2017 | DOMSBC-SP

Padrão

10-02-2017 | Edição 1922 27

SERVIÇO: COMPARECER EM UMA DAS UNIDADES DA REDE-FACIL
NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO

IVONETE CARRINHO TURIBIO 107.247 05 DIAS

SERVIÇO: PROCEDER A RECARGA DE EXTINTOR EM SUA BANCA DE JORNAL
NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO

JAIR ALVES SANNE 107.068 07 DIAS

LUZINETE MARINHO FALCÃO ARAUJO 107.069 07 DIAS

ANA YOU 107.070 07 DIAS

SU002.2 08 DE FEVEREIRO DE 2017
MARIO ANTONIO MARGONARI
ENCARREGADO

JOAO LUIS LAURIELLO DE SOUZA
CHEFE

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZODE 10 (DEZ) DIAS,
expedido nos autos do PROC. N°102XXXX-97.2015.8.26.0564.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1^a Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Carlos de França Carvalho Neto, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de
Desapropriação contra TRW AUTOMOTIVE LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF n°
59.105.106/0001-10, sediada na Av. João Ramalho, n° 2.000, em Mauá, Estado de São Paulo, CEP
09371-520 e Palmar Empreendimentos e Participação S/C LTda, sociedade empresária inscrita no
CNPJ/MF n° 55.222.061/0001-95, sediada na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 1.912, conj. 208, sobre-
loja, em Pinheiros, São Paulo, Capital, CEP 01451-000, o imóvel objeto da ação vertente está assim
identificado e descrito em indigitado no decreto expropriatório: “uma área de terreno, a ser desa-
propriada, com 2.024,51 m² (dois mil e vinte e quatro metros e cinquenta e um decímetros quadra-
dos), parte de uma área maior, que consta pertencer a PAULO CORNADO MARTE, situado na Av.
Rotary, n° 825, confluência com a Rua Tiradentes, inscrita no cadastro imobiliário municipal n°
001.095.001, constituída pelas matrículas n°s 75.314 e 73.315 com 36.400,00m2 e 174,10m2,
respectivamente, caracterizada na planta n° A4-2439 A”, área registrada junto ao 1° Ofício de
Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, sendo área menor em relação àquela abarcada
no bojo do Processo Administrativo n° 17.880/2014, conforme cópias que instruem a petição inicial.
Declarados de utilidade pública os imóveis (terrenos e benfeitorias porventura existentes) necessá-
rios à implementação do Corredor Leste-Oeste, conforme Decreto Municipal n° 18.635, de 11 de
setembro de 2013, com as retificações promovidas pelo Decreto Municipal n° 19.458, de 24 de
setembro de 2015. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de
edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei n° 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 09 de janeiro de 2017.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZODE 10 (DEZ) DIAS,
expedido nos autos do PROC. N°100XXXX-78.2016.8.26.0564.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Carlos de França Carvalho Neto, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)MUNICÍPIO DE SÃOBERNARDO DO
CAMPO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de
Desapropriação contra Milton Mautoni, Enny Dias Mayer Mautoni, Adriana Mayer Mautoni Pozzi, E seu
marido, SILVANO POZZI, Cecilia Mayer Mautoni Rocha, E seu marido, Daniel da Costa Rocha,
Luciana Mayer Mautoni Lincon, E seu marido, José Lincon Neto, Cristina Mautoni Marcondes Macha-
do, Mauro Marcondes Machado, objetivando o imóvel identificado e descrito em indigitado decreto
expropriatório: “uma área de terreno, a ser desapropriada, com 1.985,35m2 (um mil, novecentos e
oitenta e cinco metros e trinta e cinco decímetros quadrados), parte de área maior, que consta
pertencer a Milton Mautoni (espólio), localizada na Rua Aida, n° 30, inscrita no cadastro imobiliário
municipal sob o n° 031-017-008-000, devidamente caracterizada na planta n° A3-1773...”, a área
está devidamente registrada junto ao 2° Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo,
situação espelhada pela matrícula n° 5.949, consoante instrução prestada no bojo do Processo
Administrativo n° 48.686/2014. Declarados de utilidade pública os imóveis (terreno e benfeitorias
porventura existentes) necessários à implementação do Corredor Alvarenga e Terminal Alves Dias,
conforme Decreto Municipal n° 19.054, de 23 de setembro de 2014. Para o levantamento dos
depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar
da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei n° 3.365/41, o qual por extrato,
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo
do Campo, aos 10 de janeiro de 2017.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - ST-1
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE PÚBLICO - ST-122
EDITAL ST-122.1 N° 007/2017

