2017 | DOMSP-SP

Padrão

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-FB/CPDU/SUSL

2016- 0.268.124-0 DERLI REIS PINTO

DEFERIDO

O CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA NR.02-222.144-1, NOS TERMOS DA LEI 14223/06 E PARECER DA P.G.M. DA DRA. MARIA TERESA PREUSS, FACE AONÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO-RECIBO, O QUE CERCEOU O DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA E AMPLO CONTRADITÓRIO.

2017- 0.089.968-2 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO S/A

DEFERIDO

O PEDIDO DE LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO DE ACORDO COM A LEI NR. 14223/06 E PORTARIA INTERSECRETA-RIAL NR.002/SMDU/2011.

IPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-177

PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA

ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, N 444

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/PE

2013-0.094.230-0 MANOEL ALVAREZ NETTO

DEFERIDO

DEFIRO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2016- 0.144.562-4 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE

DEFERIDO

DEFIRO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2017- 0.147.875-3 CELESTINO DE OLIVEIRA PANZOLDO DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/CPDU/SUSL

2017-0.123.667-9 NOVA PERFIL PAES E DOCES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO TERMOS DAS LEIS 12.002/96 E DECRETO 36.594/96 PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/CPDU/SUSL/LIC 2013-0.327.250-0 ITAU UNIBANCO S/A

INDEFERIDO

INDEFERIDO ,ENCERRADO A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.

CPDU/CADASTRO

Tornando sem efeito á publicação do dia 01/09/2017, pág.05, do Processo n° 2017-0.102.125-7.

Processo :2017-0.102.125-7

De acordo com o Decreto n° 49.346/2008, fica concedido on° 162, para a Rua Anny,codlog 01.464-8, para o contribuinte 050.188.0020-8.Fica mantido o n° 164,para o mesmo contribuinte.

Processo :2017-0.140.560-8

De acordo com o Decreto n° 49.346/2008, fica concedido on° 8.336, para a Rua Vergueiro, codlog 19.583-9, para o contribuinte 049.060.0016-9.Ficam mantido os n°s 8.334 e 8.338,para o mesmo contribuinte.

ITAIM PAULISTA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

NOS TERMOS DO ARTIGO 4°, DO DECRETO 29.586/91, FICA ABERTO O PRAZO LEGAL DE 06 (SEIS) DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLI-CACÃO, PARA POSSÍVEL APRESENTACÃO DE RECURSOS POR PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM DAS AUTORIZAÇÕES ABAIXO:

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM D.O.C DE 16/09/2017 PÁG.06

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DO SIGRC 20380802

INTERESSADO: ANONIMO

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Retificação da publicação do dia 16/ 09 /2017 pag. 06. Leia - se como segue e não como constou. Tendo em vista o laudo técnico (fl.02) do Eng°. Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir e DEFIRO a a poda de limpeza apenas ao redor da fiação (AES - Eletropaulo), poda de limpeza e poda de equilíbrio de 01 (uma) árvore da espécie LEUCENA, localizada no Passeio Publico da Rua Desembargador Aderito Pereira da Silva, 323 - Cidade Kemel - Itaim Paulista, nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso I e II da Lei Municipal n° 10.365/87

DO OFICIO N° 04/2017 TID 16232205

INTERESSADO: CEI - JARDIM EVA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos (fls.03 á 10) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO a poda de limpeza e poda de equilíbrio de 02(duas) árvores , sendo 01(uma) árvore da espécie URUCUM e 01(uma) árvore da espécie FALSO IPÊ , poda de limpeza e poda de levantamento de 03(três) árvores ,sendo 02 (duas) árvores da espécie PATA-DE-VACA e 01(uma )árvore da espécie NESPEREIRA, poda de equilíbrio de 01(uma) árvore da espécie ESPATÓDEA, nos termos do artigo 11, inciso(s) II da Lei Municipal n° 10.365/87, e poda de limpeza da copa apenas ao redor da fiação (AES - Ele-tropaulo) e poda de levantamento de 02(duas) árvores sendo, 01(uma) árvore da espécie FIGUEIRA FICUS e 01( uma) árvore da espécie JAMBOLÃO (prefeitura) localizadas em Área Interna Pública da Rua Ubaí, 14 - ( CEI Jardim Eva) - Itaim Paulista,nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso II da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO PEDIDO = TID 16938853

