Diário Oficial do Município de Campinas 08/05/2017 | DOMCPS-SP

Padrão

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação ao SERVIÇO DE
SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.

Ênfase

Conforme evidenciado no balanço patrimonial a entidade, em 31 de dezembro de
2016, apresentou excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes no
montante de R$ 10.177 mil (R$ 12.505 mil em 2015). Chamamos a atenção para a
nota explicativa n° 1.3, de que a entidade está empenhada no sentido de adequar os
custos às receitas efetivamente recebidas. Portanto, a readequação da estrutura
financeira e patrimonial da entidade depende do sucesso de ações da administração
para gestão do fluxo de caixa operacional. Esse contexto suscita dúvida sobre a
continuidade operacional da entidade caso os planos de ação descritos na nota
explicativa n° 1 não se materializem no futuro. As demonstrações contábeis não
incluem quaisquer ajustes em virtude das incertezas envolvidas. Nossa opinião não
está ressalvada em função desse assunto.

Conforme nota explicativa n° 3.8, a entidade foi objeto de fiscalização pelo Instituto
Nacional da Seguridade Social ao longo de 2006, sendo finalmente objeto de uma
autuação em 14/11/2006. É cobrada a cota patronal da respectiva contribuição para
o período entre 1998 e 2004, para o qual se alega a inexistência do Certificado de
filantropia (CEBAS) emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social -
CNAS. Foi esclarecido na defesa administrativa apresentada à época, que o referido
período encontrava-se sob análise daquele órgão, o que veio a ser ratificado, em
seguida, pelo próprio CNAS, com a confirmação da abertura dos referidos
processos para a concessão dos Certificados para os triênios 1998/2000 e

remetida pelo CNAS ao Ministério da Saúde, atual responsável legal pela emissão
do CEBAS para as instituições da área da saúde. Em resumo, a instituição dispõe
do CEBAS para os períodos 1995-97; 2005-07; 2008-10; 2011-15. Obteve a
abertura, já no âmbito do Ministério da Saúde, de processos distintos para os
períodos 1998-2000 (n° 25000.137513/2011-67); 2001-2003 (n°

25000.137457/2011-61) e 2004 (n° 25000.137560/2011-19) e que se

encontram ainda em tramitação. Encontra-se também aguardando decisão, recurso
judicial contra a cobrança, da cota patronal do INSS, referente ao período citado, da
qual obteve, em caráter liminar, a suspensão. Também é questionada a remuneração
do Superintendente e do Diretor Clínico do ponto de vista da legislação que
regulamenta a isenção da cota patronal, na qual foi apresentada defesa. Com base
nisso, a assessoria jurídica da entidade formalizou parecer recomendando
expressamente o não provisionamento contábil dos débitos levantados pela
fiscalização do INSS, cujos argumentos apresentados foram por eles considerados
suficientemente consistentes, permitindo-lhes avaliar como amplamente favoráveis
as suas possibilidades de sucesso nesta questão. Nossa opinião não contém
modificação em função deste assunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor

A administração do SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA é
responsável por outras informações que acompanham as demonstrações contábeis.
A entidade, devido as suas características específicas, possui estrutura e forma de
apresentação própria das demonstrações contábeis, não apresentando outras
informações. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis

A administração do SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade do SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar o
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança do SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO
FERREIRA são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas,
não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
do SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria
obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
do SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para
as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o SERVIÇO DE SAÚDE DR.
CÂNDIDO FERREIRA a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com
o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos
controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

UHY MOREIRA - AUDITORES

CRC 2 RS 3717 S SP

HERALDO S. S. DE BARCELLOS

Contador CRC 1 RS 11609 S SP - CNAI N° 43 - Responsável Técnico

Campinas, 27 de abril de 2017

PAULO CEZAR TEIXEIRA DE MAGALHÃES

Presidente do Conselho Diretor - CPF: 079.783.308-00

TELMA CRISTINA PALMIERI
Superintendente - CPF: 135.531.038-50
JOSÉ ADRIANO CALAMARI

Contador - CRC 1SP-215.716/O-4 - CPF: 137.688.928-59

GRUPO DAS SERVIDORAS LÉA DUCHOVNI DE
CAMPINAS

GRUPO DAS SER VIDORAS LÉA DUCHOVNI DE CAMPINAS

"CREC11ETIA LÉA"

Órgão de utilidade publica federal, Decreto n" 97.069 de 21/11/88

Órgão de utilidade Publica Eitadual, Decreto n* 43.509 de 02/10/98

Órgão de utilidade publica Municipal, Lei n" 4230 de 26/12/72

C.N.A.S. 10b n*. 71010.002424/2004-70 em 09/11/2004

CNPJ:44.602J08/0001-82

Rua Antônio Ixíurenço, 382 - Jd. São Pedro - CEP 13.046490 - Campinas - SP - Fone (19)3276-9679 - e-mall-tlalea2010(a’hotmall.com

ATIVO 2016 2015

CIRCUI.ANTE 101.526,50__157.328,42

Caixa e equivalentes de caixa 263,40 252,75

Caixa 263,40 252,75

BANCO C/ MOVIMENTO-RECl.RSOS SEM RESTRIÇÃO 1.01239 1.399,63

Banco 1.012,49 1.399,63

BANCO C/ MOVIMENTO-RECl.RSOS COM RESTRIÇÃO 0,01 20,00

Banco do Brasil- Educação 0,00 20,00

Banco do Brasil- Assistência Social 0,01 0,00

APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS SEM RESTRIÇÃO 46.826,24 113.323,53

Banco Conta Aplicação sem restrição 46.826,24 113.323,53

API.!<:AÇÃO FIN ANCEIRA - RECURSOS COM RESTRIÇÃO 0,00 17.639,63

Banco do Brasil- Educação 0,00 17.639,63

Banco do Brasil- Assistência Social 0 0

CRÉDITOS A RECEBER 53.424,36 24.692,88

Subvenções, Convênios e Parcerias 33.670,08 0,00

Recursos de parcerias com entidades com fins não economicos 19.754,28 24.692,88

créditos tributários 0,00 0,00

Adiantamento a Fornecedores 0,00 0,00

Adiantamento a Funcionário 0,00 0,00

NÃO CIRCULANTE 79.946,59__92.464,18

Imobilizado 79.946,59 92.464,18

Bens sem Restrições 125.596,28 124.346,28

Bens c/ Restrições 0,00 0,00

(-)Depreciação acumulada -45.649,69 -31.882,10

Intangível 0,00 0,00

Direitos de Uso de Softwares 0,00 0,00

Direitos de Autor e de Marcas 0,00 0,00

(-)Amortização acumulada 0,00 0,00