Diário Oficial do Município de Campinas 31/07/2017 | DOMCPS-SP

Processo Administrativo n.° PMC.2016.00009949-13 Interessado: Secretaria Mu-
nicipal de Assistência Social e Segurança Alimentar Modalidade: Pregão Eletrônico
n.° 95/17. Ata de Registro de Preços n.° 251/17 Detentora da Ata: MANEQUI-
NHO DE CAMPINAS - ROTISSERIE E PANIFICADORA LTDA. - EPP CNPJ n°
74.254.624/0001-71 Objeto: Registro de preços de serviços de coquetel, coffee break,
café da manha e buffet café simples. Preço Unitário: Itens: 01 (R$ 36,00), 02 (R$
34,00), 03 (R$ 34,00) e 04 (R$ 29,00) Prazo: 12 meses Assinatura: 28/07/2017

Processo Administrativo n.° 17/10/17245 Interessado Secretaria Municipal de As-
sistência Social e Segurança Alimentar Termo deFomenton.° 175/17 Entidade: AS-
SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS CNPJ
n° 46.079.281/0001-10 Objeto: Execução da política municipal dos direitos da crian-
ça e do adolescente Valor: R$ 37.973,74 Prazo: 4 meses Assinatura: 28/07/2017.

Processo Administrativo n.° 17/10/16668 Interessado Secretaria Municipal de
Assistência Social e Segurança Alimentar Termo deFomenton.° 178/17 Entidade:
GRUPO PRIMAVERA CNPJ n° 67.995.969/0001-10 Objeto: Execução da política
municipal dos direitos da criança e do adolescente Valor: R$ 120.294,30 Prazo: 5
meses Assinatura: 28/07/2017.

Processo Administrativo n.° 17/10/17456 Interessado Secretaria Municipal de
Assistência Social e Segurança Alimentar Termo deFomenton.° 179/17 Entidade:
CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS CNPJ n°
51.876.357/0001-79 Objeto: Execução da política municipal dos direitos da criança e
do adolescente Valor: R$ 46.384,06 Prazo: 12 meses Assinatura: 28/07/2017.

Processo Administrativo n.° 14/10/19151 Interessado: Secretaria Municipal de
Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública Modalidade: Pregão Eletrônico n.°
14/15 Contratada: TRC TELECOM LTDA. - EPP CNPJ n° 05.054.250/0001-28

Termo de Contrato n.° 80/15 Termo de Aditamento n.° 92/17 Objeto do Adita-
mento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 16/07/2017 Valor:
R$ 1.096.999,92 Assinatura: 14/07/2017.

Processo Administrativo n.° 14/10/38268 Interessado: Secretaria Municipal de
Serviços Públicos Modalidade: Pregão Presencial n.° 287/14 Contratada: GRA-
MACON - COMÉRCIO DE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ n° 67.723.520/0001-78 Termo de Contrato n.° 54/15 Termo de Aditamento
n.° 93/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 09 meses, a
partir de 27/05/2017 e supressão no percentual de 25% do quantitativo. Valor total já
suprimido: R$ 4.643.144,25 Assinatura: 26/05/2017.

Processo Administrativo n.° 14/10/38268 Interessado: Secretaria Municipal de
Serviços Públicos Modalidade: Pregão Presencial n.° 287/14 Contratada: A3 TER-
RAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA. CNPJ n° 05.326.068/0001-89 Termo
de Contrato n.° 55/15 Termo de Aditamento n.° 94/17 Objeto do Aditamento:
Prorrogação do prazo contratual por 09 meses, a partir de 27/05/2017 e supressão
no percentual de 25% do quantitativo. Valor total já suprimido: R$ 4.085.037,84
Assinatura: 26/05/2017.

Processo Administrativo n.° 14/10/38268 Interessado: Secretaria Municipal de Ser-
viços Públicos Modalidade: Pregão Presencial n.° 287/14 Contratada: CONVERD
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI CNPJ n° 02.647.165/0001-85 Termo de Contra-
to n.° 56/15 Termo de Aditamento n.° 95/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação
do prazo contratual por 09 meses, a partir de 27/05/2017 e supressão no percentual
de 25% do quantitativo. Valor total já suprimido: R$ 4.702.446,45 Assinatura:
26/05/2017.

Processo Administrativo n.° 14/10/38268 Interessado: Secretaria Municipal de Ser-
viços Públicos Modalidade: Pregão Presencial n.° 287/14 Contratada: CASAMAX
COMERCIAL LTDA. CNPJ n° 08.183.516/0001-20 Termo de Contrato n.° 57/15
Termo de Aditamento n.° 96/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo con-
tratual por 09 meses, a partir de 27/05/2017 e supressão no percentual de 25% do
quantitativo. Valor total já suprimido: R$ 9.252.474,74 Assinatura: 26/05/2017.

Processo Administrativo n.° 02/10/06458 Interessado: Secretaria Municipal de
Assistência Social e Segurança Alimentar Modalidade: Contratação Direta n° 46/16
Locadora: T.M.M.W. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ n°
04.252.759/0001-12 Termo de Locação n° 10/16 Termo de Aditamento de Locação
n.° 08/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a
partir de 27/06/2017. Valor total: R$ 253.774,68 Assinatura: 27/06/2017.

