Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo 10/02/2017 | DOMSBC-SP
Padrão
28 10-02-2017 | Edição 1922
Observações:
DM 19.463/15 - Art. 24. Será concedido desconto de 30% (trinta por cento) no valor da multa
aplicada caso o autuado efetue o pagamento da penalidade até 15 (quinze) dias antes do venci-
mento informado no primeiro boleto.
Parágrafo único. O prazo para pagamento com desconto não será alterado, mesmo em caso de
apresentação de requerimento de conversão de multa, defesa ou impugnação.
DM 19.463/15 - Art. 48. O autuado terá um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência
da autuação, para apresentação de defesa ou impugnação.
§ 4° O órgão ambiental responsável aplicará o desconto de 30% (trinta por cento), sempre que o
autuado decidir efetuar o pagamento da penalidade no prazo previsto no caput deste artigo.
PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA: 30 DIAS CONTADOS DO LANÇAMENTO.
São Bernardo do Campo, em 10 de Fevereiro de 2017.
SERGIO DE SOUSA LIMA
Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N° 017/2017/SGA-114
Nos termos do parágrafo único, artigo 384 da Lei 4974 de 31 de maio de 2001, fica os contribuintes
abaixo relacionados, CIENTIFICADOS das seguintes Notificações e Lançamentos:
Assunto: Notificação para realizar serviços de construção de muro de fecho nos terrenos
com as inscrições imobiliárias relacionadas abaixo, conforme preceitua o artigo 70 da Lei
Municipal 4974/01:
NOME INSC. IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO PRAZO
SUELI APARECIDA DA SILVA BORGES 533.338.015.000 001/2017 60 DIAS
CHIKAMATSU FUKUDA 533.332.013.000 006/2017 60 DIAS
Assunto: Notificação para realizar serviços de construção de passeio público ecológico nos
terrenos com as inscrições imobiliárias relacionadas abaixo, conforme preceitua os arti-
gos 79 e 80 da Lei Municipal 4974/01:
NOME INSC. IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO PRAZO
CHIKAMATSU FUKUDA 533.332.013.000 006/2017 60 DIAS
MANOEL GOMES NOVAES 533.327.009.000 009/2017 60 DIAS
Assunto: Notificação para realizar serviços de reparos e conservação de passeio público
ecológico nos terrenos com as inscrições imobiliárias relacionadas abaixo, conforme pre-
ceitua os artigos 79 e 81 da Lei Municipal 4974/01:
NOME INSC. IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO PRAZO
SUELI APARECIDA DA SILVA BORGES 533.338.015.000 002/2017 30 DIAS
ANGELO TOLDO 553.301.043.000 003/2017 30 DIAS
CARLOS FRALANJE SILVESTRE 533.301.040.000 004/2017 30 DIAS
JORGE SIMÃO 533.301.045.000 005/2017 30 DIAS
JOSÉ CEZÁRIO DE SOUZA 533.326.018.000 010/2017 30 DIAS
JOÃO BATISTA DOS SANTOS 533.326.001.000 011/2017 30 DIAS
Assunto: Deixar de realizar serviços de reparos e conservação de passeio público ecoló-
gico nos terrenos com as inscrições imobiliárias relacionadas abaixo, conforme preceitua
os artigos 79 e 81 da Lei Municipal 4974/01:
NOME INSC. IMOBILIÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO LANÇAMENTO
JASON SABINO SILVA 534.149.001.000 002/2017 704/17-2556426
São Bernardo do Campo, em 10 de Fevereiro de 2017.
SERGIO DE SOUSA LIMA
Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N° 018/2017/SGA-114
Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes, abaixo relacionados, CIENTIFICADOS dos
Termos lavrados pela Seção de Fiscalização Ambiental - SGA-114:
AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL N° 3825/2017 - Aldemar Ferrero - Espólio - CPF: 001.712.208-
20 - Constatação de bosqueamento de área e preparo para futuro corte de árvores e loteamento.
