Diário Oficial do Município de São Paulo 06/09/2017 | DOMSP-SP
Padrão
***Rua Barão de Santa Marta
n° 350 - SISGAU 177636-10 - Tibouchina granulosa - Quaresmeira - Poda de limpeza, adequação, corretiva e ampliação de canteiro.
n° 350 - SISGAU 177636-11 - Bauhinia variegata - Pata de vaca - Poda de limpeza, adequação, corretiva e ampliação de canteiro.
***Rua Luis Augusto Paschoal
n° 41 - SISGAU 121762-3 - Tabebuia chrysotricha - Ipê amarelo - Poda e limpeza e adequação de canteiro.
n° 79 - SISGAU 121762-4 - Eugenia uniflora - Pitanga -Poda e limpeza e adequação de canteiro.
n° 295 - SISGAU 121762-5 - Cássia leptophylla - Cássia leptofila - Remoção.
*** Rua Ulisses Paschoal
n° 13 - SISGAU 193330-1 - Terminalia catappa - Chapéu de sol - Poda de limpeza, adequação e ampliação de canteiro.
n° 13 - SISGAU 193330-2 - Terminalia catappa - Chapéu de sol - Poda de limpeza, adequação e ampliação de canteiro.
Os serviços serão executados pela equipe de Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional Jabaquara. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-JA no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do Decreto n° 29.586/91.
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
DESPACHO
I- TID 16882094 . À vista dos elementos contidos no processo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto n° 57.576/17, AUTORIZO a instalação da faixa de segurança "Vizinhança Solidária”, na Rua Comendador Quirino Teixeira, nos termos do inciso VII do art. 7° da Lei n° 14.223/06.
LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165
PREFEITURA REGIONAL LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
2013-0.130.144-9 SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES
DEFERIDO
REVER NOTAS
2017-0.139.695-1 ROBERVAG - RESTAURANTE ESTA-CAO DO SABOR LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA ROBERVAG - RESTAURANTE ESTACAO DO SABOR LTDA CNPJ 28249887000175 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.139.696-0 ROBERVAG - RESTAURANTE ESTA-CAO DO SABOR LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA ROBERVAG - RESTAURANTE ESTACAO DO SABOR LTDA CNPJ 28249887000175 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/CPDU/UNAI
2017-0.082.116-0 CONDOMINIO WEST PLAZA SHOPPING CENTER I
INDEFERIDO
FACE MANIFESTACAO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO INDEFIRO E MANTENHO O PRESENTE AM 121298001
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças_________________________
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E DOS
SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SP-LA RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2017, DE ACORDO COM O ART. 116 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
NE TIPO FORNECEDOR/OBJETO PREÇO TOTAL
SERVIÇOS
72149/17 GLOBAL EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS R$ 7.500,00 72657/17 ESTIMATIVO E SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 7.791,78
72660/17 ESTIMATIVO E SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 422,65
73304/17 GLOBAL HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTEN- R$ 25.063,44
ÇÃO URBANA - LTDA
73981/17 ESTIMATIVO PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA R$ 620.100,00 73993/17 ESTIMATIVO PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA R$ 135.803,61 74025/17 ESTIMATIVO TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 12.048,20 74027/17 ESTIMATIVO TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 2.225,30 74540/17 GLOBAL DAVOP COMERCIAL EIRELI - EPP R$ 10.308,00
75086/17 GLOBAL AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA R$ 162.888,96
75092/17 ESTIMATIVO AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA R$ 58.982,40
75919/17 ORDINÁRIO DPS GONÇALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALI- R$ 2.160,00
MENTO LTDA
77098/47 ORDINÁRIO SERV PREFEITURA REGIONAL LAPA - AUX. ALIMEN- R$ 46.231,47 TAÇÃO - RPPS
77102/17 ORDINÁRIO SERV. PREFEITURA REGIONAL LAPA - AUX. ALIMEN- R$ 988,86 TAÇÃO - RGPS
77163/17 ORDINÁRIO SERV. PREFEITURA REGIONAL LAPA - AUX. REFEI- R$ 69.243,73 ÇÃO - RPPS
