2017 | DOMSP-SP

Padrão

COMUNICAMOS que em 04/08/2017 o Diretor Adminis-

Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDICADO o objeto à Empresa Calgan Editora Gráfica -ME -CNPJ 04.261.548/0001-46 pelo valor de R$ 30.999,10 e AUTORIZOU a contratação. Comissão Permanente de Licitações.

PROCESSO DE COMPRAS N° 267/17 - PREGÃO

ELETRÔNICO - N°054/17

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, em confecção e/ou material promocional, para confecção de sacola retornável (ecobag) personalizada para a “XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO", confor-

COMUNICAMOS que em 04/08/2017 o Diretor Admi-

PL 367/2017 - Autor: Executivo - DISCIPLINA AS

BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015.

1° TEMA: Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação.

Data: 04 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita, 8° andar,

Vista.

inominado situado na Avenida Gabriela Mistral com Avenida

A proposta denomina o espaço livre delimitado pelas Avenidas Guarulhos e Gabriela Mistral, situado no setor 60, quadra 23 e setor 62, quadras 234, localizado no Distrito de Cangaíba, Prefeitura Regional da Penha.

Além da justificativa com breve biografia do homenageado, acompanha a proposta: cópia da certidão de óbito, fotos e cro-qui do local a ser denominado.

Em atenção à consulta efetuada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o Executivo informou que a proposta em questão atende ao estabelecido pela legislação vigente. Sugere, entretanto, alteração na descrição do

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

em que foi ADJUDICADO o objeto à Empresa Vera Lucia Francisca dos Santos - EPP -CNPJ 14.272.952/0001-79 pelo valor de R$ 4,87 por sacola ecológica, totalizando

7.305,00. e AUTORIZOU a contratação. Comissão Permanente de Licitações.

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo de Compras 259/13- Pregão Eletrônico 022/13- Contrato CCN/GCO 089/13- Termo de Aditamento

- Contratada: Mundi Cenografia e Locação de Equipamentos Ltda- CNPJ: 13.126.771/0001-71 - Objeto do Contrato: Locação de tecido tensionado, para atendimento parcelado a diversos eventos - Objeto do Termo de Aditamento: Prorrogação do

a alteração do índice de reajuste em atendimento ao Decreto Municipal 57.580/17 - Valor total estimado do contrato: R$ 209.880,00- Data da assinatura: 30/06/17

EXTRATO DE CONTRATO

Data: 07 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita, 8° andar,

Vista.

3° TEMA: Parques, praças e planetários.

Data: 11 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

Local: Plenário 1° de Maio, 1° andar, Câmara Municipal de

4° TEMA: Remoção e pátios de estacionamento de veículos. Data: 14 de agosto de 2017 Horário: 15:00 hs

5° TEMA: Sistema de compartilhamento de bicicletas.

Data: 18 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

Local: Plenário 1° de Maio, 1° andar, Câmara Municipal de

de Eventos Eireli - CNPJ: 02.959.865/0001-05 - Objeto do

Contrato: Prestação de serviços de empresa especializada emData: 21 de agosto de 2017

estruturas, em regime de empreitada por preço unitário, par^^{orário: 15:00 hs}

locação de módulos praticáveis com regulagem de alturacOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-pantográfica, pelo período de 12 (doze) meses a partifjTANA E MEIO AMBIENTE

^21/07/17 - ^Valor to^tal do c^{ontrato: R}$ 1⁴6.9⁰¹,⁰O - ^Data d^auta da 12’ Audiência Pública do ano de 2017

assinatura: 21/07/17 Data: 09/08/2017

Horário: 13:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

EMPRESA DE CINEMA E 1) PL 364/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da Costa

Doria Junior - DISCIPLINA A CONCESSÃO DO COMPLEXO AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO

DE CARVALHO E POR SEU CENTRO POLIESPORTIVO, A SER GABINETE DO PRESIDENTE REALIZADA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTA-

DESPACHO AUTORIZATÓRIO ^{TIZAÇÃO - PM}D.