Fica concedido o prazo de 10 dias para adotar as providências necessárias para impedir a invasão
do local sob pena de multa e ação judicial. Local: Rua Tambaqui (final), bairro tatetos - Inscrição
imobiliária 621.003.005.000.
TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO N° 0915/2017 - Clebson Braga - CPF: 312.634.098-90 -
Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e
Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: 01 (hum) barco de alumínio; 01 (hum)
motor elétrico; 03 (três) tarrafas; 01(uma) rede; 01(uma) caixa térmica; 01(hum) botijão de gás e
01(uma) bóia. Todos os bens apreendidos foram depositadas em poder da Guarda Civil Municipal,
ficando no aguardo de prazo legal, seguindo posteriormente para correta destinação conforme
Decreto Municipal 19.463/15. - Local da apreensão: Est. Velha do Mar, Km 29 - Riacho Grande.
TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO N° 0724/2017 - Adelmir Neves Ferreira - CPF: 737.620.595
- Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e
Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: 02 (duas) tarrafas; 02 (duas) facas;
01 (hum) facão e 5Kg de peixe. Todos os bens apreendidos foram doados ou depositados em poder
da Guarda Civil Municipal, ficando no aguardo de prazo legal, seguindo posteriormente para correta
destinação conforme Decreto Municipal 19.463/15. - Local da apreensão: Rodovia Anchieta, Km 35
- Riacho Grande.
TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO N° 01158/2017 - Ailton Gomes Cogo - CPF: 347.689.338-
31 - Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e
Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: 01 (hum) barco de alumínio de 06
(seis) metros de comprimento; 01 (hum) motor de popa Susuki 15 HP; 02 (dois) remos de madeira;
400 (quatrocentos) metros de rede, 01 (uma) lanterna; 01 (uma) faca. Todos os bens apreendidos
foram depositados em poder da Guarda Civil Municipal, ficando no aguardo de prazo legal, seguindo
posteriormente para correta destinação conforme Decreto Municipal 19.463/15. - Local da apreen-
são: Represa Billings - Los Angeles.
TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO N° 1043/2017 - Vanderlei Belem de Souza - CPF: 119.517.188-
95 - Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e
Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: 28 (vinte e oito) telhas fibrocimento
2,10m; 02 (duas) vigas mapeira 15x15cm; 01 (uma) escada de alumínio 6m; 01 (uma) escada
alumínio 04 degraus; 02 (duas) pás; 02 (duas) enxadas; 01 (uma) xibanca; blocos e tábuas. Todos
os bens apreendidos foram depositados em poder da Guarda Civil Municipal, ficando no aguardo
de prazo legal, seguindo posteriormente para correta destinação conforme Decreto Municipal 19.463/
15. - Local da apreensão: Rua Sussuarana, 36 - Tatetos.
São Bernardo do Campo, em 10 de Fevereiro de 2017.