77168/17 ORDINÁRIO SERV. PREFEITURA REGIONAL LAPA - AUX. REFEI- R$ 1.003,40 ÇÃO - RGPSÃO
77189/1/ ESTIMATIVO MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA R$ 7.890,64
77194/17 ORDINARIO SERV. PREFEITURA REGIONAL LAPA - AUX. TRANS- R$ 8.381,51
PORTE - RPPS
77404/17 ESTIMATIVO MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA R$ 1.242,32
77427/17 ESTIMATIVO MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA R$ 8.944,80
77493/17 ESTIMATIVO MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA R$ 1.411,72
77692/17 ESTIMATIVO TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA R$ 9.600,00
77704/17 ESTIMATIVO TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA R$ 1.768,00
78784/17 GLOBAL HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTEN- R$ 137.772,80
ÇÃO URBANA - LTDA
GLOBAL HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTEN- R$ 32.607,06 ÇÃO URBANA - LTDA
TOTAL DE SERVIÇOS $ R$ 1.372,380,73
COMPRAS
M'BOI MIRIM
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165
PREFEITURA REGIONAL M.BOI MIRIM
ENDERECO: AV GUARAPIRANGA, 1265
PROCESSOS DA UNIDADE PR-MB/G
2012-0.103.642-5 LIDIOMAR VITURINO
PARCIALMENTE DEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 68 E
69, BEM COMO DA ASSESSORIA JURIDICA, FLS. 70, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO INICIAL, INDEFIRINDO OS AMS NS 15-319.844-3, 15-320.655-1, 15-321.203-9, 15-321.803.7, 15-322.383-9, 15-322.681-1, 15-323.211-1, 15-323.665-5, 15-324.157-8, 15-324.949-8, 15-325.420-3 PELO NAO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO E MANTENHO O AUTO DE MULTA N 15-317.133-2, POR INFRACAO A LEI N 10.508/88.
2015- 0.210.983-9 INACIO SEVERINO DOS SANTOS INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS E, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 11-VERSO E 12, BEM COMO DA ASSESSORIA JURIDICA , FLS. 13, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL E, DESSA FORMA MANTENHO O AUTO DE MULTA N 33-008.188-8, LAVRADA PELA INFRACAO AO DISPOSTO NA LEI N 11.228/92.
2017-0.107.853-4 SENHORA MARIA FERREIRA INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 12-V, 13 E 14, BEM COMO DA ASSESSORIA JURIDICA, FLS 16 INDEFIRO O PLEITO INICIAL E, DESSA FORMA MANTENHO O AUTO DE MULTA N 33-008.709-6, PELA NAO COMPROVACAO DA ADEQUACAO DA EDIFICACAO A ACESSIBILIDADE, INFRINGINDO, ASSIM, O DISPOSTO NA LEI N 09.668/83.
PORTARIA N° 028/SP-MB/GAB/2017
A PREFEITA REGIONAL DE M’BOI MIRIM, RITA MADU-REIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial n° 06 de 21/12/02,
Considerando o disposto pelo artigo 9°, inciso XXVI, da Lei 13.399/02, que atribui ao Subprefeito a competência para autorizar o uso, a título precário e provisório, de bens municipais sob sua administração, observado, ainda, o disposto pelo artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município;
Considerando, ainda, que o artigo 1°, do Decreto n° 15.086/78, transfere às administrações regionais, atuais Prefeituras Regionais, a responsabilidade pela guarda e fiscalização dos bens municipais;
Considerando, ainda, Portaria n° 014/PRMB/GAB/2017, que regulamenta o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na circunscrição desta Prefeitura Regional;
Considerando, finalmente, a solicitação contida no Requerimento s/n° - TID n° 16.864.285.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a utilização da área pública localizada na Praça Maria Alcina de Jesus (Praça do Jardim Vaz de Lima), para a realização de evento cultural de caráter recreativo, cultural e educativo para os moradores da região e proximidades, com intuito de proporcionar um dia de atividades e apresentações voltadas ao público infantil, em razão da proximidade com o dia da criança, na data de 07/10/2017, horário das 08h00 às 23h00.
II - A presente Autorização é outorgada a Paróquia Nossa Senhora das Graças e o responsável pelo evento será o Pároco Pe. Nelson Crisóstomo, cujo objetivo será oferecer a Comunidade local evento cultural de caráter recreativo, cultural e educativo.
III - A Autorização ora concedida será a título precário e gratuito.
