2017 | DOMSP-SP

Padrão

10/01/2020, excluídos férias legais de 2018/2019) e ao valor facial de R$ 16,78 (dezesseis reais e setenta e oito centavos) para cobertura do direito denominado Auxílio-refeição para os titulares do Conselho Tutelar do Jaraguá, onerando a dotação 42.1 0.14.243.3013.2157.3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação, e,

R$ 140.143,70 (cento e quarenta mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos), destinados ao recolhimento da contribuição patronal, onerando a dotação 42.10.14.243.3013 .2.157.3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais, todas do orçamento vigente e vindouros;

3. Faço constar, retroagindo os efeitos ao início deste exercício orçamentário, a adequação orçamentária das dotações utilizadas para suportarem as despesas relacionadas ao Conselho Tutelar de Jaraguá, alterada de 34.10.14.243.3013.2.157.3.1.90 .11.00.00 para 42.10.14.243.3013.2.157.3.1.90.11.00.00 e 34.1 0.14.243.3013.2.157.3.1.90.13.00.00 para 42.10.14.243.3013.2 .157.3.1.90.13.00.00;

4. Faço constar a ALTERAÇÃO, com base no inciso XI do artigo 4° do Decreto Municipal n° 57.576 de 02/01/2017, da denominação social da responsável por assegurar a estrutura administrativa e de recursos humanos do Conselho Tutelar de Jaraguá, de Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, para Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, C.N.PJ., 05.629.151/0001-27, ratificando-se as demais informações;

5. AUTORIZO a emissão das notas de reservas e de em-penhos mensais, conforme vier a ocorrer à liberação de cotas financeiras nos termos preconizados do § 3°, inciso II do art. 3° do Decreto 57.578 de 13/01/2017, onerando as dotações pertinentes para este exercício financeiro, e subsequentes.

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

2017-0.088.439-1 1 - AUTORIZO face aos elementos constantes no presente, a emissão do Atestado de Capacidade Técnica requerido pela empresa SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP, CNPJ 11.246.575/0001-05.

2. Deferido.

SANTANA/TUCURUVI

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

Autorizada à poda (s) do (s) exemplares abaixo discriminados por motivo de estado fitossanitário (Lei 10.365/87, artigo 11 inciso II) - Memo: 033/CMIU - Rua Adelina, Rua Aragão. Rua Arantina, Rua Major Ari Gomes, Rua Ausonia, Rua Auta de Sousa, Rua Bartolomeu de Torales, Rua Belenzinho, Rua Bonita, Rua Cafeara, Rua Caranguejo, Rua Cauré, Rua Claudino Inácio Joaquim, Rua Comprida, Rua dos Coqueiros, Rua Curupite, Rua Cosme de Azevedo, Rua Duarte, Rua Francisco Thomaz Carbonelli, Rua Godofredo Furtado, Rua Guaraja, Rua Ibimirim, Travessa Impressões do Crepúsculo, Rua Jorge Fuchs, Rua Padre Leão Peruche, Rua Manuel Gaya, Rua Manuel Querino, Rua Manuel Valente, Av. Mazzei, Rua Dr. Moacyr Vaz de Andrade, Rua Dr. Nelson da Veiga, Rua São Nestor, Av. Coronel Sezefredo Fagundes - Autorizada a poda em toda extensão - Memo: 034/CMIU - Rua Agafita, Rua Álvares Afonso, Rua Baltazar de Morais, Rua Benjamin Pereira, Praça Campinopolis, Rua Filadelfo Gouveia Neto, Rua Francisco Zanela, Av. Guapira, Rua Ibicarai, Rua Iriquita, Rua João Volpe, Rua Maetinga, Rua Mata Redonda, Rua Parambu, Rua Rabelo da Cruz, Rua Pixibas, Rua das Vertentes - Autorizada a poda em toda extensão - Pedido 118/2014 - Rua Cataguases e Av. Leôncio de Magalhães em toda a extensão - Autorizada à poda de diversos exemplares arbóreos - TID 15182779 -Rua José Barbosa de Almeida, 34 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Ipê Roxo - SIGRC 20346441 - Rua Francisca Julia, 320 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Ligustro -Pedido CONSEG - Rua Santo Egidio c/ Alameda Afonso Schmidt (praça) - Autorizada à poda de 01 exemplar de Tipuana - TID 16130805 - Rua Enéias Bastos e Souza, 111 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Sibipiruna - Pedido 055/2017 - Rua Ingá, 123 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Mangueira

