2017 | DOMSP-SP

Padrão

PROCESSO N.° 2017-0.125.888-5

APG7235

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

PROCESSO N.° 2017-0.014.474-6

PVB5559 PUU3178 PUQ0264 PUR3408

Total de Placas Autorizadas: 4

INTERESSADO: ATRAN SG TRANSPORTADORA LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.043.801-4

LPJ9203 KSQ6866

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: BASILE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

PROCESSO N.° 2017-0.037.030-4

FRV4244

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: BAURU PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA

DNW0682 DTT6058 EKT3385 EKT3386 ERP6911

FNE8819 FRQ2777

Total de Placas Autorizadas: 7

INTERESSADO: BRAZILIAN COLOR INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA

DQB2241

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: COMERCIAL DE GÁS CEASA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.179.790-3

EZC3226 EZC4425

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: DE SANTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

TID N° 16368825

REF: ANDIAMO AUTO TAXI EIRELLI-EPP

ASS: Expediente solicitando o cancelamento de multas

PLACAS CAE-9108

DESPACHO

I - À luz do que consta do presente processo, em especial da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado;

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

PORTARIA N.° 203/2017 - DTP.GAB

Aprova a homologação para o veículo Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão INTENSE 2.0, Código DENATRAN 164054 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.° 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.° 11.518/74, 16.896/80, 22.015/86, e posteriores alterações,

Art. 1.° - Fica aprovado o veículo da Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão INTENSE 2.0, Código DENATRAN 164054, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO, estando bloqueado para as demais categorias;

CPR9844 FLX7014

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: F. C. OLIVEIRA E CIA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.213.830-0

HPM3927 NHB9787

Total de Placas Autorizadas: 2

PROCESSO N.° 2017-0.094.369-0

DXP9540 KAY8045

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: GESSE DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES--EPP

PROCESSO N.° 2015-0.252.596-4

KXW0137

INTERESSADO: LINE TRANSPORTES, SERVIÇOS E EMBALAGENS LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.197.133-4

CUA6002 DVS2460 CZB4055 CPJ4971 CPJ4665

BTR0021 CUA7208 DBM6687 DBB7380 DBB7378

CPJ5088 DVS2458 DVS2459 DVS2457 CPJ4714

CPJ4962 CZC7554 CPJ4728 CPJ4733 CPJ4782

Total de Placas Autorizadas: 20

INTERESSADO: MB TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.098.417-5

DPE6591 EQU0965

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: P. R. A. DA SILVA TRANSPORTES - ME

PROCESSO N.° 2016-0.173.905-9

DPE0221

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: PERCILGLASS COMÉRCIO DE PRODUTOS

PARA FIBERGLASS LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.115.527-0

FJQ7650

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: PETROLOG TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.065.104-0

FSU4368 FUK2557

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: PETROSOL COMÉRCIO DE TAMBORES, BOM-

BONAS E CONTAINERS EIRELI

PROCESSO N.° 2017-0.120.685-0

DBM2466

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: RENOVA BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS

INDUSTRIAIS LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.279.761-1

FMY6908 FNO3345

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: SILT CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.187.646-3

EML6680

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: SISTEMA NOVA AMBIENTAL LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.089.684-5

FFC5879

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: SISTEMA TRANSPORTES S.A.

PROCESSO N.° 2016-0.065.855-1

CPJ4018

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP

PROCESSO N.° 2016-0.210.901-6

BXI1360 CVN1961 CKG5211 DPF5597 EPQ3129

ENX7520 EOF3820 EFO7299 EOF3841 FGX5677

GAB3976 FNU3764 EOF3832

Total de Placas Autorizadas: 13

INTERESSADO: TRANSJORDANO LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.094.751-0

CUD3603

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.296.534-4

CZC5352 GHO6226 GJH0668 FXX4009 GAR5833

GBY7775 GJI2977 NTW7782 FFC2578

Total de Placas Autorizadas: 9

INTERESSADO: TRANSPORTES BORGO LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.098.536-8

BTS1463 NBN2225 NBS7695 NCM3975 NBS7555

Total de Placas Autorizadas: 5

INTERESSADO: TRANSPORTES VENTURA LTDA ME

PROCESSO N.° 2017-0.124.625-9

FOP7275

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSTODOGAZ LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.023.398-6

GDL2857 KQL6131

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: W. COLLAVITO DISTRIBUIDORA DE AREIA E PEDRA - ME

PROCESSO N.° 2016-0.241.819-1

GAT6644 GAT7744

Total de Placas Autorizadas: 2

CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS

PROCESSO N.° 2016-0.267.360-4

INTERESSADO: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

MOTIVO:CANCELO a(s) Licença(s) Especial(is) de Trânsito de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas abaixo relacionada(s) pelo(s) motivo(s) respectivamente apresentado(s):

Placas LETPP Motivo

EGK4025 2016/37.654 Veículo não mais pertence à frota da empresa, conforme informado pelo procurador da empresa.