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos (fls.02 á 04 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO a poda de limpeza e poda de equilíbrio de 03 ( três ) árvores , sendo 01 ( uma ) árvore da espécie ANGICO DO CERRADO , 01 ( uma ) árvore da espécie MAGNÓLIA e 01 ( uma ) árvore da espécie PAU - FERRO , localizadas no Passeio Público da Rua Doutor Durval Vilalva , 369,377 e 393 - Vila Silva Teles - Itaim Paulista ,nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso I da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO OFICIO N° 631/2017 -32 GV - TID 16617796

INTERESSADO: VEREADORA EDIR SALES

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos ( fls.02 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO a poda de limpeza e poda de equilíbrio de 01 ( uma) ) árvore da espécie FIGUEIRA - FICUS , localizada no Passeio Público da Rua Lázaro Diniz , 119 - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12 , inciso (s) I da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO MEMO 340/2016 TID 15873540

INTERESSADO: AMA/UBS INTEGRADA- JARDIM DAS OLIVEIRAS

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos (fls. 02 á 13) do Eng°. Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, e DEFIRO, a poda de limpeza da copa de 02 (duas) árvores da espécie LEUCENA, apenas ao redor da fiação (AES - Eletropau-lo) nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso (s) II da Lei Municipal, n° 10.365/87, e poda de limpeza de 02 (duas) árvores sendo a 01 (uma) árvore da espécie MANGUEIRA e 01(uma) arvore da espécie ARAUCÁRIA, poda de levantamento de 03 (três) árvores da espécie MANGUEIRA, poda de limpeza e poda de levantamento de 04 (quatro) árvores, sendo 02 (duas) árvores da espécie LEUCENA, 01 (uma) árvore da espécie SABUGUEIRO e 01 (uma) árvore da espécie GOIABEIRA, poda de limpeza e poda de equilíbrio de 01 (uma) árvore da espécie LIGUSTRO, localizadas em Área Interna Publica da Rua José Cruz Camargo, 174 - (AMA/UBS - Jardim Das Oliveiras) - Itaim Paulista, nos e nos termos do artigo (s) 11 inciso (s) II da Lei Municipal, n° 10.365/87,

DO TID 16939041

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista o laudo técnico ( fls.02 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o corte / eliminação de 01 ( uma ) árvore da espécie LI-GUSTRO localizada no Passeio Público da Rua Carmine Monetti , 228 - Jardim das Oliveiras - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12 , inciso (s) I , da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO OFICIO 46° GV- N° 56/2017 TID 16666871 INTERESSADO: VEREADOR ADILSON AMADEU ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista o laudo técnico (fl.04) do Eng°. Agrônomo

- UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, e DEFIRO a poda de limpeza e poda de equilíbrio de 01 (uma) árvore da espécie LIGUSTRO, localizada no Passeio Publico da Rua Bandeira dos Cataguases, 299 - Jardim Camargo Novo - Itaim Paulista, nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso (s) I da Lei Municipal, n° 10.365/87.

DO PEDIDO TID 16691413

INTERESSADO: EMEI CAPITÃO ALBERTO MENDES JUNIOR

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos (fls. 04 á 18) do Eng°. Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, e DE-FIRO a poda de limpeza da copa de 04 (quatro) árvores apenas ao redor da fiação (AES - Eletropaulo ) sendo 01 (uma) árvore da espécie LEUCENA, 02 (duas) árvores da espécie IPÊ - ROXO e 01 (uma) árvore da espécie IPÊ - ROSA, nos termos do artigo 11, inciso (s) I e II e artigo 12, inciso(s) II da Lei Municipal, n° 10.365/87; o corte / eliminação de 01 (uma) árvore da espécie LIGUSTRO, poda de limpeza da copa de 05 (cinco) árvores sendo 02 (duas) árvores da espécie LIGUSTRO e 03 (três) árvores da espécie PAU FERRO, poda de limpeza da copa e poda de levantamento da copa de 04 (quatro) árvores sendo 03 (três) árvores da espécie LIGUSTRO e 01(uma) árvore da espécie PAU

- FERRO, poda de limpeza da copa e poda de equilíbrio da copa de 01 (uma) árvore da espécie IPÊ - ROSA localizadas em Área Interna Publica da Rua Nogueira Viotti, 452 - (EMEI - Capitão Alberto Mendes Junior) - Itaim Paulista, nos termos do arti-go11, inciso (s) I e II da Lei Municipal, n° 10.365/87;

