Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP
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SADAS. 2. FUNDAMENTO LEG AL: ARTS. 1,2, 3, 4, 7, 10, 12, 15 E 16 DA LEI 11.154/91. ART. 37 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. 3. INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA P RESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DOMICILIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTE (DEC), CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E INCISO II DO ARTIGO 3 DO DECRETO N 56.223, DE 1 DE JULHO DE 2015.4. PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS D A DATA DA NOTIFICACAO DESTA DECISAO, A SER PROTOCOLADO NA PRACA DE ATENDIMENTO VALE DO ANHANGABAU, 206 MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/AGEN-DAMENTOSF, COM ENDERECAMENTO A DIJUL;
2013-0.001.644-9 VICRART PARTICIPACOES S.A.
INDEFERIDO
DECISAO:1. A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUT OS, EM ESPECIAL O RELATORIO CONSTANTE AS FOLHAS 127, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO-INCIDENCIA DO ITBI-IV RELATIVO AO(S) SQL N 171.292.0093-5, EFETUADO PELA VICRART PARTICIPACOES S.A., PELAS RAZOES A SEGUIR ELENCADAS:1.1 A EMPRESA NAO ATENDEU A CHAMAD A PARA APRESENTAR A DOCU-MENTACAO SOLICITADA, DEIXANDO DE COMPROVAR QUE A SUA ATIVIDADE PREPONDERANTE NAO E A IMOBILIARIA.2. FUNDAME NTO LEGAL: ARTS. 1, 2, 3, 4, 7, 10, 12, 15 E 16 DA LEI 11.154/91. ART. 37 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. 3. PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS DA DATA DA NOTIFICACAO DESTA DECISAO, A SER PROTOCOLADO NA PRACA DE ATENDIMENTO VALE DO ANHANGABAU, 206 MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/AGEN-DAMENTOSF, COM ENDERECAMENTO A DIJUL;
2013-0.224.536-4 SSP NEGOCIOS ADMINIST E TECN DA INFORMATICA LTDA
DOCUMENTAL
DECISAO:1. A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUT OS, EM ESPECIAL O RELATORIO CONSTANTE AS FOLHAS 121, ENCERRO, DE FORMA DOCUMENTAL, O PROCESSO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO--INCIDENCIA DO ITBI-IV RELATIVO AO SQL N 171.071.02681, 171.071.0294-9 E 171.071.0321-1, EFETUADO POR SER-GIO PASCHENDA PEREIRA E SILVIA GOFFERJE PEREIRA, SEM DEBITO, PELAS RAZOES A SEGUIR ELENCADAS:1 .1COM O ADVENTO DA OS CONJUNTA DEFIS/DEJUG 02/2016, ESTABELECEU-SE O ENCERRAMENTO SUMARIO DE DETERMINADOS PEDIDOS DE NAO INCIDENCIA, CONFORME ART. 5 QUE SEGUE TRANSCRITO:ART. 5 OS PROCESSOS DE RECO NHECIMENTO DE NAO INCIDENCIA DO ITBI-IV, JA EXISTENTES E EM ANALISE, NOS ATOS SOCIETARIOS DEVERAO SER ENCERRADOS DOCUMENTALMENTE QUANDO: I - O PEDIDO FOR ATINENTE A TRANSMISSAO DE UM UNICO IMOVEL U TILIZADO PELO ADQUIRENTE COMO SEDE DA EMPRESA OU COMO MORADIA DO SOCIO, SOMENTE NOS CASOS EM QUE A PESSOA JURIDICA ADQUIRENTE TIVER EXISTENCIA EM PERIODO NAO INFERIOR AO PREVISTO NOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 4 DA LEI N 11.154, DE 1991; II - O PEDIDO SE REFERIR A INCORPORACAO, FUSAO, CISAO OU EXTINCAO DE BANCOS OU INSTITUICOES FINANCEIRAS, INCLUINDO AS CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (CTVMS) E AS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (DTVMS), SOMENTE NOS CASOS EM QUE A PESSOA JURIDICA ADQUIRENTE TIVER EXISTENCIA EM PERIODO NAO INFERIOR AO PREVISTO NOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 4 DA LEI N 11.154, DE 