Total de Placas Canceladas: 1

vigente aplicável à espécie.

Art. 3.° - Esta Portaria revoga a Portaria n.° 104/2017 - DTP. GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de 05 de maio de 2017, página 21, e entrará em vigor na data da sua publicação.

Portaria n.° 204/17, DTP.GAB de 01 de setembro de

para estacionamento de taxi, categoria preto, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.° 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento n.° 2017-0.113.620-8.

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer o Ponto Privativo Preto n. 3138 (C.L.P. 18.06.063), para estacionamento de Taxi, categoria preto, na Rua Fradique Coutinho (Prefeitura Regional de Pinheiros), lado par, altura do n. 208, entre a Rua Teodoro Sampaio e a Rua Artur de Azevedo, iniciando avançado 4,50 (quatro e cinquenta) metros do SPU8/1580, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 4,4 (quatro virgula quatro) carros por vaga totalizando 13 (treze) carros e, a ser sinalizado conforme Projeto Numenc 911.0080/17-1

Art. 2° - A operação do Ponto da forma descrita dar-se--á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portaria n° 205/17, DTP.GAB de 01 de setembro de 2017.

Extingue o ponto privativo n.° 3090 (C.L.P. 01.06.031) para estacionamento de taxi, categoria comum, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Extinguir o ponto privativo n° 3090 (C.L.P. 01.06.031), para estacionamento de táxi, categoria "comum" na Rua Clara Camarão (Prefeitura Regional Santana Tucuruvi), lado ímpar (altura do n° 207), entre a Rua Benta Pereira e Av. Imirim, com 14 (quatorze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, e a ser desativado conforme projeto NU-MENC n° 911-0076/17-4.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n° 022/17, DTP.GAB.

Portaria n.° 206/2017 - DTP.GAB

Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA, Modelo HILUX, Versão SWSR A2GF, Código DENATRAN 233777 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.° 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.° 11.518/74, 16.896/80, 22.015/86, e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1.° - Fica aprovado o veículo da Marca TOYOTA, Modelo HILUX, Versão SWSR A2GF, Código DENATRAN 233777, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros

- Modalidade Táxi, nas Categorias Comum, Comum Rádio, Especial, Preto e Luxo;

Art. 2.° - O veículo especificado no artigo 1.° desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA n.° 207/2017 - DTP.GAB

Aprova a utilização do veículo da Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão INTENSE 1.6 CVT, Código DENATRAN 164055

- possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.° 162/10 - SMT.GAB e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.° 11.518/74, 16.896/80, 22.015/86, e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1.° - Fica aprovado o veículo da Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão INTENSE 1.6 CVT, Código DENATRAN 164055, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias Comum, Comum Rádio, Especial e Preto, estando bloqueado para as demais categorias;

Art. 2.° - O veículo especificado no artigo 1.° desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA n.° 208/2017 - DTP.GAB

Aprova a utilização do veículo da Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão ZEN 1.6 CVT, Código DENATRAN 164057

- possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.° 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.° 11.518/74, 16.896/80, 22.015/86, e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1.° - Fica aprovado o veículo da Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão ZEN 1.6 CVT, Código DENATRAN 164057, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias Comum, Comum Rádio, Especial e Preto, estando bloqueado para as demais categorias;

Art. 2.° - O veículo especificado no artigo 1.° desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Interessado: Silvia Maria da Costa Cruz

Assunto: Pedido de homologação para o veículo Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão INTENSE 2.0, Código DE-NATRAN 164054 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão INTENSE 2.0, Código DENATRAN 164054 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias, COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO, no Municí-

Processo SEI n° 6020.2017/0001412-4

Interessado: Silvia Maria da Costa Cruz

DESPACHO

Processo SEI n° 6020.2017/0001411-6

Interessado: Sebastião Ferreira Mota

Assunto: Permuta de ponto entre taxistas dos Pontos Privativos de Táxi n.° 2651 e 2840

DESPACHO

I - Considerando o disposto no Artigo 1° do Decreto 43.810/2003 que regulamentou o Art. 30 da Lei Municipal 7329/1969, DEFIRO a presente solicitação e assim, autorizo os taxistas Sr. Sebastião Ferreira Mota - CONDUTAX 148.415-33, lotado no ponto n° 2651 e o Sr. Lisandro Rebonato - CONDU-TAX 096.700-33, lotado no ponto de táxi n° 2840 a efetivarem a permuta entre os pontos.

