Diário Oficial do Município de Campinas 31/07/2017 | DOMCPS-SP
Padrão
| III | 2013/10/24258 | TECA | ROSANA SALLES RIDLEY | ENCERRAMENTO DE COMPROMIS- SO AMBIENTAL | ||
| PREFEITURA | ENCERRAMENTO | |||||
| III | 2017000524 | ATZ III | UNIÃO I CAMPI- | SUPRESSÃO DE | RUA DA | 21/07/2019 |
| III | 2017000532 | TCA III | SOCIEDADE DOS | SUPRESSÃO DE | RUA EGBERTO | |
| III-SG | 2017000635 | TR | TANIA MARIA | MOVIMENTAÇÃO DE TERRA | RUA BORDEAUX, | |
| IV | 2017000596 | ETM | CEVA SAÚDE ANIMAL LTDA | LABORATÓRIO DE TRANSFOR- | RUA DOUTOR | 25/07/2019 |
| IV | 2017000418 | ETM | PITAIA DESEN- | POSTO DE ABAS- | RUA LOUISIANA, | 26/07/2019 |
Campinas, 28 de julho de 2017
LEANDRO DE ARRUDA MELO
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em exercício
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Protocolo: 2016/10/40163
AutodeInfraçãoImposiçãodePenalidadede Multa n°103/2017
Autuado:Douglas Vieira de Almeida
A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Campinas torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração Imposição Pena-
lidade de Multa citado por deferimento do recurso.
Campinas, 28 de julho de 2017
HELOÍSA FAVA FAGUNDES
Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0
COORDNADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Protocolo: 2016/10/40163
AutodeInfraçãoImposiçãodePenalidadede Multa n°104/2017
Autuado:Douglas Vieira de Almeida
A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Campinas torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração Imposição Pena-
lidade de Multa citado por deferimento do recurso.
Campinas, 28 de julho de 2017
HELOÍSA FAVA FAGUNDES
Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0
COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ATA DA 184a REUNIÃO ORDINÁRIA
29/06/2017
Reuniu-se o Pleno do COMDEMA em 29 de junho de 2017 às 14:00 horas no salão
vermelho do Paço Municipal, sito à Av. Anchieta n° 200 - Centro de Campinas para a
184a Assembleia Ordinária do COMDEMA, onde deu sequência a seguinte ordem do
dia: 1) Informes da Presidência e Secretaria Executiva; 2) Aprovação da ATA da 183a
Ordinária do COMDEMA; 3) Apresentação ao Pleno do COMDEMA-" SVDS/FJPO
- Apresentação de proposta da PMC de alteração do modelo de gestão das Unidades
de Conservação; 4) Apresentação sobre o Status dos trabalhos: Temática Meio Am-
biente na Comissão de Desenvolvimento Urbano do CONCIDADE - Revisão do Pla-
no Diretor Estratégico e Referendo do Pleno sobre a Moção da Câmara Técnica de
Planejamento Ambiental e 5) Fala dos Conselheiros. Estiveram presentes as seguintes
representações:Marcelo Cândido de Oliveira (SEPLURB), Julio Mafra (SEMURB),
Kelly R. V Correia (SMAJ), Odil T. Pereira (SEHAB), Ricardo Munhoz (CEASA),
Ana Lucia Gama (SME), Marcia Calamari (SMSP), Marcia T. Vigorito (SANASA),
João B. Meira (FJPO), Geraldo Magela (CATI), Ivan Alvarez (EMBRAPA), Camila
Alonso (UNICAMP), Alexandre Panizza (PUCC), Marcia R. Marques (Sindicato
Rural de Campinas), Pia G. Passeto (OAB), Danilo F. Crotti (HABICAMP), Mario
O. Cenzig (MZ3), Carlos Alexandre Silva (MZ4), Francisco A. de Souza (MZ6), Luiz
Cândido Souza (MZ7), Teresa Penteado e Maria R. Cabral (Resgate o Cambuí), José
de M. Furtado Neto (Inst.Campinas Sustentável). Item 1 - O presidente informou
sobre a reunião extraordinária realizada em 19/06/2017 que por não atingir o quórum
mínimo para sua instalação, fora transformada numa reunião da Câmara Técnica de
Planejamento Ambiental. O documento discutido e votado, foi encaminhado "ad refe-
rendum" ao Secretário Santoro, porém em pauta posterior será novamente apreciada e
votada pelo pleno. Disse que o debate sobre o Plano Diretor continua, e entende que é
um documento que deva ser construído de forma coletiva e não somente pelo poder
discricionário do Governo e impor a idéia dele à sociedade e sem a participação da
sociedade. Chamou a atenção especificamente quanto a preocupação quanto a questão
almbiental no Plano, pois no caderno de subsídios na página 453 traz um estudo da
secretaria de planejamento - SEPLAN em onde foram retirados os aspectos ambientais
em área urbana bem como os 40% de áreas publicas que são requeridos dos empreen-