1991; III - O ADQUIRENTE FOR PESSOA FISICA, EM PEDIDOS ATINENTES A EXTINCAO DE PESSOA JURIDICA, COM TRANSMISSAO DO PATRIMONIO REMANESCENTE AOS SOCIOS; IV - O A DQUIRENTE FOR PESSOA FISICA, EM PEDIDOS ATINENTES A DESINCORPORACAO COM RETORNO AOS MESMOS ALIENANTES; V - SE TRATAR DE INCORPORACA O DE UMA PESSOA JURIDICA POR OUTRA, CISAO TOTAL DE PESSOA JURIDICA OU EXTINCAO, PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2000, NOS TERMOS DA REDACAO ORIGINAL DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 4 DA LEI N 11.154, DE 1991.1 NO QUE TANGE AO DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO: I - DEVERA SER VERIFICADO SE A EMPRESA PER MANECEU COM SEDE NO EN-DERECO DO IMOVEL DURANTE O PERIODO DE ANALISE, SEJA POR PESQUISA AO HISTORICO CADASTRAL (HC), SEJA POR PESQUISA AO SISTEMA SERPRO; II - DEVERA SER PESQUISADA A EVENTUAL EXISTE NCIA DE OUTRA EMPRESA COM SEDE NO MESMO ENDERECO NA TELA SQL X CCM, DISPONIVEL NO SUC (SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRO), ACESSIVEL PELO CISC6; III - CONSTATADO QUE A EMPRESA PERMANECEU NO LOCAL DURA NTE O PERIODO DE ANALISE, ASSIM COMO A INEXISTENCIA DE OUTRAS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS NO MESMO ENDERECO, O PEDIDO SERA ENCERRADO DOCUMENTALMENTE. 2 O ENCERRAMENTO PREVISTO NESTE ARTIGO DEVERA OCORRER: I - SEM A ANALISE DA PREPONDERANCIA DAS RECEITAS OPERAC IONAIS IMOBILIARIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DA LEI N 11.154, DE 1991; EII - SEM ABERTURA DE OPERACOES FISCAIS. 3 NOS CASOS PRE VISTOS NESTE ARTIGO, A DECLARACAO PROVISORIA FORNECIDA AO CONTRIBUINTE VALERA COMO DESPACHO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO INCIDENCIA DO ITBI-IV.NO CASO EM TELA, VERIFICOU-SE ENQ UADRAR-SE NO INCISO III DO REFERIDO ARTIGO.2. FUNDAMENTO LEGAL: A RTS. 1, 2, 3, 4, 7, 10, 12, 15 E 16 DA LEI 11.154/91. ART. 37 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. ART. 5 DA OS CONJUNTA DEFIS/DEJUG 02/2016.3. O PRESENTE DESPACHO ENCERRA A INSTANCIA ADMINISTRATIVA;
2013-0.303.984-9 JONGER - EMPR IMOBILIÁRIOS S/S LTDA INDEFERIDO
DECISAO:1. A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUT OS, EM ESPECIAL O RELATORIO CONSTANTE AS FOLHAS 216/216-V, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO-INCIDENCIA DO ITBI-IV RELATIVO AO(S) SQL N 121.023.0090-1, EFETUADO PELA JONGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, PELAS RAZOES A SEGUIR ELENCADAS:1.1 CONSTA TADA A PREPONDERANCIA DAS RECEITAS OPERACIONAIS(MAIS DE 50%) RELACIONADAS A ATIVIDADE IMOBILIARIA, CONFORME DECLARACOES CONTABEIS ANALISADAS. 2. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 1, 2, 3, 4, 7, 10, 12, 15 E 16 DA LEI 11.154/91. ART. 37 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. 3. P RAZO PARA RECURSO: 30 DIAS DA DATA DA NOTIFICACAO DESTA DECISAO, A SER PROTOCOLADO NA PRA-CA DE ATENDIMENTO VALE DO ANHANGABAU, 206 MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV. BR/AGENDAMENTOSF, COM ENDERECAMENTO A DIJUL;
2013-0.325.211-9 SFGL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA INDEFERIDO
