2017 | DOMSP-SP

Padrão

2016-0.051.501-7 CLARO SA

DEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGENTE VISTORA A FL. 24 E INFORMACOES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCã-LIZACAO A FL. 26 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 27 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O RECURSO FORMULADO E CANCELO O AM - 14-297.362-9 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 13.756/04.

2016-0.103.369-5 CLARO SA

DEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGENTE VISTORA A FL. 27 E INFORMACOES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCã-LIZACAO A FL. 29 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 30 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O RECURSO FORMULADO E CANCELO O AM - 14-297.422-6 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 13.756/04.

2016-0.160.053-0 CLARO SA

DEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGENTE VISTORA A FL. 16 E INFORMACOES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO A FL. 18 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 19 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O RECURSO FORMULADO E CANCELO O AM - 14-298.477-9 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 13.756/04.

2016-0.175.588-7 CLARO SA

DEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGENTE VISTORA A FL. 29 E INFORMACOES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO A FL. 19 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 32 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O RECURSO FORMULADO E CANCELO O AM - 14-298.458-2 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 13.756/04.

2016-0.190.809-8 CLARO SA

DEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGENTE VISTORA A FL. 18 E INFORMACOES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO A FL. 19 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 20 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O RECURSO FORMULADO E CANCELO O AM - 14-298.834-1 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 13.756/04.

2016- 0.225.147-5 CLARO SA

DEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGENTE VISTORA A FL. 20 E INFORMACOES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FíSCA-LIZACAO A FL. 25 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 26 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O RECURSO FORMULADO E CANCELO O AM - 14-297.424-2 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 13.756/04.

2017- 0.061.039-9 NELSON JOAQUIM LAGOA

INDEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL, MANIFESTAÇÕES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO A FL. 13 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 14 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, INDEFIRO O RECURSO FORMULADO E MANTENHO O AM - 14-298.613-5 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 9.668/83, VISTO QUE A IRREGULARIDADE FOI CONSTATADA.

2017-0.061.052-6 NELSON JOAQUIM LAGOA INDEFERIDO

NO exercício da competencia que me foi atribuída, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL, MANIFESTAÇÕES DA SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO A FL. 13 E DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 14 AS QUAIS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, INDEFIRO O RECURSO FORMULADO E MANTENHO O AM - 14-298.614-3 LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 9.668/83, VISTO QUE A IRREGULARIDADE FOI CONSTATADA.

CAMPO LIMPO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA n° 61/PRCL/GAB/2017

O Senhor HEITOR SERTÃO, Prefeito Regional de Campo Limpo, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 13.399/02, artigos 3° e 9°, que dispõem sobre a criação de Subprefei-turas no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, e pelo Decreto n° 57.576/17, § único, que altera a denominação dos cargos de Subprefeito para Prefeito Regional;

CONSIDERANDO a competência do Prefeito Regional em fiscalizar, no âmbito da sua Prefeitura Regional, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Prefeitura Regional;

AUTORIZA

I - A Realização do evento SAMBA BEIRA RIO BENEFICENTE, que acontecerá em nossa circunscrição, Rua General Silva Braga, n° 107 - Bairro: Jardim Maria Sampaio, São Paulo - SP, CEP: 05790-110, no dia 10 de Setembro de 2.017, das 14h às 20h, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, § 5° do artigo 114;

II - O evento será organizado pelo senhor ADRIANO COSTA DOS SANTOS, portador do documento de identidade RG n° 44.382.684-5, inscrito no CPF sob n° 318.474.438-85, conforme estabelecido no processo administrativo n° 2017-0.127.002-8;

III - Deverão ser observados os limites de ruídos, conforme estabelecido na Lei n° 11.501/94 e Decretos n° 11.467/74 e n° 34.741/94;

IV - Após o encerramento do evento, o senhor ADRIANO COSTA DOS SANTOS, deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término

do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido;

V - Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;

VI - O senhor ADRIANO COSTA DOS SANTOS deverá obter junto ao setor competente de saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário, junto à Eletropaulo/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem fornecidas no local, junto ao Corpo de Bombeiros: laudos técnicos necessários, e junto à CET: organização do trânsito nas vias e adjacentes;

VII - Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica, e da feira de artesanato nos termos do Decreto n° 43.798/03;

VIII - Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei n° 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade autorizada ou de terceiros;

IX - A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada e plastificada pela autorizada, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes;

X - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO

ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/PE

2016- 0.236.092-4 RENATA CAMARGO COLLET DEFERIDO

AMPARO LEGAL1) LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.3 29/92. 2) LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13 . 3) LEI N 16.050/14. 4) LEI N 16.402/16.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/G

2017- 0.027.828-9 DEPARTAMENTO FISCAL

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS E DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, COM BASE NO ARTIGO NONO, INCISO XIV DA LEI MUNICIPAL N. 13.399/02, COMBINADO COM O ARTIGO SEXTO, INCISO II DO DECRETO MUNICIPAL N. 51.714/10, POR FORCA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS N. 018433994.0600.8.26.0090, N. 0050946.78.0500.8.26.0090 E 006242563.0600.8.26.0090, PELA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, DEFIRO O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE MULTA N. 15-113.731-5, N. 15-113.732-3, N. 15-025.171-8, N. 15193.685-4, N. 15-276.062-8, N. 15-276.063-6 E N. 15-276.0644, CESSANDO TODOS OS SEUS EFEITOS LEGAIS.

2017-0.127.002-8 ADRIANO COSTA DOS SANTOS DEFERIDO

í-ã VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS E DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, QUINTO DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DO ARTIGO NONO, INCISO XXVI DA LEI N. 13.399/02, DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PELO SENHOR ADRIANO COSTA DOS SANTOS, PORTADOR DA CEDULA DE INDENTíDADE, RG N. 44.382.684-5, INSCRITO NO CPF SOB N. 318.474.438-85, QUE ACONTECERA NA RUA GENERAL SILVA BRAGA, N. 107 - BAIRRO: JARDIM MARIA SAMPAIO, SÃO PãULO-SP, CEP:05790-110, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2017, DAS 14H AS 20H.ÍÍ-AUTORIZÕ A EMISSÃO DA PORTARIA P ARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/CPDU/SFíSC/F

2017-0.132.808-5 EDSON GIUSTI

DEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS,COMUNíCANDO O SANEAMEN TO DA irregularidade, DEFIRO E CANCELO O AUTO DE MULTA N° 15-356. 254-4 NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI 15.733/13.

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2016- 0.277.638-1: 1 - À vista dos elementos contidos no presente processo e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399 de 01/08/02, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho n°. 5.811/2017 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) em nome da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., que onerou a dotação 44.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA

ENDEREÇO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/PE

2017- 0.139.746-0 AMAURI ALVES BRAGA

DEFERIDO

DEFERÍDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/G

2016- 0.268.941-1 PRO MAGNO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA FLS. 13V E 16V QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO INFRACION ÁRíO, FORMULADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MAGNO EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES S.A., PARA NO MERITO NEGAR-LHE PROVIMENTO EM CONSEQUENCIã, MANTENHã--SE O AM N°29-033.303-2, COM BASE NO ARTIGO 138 DA LEI N°16.402/2016-REãLIZAÇÃÕ DE EVENTO SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA MUNICIPALIDADE.

2017- 0.073.045-9 CONSTRUTORA TARJAB LTDA INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, FLS.27, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA N° 29-026.1899 FORMULADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TARJAB INCORPORADORA LTDA, PARA MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSEQUENCIÃ MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA.

2017-0.115.685-3 ROSA MARIA FERREIRA

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, FLS. 11, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA N° 29-030.5969 INTERPOSTO EXTEMPORANEAMENTE POR ROSA MARIA ferreira, para no mérito negar-lhe provimento, em CONSEQUENCIÃ MANTENHO O AUTO DE MULTA LAVRADO CONFORME IRREGULARIDADE CONSTATADA À ÉPOCA.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CG

2017-0.057.951-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA D’ A IGREJA DE JESUS CRISTO

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, FLS.134, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N°29-030.107-6, FORMULADO PELA REPRESENRANTE DA ASSOCIã-ÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO EM CONSEQUENCIã, MANTENHO O AUTO DE MULTA N°29-030.107-6 LAVRADO DE AGORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

2017-0.112.355-6 DANIEL MENDES DE MORAIS FRA-ZAO

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA FLS. 21, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR , RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N°29-034.110-8, FORMULADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA ECONÔMICA federal, para no mérito negar-lhe provimento EM CONSEQUENCIã, MANTENHO O AUTO DE MULTA N°29-034.110-8 LAVRADO POR FALTA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

2017-0.115.668-3 ROSA MARIA FERREIRA INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES,EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA,(FLS.11V); QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,RECEBO O PEDIDO DE CãNCELAMEN-TO DE AUTO DE MULTA FORMULADOPOR ROSA MARIA ferreira,para no mérito nega-lhe provimento. em consequência,mantenho o auto DE MULTA N°29-026.959-8, LAVRADO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 224°§3°E 233,ãMBOS DA LEI N°13.885/2004.

