2017 | DOMSP-SP

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SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME

ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111 2017-0.002.485-6 GIL DE DEUS RODRIGUES DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOSDA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92, LEI 15.831/13, DE CRETO 54.202/13, LEI 16.050/14 E LEI 16.402/16.

2017-0.054.214-8 LUIZ ANTONIO RAMOS DE GODOY INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/G

2016-0.176.529-7 CLARO S.A.

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 3. DO DECRETO 42.670/02 E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 15, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE DEFESA PARA, NO MERITO, INDEFERI-LA. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, OBEDECENDO A DETERMINACOES E PRAZOS NELA DESCRITOS E SO CESSARA COM A APRESENTACAO DO CERT. DE CONCLUSAO DA ERB. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-185.759-3, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

2016-0.224.113-5 CLARO S.A.

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 3. DO DECRETO 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 14, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO E ENCONTRA-SE NA LISTA DE ESTACOES EMITIDA PELA ANATEL SOB N. 684626292 - SMVMR01. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-185.294-0, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

2016-0.224.131-3 CLARO S.A.

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2. DO DECRETO 42.670/02 E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS. 16, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, INDICADO NO PRÓPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-185.274-5, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/PE

2015-0.203.969-5 CLAUDIO DA GRACA OCCON INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.053.371-8 CELESTINO DE OLIVEIRA PANZOLDO INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.112.505-2 MOEMA ENSINO DE IDIOMAS LTDA DEFERIDO

A EMPRESA MOEMA ENSINO DE IDIOMAS LTDA CNPJ 28156343000169 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/CPDU/AA

2013-0.367.007-7 FUNDACAO LICEU PASTEUR

DEFERIDO

DEFERIDO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2015-0.190.838-0 PAULA GASCON OLIVEIRA FRAN-CHITO

DEFERIDO

DEFERIDO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2015-0.205.246-2 RAIA DROGASIL S/A

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2015-0.230.171-3 MANO FARMA EIRELI EPP

DEFERIDO

DEFERIDO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2015-0.230.176-4 MANO FARMA EIRELI EPP

DEFERIDO

DEFERIDO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2015-0.279.646-1 R. D. FURUKAWA COMERCIO DE HORTIFRUTTI LTDA.

DEFERIDO

DEFERIDO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

TID 16701238

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 01 a 03 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, não autorizo nenhum manejo para a árvore da espécie Jacaranda Mimoso (Jacaranda mimosaefolia), plantada no Passeio Publico da Rua Antonio Alves Santos, 72. N° Sisgau

009555-1, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

TID 16701491

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 01 a 03 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Chapéu de Sol (Terminalia catappa), plantada no Passeio Publico da Rua Dermeval Cunha Brito, 199. N° Sisgau 214612-3, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

TID 16701552

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 01 a 03 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, não autorizo nenhum manejo para a árvore da espécie Benjamim (Ficus benjamina), plantada no Passeio Publico da Rua São Luis do Paraitinga, 161. N° Sisgau 122793-4, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 13126105 - Giovane Miguel da Silva

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 04 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, inciso II, autorizo a remoção de uma árvore da espécie Pata de Vaca (Bauhinia sp), plantio de substituição de uma espécie de médio porte, plantada no passeio público da Rua Coelho Neto, 171. N° SISGAU: 051543-9, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 20439197 - Teresinha de Fatima dos Santos

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 04 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda uma árvore da espécie Benjamim (Ficus benjamina), plantada no passeio público da Rua Antonio Alves Santos, 46. N° SISGAU: 009555-2, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 14137379 - Iraciara Pinho de Souza

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 04 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda uma árvore da espécie Pata de Vaca (Bauhinia sp), plantada no passeio público da Rua Coelho Neto, 66. N° SISGAU: 051543-7, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 14143266 - Maria Lucia Fedelice Melonio

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 04 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda uma árvore da espécie Pata de Vaca (Bauhinia sp), plantada no passeio público da Rua Coelho Neto, 85. N° SISGAU: 051543-1, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 14087891 - Denise de Souza

