Diário Oficial do Município de Campinas 31/07/2017 | DOMCPS-SP

Padrão

Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, solicitamos
ao interessado acima ou representante legal, devidamente autorizado por procuração
pública, no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data desta publicação,
que apresente os seguintes documentos. O não atendimento aos itens dentro do prazo
estabelecido é passível de indeferimento da solicitação.

Ficha informativa da CSPC conforme instruído na ficha informativa da SEPLAN;
Apresentar parecer emitido pela EMDEC com relação ao Estudo de Tráfego;

Projeto de Drenagem do empreendimento - Incluir detalhamento do reservatório em
planta explicando o funcionamento do mesmo e memorial de cálculo com referência
à lei estadual 12.526/07;

Projeto Básico do empreendimento - Apresentar planta conforme será submetido à
SEPLURB;

Apresentar ART referente ao RAI.

Atendimento técnico das 14h00 às 16h00 de segunda, quarta e sexta-feira, agendado

Engenheiro Civil Matricula 123.234-7 DLA/SVDS

DEPARTAMENTO DO VERDE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Protocolo Geral n° 2017/10/25795

Interessado: RT Serviço de Consultoria e Assessoria Ambiental Ltda - Me

Em atendimento ao disposto no Decreto n° 18050/2013, cumpridos seus requisitos
legais, DEFIRO O PEDIDO de cópia de inteiro teor do processo administrativo n°
2013/10/50228.

O(a) requerente deverá retirar a(s) cópia(s) requisitada(s) na Coordenadoria Setorial
de Expediente do Gabinete do Prefeito (4° andar), conforme art. 11 e 12 do decreto
supracitado.

Campinas, 28 de julho de 2017

ÂNGELA CRUZ GUIRAO

Diretora do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável Matricula 126.182-7

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

COMUNIQUE-SE

Protocolo: 2017000517

Interessado: POWER TRAIN AUTOMOTIVE IND. E COM. DE PEÇAS PARA
VEÍCULOS LTDA

A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer a
entrega dos seguintes documentos, no prazo de 20 (vinte) dias:

Anexar os seguintes arquivos nas abas correspondentes do sistema online: Arquivo
KMZ com a localização correta do imóvel, Procuração e RG/CPF do representante
nomeado em procuração, IPTU (folha que contenha as áreas(terreno e construção)),
Croqui de localização com abrangência de um raio de 100 metros, caracterizando os
usos dos imóveis do entorno e Declaração afirmando que cumpriu todas as Exigências
Técnicas da Licença Anterior;

Preencher o Local de Lançamento de Efluentes (Rede Pública) e alterar o consumo de
água informado (de 5,00 para 0,40 m3/dia) na aba Balanço Hídrico do sistema online',
Anexar a Licença de Operação na aba correspondente do sistema online (pois as pá-
ginas 1 e 2 estão ilegíveis);

Anexar a Declaração de enquadramento da empresa conforme Modelo - Anexo VI-II
do Decreto 18.705 de 17/04/2015, na aba correspondente do sistema online-,

Anexar o Layout na aba correspondente do sistema online e que o mesmo contenha
todas as Máquinas e Equipamentos (informados no sistema online) e a localização da
Atividade ao Ar Livre informada na aba Empresa;

Descrever separadamente cada Máquina e Equipamento (cada tipo e suas quantidades
em linhas separadas) na aba correspondente do sistema online;

Comprovante do cumprimento da exigência técnica n° 08 da Licença de Operação n°
105/2012-IV;

Na impossibilidade do plantio solicitado na exigência n° 08, a empresa poderá doar 09
(nove) mudas na Administração da Regional 06 (Endereço: Rua Rio de Janeiro, n° 401
- Bairro: São Bernardo). O Termo de Doação deverá ser apresentado para continui-
dade da análise da solicitação de Renovação de Licença de Operação (L.O. vencida).
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com
Técnico. Fone: 2116-0573 - Atendimento de 2a, 4a e 6a feira no período da tarde.

Campinas, 28 de julho de 2017

CARLOS AUGUSTO JUSTO BARREIRO

Engenheiro Civil Matricula 130.112-8 CLA/DLA/SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o estabelecido no artigo 4° da Lei Federal n° 10.650/2003, que dispõe
sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei
Complementar n° 49/2013 e o Decreto Municipal n° 18.705/ 2015, que versam sobre
o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações
e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável entre os dias 24 e 28 de julho de 2017."