Processo Eletrônico n° 8610.2017/0000075-4 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

I- À vista dos elementos constantes do presente, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

^{em es}p^{ecial das manifesta}ç^{ões favoráveis da contratada} a Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participa-^{(4034257) e da área responsável pe}^ ^{acompanhamento da} tiva convida o público interessado a participar das Audiências ^{execução contratual (4045532), bem como do parecer da as-} Públicas que esta Comissão realizará tendo como objeto expor sessoria jurídica (4045532) com fundamento no artigo 57, II, _e d_eb_at_{er a se}guint_e maténa:

^{da Lei Federal n}° ^8666/19^{93, bem como na clausula} q^uinta pl 246/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDU-^{do Termo de Contrato n}° M^ie/Spcme ^{formalizado com} ARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. PAULO FRANGE (PTB); ^{GUAXUPÉ pROMO}ÇÕ^{ES E EVENTOS LTDA-ME}, ^{inscrita no} Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB); Ver. CELSO JATENE (PR); Ver. ^{CNPJ sob o n}° ⁰³.⁹²⁹.^{354/0001-03, considerando ainda os} ADILSON AMADEU (PTB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo NOEMI NONATO (PR); Ver. SONINHA FRANCINE (PPS); Ver. ^{moderado e manuten}ç^{ão da se}g^uranç^{a jurídica}, ^CONVALI- SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO DO a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo TEIXEIRA (PROS); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. DAVID ^{de Contrato, que tem por objeto a prestação do serviço} SOARES (DEMOCRATAS); Ver. OTA (PSB); Ver. REIS (PT); Ver. de operação e gerenciamento das salas do Circuito Spcine GEORGE HATO (PMDB); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. de Cinema, pelo prazo de 06 (seis) meses, com efeitos a EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB);

1.430.469,81 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, qua- (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC); trocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB); Ver. ZÉ TURIN (PHS); Ver. RINALDI conforme informações constantes do processo eletrônico n° DIGILIO (PRB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO 8610.2017/0000075-4. CRISTÓFARO (PSB); Ver. REGINALDO TRÍPOLI (PV); Ver. RUTE

_DESPACHO COSTA (PSD) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE

^DESPACHO MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE

^{Processo E|etrônico n}° ^{8610.2017/0000122-0} de celebração de parceria destinada à ampliação

^{I- À vista dos elementos constantes do} p^resente, ^{em es-} da INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A pecial da manifestação da área responsável pelo Edital n°

a descrição do logradouro, nos termos propostos pelo Executivo.

Face ao exposto, a Comissão de Política Urbana, Metropoli-urbanísticas, razão pela qual se manifesta favoravelmente a sua aprovação, nos termos do seguinte substitutivo, elaborado, para corrigir a descrição do logradouro, conforme alerta/solicitação, encaminhado pela SGM/ATL

SUBSTITUTIVO N°DA COMISSÃO DE POLÍTICA UR-

PROJETO DE LEI N° 440/16.

Denomina Praça Márcio Ribeiro Benini o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências.

o espaço livre delimitado pelas Avenidas Guarulhos e Ga-briela Mistral, situado no setor 60, quadra 23 e setor 62, quadra 234, localizado no Distrito de Cangaíba, Prefeitura Regional da Penha.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei

revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 02/08/2017.

Souza Santos (PRB) - Presidente

Antonio Donato (PT)

Camilo Cristófaro (PSB) - Relator

Dalton Silvano (DEM)

Fabio Riva (PSDB)

Edir Sales (PSD)

Paulo Frange (PTB)

PARECER N° 957/2017 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 523/16.

Trata-se do Projeto de Lei n° 523/16, de autoria do Vereador Toninho Paiva que visa "denominar PRAÇA VITO MASTROROSA, o espaço livre delimitado pela Rua Paineira do Campo e Av. Voluntários da Prata, situado no setor 73, quadra 161, localizado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana."

Na justificativa, do autor desta propositura apresenta descrição das atividades desenvolvidas pelo homenageado em benefício da população de sua região. Acompanham o projeto de lei cópia da certidão de óbito, mapa de localização e foto do local a ser denominado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade desta propositura, sugerindo, contudo, um Substitutivo para adequar a descrição do logradouro aos termos propostos pelo Poder Executivo.