DECISAO:1. A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUT OS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO-INCIDENCIA DO ITBI-IV RELATIVO AO(S) SQL N 159.298.0009-9, EFETUADO PELA SFGL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PELAS RAZOES A SEGUIR ELENCADAS:1.1. A EM PRESA NAO ATENDEU A CHAMADA PARA APRESENTAR A DOCUMENTACAO SOLICITADA, DEIXANDO DE COMPROVAR QUE A SUA ATIVIDADE PREPONDERANTE NAO E A IMOBILIA-RIA.2. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 1, 2, 3, 4, 7, 10, 12, 15 E 16 DA LEI 11.154/91. ART. 37 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. 3. PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS DA DATA DA NOTIFICACAO DESTA DECISAO, A SER PROTOCOLADO NA PRACA DE ATENDIMENTO VALE DO ANHANGABAU, 206 MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/AGEN-DAMENTOSF, COM ENDERECAMENTO A DIJUL;
2016-0.041.210-2 JOAO IVAN FERNANDES
DEFERIDO
1. A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DESTES AUTOS E COM BASE NOS RELATORIOS ELABORADOS PELA SUB-PREFEITURA DA SE, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE ISENCAO DE IPTU, EXERCICIO 2016, PARA O IMOVEL TRIBUTADO PELO NUMERO DE CONTRIBUINTE 019.019.0039-8.2. BASE L EGAL: ART. 1 E 1 DA LEI N 14.493 DE 09/08/07 E 3 DO DECRETO N 48.767 DE 27/09/07; ART. 2 DA LEI N 14.089/05.
2016-0.152.286-6 DENISE SANCHES DO AMARAL GURGEL
DEFERIDO
1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE AVALIACAO ESPECIAL UMA VEZ QUE O VALOR APURADO PELA DIMAP DIVISAO DE MAPAS DE VALORES PARA O IMOVEL SQL N 081.224.0037-1 FOI DE R$ 414.715,00 QUE DEVERA SER ADOTADO COMO VALOR VENAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ITBI-IV, SALVO SE O VALOR EFETIVO DA TRANSACAO FOR SUPERIOR 2.BASE LEGAL: BASE LEGAL: ART. 7, 7A, 7B DA LEI 11.154/91, COM REDACAO DADA PELA LEI N 14.256/06 E ART. 10 DO DECRETO N 51.627/10.
2016- 0.249.520-0 DURVAL JOSE DE OLIVEIRA PARCIALMENTE DEFERIDO
1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DE SUBIM , DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ISENCAO, CONFORME SEGUE ABAIXO:1.1.INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO, PARA OS EXER-CICIOS 2011 A 2013, CONTRIBUINTE SQL N 154.007.0030-5, EM VIRTUDE DA RENDA TOTAL ULTRAPASSAR AO LIMITE LEGAL ATE 2013 A ISENCAO ERA SOMENTE ATE 3 SALARIOS MINIMOS RENDIMENTO DO INSS E SALARIO RECEBIDO DO CONDOMINIO EDIFICIO VILLE;1.2.INDEFIRO O PEDIDO D E ISENCAO, PARA O EXERCICIO DE 2015, CONTRIBUINTE SQL N 154.007.0030-5, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME ART. 45, 3 DO DECRETO 52.884/11;1.3.DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO, PARA OS EXERCICIOS 2014, 2016 E 2017, CONCEDENDO A 30% DE ISENCAO PARA O CONTRIBUINTE SQL N 154.007.0030-5, EM VIRTUDE DA RENDA TOTAL ULTRAPASSAR AOS 4 SALARIOS MINIMOS E SER INFERIOR AOS 5 SALARIOS MINIMOS. RENDIMENTO DO INSS E SALARIO RECEBIDO DO CONDOMINIO EDIFICIO VILLE;2.BASE LEGAL: BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECIS AO NO DIA-RIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP:// AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/
2017- 0.050.243-0 MILTON ISEJIMA
PARCIALMENTE DEFERIDO
1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DE SUBIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, CONCEDENDO 50% DE ISENCAO DO VALOR TOTAL DO IPTU DO IMOVEL 082.614.0032-8, EXERCICIO DE 2017, EM VIRTUDE DA REQUERENTE DETER SOMENTE 50% DA PROPRIEDADE.2.BASE LEGAL: BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.88 4/11, LEI 15.889/13;3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUB LICACAO DESTA DECISAO NO DIA-RIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP:// AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/