ENTRADAS DE PROTOCOLADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DO
VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 24/07 A 28/07/2017

ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA
DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /

CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/
______________LE= LICENÇA ESPECÍFICA /TR = TERMO DE RECEBIMENTO______________
N° PROTO- DATA DE |ANE-| SOLb I |EMPREENDIMEN-|

11 rnviv DAIADIL ÃM1IL OTTA DTrOTTTTDiriVTT TH ORDA OTT TriXITíITUTrOO

o TIVTD ABA VO CITA- REQLEREN1E TO, OBRA OU ENDEREÇO

COLO ENTRADA XO ÇÃO ATIVIDADE

RUA BENEDI-

PATRIANI SPE 05 CONSTRUÇÃO TO FERREIRA

2011/10/16296 24/07/2017 I LO INCORPORAÇÃO HABITACIONAL MARQUES, 103

LTDA VERTICAL HMV2 - PARQUE VILA

INDUSTRIAL

ENTRADAS DE PROTOCOLADOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ONLINE DA SECRE-
TARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 24/07 A
____________________________________________28/07/2017____________________________________________

ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA
DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /

CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/
LE= LICENÇA ESPECÍFICA/ CVA= CERTIFICADO DE VIABILIDADE AMBIENTAL/ CRA= CERTIFI-
CADO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL /TR = TERMO DE RECEBIMENTO

N° SOLICI-
TAÇÃO

DATA DE

ENTRADA

ANE-

XO

SOLI-

CITA-
ÇÃO

REQUERENTE

EMPREENDIMEN-
TO, OBRA OU
ATIVIDADE

ENDEREÇO

2017000494

24/07/2017

III

ATZ

ROBERT BOSH
LIMITADA

CORTE DE ARVO-
RES ISOLADAS

RODOVIA ANHAN-
GUERA, KM 98 -
VILA BOA VISTA

2017000546

24/07/2017

IV

RLO

MARCENARIA RA
RAMPIM LTDA

- ME

FABRICAÇÃO
DE MÓVEIS COM
PREDOMINÂNCIA

DE MADEIRA

RUA HUGO ZARPE-
LON, 75 - CHACA-
RAS DE RECREIO
BARÃO

2017000622

24/07/2017

I

LI

BRASHOP SA

CONSTRUÇÃO
COMERCIAL CSE

AVENIDA RUY
RODRIGUES, 1540
- JARDIM SANTA
LUCIA

SAFIRA SJC EM-

LTDA

AVENIDA ANTONIO

SATÉLITE ÍRIS

2017000637

24/07/2017

II

LP

CONCESSIONÁ-
RIA DO SISTEMA
ANHANGUERA-
-BANDEIRANTES
S/A

DRENAGEM

PLUVIAL

RUA ALFREDO
BRUNO, S/N -PAR-
QUE DA FIGUEIRA

III

ATZ

CORTE DE ÁRVO-
RES ISOLADAS/
INTERVENÇÃO

2017000648

24/07/2017

I

CDL

PARQUE DOS PAS-
SAROS PROJETOS
IMOBILIARIOS
SPE

CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES ACAB.
AGRUP. VERTICAL-
MENTE