DO PEDIDO TID 16939139

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista o laudo técnico ( fl.02 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o corte / eliminação de 01 ( uma) ) árvore da espécie LIGUSTRO, localizada no Passeio Público da Rua Tibúrcio de Souza , 490 - esquina com a Rua Pascoal de Miranda - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso I da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO PEDIDO TID 16750900

INTERESSADO: MARIA DE FATIMA LOPES

ASSUNTO: Poda de árvore DESPACHO: Tendo em vista os laudos técnicos ( fls. 07 á 10 ) do Engenheiro Agrônomo UPJ/ CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO a poda de limpeza e poda de equilíbrio de 03 ( três) ) árvores, sendo 01 (uma) árvore da espécie CAMBUCI , 01 (uma ) árvore da espécie MANGUEIRA e 01 ( uma ) árvore da espécie FRUTA DO CONDE e poda de limpeza de 01 ( uma ) árvore da espécie LIGUSTRO , localizadas em Área Interna Particular da Rua Guti , 125 Vila Curuçá Velha - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II , da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO SAC 14240246

INTERESSADO: EDSON ROBERTO ROSA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista o laudo técnico ( fl.02 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO a poda de limpeza e poda de levantamento de 01 ( uma ) árvore da espécie PAINEIRA , localizada em Área Interna Pública da Rua Agripino Domingos Costa , 91 - ( praça ), Vila Alabama - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12, inciso I da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO TID 16826724

INTERESSADO: COOPERUNIÃO BRASILEIRA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO: Tendo em vista o laudo técnicos ( fl.13 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o corte / eliminação de 01 ( uma ) árvore da espécie PINHEIRO , localizada em Área Interna Particular da Rua Tiburcio de Souza , 2478-A - Jardim Camargo Velho - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II e III , da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO Oficio n° 111/22° GV tid 16632043

INTERESSADO: VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos ( fls.03 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFI-RO a poda de limpeza e apenas ao redor da fiação (AES - Ele-tropaulo ) poda de limpeza e poda de equilíbrio de 01 ( uma) ) árvore da espécie SIBIPIRUNA , ( prefeitura ) localizada em Área Interna Pública da Rua Isaias Gomes , 45 - Vila Curuçá - Itaim Paulista nos termos do artigo 11, inciso (s) II e artigo 12 , inciso (s) I , II , e III da Lei Municipal n° 10.365/87;

DO Oficio n° 03/2017 - TID 16522016

INTERESSADO : EMEI PROF^a MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

ASSUNTO: Poda de árvore

DESPACHO:

Tendo em vista os laudos técnicos (fls.03 á 08 ) do Engenheiro Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o corte / eliminação de 02 ( duas ) árvores , sendo 01 (uma ) árvore MORTA e 01 (uma) árvore da espécie CIPESTRE , poda de limpeza e poda de equilíbrio de 04 ( quatro ) árvores sendo 01 ( uma ) árvore da espécie PAINEIRA , 01 ( uma ) árvore da espécie AROEIRA , 01 ( uma ) árvore da espécie LIGUSTRO e 01 ( uma ) árvore da espécie TIPUANA , localizadas em Área Interna Pública da Rua Diogo de Gouveia Osório , 18 - ( EMEI Prof^a Maria da Conceição Vieira Pereira) - Parque Santa Amélia - Itaim Paulista , nos termos do artigo 11, inciso (s) II da Lei Municipal n° 10.365/87;

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-177

PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA

ENDERECO: AV MARECHAL TITO, 3012

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IT/PE

2017-0.148.407-9 ESPELHO DE OURO BOUTIQUE LTDA DEFERIDO

A EMPRESA ESPELHO DE OURO BOUTIQUE LTDA CNPJ 28703280000113 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

PROCESSO N° 2015-0.298.531-0

INTERESSADO: PR-IT

ASSUNTO: Baixa de Bens Patrimoniais

DESPACHO

À vista dos elementos constitutivos constituintes do presente, notadamente as justificativas de avaliação dos Bens Patrimoniais Móveis de fls. 15 - Autorizo, com fundamento nos art. 5°, da Portaria 262/2015 de SF, a baixa patrimonial por alteração de enquadramento dos itens relacionados em fls. 48 a 59.