2017-0.115.672-1 ROSA MARIA FERREIRA

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI presentes,em especial a manifestação da área técnica, (FLS.12),QUE adoto como razão de decidir,recebo O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA N°29-028.888-6,íNTERPOSTO EXTEMPORANEAMENTE POR ROSA MARIA FERREIRA, SEM COMPROVAÇÃO DE LEGITIMIDADE PARA AGíR,PARA NO MÉRITO NEGA-LHE PROVIMENTO. EM consequência,mantenha-se O AUTO DE MULTA N°29.028.888-6 LAVRADODE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

2017-0.121.608-2 MARIA ANGELA LEONE

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, FLS. 07, QUE ADOTO COMRAZÃO DE DECIDIR RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA INTERPOSTO POR MARIA ANGELA LEONE, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO EM CONSEQUENCIÃ, MANTENHO O AUTO DE MULTA N°29-034.132-9 LAVRADO COM BASE NO ART. 3° DA LEI N° 9668/83 E ART. 2° DA LEI 10.299/87, POR FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E/ OU REGULARíZAÇÃO-TELA CEDÍ IRREGULAR

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ãD/CPO

2010-0.064.269-7 TELEFONICA BRASIL S.A.

DEFERIDO

A VISTA DA INFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS, ONDE RELATA PARECER FAVORAVEL A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS A EMPRESA TELEFÔNICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., NO USO DE COMPETENCIA A MIM DELEGADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL 13.614/03, DECRETO 44.755/04 E 46.921/06, PORTARIA 60/11/SMSP, autorizo a emissão do certificado de CONCLUSAO DE OBRAS.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ESCALA DE PLANTÕES AGENTES VISTORES

MÊS SETEMBRÕ.2017 PRAD/CIDADEADEMAR

DATA DIA Primeiro Plantonista

01 Sex Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

02 Sab Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

03 Dom Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

04 Seg Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

05 Ter Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

06 Qua Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

07 Qui Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

08 Sex Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

09 Sab Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

10 Dom Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

11 Seg Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

12 Ter Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

13 Qua Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

14 Qui Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

15 Sex Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

16 Sab Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

17 Dom Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

18 Seg Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

19 Ter Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

20 Qua Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

21 Qui Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

22 Sex Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

23 Sab Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

24 Dom Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

25 Seg Jozimar Dias de Lima RF 646914.1

26 Ter Nilce Franzini RF 733209.2

27 Qua Nilce Franzini RF 733209.2

28 Qui Nilce Franzini RF 733209.2

29 Sex Nilce Franzini RF 733209.2

30 Sab Nilce Franzini RF 733209.2

DATA DIA Segundo Plantonista

01 Sex Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

02 Sab Nilce Franzini RF 733209.2

03 Dom Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

04 Seg Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

05 Ter Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

06 Qua Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

07 Qui Nilce Franzini RF 733209.2

08 Sex Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

09 Sab Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

10 Dom Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

11 Seg Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

12 Ter Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

13 Qua Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

14 Qui Nilce Franzini RF 733209.2

15 Sex Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

16 Sab Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

17 Dom Nilce Franzini RF 733209.2

18 Seg Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

19 Ter Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

20 Qua Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

21 Qui Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

22 Sex Nilce Franzini RF 733209.2

23 Sab Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

24 Dom Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

25 Seg Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

26 Ter Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

27 Qua Luiz Yaskiyo Uemoto RF 651707.2

28 Qui Rogerio Carvalho Lira RF 736636.1

29 Sex Elisanio Queiroz Santos RF 736456.3

30 Sab Carlos Virgulino Ramalho RF 733199.1

CIDADE TIRADENTES

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO: RETIFICAÇÃO DE DESPACHO

Processo n° 6035.2017/0000346-9

I. . A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO retificar o Despacho publicado no DOC, de 24/08/2017, página 03, 04^a coluna e página 04, 01a coluna, para fazer constar, onde se lê: "...07/02/07 à 06/01/08...", leia-se: "... 07/02/07 à 31/01/08..." permanecendo inalterados os demais elementos nele constante.