dimentos para sua implantação, e que a área urbana de Campinas é suficiente para
atender a demanda de Campinas nos próximos 30 anos. Então, como o Plano Diretor
deve ser revisto a cada 10 anos, Item 2 - a Ata da 183a reunião ordinária foi aprovada
com 2 abstenções. Item 3 - O presidente chamou o Secretário da SVDS Rogério
Menezes para fazer a abertura da apresentação sobre a Proposta de reorganização em
relação a Gestão das Unidades de Conservação em Campinas. Disse que a experiência
dos últimos anos e ouvindo os técnicos da SVDS e da FJPO entendeu importante tra-
zer a essa discussão para o pleno. A idéia é que as todas as 6 unidades de Conservação
de Campinas sejam tão bem geridas como é hoje a Unidade de Conservação da Mata
de Santa Genebra. O Presidente da FJPO Tiago Ferrari agradeceu ao presidente do
COMDEMA a oportunidade de trazer ao pleno a visão e experiência da FJPO. Agra-
deceu também ao Secretário Rogério Menezes pelo apoio dado e também à equipe
técnica da SVDS. Lembrou que a equipe da Fundação José Pedro de Oliveira que é
referência em modelo de licitação pública e elogiou toda equipe falando dos atos exi-
tosos do Jurídico, RH e o Depto. Técnico Científico da Mata de Santa Genebra. A se-
guir, chamou a Diretora do Verde, a Bióloga Dra. Angela Guirao que iniciou a expla-
agora. A apresentação seguiu com a fala das Dras. Sabrina Kelly B. Martins e da
Dra. Camila procuradora da FJPO. Finda a apresentação o presidente abriu a palavra
aos Conselheiros e o Prof. Mario Cencig elogiou a apresentação e o trabalho conjun-
to. Destacou o envolvimento da comunidade do entorno como ponto importante. Fa-
lou sobre a proposta atual do Plano diretor que entra direto na zona de amortecimento
da Mata. Falou sobre a figura do mozaico que começa com o reconhecimento do Mi-
nistério de Meio Ambiente. A Conselheira Teresa Penteado informou que esteve no
CONGEAPA e que eles não gostaram da proposta e pediram que qualquer mudança
seja feita após a publicação do Plano de Manejo que está em elaboração. O Presidente
Carlos Alexandre disse que a Câmara Técnica de Planejamento Ambiental do COM-
DEMA tratará do acompanhamento da gestão das unidades de Conservação de Cam-
pinas. Completou dizendo que no grupo de trabalho todas as dúvidas serão sanadas, e
que tem tranquilidade com relação aos atuais gestores ambientais de Campinas, mas
que não sabe como no futuro essa estrutura será gerida e como os critérios legais e
regimentos interno serão cumpridos. O Presidente Tiago Ferrari respondeu que está
reunião é uma etapa importante de apresentação e dar transparência ao Conselho para
que haja debate. Disse que é importante ter serenidade na discussão e deixou claro que
se trata de uma discussão técnica e que os conselheiros darão seu parecer com base
técnica para que não se criem inseguranças e falácias. Essa questão vem sendo discu-
tida desde 2010 pelos técnicos da FJPO e da Scretaria do Verde. E que entende que
esse processo tem um fim único que é de preservação do Meio Ambiente. Ressaltou o
fato dele, o secretário Rogério, o prefeito e os técnicos da SVDS e da FJPO estarem
nesta reunião para abrir uma proposta construída pelos técnicos desses órgãos e pro-
mover um debate transparente e aberto com todos. A servidora Alethea do Depto. do
Verde da SVDS respondeu à Conselheira Teresa Penteado que essa proposta fora
apresentada ao herdeiro da Mata de Santa Genebra que faz parte do Conselho Admi-
nistrativo da Fundação José Pedro de Oliveira e que na reunião em que discutiram o
tema a proposta foi aprovada por unanimidade. Finda essa apresentação e discussão, o
presidente agradeceu a presença do Secretário Rogério Menezes e o presidente da
FJPO Tiago Ferrari e deu prosseguimento aos itens de pauta. O presidente atendendo
a o pedido da cidadã Vanderlice, autorizou a mesma fazer uma apresentação de de-
núncia de crime ambiental que ocorre no Campo Grande. Ela disse que é Conselheira
do CONCIDADE e agradeceu a oportunidade de apresentar o problema relacionado a
atividade de descarte irregular de gesso e entulho na região. O presidente solicitou que
a apresentação fosse encaminhada por e-mail aos Conselheiros e informou que no fi-
nal deste ano haverá eleições para compor o novo Conselho e convidou-os à participa-