IV - A Autorizada não poderá utilizar a área pública, objeto desta, para finalidade diversa da descrita no item I, desta Portaria, devendo por ela zelar, mantendo-a livre de qualquer invasão ou ocupação irregular;
V - A Administração poderá a qualquer tempo, revogar a presente autorização, devendo, notificar a Autorizada, sem que lhe caiba direito à indenização ou retenção de qualquer natureza, sendo certo que todas as benfeitorias por ventura introduzidas no local serão incorporadas ao patrimônio público.
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MOOCA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/PE
2016- 0.020.812-2 MARCO ANTONIO DIAS PINTO INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2016- 0.252.988-0 LUCIANA GODINHO PEREIRA INDEFERIDO
INDEFIRO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA POR NAO APRESENTACAO DE PECAS GRAFICAS.
2017- 0.118.084-3 TATIANA MARINHO POMPEU INDEFERIDO
INDEFIRO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA POR NAO APRESENTACAO DE TITULO DE PROPRIEDADE.
2017-0.132.616-3 RICARDO GUEDES TEOFILO CABRAL INDEFERIDO
INDEFIRO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA POR NAO APRESENTACAO DE TITULO DE PROPRIEDADE E DOS ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS A COMPREENSAO DO PROJETO.
2017-0.139.689-7 AAMR-08 EMPREENDIMENTO IMO-BILIARIO LTDA.
DEFERIDO
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/CPDU/UNAI
2007-0.393.970-6 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD DEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DA MANIFESTACAO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A QUAL ACOLHO, DETERMINO O DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIADE CONSEQUENCIA O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE MULTAS NRS. 08-195.059-4, 08-203.135-5 E 08-203.136-3 COM BASE NA SOLICITACAO DE JUD AS FLS. 53 HAJA VISTA QUE A INS-TANCIA ADMINISTRATIVA ENCONTRA-SE EM FASE PRESCRITA.
2016-0.130.152-5 AMERICAN TOWER DO BRASIL C.DE INFRAESTRUTURAS LTDA
INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA,A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADO-RIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANOE DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.270.842-8,LAVRADO POR DESCUM-PRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRETO N°44.944/04
2016-0.240.422-0 TELEFONICA BRASIL S.A.
INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL MOOCA AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INIICAL
E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N. 08-271.269-7, LAVRAO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 1.756/04 E DECRETO 44.944/04.
2016- 0.244.432-0 OI MOVEL S/A
INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL MOOCA AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N. 08-271.285-9, LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 13.756/04 E DECRETO 44.944/04.
2017- 0.056.079-0 SIDERURGICA J.L.ALIPERTI S/A INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANU-TENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.269.487-7,POR DESCUM-PRIMENTO AS DISPOSICOES DAS LEIS N°9.668/83 E DECRETO N°52.570/12
2017-0.056.080-4 SIDERURGICA J.L.ALIPERTI S/A INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANU-TENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.270.550-0, POR DESCUM-PRIMENTO AS DISPOSICOES DAS LEIS N°9.668/83 E DECRETO N°52.570/12
2017-0.074.996-6 CRISTIANE ALMEIDA DE BARROS INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA,A VISTA DA MANIFESTACAO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO AQUAL ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.271.193-3,LEVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°11.345/93 E DECRETO N°45.122/04 2017-0.120.306-1 FGF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DA MANIFESTACAO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A QUAL ACOLHO, DETRERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA NR. 08-272.927-1POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 14.517/07.
PROCESSOS DA UNIDADE PRMO/CPDU/SFISC/F/VP 2017-0.116.729-4 BERNARDINA VELASCO LLOCLLE DEFERIDO
I.CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, DEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, AUTORIZANDO A DEVOLUCAO DA MERCADORIA APREENDIDA EM JULHO DE 2017 E ARMAZENADA SOB LACRES NS 0127935, 0127940, 0127934, 0127925. II.DETERMINAR A RETENCAO DOS RESPEC TIVOS LACRES E CONTRA-LACRES, QUE DEVERAO SER INUTILIZADOS, MEDIDA ESSA QUE DESDE LOGO SE AUTORIZA.
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS
CPO / MOOCA
Processo n° 2016-0.233.180-0 - Interessado: HYAT EMPREENDIMENTOS LTDA. DEFIRO, o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obras - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03.
PARELHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PORTARIA N° 17-00/PRPA/GAB/2017
DIOGO BATISTA SOARES, Prefeito Regional de Parelheiros substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o preconizado na Lei Municipal n° 13.399 de 01 de agosto de 2002 e pelo Decreto n° 27.814/89, com a nova redação conferida pelo Decreto n° 28.006/89, bem como pela Portaria Intersecretarial n° 06, de 21/12/02;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 17 da Lei Municipal n° 14.141/2016 "Será permitida ao Prefeito, Secretários Municipais e Subprefeitos, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão ou autoridade hierarquicamente inferior”.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município - Assessoria Jurídico Consultiva, Informação 1.157/2013.AJC e 1.828/2013 SNJ.G.
CONSIDERANDO a quantidade de processos sem movimentação pela falta do Supervisor de Uso do Solo e Licenciamentos nomeado no cargo;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos dessa Prefeitura Regional;
RESOLVE
Art. 1° - Avocar pelo prazo de 90 (noventa) dias as competências atribuídas a Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos, previstas no item 2.2.2.1 da Portaria Intersecretarial n° 06 de 21/12/02 e as derivadas do Código de Obras e Edificações e respectivo regulamento, e neste sentido o artigo 9° do Decreto n° 32.329/92 para o Prefeito Regional.
DESPACHO n° 186/00-PRPA/GAB/2017
I - À vista do contido no presente, DETERMINO a instauração de Apuração Preliminar a ser promovida pela Comissão Especial constituída pela Portaria n.° 015/PR-PA/2017, para que realizem apuração preliminar dos fatos aqui tratados, nos termos do artigo 201, da Lei 8.979/79 combinado com os artigos 98 e seguintes do Decreto 43.233/03, a qual deverá apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que foi apurador nos autos do processo n.° 2017-0.119.917-0.
PENHA
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PE/PE
2014- 0.352.227-4 MAURICIO PUTINATO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2015- 0.291.160-0 ANESIO NOGUEIRA FILHO
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2017-0.139.694-3 MAURICIO PUTINATO
DEFERIDO
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PE/CPDU/UNAI 2017-0.124.805-7 NEYDE SCALISSE DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.382.499.2
PERUS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PR/CPDU/SFISC 2017-0.106.002-3 MARIA ANGELA DALLAGO PEREIRA DEFERIDO
PUBLICAÇÃO COM ERRO NO NÚMERO DO AUTO DE MULTA.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE DE CADASTRO
CONCESSÃO DE NÚMERAÇÃO
Concedido o número23 para o imóvel da Rua Irituia.
Concedidos os números((22 e 98)) para o imóvel da Rua Gastone Lucia de Carvalho Beltrão
PROCESSO: 2017-0.104.648-9
CONTRIBUINTE: 211.004.0002-6
PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165
PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123 PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/PE
2016-0.155.533-0 ADRIANA GANZERLI ZAMPIERI DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2016- 0.280.228-5 NAIRA CASTRO MONACO
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017- 0.059.378-8 MARCOS GUSMAO MATHEUS DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017-0.087.393-4 CLAUDIO DESONTINI
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017-0.128.667-6 F. REIS ADMINISTRACAO DE IMO-VEIS LTDA
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017-0.128.672-2 BI SAO PAULO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/G
2017-0.133.280-5 ALINE CHISTINA DE SOUZA SILVA PARCIALMENTE DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 13.478/02, 14.141/06 E DECRETO 51.714/10.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/CPDU/SFISC/F
2010-0.002.139-0 RESTAURANTE YAKISOBA FACTORY LTDA ME
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.030.850-9 SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.034.623-0 ITAIM ASSESSORIA IDIOMATICA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.037.620-2 TTG BRASIL INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.089.080-1 GUSTAVO FERNANDES CARNEIRO INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.091.749-1 CONSPIRACAO FILMES S.A. INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.097.685-4 OKUMA LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.121.679-9 LANCHONETE REAL DA VILLA LTDA ME
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.153.483-9 ESCOLA DE PROFISSOES CURSOS E APOSTILAS LTDA.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO N° 49.969/08.
2010-0.198.883-0 DAM - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
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2010-0.207.772-5 QUARTIER LATIN ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
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2010-0.210.185-5 DBM DO BRASIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA
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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:13:03.
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