II - Os condutores terão prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial da Cidade, para efetivarem a permuta. Se não o fizerem implicará no arquivamento deste processo por abandono.

Processo SEI n° 6020.2017/0001369-1

Interessado: Ricardo Juhasz Di Pace

Assunto: Pedido de homologação para o veículo Marca TOYOTA, Modelo HILUX, Versão SWSR A2GF, Código DENATRAN 233777 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as categorias, no Município de São Paulo.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, em especial o parecer técnico 4276345, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca TOYOTA, Modelo HILUX, Versão SWSR A2GF, Código DENATRAN 233777 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias, COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL, PRETO e LUXO, no Município de São Paulo

Processo SEI n° 6020.2017/0001397-7

Interessado: Valdemir Neves de Oliveira Filho

Assunto: Pedido de homologação para o veículo Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão ZEN 1.6 CVT, Código DE-NATRAN 164057- possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as categorias, no Município de São Paulo.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, em especial o parecer técnico 4439085, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca RENAULT, Modelo CAPTUR, Versão ZEN 1.6 CVT, Código DENATRAN 164057 - possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias, COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO, no Município de São Paulo,estando bloqueado para as demais categorias;

TID n° 16.883.703

Interessado: Edgar Tavares de Lira

Assunto: Transferência de ponto de táxi n° 2521 para o Sr. Wilson William Thomaz

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente expediente, INDEFIRO a transferência de sua titularidade do ponto n° 2521, situado na Rua Haddock Lobo, do Sr Edgar Tavares de Lira - Condutax n° 151.603-35 para o Sr. Wilson William Thomaz - Condutax 075.505-37.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

2016-0.165.706-0 - Santiago Rodrigues Hernandez. -Infração administrativa ambiental. Alteração, por construção irregular, de área de proteção e recuperação de mananciais e parcelamento de solo e construção de residências, em área de proteção de mananciais, sem as devidas licenças ambientais. Lavratura dos Autos de Infração n° 069976/10 e n° 069977/10 e de Multa n° 67-006.218-9 e n° 67-006.2171. Defesa administrativa transcorreu "in albis". Despacho de Manutenção. Comunique-se. Pedido de Reconsideração. Proposta de indeferimento. - I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls. 01/15, por falta de previsão legal;

2016-0.190.840-3 - Marcenaria Edye Ltda. - Infração administrativa ambiental. Emissão de poluentes atmosféricos provenientes da fabricação e de pintura de móveis de madeira; guardar ou ter em depósito produtos tóxicos, perigosos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Lavratura dos Autos de Infração n°s 27761/09 e 27761/09, bem como seus respectivos Autos de Multa n°s 67-003-788-5 e n° 67-003.789-3. Defesa administrativa indeferida. Despacho de manutenção. Recurso. Manutenção dos Autos de Infração e de Multa. Pedido de reconsideração. - I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls.01/49, por falta de previsão legal;

2013-0.352.215-9 - Rosana Amado de Oliveira. - Infração administrativa ambiental. Poda drástica de 16 (dezesseis) exemplares arbóreos e implantação de obra/edificação em Área de Preservação Permanente (APP). Lavratura dos Autos de Infração n° 071550/13 e de Multa n° 67-010.590-2 e do Termo de Embargo de Obra n°000107. Defesa Indeferida. Despacho de manutenção. Recurso. Proposta de manutenção dos Autos de Infração e de Multa. - I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, a qual adoto como razão de decidir, RECEBO o recurso interposto por ROSANA AMADO OLIVEIRA, posto que intempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO no mérito, MANTENDO os Autos de Infração n° 071550/13 e de Multa n° 67-010.590-2; - II. Fica encerrada a instância administrativa, devendo a interessada recolher o valor da multa devidamente atualizado por meio de extração de 2^a via da Notificação Recibo a ser obtida no Departamento de Controle da Qualidade

na dívida ativa e no CADIN, bem como sua cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E