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SEI 6036.2017/0000328-6

DESPACHO

ARTHUR XAVIER, Prefeito Regional de Ermelino Matara-zzo, no uso das atribuições conferidas em lei, considerando os elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico n° 6036.2017/0000328-6, e com fundamento no inciso II do artigo 15, da Lei Federal 8.666/1993, resolve RERRATIFICAR o despacho publicado no DOC. de 31.08.17 pág. 6 , para fazer constar:

ONDE SE LÊ: "para utilização no período de 12 (doze) meses ";

LEIA-SE: "para utilização no período de 36 (trinta e seis) meses ".

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

ENDEREÇO: AVENIDA SÃO MIGUEL, 5550 - TERREO

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/PE

2013-0.330.580-8 RICARDO JOSE PACHECO

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/G

2017-0.132.805-0 JAIME SASTRE DE ANDRADE

DOCUMENTAL

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM BASE NA MANIFESTACAO DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBãNO(FLS.26), QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO: I- JULGO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 28-017.336-9, POR PERDA DE SEU OBJETO, JA QUE O ASSUNTO ESTA SENDO TRATADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.133.794-7 CONFORME DISPÕE O ART. 35, DA LEI N 14.141/06 E; 2- JULGO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 28015.804-4, VISTO QUE O RECURSO FOI APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/CPDU

2017-0.136.350-6 RITA DE SOUSA COSTA

DEFERIDO

EM FACE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E PARECER FAVORAVEL DA CHEFIA DA UNIDADE DE CADASTRO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO, INTERESSADO: RITA DE SOUSA COSTA, NOS TERMOS DO DECRETO N 51.714/2010, LEI 14.141/2006, CONFORME MINUTA N 069/17, JUNTADA SOB FOLHAS N 10.

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO VERDE E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES DE JULHO DE 2017.

Em 27 de julho de 2017 as 19h30m reuniram-se nesta Prefeitura Regional os representantes da sociedade civil dos Conselheiros Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Freguesia/ Brasilândia para primeira Reunião Ordinária. O Presidente Roberto de Godoi Carneiro iniciou a reunião pedindo que todos assinassem a lista de presença. Participou da reunião Roberto de Godoi Carneiro - Prefeito Regional e Presidente do CADES, Gabriela Sabino e Wilson Leandro representantes da Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia, Rute Cremonini e Daniele Moreira Barros representantes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e os conselheiros: Cícero Alexandre dos Santos, Noêmia de Oliveira Mendonça, Cláudio Rodrigues Melo, Nivalda Cardoso Aguares Lima, Jaqueline Roberta Santana da Silva, Eliel Souza Guimarães, Aguinaldo Tavares de Lima, Jeferson Henrique Cardoso e os visitantes Quintino José Viana, Eugenio Luis Pinese, e Heloisa Areia. Para juntos discutirem sobre a deliberação e modificação do Regimento Interno e Cronograma das reuniões ordinárias 2017 e escolha do logo oficial do CADES FB. Após a leitura integral e ampla discussão do Regimento Interno o mesmo foi aprovado por unanimidade, devendo ser publicado pela Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia, como segue em anexo. Fica assim ainda encaminhado o calendário das Reuniões Ordinárias de 2017 a ser publicados em Diário Oficial. E a publicação do Regimento Interno no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Para próxima reunião ficou definida as seguintes pautas a serem discutidas: Informes, Parque da Brasilândia, Relação de praças, Relação de pontos viciados de lixo, Apresentação ao Conselho dos Ofícios de encaminhamentos e suas devolutivas. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CADES FB agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que vai devidamente assinada para que se cumpram os fins legais. A reunião foi encerrada as 21h30mn.

PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA DO Ó E BRASILÂNDIA. PREFEITO REGIONAL: ROBERTO GODOI CARNEIRO.

O Prefeito Regional, no âmbito de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional de Freguesia do Ó e Brasilândia - CADES FREGUESIA/ BRASILÂNDIA - divulga o Regimento Interno, elaborado e aprovado na reunião ordinária do dia 27/07/2017, configurada na RESOLUÇÃO N° 01/2017 - CADES FREGUESIA/BRASILÂNDIA de 27 de julho de 2017, apresentada a seguir.

RESOLUÇÃO N° 02/2017/ CADES FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:11:48.