ITAQUERA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

Processo Eletrônico n° 6041.2017/0000242-2

I - DEFIRO;

II - Autorizo a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, objeto da ATA de RP n° 013/SIURB/2014 - Contrato n° 036/ SPIQ/GAB-AJ/2015, Processo Administrativo n° 2015-0.271.6506, celebrado com a empresa EEC Engenharia e Construções Ltda, no período de 27/11/2015 à 10/01/2016, à vista das informações da Supervisão Técnica de Projetos e Obras /CPO.

DESPACHO

Processo Eletrônico n° 6041.2017/0000267-8

I - DEFIRO;

II - Autorizo a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, objeto da ATA de RP n° 013/SIURB/2014 - Contrato n° 045/ SPIQ/GAB-AJ/2015, Processo Administrativo n° 2015-0.262.6973, celebrado com a empresa EEC Engenharia e Construções Ltda, no período de 28/12/2015 à 22/01/2016, à vista das informações da Supervisão Técnica de Projetos e Obras / CPO.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-177

PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA

ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851 2017-0.147.874-5 SANDRO RODRIGO DE SOUZA DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

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JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 017/PR-JT/GAB/2017

Revoga a Portaria 016/PR-JT/GAB/2017, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, pág. 26, com o advento do Decreto n° 57.898, de 23 de setembro de 2017, que alterou o período de recesso relativo as semanas comemorativas do Natal e Ano Novo, inicialmente estabelecido pelo Decreto n° 57.639, de 31 de março de 2017.

Alexandre Baptista Pires, Prefeito Regional de Jaçanã/ Tremembé, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o artigo 2° do Decreto N° 57.639, de 31 de Março de 2017, alterado pelo Decreto n° 57.898, de 23 de setembro de 2017.

RESOLVE:

1. O recesso compensado será adotado no âmbito desta Prefeitura Regional, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas semanas comemorativas das Festas de Natal e Ano Novo, sendo a primeira semana constituída pelo período de 24 a 30 de dezembro de 2017 e a segunda constituída pelo período de 31 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, mantendo-se o horário de funcionamento ordinário, sem o comprometimento do atendimento à municipalidade.

2. As chefias imediatas deverão organizar duas turmas de trabalho que se revezarão nas duas semanas em questão, de modo a evitar eventuais prejuízos às atividades de cada Unidade, estabelecendo inclusive os responsáveis na ausência dos seus respectivos titulares.

3. O servidor que integrar as turmas de recesso compensado deverá comparecer ao trabalho em uma das duas semanas, obrigatoriamente, não podendo ter faltas abonadas.

4. Em decorrência da participação no recesso, o servidor compensará as horas não trabalhadas na proporção de 01 (uma) hora/dia, a partir de 21 de setembro de 2017, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho, a que estiver sujeito.

5. A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

6. Na hipótese do servidor afastar-se no período da compensação, deverá efetivá-la a partir da data em que reassumir suas funções.

7. O servidor que estiver em gozo de férias regulamentares nas duas semanas comemorativas, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado.

8. Excetuam-se do disposto nesta Portaria os Setores que trabalham em regime de plantão, para que não sofram interrupção.

9. Os servidores que aderirem, mas não compensarem seus dias em recesso sofrerão os devidos descontos em suas folhas de pagamento, além do apontamento de falta em suas folhas de frequência.

10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 16/PR-JT/GAB/2017.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-177

PREFEITURA REGIONAL JACANA-TREMEMBE

ENDERECO: AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300

2017-0.147.780-3 CLEAN PAR BUFFET E EVENTOS LTDA DEFERIDO

A EMPRESA CLEAN PAR BUFFET E EVENTOS LTDA CNPJ 28686800000127 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-JT/CPDU/SUSL

2015- 0.228.726-5 RENATO DE ALMEIDA ROCHA

DEFERIDO

DEFIRO,O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO PARA A BANCA DE JORNAL E REVISTAS N°012/SP--JT/CPDU/SFISC/2015 EXPEDIDO EM 07/05/2015,BANCA LOCALIZADA NA RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO N° 171PARA O SENHOR RENATO DE ALMEIDA ROCHA, RG N° 30.741.510-7, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO DECRETO 22.709/86 E LEI N° 10.072/86.

