos - Dr. Leandro diz que o relatório está pronto e pede para apresentá-lo na próxima sessão. Dra Lilian fala das três exonerações de procuradores e da possibilidade de reposição das vagas. Item 4) Programa de aperfeiçoamento da carreira de procurador 2017 - Dra Lilian informa que os processos pendentes serão indenizados nas próximas duas semanas, encerrando-se o programa de 2016. Para o programa de 2017, os conselheiros concordam em pautar o assunto para a próxima reunião. Item 5) Critérios de lotação e remoção de procuradores