2017 | DOMSP-SP

Padrão

.3.90.39.00., do orçamento vigente, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), para fazer face à realização de despesas administrativas no âmbito da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização - CGGM da Procuradoria Geral do Município

fundamento no Art. 2°, incisos I, II e III da Lei Municipal n.° 10.513/88 e Art. 1°, 2° e 5° do Decreto n.° 48.592/2007 e Portaria n.° 151/2012, em nome de ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SAKIHARA, inscrita no C.P.F. n.° 064.141.778-06 e R.F. n.° 547.663.1.

6021.2017/0010935-0 - DEMAP - ADIANTAMENTO -Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto n° 56.779/206, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G n. ° 24/2017,AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação 21.10.02.122.3024.2100.3.3.90. 39.00., do orçamento vigente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face à realização de despesas administrativas no âmbito do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, referente ao mês de SETEMBRO de 2017, com

10.513/88 e Art. 1°, 2° e 5° do Decreto n.° 48.592/2007 e Portaria n.° 151/2012, em nome de EDNA APARECIDA GRANDIZOLLI, inscrita no C.P.F. n.° 786.824.368-68 e R.F. n.° 734.480.5.00.

6021.2017/0010918-0 - JUD - ADIANTAMENTO - Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto n° 56.779/206, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G n. ° 24/2017,AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação 21.10.02.122.3024.2100.3.3.90.39. 00., do orçamento vigente, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face à realização de despesas administrativas no âmbito do Departamento Judicial, , referente ao mês de SETEMBRO de 2017, com fundamento no Art. 2°, incisos I, II e III da Lei Municipal n.° 10.513/88 e Art. 1°, 2° e 5° do Decreto n.° 48.592/2007 e Portaria n.° 151/2012, em nome de LUZIA APARECIDA TEIXEIRA PERES, inscrita no C.P.F. n.° 101.883.25808 e R.F. n.° 605.735.7/2.

6021.2017/0010887-6 - FISC - ADIANTAMENTO - Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto n° 56.779/206, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G n. ° 24/2017,AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação 21.10.02.122.3024.2100.3.3.9 0.39.00., do orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fazer face à realização de despesas administrativas no âmbito do Departamento Fiscal, referente ao mês de SETEMBRO de 2017, com fundamento no Art. 2°, incisos I, II e III da Lei Municipal n.° 10.513/88 e Art. 1°, 2° e 5° do Decreto n.° 48.592/2007 e Portaria n.° 151/2012, em nome de NEUZA MARIA FAGUNDES DE SOUZA, inscrita no C.P.F. n.° 157.084.138-16 e R.F. n.° 646.785.7.

6021.2017/0010862-0 - DESAP - ADIANTAMENTO -Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto n° 56.779/206, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G n. ° 24/2017,AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação n. ° 21.10.02.122.3024.2100.3.3 .90.39.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fazer face às despesas administrativas no âmbito do Departamento de Desapropriações, referente ao mês de SETEMBRO de 2017, com fundamento no art. 2°, incisos I, II e III, da Lei Municipal n. ° 10.513/88, art. 1°, 2° e 5° do Decreto n. ° 48.592/2007, e Portaria n° 151/2012, em nome de SOLAN-GE APARECIDA MARIANO, inscrita no C.P.F. n. ° 092.367.338-59 e R.F. n. ° 642.058.3.

COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO

DESPACHOS DA COORDENADORA GERAL DO CONSULTIVO SUBSTITUTA

2017-0.014.329-4-MARCELO RUIZ.Pedido de indenização. Danos causados a veículo. Buraco em via pública. Com base na competência conferida pelo art. 3°, I, do Dec. 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial as provas coligidas nos autos e a manifestação da AJC, que acolho, DEFIRO o pedido de indenização formulado pelo Sr. MARCELO RUIZ, inscrito no CPF 143.192.198-05, no valor de R$ 1.060,00.