LAPA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO

2016- 0.032.993-0

I- No exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a Comunicação da decisão judicial de FISC-G às fls.02/02 verso, da Unidade Auto de Infração e Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento às fls. 107/108, as quais adoto como razão de decidir, defiro a determinação e cancelo o Auto de Multa: 12094.415-46-1; Visto o reconhecimento da prescrição.

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES PUBLICAÇÃO DO DOC DE 03/08/17 PÁG.04

2017- 0.027.763-0

I- À vista das informações constantes do presente, notada-mente das manifestações do Senhor Supervisor de STF e Agente Vistor em fls. 08 verso, as quais adoto como razões de decidir, nos termos da competência a mim atribuídos por Lei Municipal 15.442/11 e Decreto 52.903/12 e demais normas em vigor e pela competência administrativa, INDEFIRO o pedido inicial interposto por VERA KORALCOW PASTRELLI com a conseqüente manutenção do auto de multa n° 12-137.062-3, por falta de amparo legal para o seu cancelamento.

2017-0.037.155-6

À vista das informações constantes do presente, nota-damente das manifestações do Senhor Supervisor de STF e Agente Vistor em fls. 07 verso, as quais adoto como razões de decidir, nos termos da competência a mim atribuídos por Lei Municipal 16.402/16 e demais normas em vigor e pela competência administrativa, INDEFIRO o pedido inicial interposto por STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO E CAFÉS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.984.267/0062-21, com a conseqüente manutenção do auto de multa n° 12-137.060-7, por seus próprios fundamentos técnicos e legais.

PORTARIA N° 035/2017/PR-LA/GABINETE-PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

O Prefeito Regional da Lapa, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o Sr. Rui Galvão de França Amaral, CPF 105.724.158-00 a utilizar a área localizada sob o Viaduto da Lapa para execução do evento “Arte Urbana na Lapa” - pintura artística nas pilastras, de 20/09 a 30/09/2017;

II- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:

1. O evento deverá ter inicio as 07H00 e terminar as 18H00.

2. Observar os parâmetros de incomodidade da Lei 16.402/2016;

3. Observar as normas da CET;

4. Observar as normas da Lei Cidade Limpa;

5. Os locais em questão deverão ser desocupados apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS

PREFEITURA REGIONAL LAPA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUB-PREFEITURAS

SUBPREFEITURA LAPA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO n° 2007-0.000.000-0 - PREGÃO N° xxx/07

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-177

PREFEITURA REGIONAL LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/PE

2016- 0.256.343-4 SANETERRA ENGENHARIA CIVIL LTDA DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DO ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92, LEI 16402/16, LEI 16050-14

2017- 0.144.274-0 SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DO APOSTILAMENTO DO ALVARA DE APROVACAO DE REDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/CPDU/UNAI

2011- 0.199.335-5 MARIA ROSA GRASSI

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE PROCESSO E MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL, NO USO DAS ATRI-BUICOES A MIM CONFERIDAS ATRAVES DO TITULO DE NOME-ACAO N 28 DE 01 DE JANEIRO DE 2017 E LEI MUNICIPAL N 13.399/02, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DA A.J. QUE ACOLHO E ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, MANTENDO O AUTO DE MULTA N 110.998-4, POIS LAVRADO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE.

2012- 0.192.397-9 TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO SA INDEFERIDO

FACE MANIFESTACAO DA COORDENADORIA E PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO INDEFIRO E MANTENHO O PRESENTE A.M. 12-1277089

2017-0.023.010-3 ALFA ITALIA INCORPORADORA SPE LTDA INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL N 11.228/92, O DECRETO MUNICIPAL N 32.329/92 E DO DECRETO MUNICIPAL N 13.105/2000 E A VISTA DE QUE NO PRESENTA CONSTA, NO-TADAMENTE DA MANIFESTACAO DA AREA TECNICA AGENTE VISTORA E AREA JURIDICA, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO, MANTENDO O AUTO DE MULTA N 12.135.875-5, POIS LAVRADO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE.

2017-0.123.912-0 INST PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCA ASSIST SOCIAL

INDEFERIDO

FACE MANIFESTACAO DA COORDENADORIA E PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO INDEFIRO E MANTENHO O PRESENTE A.M. 12-1358798

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terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 01:39:08.