SEI 6027.2016/0000493-1

INTERESSADO: SVMA/DAF.4 - ASSUNTO: Cancelamento de saldo de empenho de 2017.I. - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria n° 007/SVMA/2017, à vista dos elementos constantes do presente e a manifestação de DAF.1 no SEI 4460343, AUTORIZO o cancelamento do saldo das (vinte e dois mil trinta e oito reais e noventa e sete centavos) e n° 5.715/2017, no valor de R$ 5.852,18 (cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) emitida a favor da Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 64.799.539/0001-35 , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

TO: Cancelamento de saldo de empenho - I. - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria n° 007/SVMA/2017, a vista dos elementos constantes do presente e da manifestação do DAF-1 em fls.628, AUTORIZO o cancelamento do saldo das notas de Empenho n° 2820/2017, no valor de R$1.831,50 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)

E.S.ASAHI SEKI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E INFORMÁTICA -ME - CNPJ n° 11.533.954/0001-86, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

SERVIÇOS E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES_____________________

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO PARA LICITAÇÃO - CJCAD-SIURB

INSCRIÇÃO NO REGISTRO CADASTRAL

Processo n° 2016-0.203.389-3

Interessado: BON COR CONSTRUÇÕES LTDA- ME

Fica a empresa BON COR CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ n° 10.476.037/0001-44, CONVOCADA a comparecer na Divisão Técnica de Licitações - SMSO-G.2 (Av. São João 473 - 21° andar - Centro - São Paulo/SP- horário: das 9h30mn às 11h30mn e das 13h30mn às 16h), no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar: Atestado(s) comprobatório(s) de desempenho anterior em nome da empresa em atividade condizente e compatível com a inscrição cadastral nas categorias pretendidas, conforme alínea "d" do item 33 da Portaria n° 047/ SMSO-G/2017; A DMPL apontada em fls. 329 dos Autos não demonstra a distribuição do lucro liquido do exercício, bem como apresenta o valor do patrimônio liquido divergente do balanço patrimonial. Portanto para a continuidade da análise, é necessário a apresentação de uma nova DMPL que demonstre o valores em conformidade com as demais demonstrações contábeis; Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperações Judiciais Extrajudiciais. Os elementos novos apresentados terão preço público de R$1,85 por folha. Maiores informações serão prestadas no mesmo local.

DEPTO DE CONTROLE E USO DE VIAS PÚBLICAS

2017-0.069.460-6 - TIM CELULAR - Fica determinado que seja feito o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN Municipal da pendência da permissionária. Caso não haja manifestação em até 30 (trinta) dias, esta será incluída efetivamente nos termos do Decreto Municipal 47.096/06.

2017-0.069.559-9 - TIM CELULAR - Fica determinado que seja feito o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN Municipal da pendência da permissionária. Caso não haja manifestação em até 30 (trinta) dias, esta será incluída efetivamente nos termos do Decreto Municipal 47.096/06.

2017-0.063.814-5 - TIM CELULAR - Fica determinado que seja feito o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN Municipal da pendência da permissionária. Caso não haja manifestação em até 30 (trinta) dias, esta será incluída efetivamente nos termos do Decreto Municipal 47.096/06.

2013- 0.174.570-3 - AUTO POSTO SÃO PAULO LTDA - Nos termos do art. 10 do Decreto Municipal 47.096/06, fica determinado a EXCLUSÃO do registro preliminar do sistema de gestão do CADIN Municipal da pendência da permissionária.

2016- 0.212.005-2 - MUNDIVOX - Torno sem efeito o Comunique-se publicado no D.O.C. de 29/08/2017 (página 43, terceira coluna), referente ao processo em epígrafe.

2012-0.284.863-6- COMGAS

COMUNIQUE-SE - A COMGAS fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 31/08/2017, em até 30 dias da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Cadastro Setorial - CONVIAS 2, Praça da República, 154 - 7° andar, na recepção das 9:00 às 16:00 horas.

2017- 0.006.687-7- COMGAS

2014- 0.329.430-1- COMGAS

2015- 0.089.848-8- OI MOVEL

COMUNIQUE-SE - A OI MOVEL fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 31/08/2017, em até 30 dias da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Cadastro Setorial - CONVIAS 2, Praça da República, 154 - 7° andar, na recepção das 9:00 às 16:00 horas.

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:13:04.