2017-0.019.201-5-RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO. Pedido de indenização por danos causado em seu veículo em razão de buraco em via pública. Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3°, inc. I, do Dec. 57.739/17 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da AJC da CGC, que acolho, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado.

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES________

Pedidos de certidões sobre Melhoramentos Públicos, Desapropriações e cópias de plantas deferidos nos termos das disposições constantes do Decreto n° 38.976/2000:

2017-0.064.712-8-MASSAKI SAWADA 2017-0.064.726-8-MASSAKI SAWADA 2017-0.101.970-8-EDUARDO LOURENÇO 2017-0.119.190-0-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Solicita-se o comparecimento dos interessados neste Departamento de Desapropriações, situado na Rua Conselheiro Furtado n° 166, Térreo, no prazo de 30 dias, a contar desta data, sob pena de arquivamento por abandono.

DEPTO FISCAL - FISC

ASSESSORIA JURÍDICA

SEI n° 6021.2017/0002192-4 - INTERESSADO: NEO CONNECTT LTDA - ASSUNTO: Direito de petição - Impugnação de Protesto - EF N° 578.123-1/12-9 e dívidas em fase extrajudicial - I- No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 32, IV, do Decreto 57.263, de 29 de agosto de 2016, e diante dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação de FISC 1 (4330553), que acolho em seus fundamentos, INDEFIRO o pedido inicial, por falta de amparo legal.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

ENDERECO: RUA PADRE MARCHETTI, 557

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/CRS-SE/SUVIS

2009-0.045.688-0 PANIFICADORA E DOCEIRA NOVA JAGUARIBE LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 282 FOLHAS

2011-0.120.103-3 OPTICA LOCAL LTDA. - ME DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 39 FOLHAS

2016- 0.074.787-2 BAR & CHURRASCARIA SAPUCAIA LTDA ME

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 20 FOLHAS

2017- 0.077.780-3 DROGARIAS PAULISTA EIRELI - EPP DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 43 FOLHAS

2017-0.080.703-6 MILENA CARNEIRO SANTOS CASA-RAO DA CARNE ME

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM

PROCESSO: 2016-0.270.515-8

APURAÇÃO PRELIMINAR

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo 20160.270.515-8 e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, II do Decreto 43.233/03, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilização funcional na apuração preliminar.

PROCESSO: 6018.2017/0010085-2

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, SMS-1

RECEBIMENTO DE DOAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do Decreto Municipal 40.384/2001 e da competência conferida na Portaria 890/2013-SMS.G, AUTORIZO o recebimento de 98.143 caixas, contendo 20 comprimidos cada, do suplemento alimentar Sulfato Ferroso, avaliados no valor total de R$ 68.700,10 (sessenta e oito mil, setecentos reais e dez centavos), a título de doação efetuada pela MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n° 08.618.022/0001-21, sem ônus para esta Municipalidade.

PROCESSO: 6018.2017/0010137-9

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, SMS-1

RECEBIMENTO DE DOAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do Decreto Municipal 40.384/2001 e da competência conferida na Portaria 890/2013-SMS.G, AUTORIZO o recebimento do item curativo Bota de Unna, marca FlexiDress, medida 7,62 cm x 9,14 m, lote 1600030296, com validade de 31/10/2017, quantidade 3.000 unidades, avaliados no valor total de R$ 33.930,00 (trinta e três mil, novecentos e trinta reais), a título de doação efetuada pela BMD CONVATEC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 09.603.161/0002-25, sem ônus para esta Municipalidade.