Assunto: VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA

REMOÇÃO DE VEÍCULO

Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)
NOTIFICADO(S), por infringência às posturas municipais (L.M. n° 4.974/2001), para imediata
remoção dos veículos que se encontram em aparente estado de abandono na via publica,
sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. Ao(s) interessado(s) foi (ram) enviada(s),
via correio, a(s) respectiva(s) notificação (ões).

NOME VEÍCULO

JADIR SOUZA CARNEIRO DA SILVA DUO-7779

MARIA DE LOURDES CHIEROTTO BRN-9819

MG HERNANDEZ VEICULOS KGF-0048

VANESSA APARECIDA SANTANA DE AQUINO CMU-6801
EDUARDO APARECIDO ALBERTO DAQ-3892

MARIA AUGUSTA DA SILVA ANTUNES DBK-6263

DONIZETI APARECIDO DA SILVA BMS-2260

EVANDRO TRIGO DE CARVALHO GARCIA CJS-2680

INSTALATELL COM MULT COM LT ME KIT-2576

MARCIO TADEU CIPRIANI CVV-7657

RICARDO LUIZ FURLAN PLAZZA CMO-3391

NOTIFICAÇÃO

6993

6994

6995

6996

6997

6998

6999

7000

7001

7002

7003

ST-122, em 08 fevereiro de 2017.

MARIA LUCIA B. B. PELOSINI

Chefe de Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos

ST-122 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

EDITAL ST.122 - N° 008/2017

Assunto: TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI

REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ

Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados CONVOCA-
DOS, a comparecer na Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito na Rua
Humberto Luiz Gastaldo, n° 40, Parque São Diogo, para tratar de assuntos referente a Reva-
lidação Anual de Alvará. O não atendimento implicará em sanções conforme legislação.

Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, a(s) respectiva(s) convocação(ões).

ALVARÁ N°

1.826/92

2.131/05

2.229/10

2.217/09

2.195/08

2.343/15

2.364/15

PONTO

NOME

ELENICE DINIZ ROSINHOLO

JACKSON ANTUNES DE PAIVA

RODRIGO PARANHOS MARTINS
FERNANDO RODRIGUES BUENO
JOSÉ SABINO DOS SANTOS FILHO
EMERSON FERNANDO SILVA DE ALMEIDA
VALMIR BEZERRA DE LIMA

ST.122.1, 08 DE FEVEREIRO DE 2017

MARIA LUCIA B.B.PELOSINI

Chefe da Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO-ST-1
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
E DE TRANSPORTES PÚBLICOS-ST-122
EDITAL ST.122 N° 009/2017

RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM)

Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal n° 4957/01, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)
CIENTIFICADO(S) de que deverá(ão) comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de
Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo, n° 40, Parque São Diogo, para
renovação do(s) respectivo(s) Certificado(s) de Registro Municipal. O não comparecimento
implicará no cancelamento do(s) CRM(s). Ao(s) interessado(s) foi (foram) encaminhado(s),
via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”.

