2017 | DOMCPS-SP

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no momento oportuno a CTPM estará discutindo junto ao CONGEAPA qual será o
melhor modelo de gestão para a nossa APA. O secretário Rogério Menezes responde
que não vão criar nenhum tipo de ruído durante o processo e que será harmonizado
com o P.M. o cons. Jorge Alberto diz que ele particularmente não sabe quem é a FJPO
e que houve deficiência na apresentação na parte da estrutura, da natureza jurídica
e também de orçamento disponível. Como é o mandado, se tem auditoria interna e
externa etc. Segundo comentário é sobre o knowhow que eles tem que é em cima de
um bem natural público ( Mata de Santa Genebra) e que na APA como bem o cons.
Eduardo colocou.a maioria das propriedades são privadas. Ele vê isso como uma de-
ficiência técnica da equipe e que terão que aprender a gerir a APA. E concorda com
o cos. Eduardo sobre os grandes problemas socioambientais da APA (saúde e sanea-
mento) como a ausência de um trabalho mais firme de Educação Ambiental. Concorda
também da cidade dormitório e que as pessoas que aqui moram precisam ter condições
de viver do que a APA produz. Aponta também para a tentativa rotineira da especula-

privadas e a preservação ambiental. Finaliza questionando a própria legislação da APA
a qual define o órgão gestor e o papel do conselho e por esta apresentação não ficou
muito claro como isso se daria nessa eventual gestão. A supervisora Andrea responde
que este será um trabalho dos dois órgãos e que haverá um planejamento em conjunto
conjugando esforços e que haverá integração da SVDS com a FJPO. A vice presidente
Sandra Marques pede que a FJPO encaminhe essa apresentação e demais informações
complementares para a Secretaria Executiva do CONGEAPA o que foi concordado.
A cons. Tereza faz duas perguntas: A FJPO sobrevive com a perda da mata?? E o que
muda juridicamente no CONGEAPA? A técnica daFJPO Sabrina explica que como a
mata é uma U.C. se ela desaparecer tem que ser reconstituída com plantio da mata.
A supervisora Andrea responde a segunda pergunta que não trarão pacote pronto, que
ainda não está definido e que todos esses pontos serão discutidos junto com os con-
selhos. A cons. Tereza acha que este assuunto de gestão deve ser discutido mais para
frente e temos que cuidar para que o P.M. seja bom pois vai alterar a Lei da APA e isso
pode ser bom ou ruim. Diz também que o cargo de presidente da FJPO é indicação do
prefeito e acha isso complicado. A vice-presidente encerra as discussões, agradece a
todos os convidados e diz que acredita que seja só o começo de uma discussão maior
que há de vir ao longo do processo. Item 5 - A vice presidente Sandra Marques solicita
inversão da pauta para que a análise de protocolos anteceda a discussão da revisão
do Regimento Interno, é colocado em votação e aceito por todo o pleno. Análise dos
Protocolos: 1)Protocolo/LAO n°: 2017000485. Interessado: RAFAEL OLIVEIRA DOS
SANTOS - Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REF: Extração de 42 árvores
para construção de residência unifamiliar Localização: Rua: Lidio Leone, 39, Qua-
dra N - Lote 07 -Quarteirão 30 - Bairro: Joaquim Egídio, Condomínio Morada das
Nascentes - CEP: 13.108-205. Número de árvores a serem suprimidas: 42 (quarenta
e duas) sendo 3 eucaliptos, 10 cedros e 29 pinheiros. Segundo PTA 61/2017-III,como
determina o Decreto Municipal n° 18.859/2015, a autorização para supressão de in-
divíduos arbóreos exóticos, vivos ou mortos, deve ser compensada na proporção de
plantio de 15:1 e a supressão de indivíduos arbóreos nativos, vivos ou mortos, deve ser
compensada na proporção de plantio de 25:1 ou medida equivalente em equipamentos
de infraestrutura de esporte e lazer junto ao Banco de Áreas Verdes do Departamento
do Verde e Desenvolvimento Sustentável. Neste caso, o interessado deverá realizar o
plantio compensatório de 730 mudas de espécies arbóreas nativas regionais (ou me-
dida equivalente) recuperando uma área de 4.380,00 m².Conforme Lei 10.850/2011,
Que Cria a Área de Proteção Ambiental - APA, Art. 20, § 1°, a autorização para o
corte de árvores isoladas só será emitida após o plantio das árvores de reposição pelo
interessado, em locais pré-determinados pela PMC. Parecer: Na Resolução SMA -
57, de 5-6-2016 que publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora
ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo: O Cedro (Cedrela fissilis), também
conhecido como cedro-rosa é uma espécie ameaçada de extinção,categoria vulnerável,
em decorrência da exploração ilegal de sua madeira, considerada nobre. A espécie
enfrenta riscos de extinção na natureza. Assim sendo somos favoráveis a manutenção
dos Cedros e ao corte das espécies exóticas ( pinheiros e eucaliptos). Solicitamos que
seja verificado com o interessado a possibilidade de readequação do projeto arquite-
tônico para manutenção dos 10 indivíduos de Cedro, ou a sua maioria. Aguardamos
o retorno deste LAO com os devidos encaminhamentos do DLA/SVDS. Aprovado
por unanimidade.Rafael Moya - Presidente do CONGEAPA. 2) Protocolo/LAO n°
2005/10/28467-interessado Carlos Eduardo Sanches - 2005/10/49585- interessado