PROCESSO: 6018.2017/0009971-4

GRUPO GESTOR DO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS

DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CENTS

DESPACHO DA COORDENADORA

Considerando o estabelecido no Decreto n° 52.830 de 1°/12/11, nos termos do art. 5°, "caput", e na PORTARIA 2235/2016-SMS.G que delega para a Coordenação do Grupo Gestor a competência de deferir a inscrição no CENTS, e com base nas documentação apresentada pela entidade e no relatório apresentado pelo Grupo Gestor do CENTS, DEFIRO a reinscrição do INSTITUTO DIRETRIZES, inscrito no CNPJ n° 10.946.361/0001-89, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

PROCESSO: 2014-0.110.952-3

DIVISÃO TÉCNICA DE TRANSPORTES - DTT

RERRATIFICAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

À vista do constante no presente processo administrativo, RERRATIFICO, o despacho publicado no Diário Oficial em 09 de junho de 2017, página 20, para correção do chassi 9BD27801112795989, uma vez que constou incorretamente na referida publicação.

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0004202-0

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 111/2017-SMS.G (COTA RESERVADA 25%)

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4454490), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 150 frascos conta-gotas com 20 ml de dimenidrinato 25 mg/ml + piridoxina cloridrato (vitamina B6) 5 mg/ml em solução oral, pelo valor unitário de R$ 1,979, totalizando o valor de R$ 296,85, conforme Requisição de Compra n°. 258/17 (documento SEI n°. 2786112), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 117/2017-SMS.G (COTA RESERVADA 25%) (docue-mnto SEI n°. 2786113), cuja detentora é a empresa ELLIPSIS PHARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.--EPP., inscrita no CNPJ sob o n°. 12.432.995/0001-49, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total, em facor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.303.3003.4.106.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva com Transferência n°. 40.298/2017 (documento SEI n°. 3967836).

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0007777-0

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 423/2015-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4436931), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 600 bisnagas de cloridrato de lidocaína em geléia a 20 mg/ml ou 20 mg/g, pelo valor unitário de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), totalizando o valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), conforme Requisição de Compra n°. 348/17 (documento SEI n°. 3713103), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 423/2015-SMS.G (documento SEI n° 3713273), cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 44.734.671/0001-51, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, no valor total de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), onerando a dotação orçamentária n°. 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00.00 do presente exercício, conforme nota de Reserva de Recursos n° 42.924/2017 (documento SEI n°. 4187700).

III) DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, portadora do RF 749.708.3V1, como fiscal da presente contratação.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6018.2017/0028618-7

DESPACHO DA COORDENADORA

I - À vista dos elementos contidos no presente, pela competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G c/c Portaria 012/2017-SMS.G/CGP-NCC e em atendimento as disposições contidas na Portaria 119/12 SF e alterações AUTORIZO:

A restituição de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais), com fundamento no Decreto Municipal 57.548/2016 , que fixa os preços dos serviços prestados pelas unidades da

BRUNA PRESAS RODRIGUES , CPF 375.835.378-51, tendo em vista que por solicitação da requerente não foram realizados 02( dois) exames de soro neutralização para raiva animal, trânsito internacional;

Tipo de receita a ser restituida - 27.11.2.6 (9225) exame de soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional;

6018.2017/0008876-3

DESPACHO DA COORDENADORA

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G c/c Portaria 012/2017-SMS-G/CGP/NCC, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal n° 13.278/2002 c/c os artigos 1° a 3° do Decreto n°. 46.662/2005 e nas disposições contidas nos Decretos n°. 43.406/2003, n° 55.427/2014 e 56.475/2015, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas , que será conduzido pela 1^aComissão Permanente de Licitação desta COVISA, constituída pela Portaria n°. 618/2017-SMS.G, e APROVO a minuta de Edital acostada em SEI 4403766, visando a aquisição de MEIOS DE CULTURA, para atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde desta Coorde-nadoria , conforme requisiçoes n°s 313/2017 (SEI 3989713) , 356/2017(SEI 3989867) e justificativas.

A aquisição onerará a dotação orçamentária n° 84.00.84.1 0.10.304.3003.4.130.3.3.90.30.00.02 conforme nota de reserva emitida (SEI 4309396).