RUA ANTONIO
VOLPE, 755 -
JARDIM NOVO
MARACANÃ

2017000655

24/07/2017

III-SG

ATZ

GRE GRAN REAL
ESTATE ADM E
EMPREENDIMEN-
TOS LTDA

MOVIMENTAÇÃO

DE TERRA

RUA SAINT MARIE,
294 - VILLE SAINTE
HÉLÈNE

2017000633

25/07/2017

IV

ETM

ELPIS GOURMET
COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ME

COMÉRCIO ATACA-
DISTA ESPECIALI-
ZADO EM OUTROS
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS

RUA ALBERTO
SIMÕES AUGUSTO,
16 - PARQUE VIA
NORTE

2017000294

26/07/2017

IV

LP/LI/
LO

R E USINATEC

- USINAGEM E
SERVIÇOS TÉCNI-
COS LTDA

SERVIÇOS DE
USINAGEM, TRO-
NEARIA E SOLDA

RUA ANTONIO
SCHIAVON, 185 -
CHÁCARA TRÊS
MARIAS

2017000517

26/07/2017

IV

RLO

POWER TRAIN
AUTOMOTIVE
IND E COM DE
PEÇAS PARA VEI-
CULOS LTDA

SERVIÇO DE CORTE
EDOBRA DE
METAIS

RUA GUSTAVO
STUART, 887 - CHÁ-
CARAS CAMPOS
DOS AMARAIS

2017000542

26/07/2017

IV

LP/LI

PERSONAL

GRAFIK GRAFICA

E EDITORA LTDA

EPP

IMPRESSÃO DE
MATERIAL PARA
OUTROS USOS

RUA QUITANDA,
138 - JARDIM DO
TREVO

2017000647

26/07/2017

I

LI

DEBEMA ADMI-
NISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES
LTDA

CONSTRUÇÃO
INDUSTRIAL

AVENIDA ANTO-
NIO BUSCATO,
322 - TERMINAL
INTERMODAL DE
CARGA

2017000657

26/07/2017

II

LP

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPINAS-
-SEINFRA

PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM

AVENIDA MARIA
GARCIA POLONIO,
S/N - JARDIM DO
LAGO CONTINU-
AÇÃO

2017000656

27/07/2017

IV

ETM

INSTITUTO NOVA

CAMPINAS DE
MEDICINA E
CIRURGIA LTDA

ATIVIDADES DE
ATENDIMENTO
HOSPITAL, EXCETO
PRONTO-SOCORRO
E UNIDADES

RUA ORLANDO
FAGNANI, 470 -
NOVA CAMPINAS

2017000610

28/07/2017

IV

LO

MR. BEY
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA

FABRICAÇÃO
DE SORVETES E
OUTROS GELADOS
COMESTÍVEIS

RUA FERNÃO POM-
PÊO DE CAMARGO,
1900 - JARDIM DO
TREVO

2017000662

28/07/2017

IV

ETM

RDB COM IND E
SERV DE EQUIP
E PEÇAS INDUS-
TRIAIS

COMÉRCIO
VAREJISTA DE
FERRAGENS E
FERRAMENTAS

RUA ALFREDO DA
COSTA FIGO, 480
- PARQUE RURAL
FAZENDA SANTA
CÂNDIDA

DOCUMENTOS EMITIDOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 24/07 A 28/07 DE
2017

ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI =
LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA
DE OPERAÇÃO / CDL = CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / SG = SUPORTE
GEOLÓGICO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / TI =TERMO DE INDEFERI-

MENTO / TR=TERMO DE RECEBIMENTO / TECA= TERMO DE ENCERRAMENTO DE COMPRO-
MISSO AMBIENTAL

ANE- N° PROTO- DOCU- EMPREENDI- VALIDA-

ii iiwiv A/TTTVTO UITOTTirUirNTTIT MTNTTH HTT HRD A TNTDrDrTO

vo GOT o MENTO REQUERENTE MENTO OU OBRA ENDEREÇO

XO COLO EMITIDO__OU ATIVIDADE___DE

CONSTRUÇÃO RUA SANTO

TOSCANA INCOR- HabiTaCiONàT ANTONIO, 345

I 2013/10/34761 LO PORAÇÃO IMOBI- HABITACIONAL - ARRUAM FRAN-
075/2017-I MULTIFAMILIAR

LIARIA LTDA CISCO BUENO DE

VERTICAL HMV2

MIRANDA

RUA DOUTOR

HESA 41 INVESTI- CONSTRUÇÃO MARI0 NATI-

t z~\ E LUOrl t- 1 LI 1 V L_/k3 L L t t a ta tt-1 a t a t x etta a /“x-^ z'

I 2011/10/36222 LO MENTOS IMOBILI- HABITACIONAL VIDADE, 936
I 2011/10/36222 MENTOS IMOBILI-

076/2017-I ARIOS MULTIFAMILIAR - LOTEAMENTO
ARIOS VERTICAL HMV2 ARRUAMENTO

DAE

I 2017000558 ETM RESffiENCIAL PARCELAMENTO 'ÃÃVAMÃL'

i zui/uuujjo 077/70171 vn A pADiz nrcmn 0/1N Vzi-vtvirv/ 00/07/0017

077/2017-I VILA PARK DE SOLO REDONDO 28/07/2017

. concessionA- encerramento

I Ih ( z\

III 2011/10/06530 01/2077VIII RIA ROTA DAS DE COMPROMIS-
01/2017-111 bandeiras so ambiental

Confirma a exclusão?