SERGIO DE SOUSA LIMA
Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2
SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Doparlamanto de Licanciamanto c Avaliação Ambiental
Edital d<r Liconciamonto Ambiental n* 001/2017
Em cumprimenta á legislação municipal vigente, segue publicado, para ciência do respectiva interessada a a
quem possa interessar. os prcicessos que foram objeto de despacho decisáriti da Depadamarilo de
Licenciamento e Avaliação Ambientai - SGA-2
Asaunto: Intervenção em Vegetação a/ou APP
□aferimenlo
Processos Nome i Endereça Documento
E$TER JUDAEA DE CARVALHO AUtwtaçfc tf 0M1SÜ17
58 73E»11/2iH6 Rua aspÉrlen, 119 - Jd do Mar SupreisAü
«11Ú17HJ501A JOSE EetDI° pALMA Alflnízaçso n* 005/2017
suiuvumuw Rui GimpinM, 334 ■ Siet» Nevei Supressão
__ CCtíDIMIO PORTAL DE RUDGE RAMOS Autorização n* 0213/2016
bti b Ceg0Pfta5 2M. Rudpft Rgnxre Supressão
RANSSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA
SE24M7/201Ü Rodovia Anchiete. n- Wdrm 14.5 Q Auuy^d n 207/2016
Bairro Rudge Rama Suprew&e ■ Exemplares twtedw
IOAN KARPACS Aulorü&çâo h* 002/2017
ac fiawuuuz Rda . Baeta Neuei - SBC Supressão
„ CONDOMÍNIO SWISS PARK Aulorização n’ 009/2017
™ {' 1J Ay. Ornar Daibert. 1 - Pti T<n, Nqv? ? - SBC Supressão
JÚÁO ANTOHIO DOS SANTOS RODRIGUES Autorização nü 0ÜS/2017
™ MUUl & Rua Omar Dait]art 1 _ TarTa Nova || Suprewâo
c r < natejorH < VOLK5WACEM DQ BRASIL AUlpru&çãQ (f 014/2017
™1 1 via Anchieta km 23. Demarchi SupressAO
Indeferimento
FrOMitoa Home / Endereço Motivo
„„ ,. „ IRINEU FAVALLI Ausência da documentação básica para
òB f 1 dJHTZU1B R(ja MiragaÍHi ! 39. vj|g PauHofe prosseguimento
SB 727202016 Rr» Dr F^uu^R^João p!™%’ 54fi - AlJsènc,a 06 ^mwtaçfc básica para
__________Bairro Oonlro__P™***1"^__________
ABSOLUTA CONSTRUTORA E . .
SB 63634/2016 INCQRPQRAK1RA LTDA Ausenta da documentação baaica para
Rua Flaulü Faigaro, 531 ■ Jd da Mar prosseguimento
Asaunto: Licenciamento Ambiental de Atividades
Deferimento
Processo Nome / Endereço Documento
SE27BHCD16 FÁBIO JOSÊBATISTA LicençaSimplifcada-LSn’ 300/2016
Coleta a remoção de entulho
SB 73362/2016 ROGÉRIO ESTEVES Lloença S-mpiiteado - LS n* 306/2016
Coteta ■ remoção de entulho
CQ FERES E ESTEVES TRANSPORTADORA Licença Simplificada - LS n’ 3D7/2Ü16
53 73361/2016 LTDA-ME Coleta e remoção de enlulho
PAPA FERRO COMÈRC10OE SUCATAS 7 7 . , _ ,
LTOA M E Licença Simplificada - LS n 31QÍ2016
SE3424Í2D13 Galileo EmandSblIL 35 ■ Santa Comãrcic atacadiata de resíduos de papel e
TereUnfa papElaP
VISACHI IN DCST RIA E COMÉRCIO OÉ ,. c • ™
SB 65211Q016 PRODUTOS ALIM ENTICIOS LTOA ■ ME Licença Simplificada - LS n 304/2016
Rua Mario Fongn, 11 - Anchtata Fabncaçãa de pos alimenlioos.
&B52&46/2Ó1& JR TERRAPLANAGEM LT CVS LlcençaSlmplrficada ■ LS rT 273/2016
Coteta e remoção de entulho
CASTRO MOVEIS INDUSTRIA E Licença de Operação - LO n" 004/2017
SB 7S757/2O1d COMERCIO LTÜA - EPP Fabricação de moveie ccnipredominância
Rui Rlmciil nwtsurnoto. 132 - Cooperativa de madeira.
BLAWER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ~ 7T 7 ,nmíV.„
_pp Licença de Operação - LO n’ 032/2017
se swoanmt> RlJa loa Leonl clel0 r96. Ruage Ram€5. fémhçso a peçaE <,
ggç para veículos nâc automotores.