Carlos Eduardo Sanches. 2009/10/9444-interessado Congeapa referentes à obra de terra-
planagem/regularização de barramentos/campo de golfe e denúncia do CONGEAPA de
obras irregulares. Local: Fazenda Sertão localizada na estrada das Cabras -SP 081,Km
4-Distrito de Joaquim Egidio-Município de Campinas. PARECER: Em 31/5/2007 pelo
parecer DAIA 155/2007 ( https://www.slideshare.net/FZ62/parecer-tcnico-cprndaia-
-1552007campo-de-golf ) foi concluída a necessidade de RAP que poderia resultar na
concessão da Licença Prévia -LP, no indeferimento ou na solicitação de estudo mais deta-
lhado (EIA-RIMA). Sendo assim, nós temos 10 anos de andamento de processo com do-
cumentação que não esclareceu nem solucionou o caso, visto que até hoje não foi enviado
ao CONGEAPA nem o RAP, nem a Licença Prévia, e as demais, nem o alvará de execução
(da SEPLURB), nem o cadastro tributário (da secretaria de finanças); Não cumprimento
da lei 10.850/01 no seu artigo 15. Pelos fatos citados, solicitamos esclarecimentos das
Secretarias do Verde, do Planejamento e Urbanismo, do Jurídico e das Finanças, todas
secretarias citadas nos processos. Solicitamos parecer da Cetesb pelo do Departamento de
Avaliação de Impacto Ambiental. Encaminharemos ao Ministério Público cópia de inteiro
teor dos respectivos processos para que indique as ações pertinentes para responsabiliza-
ções, sejam elas do proprietário, dos órgãos licenciadores responsáveis. Solicitamos que
também indique quais medidas serão tomadas pelo M.P. para finalização desse assunto.
Aprovado com um voto de abstenção. RafaelMoya -Presidente do CONGEAPA. Um novo
assunto dos protocolados é o envio de correspondência da CETESB para ciência do CON-
GEAPA de um novo linhão que cortará a APA. Será encaminhado aos conselheiros mate-
rial para conhecimento de todos por e-mail. 6. Regimento interno- mais uma vez teremos
que adiar a discussão por causa do término da reunião, ficando para a próxima AGO. Face
o encerramento da pauta a vice presidente Sandra Marques declarou encerrada a AGO e eu
Claudia Esmeriz lavrei a presente ata. Campinas,27 de junho de 2017.

Campinas, 27 de junho de 2017

RAFAEL DUARTE MOYA

Presidente CONGEAPA

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE
__________________CAMPINAS (CMPDA)__________________
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: dia 27 de outubro de 2016, das 19 às 21 horas, no SALÃO
VERMELHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Av. Anchieta, n°
200 - Térreo, Centro - Campinas/SP, CEP. 13015-101.