- Pedido 208/2015 - Rua Armanda, 120 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Abacateiro e 01 exemplar de Mangueira

- TID 16231740 - Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2334

- Autorizada à poda de 01 exemplar de nativa - Pedido 093/2017 - Rua Oliverio Guaranha, 86 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Pau-Ferro - SIGRC 20011669 - Rua Antonio Pereira de Souza, 51 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Ipê Amarelo - TID 16539277 - Rua Ana Benvinda de Andrade, 170

- Autorizada à poda de 01 exemplar de Aroeira Salsa - SIGRC 13343345 - Rua Nuno Caldeira Bellegarde, 88 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Fícus - Pedido 053/2017 - Rua Viveiros de Castro, 170 - Autorizada à poda de 01 exemplar de Chapéu de Sol - Abre-se na data da publicação o prazo de 06 (seis) dias para interposição de recurso (Lei 10.919/90)

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

COORDENADORIA DE MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/CMIU

2013-0.009.909-3 GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI N 13.614/03. EXPECA-SE A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS - CCO, A CONCES-SIONARIA GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, PROCESSO N 2013-0.009.909-3, EXECUCAO DE OBRA / SERVICOS NAS VIAS: AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO E AV. ZAKI NARCHI.

2015-0.204.841-4 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS

DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI N 13.614/03. EXPECA-SE A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS - CCO, A CONCES-SIONARIA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS, PROCESSO N 2015-0.204.841-4, EXECUCAO DE OBRA / SERVICOS NAS VIAS: RUA ANTONIO FLAQUER.

SANTO AMARO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO

ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/PE

2017-0.098.989-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA ARMANDO

DEFERIDO

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI , DEC. 32.329/92

2017-0.112.692-0 FELIPE ALONSO MEIJON MORGADE DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

- Retificação da Publicação datada do dia 11/07/2017 da Rua Naramatsu Keijo - cadlog 73.710-, para constar o contribuinte 090.300.0014 onde se lê 090.298.0014 antigo numero 67 atual 95 leia-se 090.300.0014 antigo numero 67 atual numero 95.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

DESPACHO

No exercício das atribuições a mim delegadas, pela Portaria n° 006/SUBSA/GAB/14, publicada no DOC de 01 e 07/03/2014 e, considerando o teor do laudo técnico do Eng°. Agrônomo desta Subprefeitura:

P.A: 2016-0.183.498-1

DEFIRO, os serviços PODA de 202 (duzentas e duas) árvores, CORTE de 05 (cinco) árvores e o PLANTIO compensatório de 05 (cinco) mudas de árvores de médio a grande porte de espécies nativas não frugíveras, localizados em área pública federal à Praça Comandante Lineu Gomes, s/n° - Jardim Aeroporto, com base na Lei Municipal n° 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei Municipal n° 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91.

Os serviços em áreas particulares só poderão ser executados após a retirada da autorização original na PR-SA.

As pessoas ou entidades que discordarem das presentes autorizações, poderão apresentar recurso devidamente fundamentado, junto à PR-SA, no prazo de 6 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 29.586/91.

SÃO MATEUS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL SAO MATEUS

ENDERECO: AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 2013-0.133.674-9 DENILSON DE SOUZA VIEIRA INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2013-0.281.533-0 ALBERTO ITIMURA

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SM/CPDU/CAD

2017-0.100.602-9 NORBERTO RAMOS

DEFERIDO

CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR E PAGOS EMOLUMENTOS LEGAIS A CERTIDAO FICARA A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO ATE 90 DIAS APOS SUA EXPEDIÇAO

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE DE CADASTRO

CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO INDIVIDUAL

Processo: 1994-0.073.694-0 - Francisca Celestino da Silva, Rua Antonio Nunes, antigo n° 50 para o atual n° 87, contribuinte 194.138.0010-2.