Considerando que não há óbices quanto aos aspectos

Metropolitana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à aprovação deste Projeto de Lei, na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 02/08/2017.

Souza Santos (PRB) - Presidente

Antonio Donato (PT)

Camilo Cristófaro (PSB) - Relator

assessoria jurídica (4048906), pelas razões de fato e de direito expostas e com fundamento nos artigos 10, 14, 37 e 39, II, da Lei Municipal n° 14141/2006, bem como no item 10.9 do Edital e considerando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelas interessadas R.G. dos Santos - Produções Artísticas-ME (on-499788535 e on-219172386), por intempestivo, e Neoplasti-que Entretenimento ltda (on-1528434092), em razão de não atendimento das exigências legais e editalícias para exercício do direito recursal, mantendo-se a decisão publicada no Diário Oficial da Cidade em 27/07/2017, p.60.

II- À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da área responsável pelo Edital n° 02/2016/Spcine - Programa de Investimento/2016, Linha 01: Produção de longas metragens (4047371), das manifestações da Comissão Julgadora (4044965, 4044985 e 4047220) e do parecer da assessoria jurídica (4048906), pelas razões de fato e de direito expostas e com fundamento nos artigos 10, 14 e 37 da Lei Municipal n° 14141/2006, bem como no item 10.9 do Edital, CONHEÇO dos recursos interpostos pelas interessadas Paranoid Filmes (on-544803728), Kinoscópio Cinematográfica e Comércio ltda--EPP (on-312750044) e Luiza Rangel Marques da Costa-ME (on-1992690869), mas no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão publicada no Diário Oficial da Cidade em 27/07/2017, p.60.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Milton Leite

GABINETE DO PRESIDENTE

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.12

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que esta Comissão realizará tendo como objeto expor e debater a seguinte matéria:

Horário: 13:00 h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8° andar

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PARECER N° 955/2017 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 104/16.

Trata-se do Projeto de Lei n° 104/16, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira que visa denominar "PRAÇA ANTÔNIO SPESSOTTO a praça inominada localizada entre as ruas Frei Fidélis Mota e Serra do Itaqueri, parque Cruzeiro do Sul, Subpre-feitura de São Miguel Paulista" .

Na justificativa, o autor desta propositura apresenta uma breve biografia do homenageado destacando sua atuação na comunidade. Acompanham o projeto cópia da certidão de óbito, mapa de localização e biografia do homenageado..

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade do projeto de lei em questão, sugerindo, contudo, um Substitutivo para adequar a descrição do logradouro aos termos propostos pelo Poder Executivo.

Considerando que não há óbices quanto aos aspectos que lhe compete analisar, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à aprovação deste Projeto de Lei, na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 02/08/2017.

Souza Santos (PRB) - Presidente

Antonio Donato (PT)

Camilo Cristófaro (PSB) - Relator

Dalton Silvano (DEM)

Fabio Riva (PSDB)

Edir Sales (PSD)

Paulo Frange (PTB)

PARECER N° 956/2017 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 440/16.

De autoria do nobre Vereador Natalini, o presente projeto de lei Denomina Praça Márcio Ribeiro Benini espaço público

Edir Sales (PSD)

Paulo Frange (PTB)

PARECER N° 958/2017 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 136/16.

Trata-se do Projeto de Lei n° 136/17, de autoria da Vereadora Edir Sales que visa denominar "PRAÇA MARISA UZZUM, o espaço livre, localizado na rua Helena Silva Teixeira com a rua João Rodrigues Gago, no bairro Jardim Avelino, Distrito de Vila Prudente, Setor 151, quadra 7066, Subprefeitura de Vida Prudente"

Na justificativa, o autor desta propositura apresenta uma breve biografia da homenageada ressaltando suas atividades sociais. Acompanham o projeto cópia da certidão de óbito e mapa de localização.

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 02/08/2017.

Souza Santos (PRB) - Presidente

Antonio Donato (PT)

Camilo Cristófaro (PSB) - Relator

Dalton Silvano (DEM)

Fabio Riva (PSDB)

Edir Sales (PSD)

Paulo Frange (PTB)

PARECER N° 959/2017 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 769/13.