6018.2017/0009908-0

DESPACHO DA COORDENADORA

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência delegada pela Portaria 459/2017-SMS/G, com a designação estabelecida pela Portaria n°. 012/2017-SMS/ G-CGP-NCC , com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal n° 13.278/2002 c/c os artigos 1° a 3° do Decreto n°. 46.662/2005 e nas disposições contidas nos Decretos n°. 43.406/2003, n° 55.427/2014 e 56.475/2015, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, que será conduzido pela 2a Comissão Permanente de Licitação desta COVISA, constituída pela Portaria n°. 618/2017-SMS.G, e APROVO a minuta do edital acostada em SEI 4331429 visando a aquisição de PEÇAS PARA NEBU-LIZADOR COSTAL E PULVERIZADOR MARCA GUARANY para atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses desta Coordenadoria , conforme requisição n° 281/2017( SEI 4253201).

A aquisição onerará a dotação orçamentária n° 84.00.84.1 0.10.304.3003.4.130.3.3.90.30.00.02 conforme nota de reserva emitida (SEI 4287996).

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

PORTARIA N° 41/CRS SUDESTE/2017

A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal n° 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03,

RESOLVE:

I. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta

pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA n° 2017-0.138.8819, da Supervisão Técnica de Saúde Moóca/Aricanduva, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03: Presidente: MARIA APARECIDA ROMANO VIEIRA RF 601.644.8/2

Comissária: SANNY FABRETTI BUENO GROSSO RF 746.075.9/1

Comissária: MIRIAM RODRIGUES DE MEDEIROS RF 576.288.0/3

Secretária: MIRIAM CONRADO OLIVEIRA RF 636.130.7/1

II. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

III. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

IV. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0009650-2

À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209/2015 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), para o mês de SETEMBRO/2017, para atendimento às pessoas carentes no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais- USP em Bauru e no FUN-CRAF, nas unidades de saúde da Supervisão Técnica de Saúde Jabaquara/ Vila Mariana, pertecente a Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, em nome de Christianne Pujol Fogaça, RF 640554.1, CPF-127.817.778-70, com fundamento no inciso IV do art. 1° e 2° da Lei 10.513/88, nos termos dos artigos 1°, 2°, 4° ao 6° e 15 parágrafo único do Decreto n°. 48.592/07, alterado pelo Decreto n° 54.987/14 e de acordo com a Portaria SF n° 151/2012 e Portaria n° 32/2013/SMS.G alterada pela Portaria n° 2191/2015/SMS.G, que onerará a dotação 84.25.10.301.3003.4 .101.3.3.90.48.00.00.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0005412-5

À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Supervisão de Administração e Finanças desta Coordenadoria e Assessoria Jurídica, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, e, fundamentado pelo artigo 3°, I e II, do Decreto Municipal n° 46.662/05, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do presente certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a AQUISIÇÃO de Materiais de Saúde Auditiva, destinados aos Centros de Reabilitação (CER), da área de abrangência da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL

6018.2017/0010682-6 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), objetivando atender despesas de pequenos vultos (envolvendo manutenção de bens móveis, conservação e manutenção de bens imóveis) junto à Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista, para o período de Setembro/2017, em nome do servidor WELINGTON CALDEIRA GONCALVES, CPF 066.940.068-88, com fulcro nos Decretos 23.639/87 e 29.929/91, e artigo 2.°, incisos I, II e III da Lei 10.513/88 (regulamentado pelo Decreto 48.592/07 e alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF, onerando a dotação 84.26.10.122.30

6018.2017/0009798-3 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho Complementar no valor de R$ 1.088,50 (um mil oitenta e oito reais e cinquenta centavos), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista para o período de Setembro/2017, em nome da servidora SILVIA TERUMI HORIKAWA, CPF 181.746.958-42, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.°, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF e Portaria 32/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101.3 390.4800.00, do orçamento vigente.