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 04 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda uma árvore da espécie Pata de Vaca (Bauhinia sp), plantada no passeio público da Rua Coelho Neto, 275. N° SISGAU: 051543-15, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

TID 16661265

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 01 a 20 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, inciso II, autorizo a remoção de uma árvore da espécie Pata da vaca (Bauhinia sp), o plantio compensatório de uma espécie de médio porte e a poda de oito árvores, sendo Três árvores da espécie Alfeneiro (Ligustrum lucidum), uma árvore da espécie Ipê de Jardim (Tecoma stans), uma árvore da espécie Ipê Roxo (Tabebuia heptaphylla), uma árvore da espécie Pata de Vaca (Bauhinia sp), uma árvore da espécie Benjamim (Ficus benjamina) e uma árvore da espécie Amora (Morus nigra), plantadas no Passeio Publico da Rua Coelho Neto, nos n° 17, 25, 101, 199, 223, 256, 281, 315, 321. N° Sisgau 051543-4, 051543-6, 051543-8, 051543-3, 051543-10, 051543-11, 051543-12, 051543-13, 051543-14, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

TID 16701263

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 01 a 03 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, não autorizo nenhum manejo para a árvore da espécie Ipê Amarelo (Tabebuia chrysotricha), plantada no Passeio Publico da Rua Oratório, 3430. N° Sisgau 150347-2, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL VILA PRUDENTE

ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/PE

2016- 0.065.402-5 DENILSON CARLOS XAVIER

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017- 0.112.643-1 LEANDRO DESTRO

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/CPDU/SUSL 2017-0.082.639-1 MG MECANICA E PECAS LTDA INDEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/12 PELO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

SAPOPEMBA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 40/PR/SB/GAB/17

O Prefeito Regional Sapopemba Benedito Gonçalves Pereira, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto 27.814/89, com redação dada pelo Decreto 28.006/89.

RESOLVE:

1- AUTORIZAR a Associação de Amigos de Bairro Estado do Amazonas Inhumas representado pelo Presidente Antonio de Jesus dos Anjos RG: 24.258.421-4 e CPF: 134.259.748/66 a utilizar a Quadra Esportiva localizada entre as Ruas Gentil de Ouro e Luiz Maronez- Bairro Jardim Grimaldi para Confraternização da Festa Julina com público estimado de aproximadamente (200) duzentas pessoas a ser realizado nos dias 15 e 16 de Julho de 2017, das 17h00 às 22h00.

2 - Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos.

3 - O interessado fica obrigado a:

a) Não utilizar a área para finalidade diversa da estabelecida nesta Portaria;

b) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

c) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como, por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

4 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da Administração.

PORTARIA N° 41/PR/SB/GAB/17

O Prefeito Regional Sapopemba Benedito Gonçalves Pereira, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto 27.814/89, com redação dada pelo Decreto 28.006/89.

RESOLVE:

1- AUTORIZAR a Ecos-Espaço Comunitário Solidário Ana Santos representado pela Coordenadora Flavia C. Capelo CNPJ 11.515.207/0001-15,a utilizar Rua Ilha Trintade , 554- Bairro Parque Santa Madalena , para Confraternização da Festa Julina com público estimado de aproximadamente (100) cem pessoas a ser realizado nos dia 16 de Julho de 2017, das 11h00 às 20h00.

2 - Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos.

3 - O interessado fica obrigado a:

a) Não utilizar a área para finalidade diversa da estabelecida nesta Portaria;

b) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

c) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como, por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

4 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da Administração.

PORTARIA 010/PR-SB/GAB/2017 - POR OMISSÃO

Dispõe sobre a designação de fiscal, gestor e suplente de contrato, referente ao Processo Administrativo Eletrônico n° 6061.2016/0000093-1, cujo objeto é o fornecimento de concreto usinado de acordo com Termo de Contrato n° 04/SP-SB/2016, tendo como contratada a Guarani Material Para Construção Ltda, inscrita no CNPJ/MF 45.817.467/0001-67.