2017-0.050.684-2 SILVIO APARECIDO NEVES INDEFERIDO
1. A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DESTES AUTOS, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE ISENCAO DE IPTU, PARA O EXERCICIO 2018, PARA O IMOVEL TRIBUTADO PELO NUMERO DE CONTRIBUINTE 108.153.0010-6, EM VIRTUDE DE NAO HAVER COMPROVACAO DE DANO AO IMOVEL CONFORME REQUER ART. 3, 1 DA LEI 14.493/2007.2. PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIARIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PRE-VIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV. BR/3. BASE LEGAL: ART. 1 E 1 E ART 3 1 D A LEI N 14.493 DE 09/08/07 E 3 DO DECRETO N 48.767 DE 27/09/07; ART. 2 DA LEI N 14.089/05.
SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE CADASTROS
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIMOB
2017-0.137.862-7 HUMBERTO RICCI CANTO INDEFERIDO
DECLARACAO NAO ACEITA.EXERCICIO(S) DE 01/2012PE-DIDO NAO ACEITO. LEGITIMIDADE NAO COMPROVADA. NAO HA PROCURACAO CONCEDENDO PODERES DE REPRESENTA-CAO AO SR. ANTONIO CARLOS S. DE OLIVEIRA. TAMBEM, O INTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO E TRANSFERENCIA DE DIREITOS REFERE-SE A OUTRO LOTE (DE ESQUINA). DE OFICIO, A PARTIR DE 01/2012, ATUALIZADA A AREA CONSTRUIDA DO 138.201.0057-0 PARA 90M2. AGUARDAR NOVA(S) CARTELA(S) PARA O(S) EXERCICIO(S)
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICLE
2016-0.081.938-5 RICARDO ANTAR
DEFERIDO
DEFERIDO . AS VAGAS 26 E 30 JA ENCONTRAM SE DESDOBRADAS E CADASTRADAS SOB O SQL 037.093.0816-1 E 08100, RESPECTIVAMENTE. DE OFICIO, ATUALIZADOS OS DADOS DO PROPRIETARIO DA VAGA 26, CONFORME MATRICULA DO IMOVEL.
2016- 0.277.865-1 RONALDO AUGUSTO
DEFERIDO
DEFERIDO. CANCELADO O SQL 006.061.0114-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0403-8 A 0446-1(44 VAGAS AUTONOMAS), A PARTIR DE 01/2017, CONF. MATRICULA ANEXA. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EX DE 2017.
2017- 0.076.727-1 MACIEL ANTONIO SIMAO BORGES DEFERIDO
DEFERIDO. CANCELADO O LOTE 0018-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0115-1 A 0122-2(8 CASAS), A PARTIR DE 05/2017, CONFORME INSTITUICAO DE CONDOMINIO REGISTRADA NO 9 ORI EM 26/04/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/05/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. AGUARDAR NOVA(S) CARTELA(S) PARA O(S) EXS(S): 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4a CÂMARA JULGADORA
Data: 31 de outubro de 2017 Hora: 09h30
Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 2 344a Sessão Ordinária
PA: 6017.2015/0004087-7
Recorrente: COLOR G INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
CCM: 8.664.754-7
CNPJ: 46.025.938/0001-67
Advogado(s): Dr(a) Marcelo Tadeu Salum (OAB 97.391) Subseção (SP).
Relator: Antonio Carlos de Almeida Amendola
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.700.341-9, ISS/ AII 6.700.342-7, ISS/AII 6.700.343-5, ISS/AII 6.700.344-3, ISS/ AII 6.700.346-0, ISS/AII 6.700.347-8, ISS/AII 6.700.348-6 e ISS/ AII 6.700.349-4
PA: 6017.2017/0025500-1
Recorrente: VICTOIRE BRASIL INVESTIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA
CCM: 3.333.737-3
CNPJ: 06.109.681/0001-07
Advogado(s): Dr(a) Victor de Luna Paes (OAB 208.299) Subseção (SP).