Contribuinte: 249.063.0030-6, Rua Chico Mendes, antigo S/ N° para o atual n° 72;

Contribuinte: 248.007.0018-1, Rua Musa Cabocla, antigo S/ N° para o atual n° 30;

Contribuinte: 152.244.0006-5, Rua Pedro de Andrade, antigo n° 442 para os atuais n°s 340 e 342;

Contribuinte: 150.241.0035-1, Avenida José Rodrigues Santarém , antigo n° 1127 para o atual n° 1127;

Contribuinte: 151.200.0164-4. Rua Lua, antigo n° 15-A para o atual n° 397;

Contribuinte: 194.158.0017-7, Rua Apolinário Resende, antigo S/N° para o atual n° 46;

Contribuinte: 249.055.0049-2, Travessa Godofredo Semper, antigo S/N° para o atual n° 166;

Contribuinte: 249.071.0019-1, Rua da Embauba Branca, antigo n° 3 para o atual n° 46;

SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO: 6055.2016/0000076-9

Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado pelo fiscal do contrato substituto. Lavra-se o Termo de Recebimento Unilateral, referente a Construção de 2 (dois) vestiários padrões em alvenaria e serviços complementares na Praça da Rua Santa Davina, Carta Convite 001/SPMP/2016, Contrato 004/SPMP/ GAB/2016, Ordem de Início n° 005/SPMP/CPO/STPO/2016, do Processo de Autorização 6055.2016/0000076-9, celebrado com a empresa - CONSUZ Construção e Comércio Ltda - CNPJ 05.393.816/0001-46.

6055.2017/0000149-0

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007,APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6055.2017/0000149-0, em nome de MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao período de MAIO/2017, no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

60.55.2017/0000178-3

RETI-RATIFICAÇÃO DE DESPACHO:

À vista dos elementos constantes do presente, RETIFICO o publicado no D.O.C. de 31.03.2017, pág. 12

Onde lê-se:

...o prazo por mais 90 dias e reduzindo o valor contratual conforme quadros às fls. 469 e 470, tendo a exclusão de 01 veículo tipo B, 01 tipo D1 e 01 Tipo C (sem combustível) e acréscimo de 01 veículo tipo C (com combustível) a partir de 01 de abril de 2017.....

Leia-se:

...o prazo por mais 03(três) meses e reduzindo o valor contratual conforme quadros às fls. 469 e 470, tendo a exclusão de 01 veículo tipo B, 01 tipo D1 e 01 Tipo C (sem combustível) e acréscimo de 01 veículo tipo C (com combustível) a partir de 01 de abril de 2017...

Ficando ratificadas todas as demais condições do despacho.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MP/CPDU/SUSL

2017-0.066.274-7 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL JARDIM NORDESTE

DEFERIDO

DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENCA DE ANUNCIO 2009/001.557-4, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MP/CPDU/SFISC/F

2017-0.111.996-6 EDUARDO DE RESENDES ARRUDA DEFERIDO

I-CONSIDERANDO-SE A LEGITIMIDADE DA INICIAL,FORMULADA EM CONF. COM A LEI VIGENTE, II--CONSIDERANDO-SE OS DOC. JUNTADOS, O TRAMITE DO PROCESSO,BEM COMO AS COTAS E MANIFESTAÇÕES,DENTRO DA LEGALIDADE; III-CONSIDERANDO-SE O ART.13 DA LEI 15.442/11 E ART.20 DO DEC.52.903/12 ALTERADO PELO ART. 1° DO DEC. 54.039/13,DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO E CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N° 04-298.637-1.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MP/CPO/SPO/OV

2008-0.130.561-2 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP - SABESP

DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE E NOS TERMOS DA PORTARIA 060/SMSP/GAB/2011, DEFIRO O PEDIDO PARA EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS (SERVICOS), SOLICITADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, REFERENTE AO PROCESSO N 2008-0.130.561-2.

DO PROCESSO SEI 6055.2017/0000241-0

DESPACHO

Considerando as justificativas apresentadas pelo Ateste de fornecimento SEI 3415002, bem como as informações da Supervisão de Técnica de Manutenção contida no SEI 3662960, e Parecer da Assessoria Jurídica (33664025) desta PR-MP, que o atraso na entrega dos produtos, não causou prejuízos à municipalidade, portanto não se justifica a aplicação das penalidades, previstas no Artigo 86 e seus incisos da Lei 8.666/93, a vista destas considerações, DISPENSO a aplicação de penalidade à empresa Guarani Material para Construção Ltda, CNPJ N° 45817.468/0001-67.

DO PROCESSO SEI 6055.2017/0000199-6

DESPACHO

Considerando as justificativas apresentadas pela empresa (SEI 1761304), bem como as informações da Supervisão Técnica de Manutenção contida no SEI 3275320, e Parecer da Assesso-ria Jurídica (3358463) desta PR-MP, que o atraso na entrega dos produtos, não causou prejuízos à municipalidade, portanto não se justifica a aplicação das penalidades, previstas no Artigo 86 e seus incisos da Lei 8.666/93, a vista destas considerações, DISPENSO a aplicação de penalidade à empresa SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 10.826.183/0000-00.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Conforme Lei Municipal n° 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 29.586/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Prefeitura Regional referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado nesta Prefeitura Regional.