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR PROTOCOLADO N°
17/10/25.751

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS

EM 28 DE JULHO DE 2017

De Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Protocolado n.° 2017/10/25.751

Diante dos elementos constantes do protocolado de n° 2017/10/25.751, referente ao
pedido de certidão de parcial teor do protocolado de n° 2014/10/41.239 pelo interes-
sado, Sr. Joaquim Fernando Pedroso Junqueira Franco, decido pelo deferimento do
pedido, a fim de conceder a certidão do citado protocolado, vez que preenchidos os
requisitos do artigo 5°, da Constituição Federal e Lei Federal n° 12.527/11, nos termos
dos despachos a fls. 04/05, encontrando-se os documentos a disposição na Coordena-
doria Setorial de Expediente de Gabinete do Prefeito para retirada.

Campinas, 28 de julho de 2017

GILBERTO BIZZI FILHO

Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investi

CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR PROTOCOLADO N°
17/10/25.752

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS

EM 28 DE JULHO DE 2017

De Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Protocolado n.° 2017/10/25.752

Diante dos elementos constantes do protocolado de n° 2017/10/25.752, referente ao
pedido de certidão de parcial teor do protocolado de n° 2016/10/17.099 pelo interes-
sado, Sr. Joaquim Fernando Pedroso Junqueira Franco, decido pelo deferimento do
pedido, a fim de conceder a certidão do citado protocolado, vez que preenchidos os
requisitos do artigo 5°, da Constituição Federal e Lei Federal n° 12.527/11, nos termos
dos despachos a fls. 05/06, encontrando-se os documentos a disposição na Coordena-
doria Setorial de Expediente de Gabinete do Prefeito para retirada.

Campinas, 28 de julho de 2017

GILBERTO BIZZI FILHO

Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investi

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE CAMPINAS - CONDEPACC

Edital De Notificação De Abertura De Estudo De Tombamento
A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de
suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do
CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua
sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2016, Ata 463, decidiu pela abertura do
Processo de Estudo de Tombamento do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Infor-
mamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios
previstos pela Lei Municipal n° 5585 de 17 de dezembro de 1987; como consequência,
qualquer intervenção no(s) local(ais) deverá ser precedida de autorização do Con-
depacc. Informamos ainda, que conforme o Decreto n° 9585/88, artigos 11, 12 e 13 o
(s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação à abertura de estudo de
tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.

BENS_________________________________________________________PROCESSO

“IMÓVEL À RUA BARÃO DE JAGUARA, 1070 (RUA CONCEIÇÃO, 97), LOTE 05, QT. 1009.” 021/16

Campinas, 26 de julho de 2017
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE CAMPINAS - CONDEPACC

COMUNICADO N°. 05/2017

RETIFICAÇÃO DA ATA N°463 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20 DE MARÇO DE 2017 (21 e 22.03.17)

ONDE SE LÊ:

pg. 463.4/463.5: "...e aprova a abertura de Processos de Estudo de Tombamento para os
15 imóveis restantes. O Conselho APROVA a retirada dos 67 Imóveis preservados da
Resolução n°. 01/88 e do Decreto n°. 10424/91. O Conselho APROVA a Abertura de
Processos de Estudo de Tombamento relativo aos seguintes imóveis: 1) Processo n°.
06/2016 - Rua Luzitana com Rua Marechal Deodoro, 1316, lote13, Qt.183; 2) Processo
n°. 07/2016 - Rua Luzitana, 1555/1565, lote12, Qt. 183; 3) Processo n°. 08/2016 - Rua
Luzitana, 1553, lote 11, Qt. 183; 4) Processo n°. 09/2016 - Rua Luzitana, 1527, lote
08, Qt.183; 5) Processo n°. 10/2016 - Rua Luzitana, 1433, lote 09, Qt.155; 6)Processo
n°. 11/2016Av. Tomás Alves, 174, lote 11, Qt. 74; 7) Processo n°. 12/2016 - Av. Tomás
Alves, 176, lote 12, Qt. 74; 8) Processo n°. 13/2016 - Rua Barão de Jaguara 1381/1385,
lote 06, Qt. 96: 9) Processo n°. 14/2016 - Rua Dr. Quirino 1266 com Gen. Osório, lote
21/23, Qt. 12; 10) Processo n°. 15/2016 - Rua Lusitana 1157/1163, lote 08, Qt. 12; 11)
Processo n°. 16/2016 - Avenida Anchieta 937/939, lote 06, Qt. 1006; 12) Processo n°.
17/2016 - Rua Cesar Bierrembach 72, lote 11, Qt. 1008; 13) Processo n°. 18/2016 - Rua
José Paulino 1010, lote 18, Qt. 1014; 14) Processo n°. 19/2016 - Rua Barão de Jaguara
1106, lote 01, Qt. 1009; 15) Processo n°. 20/2016 - Rua Barão de Jaguara 1090/1092,
lote 03, Qt. 1009 - retirados da Resolução n°. 01/88 e do Decreto n°. 10424/91 onde

EXPEDIENTE

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CONTEÚDO

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ACERVO

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