Relator: Antonio Carlos de Almeida Amendola
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.726.765-3
PA: 6017.2017/0021453-4
Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA
CCM: 8.366.515-3
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Advogado(s): Dr(a) Hans Bragtner Haendchen (OAB 243.797) Subseção (SP); Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho (OAB 126.504) Subseção (SP); Dr(a) Ana Maria Magalhães Fudóli Ona (OAB 305.000) Subseção (SP).
Relator: Shirley Fernandes Marcon Chalita
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.715.141-8 e ISS/ AII 6.715.143-4
PA: 6017.2017/0027371-9
Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA
CCM: 8.366.515-3
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Advogado(s): Dr(a) Filipe Carra Richter (OAB 234.393) Subseção (SP); Dr(a) Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB 302.934) Subseção (SP).
Relator: Shirley Fernandes Marcon Chalita
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.715.136-1
PA: 6017.2016/0034997-7
Recorrente: JOSÉ JUSTINO NETO
CPF: 223.122.774-68
Relator: Paulo Henrique Aires Gonçalves
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 147.272.00642 EXERCÍCIO 2016 NL 01
PA: 6017.2017/0014253-3
Recorrente: SARA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 14.244.835/0001-00
Advogado(s): Dr(a) Paulo Humberto Carbone (OAB 174.126) Subseção (SP).
Relator: Lucio Masaaki Yamazato
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.557-1, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.558-8, ITBI/ AII(Sujeito Passivo) 90.027.559-6, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.560-1, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.561-8, ITBI/ AII(Sujeito Passivo) 90.027.562-6, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.563-4, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.564-2, ITBI/ AII(Sujeito Passivo) 90.027.565-0 e ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.027.566-9
COMUNICADO
Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 25 de outubro de 2017, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de XX/09/2017:
Nome do advogado: ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS
CPF n° 203.866.488-91
OAB/SP n° 26.461
Nome do advogado: ARTHUR PAIVA MONTEIRO RÊGO
CPF n° 068.736.084-67
OAB/SP n° 365.589
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DIVISÃO DE MAPA DE VALORES
DIVISÃO DE MAPA DE VALORES- DIMAP
Processo n° 2006-0.305.546-6 . Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 10.235, /de 16 de dezembro de 1986, e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação imobiliária dos Exercícios de 2012 a 2017, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno, para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):
Nota: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador.
Setor Qua- Codlog Denominação Valor de Metro Quadrado de Terreno (R$)
dra
Ex. Ex. Ex. Ex. Ex. Ex.
2012 2013 2014 2015 2016 2017 213 066 16.838-6 Av. Raimundo Pereira 44,00 46,00 103,00 103,00 112,00 118,00
de Magalhães
213 066 10.081-1 R. Joana Pedroso Dos 44,00 46,00 103,00 103,00 112,00 118,00 Santos
DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB
DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO -DIMOB
INTIMAÇÃO
ATENDER AS CONVOCAÇÕES DOS SRS. AUDITORES FISCAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:
INTIMAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRIBUTARIA:
2015-0.212.364-5, ZHOU HAIJUN, 017.017.0033-6
COMUNICAÇÃO DE DESPACHOS - DIMOB 1 6017.2017/0012715-1 - CARLOS XAVIER
PARCIALMENTE ACEITO
“ RECURSO DEFERIDO. DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA.
Área construída alterada, a partir de 06/2016, para 5.465m2. Subtraídos 46,55m2 da área total construída referentes a construção temporária. Mantida a área construída relativa à quadra poliesportiva nos termos do art. 12 da Lei n° 10.235, de 16/12/86, com a redação da Lei n° 14.256, de 29/12/06.