FFRNANCbVS COLI.ETION INDlJTRlA F ' ~
COME RClQ LTDA EPP Licença do Operação - LO h 005/2Ü17
SS525í»20H RuaMalheuB FunesAlenai'1<)5. Fabrkaclo ao «Moro e arKIalos
HfflMHnl»
LlMriça Pfãvia, de instalação e d&
AB ft R!íc ™ PON ENTES WECANICOS LT°A Op«aç» ■ LPlO tf 012/2017
Rua Oneda, 336 - Planalto - SBC Predufão de artefatos estampados de
meiai
HEMITOVS INDUSTRIA E COMERCIO DE .. c . a
BRINQUE DOS LTDA - EPP LlMn^ ' LS " 1
SR 632 nH/201 h |Fr^'^2 Fabricsç&ü de outros brinquedos e jogos
Rua Alfredo Bernardo Lsine, 474 - TabDâa - _ -i- .
SBC recreativos nãc especificados
HEHDRIX INOUSrnA ECOMERCIO LTDA
S038W2aO1S Ru,Dell|íf^|1|BBBi|i741 -Taboao-SBC de =■**•>=■*
para uso mdustneis.
MG CENTRO DE SERVIÇOS E
COMERCIO DE PRODUTOS
SB 34323/3011 SI DERURGICOS LTDA Licença de Operaçta - LO n" t»Ü 1/2017
Estrada Assumpla Sabafini Ftotti, 271 -
Balistini - SBC
ALUMIVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE |o
ARTFFÀTn«t nr MFTAl iTrtA Licença Simplificada - LS - n’ 0DB/2D17
SB 7Ü14S™ 16 B| . . ft, i(wi M. |lp ... Produçân de artefatos estampados, de
Rua Dom Bernardo Jose Bueno Mielle, 534 ■
Nove PBtropolc ■ SBC metai
STRONGER INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS PLÁSTICOS E METÁLICOS Licença Simplificada - LS n* 007/2017
SB 73035/2016 EIRELI -EPP Fabricação de Artefatos da material plástico
Rua Frenróco Viienlainer, 633 - Asmnç&o . para uso mdirslriais
SBC|
ARGUS INDUSTRIAL MANUTENÇÃO E „, □ A a
SERVIÇOS EIRELI EPP LiCflnça d& Operação - LO h* {JQS/2D17
SB 52257/2015 E&iíada An|ÍJIlit] ^mpghli 1 qq . Momsnhfc - Fabricação de Artefatos de serralhãria,
exceto asquadnas
ANDRADE LOCAÇAODE MAQUINASE ” e. lsr c '
SB 41171/2016-40 EQUIPAMENTOS LT.ÜA Lxençe Simplificada-LSn 2™1S
Coleta e remoção de entulho
ROMILDO DOMINGOS DOS SANTOS Licença BhipMIndi ■ LS n* 016/2017
SB 1220/2017 Coteta s remoção de entulho
Indeferimento
Processo Nome / Endereço Documento
| SB 43727/2016 | OXIGAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE Rua José Madeiras e Alburquerque, 36S - | Pqi? a alividude em objeto ndo e hcenctevel |
| | SB1OÜ11/2016 | MARIA APARECIDA FERRES CARVALHO | Paia a atwidade de CNAE 31Q4-7/W, |
| Assunto: Carta de anuência para instalação de energia elétrica Procesio Nome / Endereço Documento | ||
| SB 3573/2017 | CO3ME DIAS DOS SANTOS | Carta de anuência n* 007/Z017 |
Indeferimento
Processo________Nome / Endereço____________________________________Motivo______________
JOAo PER EIRA COSTA Nto estabetew a quantidade de lelogtoi nc
SB 54191J2Q16 Ruu Professor JMé Buzzo, 74 - Bairro das endereço, çabendn esta analise a
Caias-SBC Doncassionaria de energia elatoca
Ü tote Htú ingerido na Subárea de
SEBASTIÃO CÉSAR ANASTAClO Ocupação Urfcana Consolidada e segunda
SB 512H2/2016 Rua dei CanaM»,67 - Bãkro dai Casas ■ tratativa junta á AES E tetro pau Io, sendo
SBC eles não ncccÈSilam da anàliss por parte da
Secreiarip de Gestão Ambientai