C.R.M. INTERESSADO

0021 Milton da Silva

0201 Silvino Natalício da silva

0361 Marcilene Nunes de Lima Costa

0531 Daniele Silva Sales

0631 Paulo Jeferson Mariano Filho

1121 Arlindo de Jesus da Cruz

1151 Adriana Duarte Nijenhuis Lima

PROCESSO

SB-47.939/16

SB-14.965/06

SB-5.681/16

SB-16.594/16

SB-22.359/07

SB-54.463/15

SB-50.062/16

ST-122.1, 08 de Fevereiro de 2017.

MARIA LUCIA B.B. PELOSINI

Chefe de Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos

COMUNICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 005/2016

A Secretaria de Educação, em cumprimento ao preceito da ampla divulgação, transparência e
publicidade, comunica que as Instituições abaixo relacionadas apresentaram Proposta Técnica de
Intenção para execução do Programa Tempo de Escola, as quais serão submetidas à análise,
avaliação e classificação pela Comissão de Seleção, conforme especificado no Edital.

ENTIDADES CNPJ

Aldeias Infantis SOS Brasil 35.797.364/0019-58

ASIMD - Assistência Social Irmã Maria Dolores 50.938.877/0001-04

Assistência Social Benef de Resgate ao Amparo à Criança - ASSISBRAC 00.513.882/0001-99
Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania 04.422.261/0001-50

Instituto Cativar 21.595.443/0001-42

Instituto Cultural e Educacional Fazendo o Bem 10.373.630/0001-65

Instituto Geração Futura 07.574.330/0001-30

Lar Escola Jêsue Frantz 55.062.111/0001-14

Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão 05.218.684/0001-16

ONG Renascer para Progredir 16.600.882/0001-66

São Bernardo do Campo, 7 de fevereiro de 2017
Suzana Aparecida Dechechi de Oliveira
Secretária de Educação

COMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Bernardo do Campo - CMDPI/SBC,
comunica a alteração de data da 1a Reunião Ordinária de 17 de fevereiro de 2017 para o dia 10
de março de 2017. A reunião ordinária será realizada na Sede do CMDPI, às 9 horas, no Setor
Laranja, Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, sito à Avenida Redenção, 271 - Centro -
São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2017.

VERA HIGINO FERREIRA

Vice-Presidente do CMDPI/SBC

COMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo - CMDP-
CD/SBC, comunica a alteração de data da 1a Reunião Ordinária de 21 de fevereiro de 2017 para
o dia 07 de março de 2017. A reunião ordinária será realizada na Sede do CMDPCD, às 14 horas,
no Setor Laranja, Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, sito à Avenida Redenção, 271 -
Centro - São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2017.

ELAINE CRISTINA BATISTA

Presidente do CMDPCD/SBC

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N° 015/2017/SGA-114

Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes, abaixo relacionados, CIENTIFICADOS dos
prazos para apresentar documentos, das notificações e demais deliberações de recursos impetrados
junto ao Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2:

Assunto: Solicitação de conversão de multa em serviços previstos no artigo 22 do DM 19.463/15:

NOME RG/CPF/CNPJ COMUNIQUE-SE DECISÃO

EDILSON DIAS BARBOSA 192.275.528-12 035/2017 INDEFERIDO

São Bernardo do Campo, em 10 de Fevereiro de 2017.

SERGIO DE SOUSA LIMA

Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N° 016/2017/SGA-114

Nos termos do Artigo 9° parágrafo III, do Decreto Municipal 19.463/2015, fica os contribuintes abaixo
relacionados, CIENTIFICADOS dos seguintes lançamentos por infrações ambientais:

Assunto: Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida - Infração ao Decreto

Municipal 19.463/15, artigo 71:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

ADELMIR NEVES FERREIRA 737.620.595 2730/2017 704/17-2550149

AILTON GOMES COGO 347.689.338-31 3315/2017 704/17-2550155

Assunto: Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão
ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido - Infração ao Decreto
Municipal 19.463/15, artigo 73:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

AILTON GOMES COGO 347.689.338-31 3315/2017 704/17-2550155

Assunto: Danificar, destruir, cortar ou suprimir exemplar isolado de porte arbóreo sem
autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida - Infração ao Decreto
Municipal 19.463/15, artigo 79:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