Aguardar novas cartelas para os exercícios de 2016 e 2017
6017.2017/0025182-0 - MARIA SOCORRO GUERRA PARCIALMENTE ACEITO
“ DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA
Nos termos do Art. 12 da Lei n° 10.235, de 16/12/86, com a redação da Lei n° 14.256, de 29/12/06, a área construída bruta será obtida por meio das medições da situação fática do imóvel, nas áreas cobertas, pelas medidas de seus contornos externos das paredes ou pilares. Deste modo, altere-se a área construída para 251 m2 e não na forma requerida.
A emissão de Certidão Negativa deve ser solicitada em expediente próprio, mediante agendamento prévio, na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda, localizada no Vale do Anhangabaú, n° 206.
6017.2017/0019217-4 - CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA
PARCIALMENTE ACEITO
“ DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA
O imóvel pertence a um único proprietário/possuidor, implicando em lançamento único do IPTU conforme art. 93, §4°, I, do Decreto Municipal n° 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação da aquisição por terceiro da posse referente à fração de área de imóvel, conforme o disposto no art. 93, § 1°, IV do Decreto Municipal n° 52.884/2011.
6017.2016/0027619-8 - PAULO PEREIRA SANTOS
PARCIALMENTE ACEITO
“ DECLARAÇÃO NÃO ACEITA
Tendo em vista desistência expressa do pedido inicial por parte do Contribuinte, encerrado o presente sem análise de mérito. Conforme matrículas atualizadas inserido o nome do proprietário Sr. Paulo Pereira Santos no cadastro.
6017.2017/0028139-8 - DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA PARCIALMENTE ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA PARCIALMENTE.
De 01/2012 a 11/2014, alterada a incidência do imposto de territorial para predial com a área construída do SQL 112.712.0015-4 de 96m2, não na forma requerida, e o uso residencial. A partir de 12/2014, atualizada a área construída para 154m2. O endereço de entrega já se encontra atualizado.
DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO -DIMOB
2017-0.066.021-3 EDUAURDO REMO FERRINI
ACEITO
“ CANCELADO O SQL 113.071.0005-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0068-5(n°55;AT=135m2; AC=135) E 0069-3(N°59; AT=135M2; AC=135). EXERCICIO 05/2017 EM DIANTE, CONFORME PEDIDO.
AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCICIOS 05/2017 EM DIANTE."
2017-0.065.599-6 IZAURA CELLINI
ACEITO
“ CANCELADO O SQL 152.027.0003-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0074-0(N°190; AT=155M2; AC=135M2) E 0075-9 (N°184; AT= 155M2; AC= 153M2)
EXERCICIO 01/2012 EM DIANTE, CONFORME MATRICULAS, SITUAÇÃO FATICA E MAPA DIGITAL DA CIDADE.
AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCICIOS 01/2012 EM DIANTE.
2017-0.134.040-9 MARIO CESAR BUTURA
ACEITO
“ PEDIDO ACEITO. A PARTIR DE 01/2012, ALTERADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO SQL 237.008.0021-3 PARA 477M2 COM USO DE CRECHE.
Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) de a partir de 01/2012"
2017-0.082.062-8 LINDALVA ALVES
ACEITO
“ ANÁLISE EFETUADA PELO PROCESSO 2017-0.082.0598. PEDIDO ACEITO. A PARTIR DE 06/2017, CANCELADO O SQL 150.165.0021-4 POR DESDOBRO NOS LOTES 0065-6 (N°813, AT=170M2, AC=160M2) E 0066-4 (N°817, AT=170M2, AC=100M2).
Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) de a partir de 06/2017 "
2017-0.082.059-8 LINDALVA ALVES
ACEITO
“ ANÁLISE EM CONJUNTO COM O PROCESSO 20170.082.062-8. PEDIDO ACEITO. A PARTIR DE 06/2017, CANCELADO O SQL 150.165.0021-4 POR DESDOBRO NOS LOTES 0065-6 (N°813, AT=170M2, AC=160M2) E 0066-4 (N°817, AT=170M2, AC=100M2).
Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) de a partir de 06/2017 "
2017-0.088.410-3 MARIA LUCINEIDE ARAUJO LIMA ACEITO
“ PEDIDO ACEITO. A PARTIR DE 06/2017, CANCELADO O CONTRIBUINTE 116.106.0004-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0031-1 (N°215, AT=107M2, AC=117M2) E 0032-1 (N°217, AT=107M2, AC=117M2).
Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) de a partir de 06/2017 "
2017-0.084.145-5 JOSE ROMÃO NUNES
ACEITO
“ PEDIDO ACEITO. A PARTIR DE 06/2017, CANCELADO O SQL 177.163.0005-8 POR DESDOBRO NOS LOTES 0059-7 (N°55, AT=126M2, AC=210M2) E 0060-0 (N°5, AT=126M2, AC=210M2).
Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) de a partir de 06/2017. "
2017-0.050.892-6 FELISBERTO RODRIGUES FRANÇA ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, EFETUADA ATUALIZAÇÃO P/ LT. 0021-6, DE JANEIRO/2012 À MARÇO/2017, COM AC = 456 M2, CM2 = 12, AO = 238 M2, ACC = 011, COB = 11 E T/P = 94. A PARTIR DE ABRIL/17, CANCELADO LT. 0021-6, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0034-8 E 0035-6. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE JANEIRO/2012."
2017-0.036.943-8 MARIA PAULINA FOGANHOÇO
ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CANCELADO LT. 0026-7, A PARTIR MARÇO/2017, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0066-6 E 00674. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE MARÇO/2017."
2017-0.054.931-2 RUBENS QUEIROZ
ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CANCELADO LT. 0015-7, A PARTIR ABRIL/2017, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0034-3 E 0035-1. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE ABRIL/2017."
2017-0.051.118-8 DANEL BENTO NASCIMENTO
ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, EFETUADA ATUALIZAÇÃO P/ LT. 0005-1, DE JANEIRO/2012 À MARÇO/2017, COM AC = 755 M2, AO = 233 M* ACC = 011 E T/P = 94. A PARTIR DE ABRIL/17, CANCELADO LT. 0005-1, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0025-6 E 0026-4. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE JANEIRO/2012"
2017-0.053.749-7 MANOEL PADILHA
ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, EFETUADA ATUALIZAÇÃO P/ LT. 0005-1, DE JANEIRO/2012 À MARÇO/2017, COM AC = 192 M2, AO = 192 M2, PAV = 01, ACC = 011 , USO = 14 E T/P = 94. A PARTIR DE ABRIL/17, CANCELADO LT. 0067-6, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0151-6 E 0152-4. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE JANEIRO/2012."
2017-0.067.302-1 FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CANCELADO LT. 0043-7, A PARTIR MAIO/2017, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0046-1 E 0047-1. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE MAIO/2017."
2017-0.050.125-5 LUZIA WENDLAND
ACEITO
“ DECLARAÇÃO ACEITA. CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CANCELADO LT. 0049-1, A PARTIR ABRIL/2017, POR DESDOBRO, CONSTITUINDO LTS. 0067-8 E 0068-6. AGUARDAR NOVAS NL’S A PARTIR DE ABRIL/2017."
DIVISÃO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE
COMUNICAÇÃO DE DESPACHOS - DICLE
2017-0.073.543-4 - REGINA VERZBOLOVSKIS DOLNICKIS NÃO ACEITO
“ A ÁREA CONSTRUÍDA CADASTRADA PARA O CONTRIBUINTE 020.095.0241-8 ESTÁ DE ACORDO COM O INFORMADO NA ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO E COM O ART. 58 DO DECRETO 57.516, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016."
2017-0.087.167-2 - EUN JUNG KIM
NÃO ACEITO
ALTERAÇÃO DE USO NÃO COMPROVADA. MANTIDO O USO RESIDENCIAL.
SUBDIVISÃO DE RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES - SUREC
DIVISÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - DIESP
GRUPO SUREC
Nos termos do artigo 5° do Decreto Municipal 56.223 de 1°/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016 fica(m) credenciada(s) de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s):
INTERESSADO, CNPJ, CCM:
VILELA E IBANEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 08.881.788/0001-02, 3.645.485-0
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:35.
Confirma a exclusão?