ção. A seguir, disse que encaminhará a denúncia ao MP para que o mesmo cobre da
CETESB os encaminhamentos necessários. Disse também que através da Câmara
Técnica de Planejamento Ambiental, poderão realizar uma reunião com os moradores
do bairro no local do descarte e chamar a imprensa para registrar o caso. Passou para
o item 4 e antes da discussão do documento final da Moção, o Prof. Mário e a Conse-
lheira Camila informaram que foi formado um coletivo de docentes e funcionários da
Unicamp para discussão e posicionamento quanto às questões do novo Plano Diretor
do município. Neste momento, foi apresentado um manifesto elaborado por este cole-
tivo pontuando questões relacionadas ao processo e ao conteúdo da última minuta do
Plano Diretor disponibilizada pela Prefeitura. Foi informado aos conselheiros que esta
apresentação tem caráter informativo, esclarecendo que o manifesto traduz a posição
do coletivo, mas não é um posicionamento institucional. Finda a apresentação do ma-
nifesto, o presidente fez alguns questionamentos e o Prof. Mario e a Conselheira
Camila responderam aos questionamentos. O Conselheiro Ivan Alvarez da EMBRA-
PA fez a sugestão de inclusão de um tópico presente no manifesto dentro da Moção,
após discussão e consenso entre o Pleno o texto da moção foi alterado. Finda a discus-
são sobre o texto final, o presidente colocou em votação e a moção foi aprovada com
12 votos favoráveis e 3 abstenções dos Conselheiros Kelly (SMAJ), Francisco (MZ
6) e Marcia (Sindicato Rural). Não tendo mais nenhum assunto a tratar, o presidente
deu por encerrada a 184a Reunião Ordinária do COMDEMA e eu Janete do Prado
Alves Navarro, lavrei a presente ata. Campinas, 29 de junho de 2017.
Campinas, 29 de junho de 2017
CARLOS ALEXANDRE SILVA
Presidente do COMDEMA
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE
CAMPINAS - CONGEAPA
PARECERES APRESENTADOS E VOTADOS NA AGO DE
25/07/2017 DO CONGEAPA
1)Protocolo/LAO n°2017/000458 - Interessado:: HELIO CRISTIANO AZOLA.
Localização:: Rua: Tarcísio José Ferreira Neves, S/N, Quadra 00017-A - Lote 10 -
Bairro: Joaquim Egídio, Condomínio Morada das Nascentes - CEP: 13.015-311. Ref.:
Número de árvores a serem suprimidas: 4 (quatro) nativas. Parecer: Considerando o
exposto no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 059/2017 - III, TCA 102/2017-III
e Autorização 130/2017-III nosso parecer é favorável. As quatro árvores que deverão
ser suprimidas são: 3 Bico de Pato Machaerium acutifolium Nativa altura 4,30 DAP
0,27 e 1 Cambará Gochnatia polymorpha Nativa altura 3,50 DAP 0,33. O motivo é
que haverá a construção de um empreendimento residencial unifamiliar no lote em
questão. Como determina o Decreto Municipal n° 18.859/2015, a autorização para
supressão de indivíduos arbóreos exóticos, vivos ou mortos, deve ser compensada na
proporção de plantio de 15:1 e a supressão de indivíduos arbóreos nativos, vivos ou
mortos, deve ser compensada na proporção de plantio de 25:1 ou medida equivalente
em equipamentos de infraestrutura de esporte e lazer junto ao Banco de Áreas Verdes
do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável. Neste caso, o interessado
deverá realizar o plantio compensatório de 100 mudas de espécies arbóreas nativas
regionais (ou medida equivalente) recuperando uma área de 600,00 m2. Local da recu-
peração: Fazenda São José - Rod. José Bonifácio Coutinho com ANUÊNCIA PARA
CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL n° 111/17-BAV.
Em votação, o parecer foi aprovado com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário
e 1 abstenção. 2)Protocolo/LAO n°2017/000281 Interessado:Fernando Zambon
Atvars. Localização: Rua da Lagoa, 55, Lote 03, Quadra J2, Loteamento Caminhos
de San Conrado, Sousas. CEP: CEP: 13104-118. Campinas-SP. Ref.: Movimentação
de terra para adequação topográfica e edificação residencial. Área do Terreno: 476,90
m2 Área do Construída: 295,80 m2 Volume a ser movimentado: corte 579,07 m 3 e
bota fora 579,07 m 3. Parecer: Considerando o exposto no PARECER TÉCNICO
AMBIENTAL 023/2017-III-SG somos favoráveis e entende-se que a atividade de mo-
vimentação de solos no volume declarado, pode ser autorizada sem óbices por parte
Confirma a exclusão?