Trata-se do Projeto de Lei n° 769/13, de autoria da nobre Vereadora Noemi Nonato, que dispõe sobre a instituição de incentivos ficais em favor de pessoas físicas e jurídicas de

direito privado para a realização de projetos culturais, e dá

Considerando que cabe ao Poder Público tomar a iniciativa de efetivamente incentivar a difusão da cultura em âmbito municipal, o projeto tem como finalidade o financiamento de projetos culturais devidamente aprovados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa pronunciou-se pela legalidade do Projeto de Lei.

No que se refere aos aspectos que lhe compete analisar, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana

Souza Santos (PRB) - Presidente

Antonio Donato (PT)

Camilo Cristófaro (PSB) - Relator

Fabio Riva (PSDB)

Edir Sales (PSD)

Paulo Frange (PTB)

PARECER N° 960/2017 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E

N° 123/14.

Trata-se do projeto de lei n° 123/14, de autoria dos nobres Vereadores Ricardo Nunes, Aurélio Nomura, Calvo, Eduar-

providências".

A propositura tem como objetivo o tombamento da Praça Memorial 17 de Julho, delimitada pela Avenida Washington Luís e pelas Ruas Barão de Suruí, Baronesa de Bela Vista e Otávio Tarquínio de Sousa (setor 86 — quadra 205),

tem o propósito de proteger a memória das vitimas do desastre aéreo do Voo JJ 3054, que ocorreu em 17 de julho de 2007, e transformar o local em uma área de reflexão sobre a importância da fiscalização e cumprimento das normas de segurança na aviação civil brasileira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa pronunciou-se pela legalidade da propo-situra.

Quanto ao mérito, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, considerando os aspectos que lhe compete analisar, posiciona-se favoravelmente à aprovação deste projeto de lei.

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 02/08/2017.

Souza Santos (PRB) - Presidente

Antonio Donato (PT) - Abstenção

Camilo Cristófaro (PSB) - Relator

Dalton Silvano (DEM)

Fabio Riva (PSDB)

Edir Sales (PSD)

Paulo Frange (PTB)

SGP-13 - SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REUNIÃO ORDINÁRIA

Data : 08 de agosto de 2017 - terça-feira

Local : Sala "A" Sérgio Vieira de Mello (1° subsolo) Horário: 11h00

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE

Reunião Ordinária

Data : 15/08/2017

horário: 11:00 horas

Local : Auditório Prestes Maia

Pauta : Apresentação dos processos de tratamento

SECRETARIA DA CÂMARA

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA N° 3375/17

Lidia Natsue Kyono Yamashita - RF 10745 - Proc. 1128/17

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a publicação da opção de integração à nova situação funcional, conforme tabela às fls. 03, observados os artigos 27 e 30 da Lei n° 13637/03, com as alterações produzidas pela Lei n° 14381/07.

DECISÃO DE MESA N° 3376/17

Pedro Henrique Lopes Campos - RF 11195 - Proc. 1252/17

Tendo em vista as informações contidas no presente expediente, a MESA AUTORIZA a emissão de passagens aéreas no trecho São Paulo/Leeds/São Paulo, solicitadas pela Escola do Parlamento, em nome do servidor Pedro Henrique Lopes Campos, visando sua participação na "2017 Research Committe 21 Conference in Leeds", que será realizada no período de 11 a 13 de setembro de 2017, na cidade de Leeds - Reino Unido.

Fica também autorizado o pagamento de diárias para a respectiva conferência a que o servidor terá direito, com base no Ato n° 1245/13, que esta sendo tratado no processo n° 1168/2017.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 43902/17

NOMEANDO ANDRE KUPFERMANN RODARTE, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial Legislativo, referência QPLCG-4, no 51° Gabinete de Vereador.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

TABELA DE JUROS

Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento da CMSP, a Secretaria de Recursos Humanos COMUNICA, em cumprimento ao contido no inciso II, do Artigo 2° da Ordem Interna n° 439/10, e considerando o disposto nos Atos 1046/09, 1094/09 e 1115/10, a Tabela de Juros praticados pelas consignatárias da CMSP, referente ao mês de AGOSTO/2017, para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores da CMSP e aposentados da mesma edilidade.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:27:03.