O senhor Benedito Gonçalves Pereira, na qualidade de Prefeito Regional da Prefeitura Regional Sapopemba, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos incisos IX,XIII e XIV, art. 9° da Lei Municipal 13.399/02, art. 149 a 160 da Lei Municipal n° 15.764/13;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6° do Decreto Municipal n° 54.873/14, inciso III , art. 1° da Portaria SF- 08/16, alínea "f", item I da Portaria Municipal n° 32/14 - SMSP e demais elementos do processo supracitado;

RESOLVE :

I - Designar a partir de 01.02.2017 a servidora Claudia Correia Ribeiro de Araújo - RF 810.563.4/1 como Fiscal do Contrato, o servidor Eduardo Manoel Gomes - RF 637.704.3/8 na qualidade de Suplente do Fiscal de Contrato e a servidora Elza Maria de Sousa Vieira Azevedo - RF 784.896-0/1 como Gestora do Contrato para fiscalização e gerenciamento do objeto e contrato acima mencionados.

II - Esta Portaria revoga a PORTARIA REGIONAL n° 024/ PMSP/SMSP/SPSB/2016 de 12 setembro de 2016

III - Publique-se

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

ENDERECO: AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SB/G

2017-0.054.337-3 CLARO S.A.

INDEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VIS-TOR E DA SUPERVISAO DE FISCALIZACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO DE MULTA MANTENHA-SE O A.M. 36-000.629-9, PELA INSTALACAO DE ESTACAO DE RADIO BASE SEM O DEVIDO ALVARA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04, DECRETO 44.944/04 ARTIGO 14 E CONFORME MEMORANDO CIRCULAR 12/SMSP/GAB/CG/2016.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

PROCESSOS DA UNIDADE SP-SB/CPDU/SFISC

2017-0.037.416-4 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VIS-TOR E DA SUPERVISAO DE FISCALIZACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO DE MULTA MANTENHA-SE O A.M. 36-000.818-6, PELA INSTALACAO DE ESTACAO DE RADIO BASE SEM O DEVIDO ALVARA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04, DECRETO 44.944/04 ARTIGO 14 E CONFORME MEMORANDO CIRCULAR 12/SMSP/GAB/CG/2016 ITEM 3.3.

2017-0.054.339-0 CLARO S.A.

INDEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VIS-TOR E DA SUPERVISAO DE FISCALIZACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO DE MULTA MANTENHA-SE O A.M. 36-000.638-8, PELA INSTALACAO DE ESTACAO DE RADIO BASE SEM O DEVIDO ALVARA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04, DECRETO 44.944/04 ARTIGO 14 E CONFORME MEMORANDO CIRCULAR 12/SMSP/GAB/CG/2016 ITEM 3.3.

2017-0.054.341-1 CLARO S.A.

INDEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VIS-TOR E DA SUPERVISAO DE FISCALIZACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO DE MULTA MANTENHA-SE O A.M. 36-000.811-9, PELA INSTALACAO DE ESTACAO DE RADIO BASE SEM O DEVIDO ALVARA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04, DECRETO 44.944/04 ARTIGO 14 E CONFORME MEMORANDO CIRCULAR 12/SMSP/GAB/CG/2016 ITEM 3.3.

2017-0.057.688-3 AKIRA FUTEMA

INDEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VISTOR E DA SUPERVISAO DE FISCALIZACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO DE MULTA MANTENHA-SE O A.M. 36000.753-8, LAVRADO NOS TERMOS DA LEI 9.668/83 ART. 3, LEI N 10.299/87 ART. 2 E DECRETO 53.570/12 ART. 01.

2017-0.073.214-1 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VIS-TOR E DA SUPERVISAO DE FISCALIZACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO DE MULTA MANTENHA-SE O A.M. 36-000.820-8, PELA INSTALACAO DE ESTACAO DE RADIO BASE SEM O DEVIDO ALVARA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04, DECRETO 44.944/04 ARTIGO 14 E CONFORME MEMORANDO CIRCULAR 12/SMSP/GAB/CG/2016 ITEM 3.3.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

SOLICITAÇÃO PARA PODA E/OU CORTE/ TRANSPLANTE DE ÁRVORES DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA:

Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 do Decreto 26.535/88 que a regulamenta, a Lei Municipal 10.919/91 e o Decreto 29.589/91 que a regulamenta, autorizo e dou publicidade aos serviços de poda conforme discriminados abaixo.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem das podas poderão, no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado, protocolando-o nesta Prefeitura Regional.

SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços

Laudo Técnico Privada R. Felice Tosi, 185/ Primavera(01); Corte; Podas Regulamenta-

113/2017 Conj. Hab. Teotô- Mangueira(01); res; Levantamento da copa

nio Vilela Abacateiro(01);

Pitangueira(01)

Laudo Técnico Passeio Público Av.Sapopemba, Tipuana(01) Corte 116/2017 7772/Sapopemba

Laudo Técnico Passeio Público R. José Vitorino Ligustro(01) Corte

117/2017 Pereira, 358/Tolstoi

Laudo Técnico Passeio Público R. Eugênio Gau- Falsa Murta(02) Liberação da rede de cabos 118/2017 dêncio Costa n° aéreos; Podas Regulamen-

112/Sapopemba tares; Levantamento da

copa; Redução de troncos múltiplos

Laudo Técnico Passeio Público R. Nelson de Oli- Ligustro(01) Liberação da rede de cabos 119/2017 veira, 227/Sapo- aéreos; Podas Regulamen-

pemba tares; Levantamento da

copa; Redução de troncos múltiplos

CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 76/2017/SMC-G

O Secretário Municipal Cultura, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a constituição da Comissão no âmbito desta Secretaria Municipal de Cultura, para elaboração de normas para chamamento de patrocinador para realização do Carnaval de Rua de 2018;

RESOLVE

I - Alterar a Portaria n° 70/2017/SMC-G, para fazer constar:

a) - Nomear, na qualidade de Coordenador da Comissão que tem por objeto a elaboração de normas para chamamento de patrocinador para realização do Carnaval de Rua de 2018, o funcionário Vander Lins, R.F. 838.069.0, ficando a funcionária Karen Cunha de Oliveira, RF n° 777.269-6, como suplente.

b) - Incluir a servidora Gabrielle de Abreu Araújo, RF n° 838.3804, no rol dos indicados pela Secretaria Municipal de Cultura.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

GABINETE DO SECRETARIO

ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SMC/CONPRESP

2014-0.235.129-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARI

DOCUMENTAL

PROCESSO INDEFERIDO TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTENCIA POR PARTE DO INTERESSADO

2016-0.010.418-1 TRENTO LEMING IMOVEIS LTDA

DEFERIDO

COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI N 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE AO RESTAURO DOS PILARES EXTERNOS DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, N 2584, LOJAS 1, 2 E 3 CERQUEIRA CESAR, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES EXARADAS POR OCASIAO DA 635 REUNIAO ORDI-NARIA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.SALIENTA-MOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA IN CIDENTE NO LOCAL, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS DEMAIS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL.O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS PARA RETIRAR OS DOCUMENTO(S) APRESENTADO(S), APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.. 3 CERQUEIRA CESAR, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES EXARADAS POR OCASIAO DA 635 REUNIAO ORDINARIA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

2016-0.209.185-0 GLDABBUD ADM.DE BENS PRO-PRIOS E PARTICIPACOES LTDA

DEFERIDO

COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI N 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO AUTORIZA O PEDIDO DE DEMOLICAO E CONSTRUCAO EM IMOVEL SITUADO A RUA TEODORO SAMPAIO, N 309, 335 E 347 CENTRO, DE ACORDO COM O PROJETO APRESENTADO, JUNTADO SOB FOLHAS DE N 104 A 116 E 119 A 131.SALIEN-TAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDIL ICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL.O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RETIRAR O(S) DOCUMENTO(S) APRESENTADO(S), APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO. ITUADO A RUA TEODORO SAMPAIO, N 309, 335 E 347 CENTRO, DE ACORDO COM O PROJETO APRESENTADO, JUNTADO SOB FOLHAS DE N 104 A 116 E 119 A 131. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLA-CAO EDIL

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sexta-feira, 14 de julho de 2017 às 01:44:17.