SAC 13078828 TID 13602615 - RUA DR JOSÉ DE POR-CIUNCULA, 155 (Árvore localizada em frente ao número 156) - Conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo que presta serviço à essa Prefeitura Regional e DEFIRO a poda de adequação e poda de rebaixamento de uma árvore Flamboyant, amparado pela Lei Municipal 10.365/87, Artigo 11, inciso IV .

SAC 20285339 TID 16637193 - RUA DR JOSÉ DE POR-CIUNCULA, 113 (Árvore localizada em frente ao número 110) - Conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo que presta serviço à essa Prefeitura Regional e DEFIRO a poda de adequação e poda de rebaixamento de uma árvore Alfeneiro, amparado pela Lei Municipal 10.365/87, Artigo 11, inciso IV .

Memorando 033/2017 TID 16722246 - Praça Professor José Emílio Rafael Soffredi - Avenida Mário Alves - Conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo que presta serviço à essa Prefeitura Regional , DEFIRO a poda de adequação, equilíbrio e limpeza de 24 (vinte e quatro ) árvores de diversas espécies localizadas na referida Praça, amparado pela Lei Municipal 10.365/87, Artigo 11, inciso II e Decretos Municipais n° 26535/88 e n° 28088/89.

SÉ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N.° 068-PR-SÉ/ GAB/ 2017

EDUARDO ODLOAK, Prefeito da Prefeitura Regional Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei n° 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto n° 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 ° da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO as baixas temperaturas inerentes a estação de inverno, bem como a grande vulta de pessoas em situação de rua que se aglomeram na região central do município;

RESOLVE:

1. AUTORIZAR o uso de parte do almoxarifado desta Regional, localizado na Praça José Luiz de Mello Malheiro, Liberdade, nesta Capital, contíguo ao prédio da Companhia de Engenharia e Trafego - CET, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, para abrigo provisório, devido às baixas temperaturas.

2. Após o inverno, o espaço deverá ser restituído precedido de vistoria, em perfeitas condições, inclusive com os materiais existentes no local, quais sejam: Tubos de concreto 01 unidade de 040; 04 unidades de 050 e 02 unidades de 060; 33 unidades de ferragem de PV; 27 unidades de ferragem de PV ralo; 60 unidades de grelhas 50x50 calçadão.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE

ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/PE

2014- 0.120.372-4 WALKIRIA HIROMI USUI

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53.415/2012, ARTIGO 6 CAPUT POR MOTIVO RELEVANTE DISCRIMINADO EM DOCUMENTO ANEXADO AO PROCESSO E ARTIGO 7 PA-RAGRAFO 6.

2015- 0.032.658-1 DIRCEU IAZZETTA NUNES

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53.415/2012, ARTIGO 6 CAPUT POR MOTIVO RELEVANTE DISCRIMINADO EM DOCUMENTO ANEXADO AO PROCESSO E PARAGRAFOS 1 ITEM IV.

2015-0.037.252-4 FRED OSSAMU SATO

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53.415/2012, ARTIGO 6 CAPUT POR MOTIVO RELEVANTE DISCRIMINADO EM DOCUMENTO ANEXADO AO PROCESSO.

2015-0.310.727-9 ANDREA DE AGUIAR DUQUE INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 6 PARAGRAFO 2 ITEM V DO DECRETO 53.415/2012.

2015- 0.343.546-2 RODRIGO FEIJO KOLTON

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 6 PARAGRAFO 1 ITEM III DO DECRETO 53.415/2012.

2016- 0.175.510-0 S.M. ARQUITETURA E DECORA-CAO LTDA

DEFERIDO

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92, LEI 15.831/13 REGULAMENTADA PELO DECRETO 54.202/13, LEI 16.050/14, LEI 16.402/16 E RESOLUCAO/CEU-SO/117/2014.

2016- 0.224.685-4 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 6 PARAGRAFO 1 ITEM III E PARAGRAFO 3 ITEM I DO DECRETO 53.415/2012.