Pauta: Item 1 - Atualização da situação do acumulador (caso grave em Campi-
nas) - Dra. Ingrid Menz; Item 2 - Maus Tratos - Cadela Eva - Dra. Ingrid Menz;;

Item 3 - Aumento e reforma do DPBEA (solário, mais canis, mais veterinários):
previsão de início? - Dr. Paulo Anselmo; Item 4 - Solução para os problemas com
agendamento de castração pelo "156" - Recebemos na última reunião reclamações
de que os contatos não conseguem agendar - Dr. Paulo Anselmo; Item 5 - Aumentar
a divulgação do mutirão de castração nos bairros periféricos. Como fazer? Ajuda
da população e das ONGs?; Item 6 - Desfecho do caso da cachorra na Unicamp,
encaminhada para o DPBEA e em seguida para o GAVAA - Prof.^a Nádia Farage;
Item 7 - Autorização da Unicamp para capturar e castrar gatos do COTUCA/UNI-
CAMP - Nádia Fareje e Lorena Ignez Maffia; Item 8 - Representantes dos órgãos
públicos para nova gestão CMPDA - Flavio Lamas; Item 9 - Outros

A Dra. Ingrid Menz - Presidente abriu a reunião e perguntou aos presentes sobre a leitura
da ata da última reunião do dia 29/09/2016 e, por "de acordo de todos os presentes", não
foi necessária a leitura da mesma, pois todos já haviam recebido cópia por e-mail. Deu-se
início então a reunião com o 1 - Atualização da situação do acumulador (caso grave em

solicitando autorização para que o DPBEA possa fazer vistoria, simultaneamente, nos 09
(nove) imóveis alugados pelo "acumulador", uma vez que já houve algumas tentativas
sem sucesso, pois o mesmo não foi encontrado nos locais. Dra. Ingrid Menz informou
que tem 03 (três) advogados envolvidos no caso e que estão se empenhando para acelerar
o processo. Item 2 - Maus Tratos - Cadela Eva - Dra. Ingrid Menz; cadela idosa que
sofreu abusos e veio a óbito. Caso ocorrido no Jardim Ouro Verde. Com objetivo de inibir
outros casos como este, ficou decido que será feito um Boletim de Ocorrência pela ONG
Adotar Campinas, através da Advogada Liliane Costa e, posteriormente, gravar uma ma-
téria no local com a distribuição de cartazes da cachorra relatando todo seu sofrimento.
O Sr. José Milton Frungilo se prontificou a fazer contato com o pessoal da TV Câmara
para realizar a matéria. Item 3 - Aumento e reforma do DPBEA (solário, mais canis,
mais veterinários): previsão de início? - Dr. Paulo Anselmo informou que a reforma e
o orçamento, já previstos no PROAMB, estão aprovados e com previsão de inicio para o
final de 2017.Ressaltou ainda que a base da reforma é para melhorar as condições dos ani-
mais. Estão previsitos criações de setores, como por exemplo; maternidade, neonatologia,
quarentena com biossegurança, preparação dos animais que vão para adoção, entre outros.
Dr. Paulo Anselmo informou ainda que solicitou oficialmente à PMC a liberação da praça
localizada em frente ao DPBEA para usar como local de pista exercitar os animais.; Item
4 - Solução para os problemas com agendamento de castração pelo "156" - Rece-
bemos na última reunião reclamações de que os contatos não conseguem agendar
- Dr. Paulo Anselmo frisou que é importante as pessoas informarem o dia e horário que
tentaram fazer o agendamento mais o número do protocolo de atendimento. A Dra. Eliana
Ferraz informou que pode ser usado o 156 on line para fazer agendamentos de forma
segura e rápida. Dra. Ingrid Menz falou sobre informações erradas que os atendentes do
156 passam para as pessoas que ligam querendo agendar, citou como exemplo um caso
em que a pessoa foi informada que as castrações só iram ocorrer daqui há 2 (dois) anos.
Mais uma vez Dr. Paulo Anselmo insistiu na necessidade da pessoa informar o numero de
protocolo para que o DPBEA possa apurar. Dr. Paulo Anselmo informou que, no próximo
ano, os protetores terão agenda de castração no DPBEA 02 (duas) vezes ao mês e a Dra.
Eliana Ferraz se comprometeu a fazer contato com os mesmos. Dra. Ingrid Menz pediu
uma previsão do atendimento do Castra Móvel no bairro Gargantilha e sugeriu a igreja do
bairro como ponto de referencia. 5 - Aumentar a divulgação do mutirão de castração
nos bairros periféricos. Como fazer? Ajuda da população e das ONGs?; Dr. Paulo
Anselmo sugere reforçar o 156 como referencia na divulgação. Sr. José Milton Frungilo
sugeriu a divulgação através de cartazes fixados nos postos de saúde, creches e escolas dos
bairros. Lembrou ainda que a PMC tem uma rádio e que o caso deveria ser levado para o
Secretário de Comunicação que tem como agilizar o processo. Dr. Paulo Anselmo ficou de
providenciar o contato com o Secretário de Comunicação além dos cartazes e divulgação
em jornais. Dra. Ingrid Menz sugeriu colocar em todos os meios de divulgação, uma reco-
mendação para as pessoas (cuidadores) levarem os cães que não tem dono para os mutirões
e, para estes casos, o Dr. Paulo Anselmo sugere que estes cuidadores fiquem responsáveis
pelo pós cirúrgico. 6 - Desfecho do caso da cachorra na Unicamp, encaminhada para
o DPBEA e em seguida para o GAVAA; A Prof.^a Nádia Farage não estava presente. Dr.
Paulo Anselmo informou que o cão foi super bem doado através da ONG. Todos os pro-
tocolos foram cumpridos. Sr. Flavio Lamas informou que a ONG que doou se reserva no
direito de fazer o pós-adoção e demais procedimentos que achar necessário. Disse ainda
que o DPBEA é o órgão competente para acompanhar, exigir e fiscalizar, o mesmo não
se aplica para os funcionários da UNICAMP envolvidos no caso. Item 7 - Autorização
da Unicamp para capturar e castrar gatos do COTUCA/UNICAMP- Nádia Fareje
e Lorena Ignez Maffia; A Sra. Lorena Ignez Maffia informou que deu tudo certo, a Sra.
Nadia Farage conseguiu a autorização da UNICAMP e os voluntários podem resgatar e
castrar os gatos do Colégio COTUCA. Informou ainda que atualmente tem apenas uma
gata arisca no local. Item 8 - Representantes dos órgãos públicos para nova gestão
CMPDA - Flavio Lamas;