VANDERLEI BELEM DE SOUZA 119.517.188-95 3550/2017 704/17-2556353

Assunto: Penetrar em unidade de conservação, conduzindo substâncias ou instrumentos
próprios para caça, pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e
minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível- Infração ao
Decreto Municipal 19.463/15, artigo 93:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

CLEBSON BRAGA 312.634.098-90 3438/2017 704/17-2549995

SANDRO FRANCISCO N. DA SILVA 028.873.834-93 3794/2017 704/17-2550011

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 163.858.038-30 3793/2017 704/17-2550019

Assunto: Transportar resíduos em descordo com as normas vigentes ou, quando for o caso,
sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou em desacordo com a
licença obtida - Infração ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 102:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

CICERO VALENÇA DA SILVA 614.388.634-020 3334/2017 704/17-2554395

Assunto: Construir em APRM-B sem Licenciamento Ambiental - Infração ao Decreto Munici-
pal 19.463/15, artigo 104:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

RONALDO DA SILVA ARAÚJO 353.300.368-01 3714/2017 704/17-2554392

VANDERLEI BELEM DE SOUZA 119.517.188-95 3550/2017 704/17-2556353

Assunto: Deixar de atender exigências técnicas de Termo de Embargo ou Interdição - Infra-
ção ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 108 (construção sem licença):

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

ROSILENE KELLY VARANE DE BARROS215.246.308-02 3618/2017 704/17-2556368

OS AUTUADOS DO ARTIGO 108 (construção irregular) FICAM ADVERTIDOS QUE SERÁ APRESEN-
TADO NA JUSTIÇA A AÇÃO DEMOLITÓRIA POR NÃO SER REALIZADA A DEMOLIÇÃO VOLUNTÁRIA
DETERMINADA EM TERMO DE EMBARGO.

04.422.261/0001

21.595.443/0001

10.373.630/0001

07.574.330/0001

55.062.111/0001

05.218.684/0001

16.600.882/0001

EDITAL ST N° 11 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO

Em cumprimento ao disposto no art. 24 e seus incisos, bem como no art. 281 da Lei Federal n° 9503
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiroe nos termos da Resolução
CONTRAN n° 619/2016, o ENG. FERNANDO DA COSTA, Secretário de Transportes e Vias Públicas,
no uso de suas atribuições, torna público a relação de Notificações de Autuações de Trânsito,
processados no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2017, que estão à disposição para
consulta no portal do Município, por meio dolink:http://www.saobernardo.sp.gov.br/infracoese-
multas.

GST, 07 de fevereiro de 2017.

Eng. Fernando da Costa

Secretário de Transportes e Vias Públicas

Assunto: Deixar de atender exigências técnicas no prazo determinado - Infração ao Decreto
Municipal 19.463/15, artigo 110:

NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTO

JESUS COUTINHO SOUZA 044.286.978-99 2821/2017 704/17-2554386

EDITAL ST N° 12 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO

Em cumprimento ao disposto no art. 24 e seus incisos, bem como no art. 281 da Lei Federal n° 9503
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos da Resolução
CONTRAN n° 619/2016, o ENG. FERNANDO DA COSTA, Secretário de Transportes e Vias Públicas,
no uso de suas atribuições, torna público a relação de Notificações de Penalidades de Multas de
Trânsito, processados no período 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2017, que estão à disposição
para consulta no portal do Município, por meio do link:http://www.saobernardo.sp.gov.br/infraco-
esemultas

GST, 07 de fevereiro de 2017.

Eng. FERNANDO DA COSTA

Secretário de Transportes e Vias Públicas

Processos na página

102XXXX-97.2015.8.26.0564 • 100XXXX-78.2016.8.26.0564

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO

Processos na página

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
GABINETE DO SECRETÁRIO