6018.2017/0010683-4 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 212,80 (duzentos e doze reais e oitenta centavos) para o mês de Setembro / 2017, objetivando atender as despesas de passes com pessoas carentes, junto à Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, para o período de Agosto / 2017, em nome da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA MACHADO, CPF 070.910.498-70, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.°, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF e Portaria 32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101.3390.4800.00, do orçamento vigente.

6018.2017/0004468-5 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO, observando as cautelas de estilo, com fulcro no inciso XXII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03, a(s) emissão(ões) da(s) Nota(s) de Empenho, para cobrir o exercício de 2.017, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO S/A, CNPJ 61.695.227/0001-96, visando à cobertura de despesas com energia elétrica, junto as unidades de saúde e sede da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, em consonância com o disposto nos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, onerando a dotação orçamentária 84.2 6.10.122.3024.2.100.33.90.39.00.00.

6018.2017/0004479-0 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO, observando as cautelas de estilo, com fulcro no inciso XXIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03, a(s) emissão(ões) da(s) Nota(s) de Empenho, para cobrir o exercício de 2.017, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0001-80, CNPJ 61.695.227/0001-93, visando à cobertura de despesas com energia elétrica, junto as unidades de saúde e sede da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, em consonância com o disposto nos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.302 4.2.100.33.90.39.00.00.

6018.2017/0003797-2 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G., e a manifestação da AJ/CRS. Leste 4465626, que acolho como razão de decidir, e observando-se as cautelas de estilo, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO da Carta-Contrato 06/2014-CRS.Leste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2017, referente a serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, existentes nas unidades de saúde pertencentes a esta CRS. Leste, junto a empresa BRASFILTER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ n° 53.437.406/0001-00, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. AUTORIZO, a emissão das Notas de Empenho, para cobrir o período de 16/09/2017 à 31/12/2017, no valor de R$ 13.919,50 (treze mil novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos), principal e R$ 3.330,36 (três mil trezentos e trinta reais e trinta e seis centavos), reajuste, em consonância com a disponibilidade de cotas definidas, nos termos dos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, e Decreto Municipal 57.578/17, para cobrir despesas mencionadas, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101.339 0.3900.00, do orçamento vigente.

DESPACHO

RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas a comparecerem à Coordenadoria Regional de Saúde - Leste, sito à Av. Pires do Rio, n° 199 - Vila Americana - São Miguel Paulista- São Paulo, no horário das 8:00h às 16:00h, para retirada de Nota de Empenho no prazo de 3(três) dias úteis, contados a partir da publicação. As Empresas que são contratadas através de ATA de RP deverão apresentar documentos previstos na ATA. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em Lei.

PROCESSO EMPRESA NOTA EMPENHO N°

6018.2017/0007663-3 QUALITY DO BRASIL LTDA - ME 80.781/2017

6018.2017/0008722-8 MED SHAPE COMERCIO E PRODUTOS PARA 80.905/2017 SAUDE EIRELI - ME

6018.2017/0008776-7 PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI - ME 80.963/2017 6018.2017/0008776-7 CLEAN MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 80.971/2017 HOSPITALARES LTDA - EPP

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PORTARIA N°064 /C.R.S.-SUL/2017

MARCO ANTONIO CARVALHO DE LIMA, Coordenador Regional de Saúde Sul, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando os arts. 4° e 5° da Lei 11.313, de 21/12/92, os arts. 6° e 7° do Decreto Regulamentador n° 51.166/2010 e art. 1° do Decreto 51.500/2010, RESOLVE:

I - Designar para compor o Comitê de Mortalidade Infantil da Supervisão Técnica de Saúde de Parelheiros para o Biênio Setembro de 2.017 a Setembro de 2.019, os seguintes membros:

PRESIDENTE: Fernanda Nery

SECRETÁRIO: Maria Cristina Pereira dos Santos

ÁREA TÉCNICA DA SAÚDE DA CRIANÇA

TITULAR: Fernanda Nery RF 703.232.3

SUPLENTE: Maria Cristina Pereira Santos RF 730.145.6

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:13:04.