Sr. Flavio Lamas informou que estas são entidades que já indicaram representantes:
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC, Universidade Paulista - UNIP e a
Faculdade São Leopoldo Mandic, que este ano esta no lugar da UNICAMP. O Depar-
tamento de Parques e Jardins indicou a Sra. Larissa Medina Merighi para representar o
Bosque dos Jequitibás. Dr. Paulo Anselmo informou que o DPBEA tem que ser indicado
pela Secretaria da Saúde, ficou de fazer contato com o diretor desta secretaria na próxima
semana. Falta representante da Policia Ambiental. Ficou acertado que na próxima reunião,
24/11/2016, será apresentado todos os nomes e posteriormente seguira para publicação no
Diário Oficial do Município. Item 9 - Outros; Gatos da CPFL - Sr. Osmar Ribeiro relatou
as condições dos gatos da CPFL. A empresa não deu continuidade ao processo de castra-
ção. As gatoeiras estão empilhadas num canto. Informou que eles estão cercando o local
onde os gatos davam cria e todos estão ficando neste local. O receio, segundo Sr. Osmar
Ribeiro, é de que os gatos venham ser envenenados. O Sr. José Milton Frungilo, sugeriu ao
CMPDA e o DPBEA propor à CPFL a construção de um gatil, com objetivo de juntar uma
grande parte de animais, 30 a 40, e leva-los para castrar. Dra. Ingrid Menz e o Sr. Flavio
Lamas ficaram de agendar uma reunião com os representantes da CPFL. Vaquejada - Dra.
Ingrid Menz falou sobre a necessidade de todos os Conselhos Regionais se alinharem ao
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, uma vez que este se posicionou contra
a Vaquejada. Sr. José Milton Frungilo falou sobre a forte pressão, a favor da vaquejada,
da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha - ABQM, por conta do
comércio dos cavalos Quarto de Milha, preferido pelos vaqueiros. Estatuto dos Animais - o
vereador, Sr. Carmo Luiz Gregório da Silva, esteve presente na reunião e trouxe noticias
sobre a tramitação do Estatuto. Informou que foi aprovado pelo Departamento Jurídico da
PMC, assinado pelo Secretário do Verde de Campinas, Sr. Rogério Menezes e encaminha-
do para o gabinete do prefeito, Sr. Jonas Donizette. Na ocasião o Sr. Flávio Lamas falou
da importância da permanência de vereador como Presidente da Comissão de Proteção
Animal. O vereador parabenizou o CMPDA, disse ainda que, com aprovação do Estatuto,
Campinas será referencia na questão de proteção animal. Sem mais assuntos em pauta para
serem argumentados, a reunião foi dada por encerrada.

Campinas, 27 de outubro de 2016

INGRID MENZ

Presidente do Conselho de Proteção e Bem Estar Animal - CMPDA