2017- 0.112.536-2 LYON EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0.112.563-0 KUNTZ CARDOSO ALVES E TREBITZ ASSESSORIA EMPRESARI

DEFERIDO

A EMPRESA KUNTZ CARDOSO ALVES E TREBITZ ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONSLT CNPJ 28124257000174 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.112.564-8 KUNTZ CARDOSO ALVES E TREBITZ ASSESSORIA EMPRESARI

DEFERIDO

A EMPRESA KUNTZ CARDOSO ALVES E TREBITZ ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONSLT CNPJ 28124257000174 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Solicitação de remoção/poda de árvore(s)

TID n°. 16.249.338/17 - ALINE JORGETTO CEZARANI -HOSPITAL SANTA CATARINA

I- DEFIRO. No uso das, atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do(a) Eng°.(a) Agrônomo(a) às fls. 82. AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de equilibrio/limpeza de 69 (sessenta e nove) exemplares arbóreos, da sp. Diversas, (conforme quadro anexo), existentes na área interna particular, localizada à Avenida Paulista n°. 200 - Bela Vista.

II- Os Serviços deverão ser executados as expensas do requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de acordo com o laudo técnico, sendo informado por telefone para a retirada do documento.

III- O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses. Após esse prazo será arquivado.

TID n°. 16.388.959/17 - FERNANDO AUGUSTO LUS-TOSA NOGUEIRA - TOV 18 CONSULTORIA DO VESTUÁRIO FEMININO - EIREL

I- DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 46 a 53, AUTORIZO. com fundamento no inciso V do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 04 (quatro) exemplares arbóreos (01) um da sp. Persea americana, (SISGAU: N°. 026972-2), 01 (um) da sp. Cassia leptophylla (SISGAU: N°. 026972-3), 01 (um) da sp. Schefflera actimophylla (SISGAU: 026972-4) e 01 (um) da sp. Cassia leptophylla (SISGAU: 026972-5), com o plantio de 04 (quatro) novos exemplares da sp. nativa padrão DEPAVE de médio porte na mesma rua (conforme locais indicados pelo Engenheiro Agrônomo responsável pela vistoria), existentes no passeio público, localizado na Rua Backer n°. 39 esquina com Avenida Lins de Vasconcelos n°. 361- Cambuci.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Gestão de Pessoas_______________

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS - DEFERIDAS

R.F. 644.896.8/1, RENATO SILVA, Supervisor Técnico II, DAS-12, convocado a reassumir suas funções, interrompendo as férias referentes ao exercício de 2017 a partir de 12.07.2017 por absoluta necessidade de serviço, usufruiu 01 dia, restam 14 dias.

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

INTERESSADO: BARUS SERVICE TERCEIRIZADOS EIRELI-ME

LOCAL: RUA PROF. OLAVO DE CARVALHO, 65 - JD. HUMAI-TÁ - SP/SP

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

I - Deferido. Certifique-se o que constar. Pagos os emolumentos públicos devidos.

II- A Certidão estará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação.

Publique-se.

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 044/PR-MG/GAB/2017

DARIO JOSÉ BARRETO, Prefeito Regional de Vila Maria/ Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 13.399/02, e Portaria Intersecretarial n° 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II da Lei n°. 10.365/87, que trata da Supressão e da Poda da Vegetação de Porte Arbóreo;

CONSIDERANDO que tratando-se de área interna de particulares e áreas públicas vinculadas a outras esferas ou Secretarias que não a das Prefeituras Regionais ser imprescindível a manifestação técnica e laudo específico do engenheiro agrônomo juntamente com despacho decisório do Prefeito Regional para quaisquer intervenções em espécies arbóreas;

CONSIDERANDO a omissão da lei com relação ao prazo de validade da AUTORIZAÇÃO para execução de serviços de poda e ou remoção de árvores em áreas particulares ou áreas públicas que não estão sob responsabilidade da Prefeitura Regional.

RESOLVE:

I - Estabelecer prazo de 90 (noventa) dias de validade para a RETIRADA da AUTORIZAÇÃO de Poda ou Remoção de Árvore em área interna, junto a Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, após a devida publicação no Diário Oficial da Cidade, findo os quais a mesma será arquivada.

II - Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a EXECUÇÃO dos serviços de poda ou remoção em área interna, contados a partir da data da retirada da Autorização pelo interessado, podendo ser renovado por igual período e uma única vez desde que solicitado, sob pena de invalidação e pagamento de nova solicitação.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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sexta-feira, 14 de julho de 2017 às 01:44:17.