□ lote êãtZ inserido na Subárea da
tais conceição santana Ocupação Urbana Consotidacte e segunda
SB 2060/2017 Rua Águas de Santa Barbara ,5 - Balis tini - tratativa junto ã AES Elelrapauki, aenrin
SBC eles não neceasilam da análise por parte de
_________________________________________ Secretária de Gesiâo Ambiental
ROSEMAR DE SOUZA MENDCNCA NSo 0 du3 nfidadé tfe relogiOÈ rid
SB 051/2017 ROSEMAR DE SOUZA Mt NDONÇA endereço, cabendo este analise a
Rua Corre a, I - Jd Repreia - SBC
2 wncasiiwMirla de ener» eletnca
C tote «14 IdhiHd na Subâree de
JOSÊ CERQUEIRA DAM AC ENO Ocupação Urbana ConaoliJada e segunde
SB 326D/2Ü17 Rua Paullno de Abreu, 266 ■ Jd, $>fvma - tratativa junto á AES Eletrcpaulo, sendo
SBC aüM náo neceselam da análiso por parte da
Secretaria de Gestão Ambiental
Assunto: Construção em área da manancial
Indeferimento
Procasto Home f Ehderaço Motivo
WANDERLEIA PINTO DE ASSIS T 7 '
SB 60730/2015 Rua Antor^ Caputó, rf* 331 ■ Bairro Rfeçho ^umentaçâu enceminheda *tera de
Gna-de siluaçaa verificada no local
SB 75657/2Ü16 MARIO STRUFALDI Área de realnçAo a D<a<jaç&o (AROj.
deferi manto
Processo Nome i' Endergço Assunto
VALDECtRSGARIONI .. .. ..
SB 42336/2016 EÈtíada 1(}10. Jtf AMara Amtaantal n* 007/2017
□TACILIO PRUDENTE NASCIMENTO
BB 23606/2016 Efilráda dOS Casa - lote 2 - quadra 6 - Bairro Alvará Ambiental ^608/2017
des Cuu
SB SOS1Z2016 Esw15 Srwte ««* Al’“-lal *
CARLOS DOMINGOS VIOLA
SB 14223/2016 Rua Niterói - Inle 11 - quadra 12 - BaJteUnl - ANarà Ambiente I ft' ü 11/2D17
SBC
PEDRO DE CARVALHO
SB 6S063/2D1 fi Rua Fortunato Bonevenulo Finco,ase - Alvari Ambiental lf 0 W/2617
Rlctw Grande - SBC
MARIO ROBERTO ZECHETTI ,fc . .. , .
SB 6862120,5 Rua Jw_ _ $0C AMrí Amíi.n,® „• 013,2017
GERSON CARVALHO DE LIMA .. . . h. . ,
SB 26970/2D14 Fflmande Alvara Am b.enlal n’012/2017
SB 24031/2016 Rua £ta»ni ■ SBC AmUkinlal o-014/2017
São Bernardo do Campo, a 03 de fevereiro de 2CH7
SÉRGIO DE SOUSA LIMA
Diretor do Departamento de
Licanciamenlo e Avaliação Ambianlal
EDITAL N°. 004/2017-PRES.
Assunto: GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Em cumprimento à legislação vigente seguem publicados abaixo para ciência dos respectivos inte-
ressados os processos que foram objeto de despacho:
PROCESSOS DEFERIDOS:
SB-002905/2017 EMERSON CARLOS BAPTISTA
SB-003066/2017 RODRIGO DE SOUZA SILVA
Interessado
HORMINDA RODRIGUES
MUCIO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES
MAURO ROSA
ADEMIR SILVESTRE DA COSTA
Diretor Presidente
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Processo n°
SB-002476/2017
SB-002892/2017
SB-003232/2017
RESOLUÇÃO ETCSBC N. ° 001/2017 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercí-
cio de 2017 da Empresa de Transporte Coletivo de São
Bernardo do Campo e dá outras providências.
Ademir Silvestre da Costa, Diretor Presidente da ETC - Empresa de Transporte Coletivo de São
Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a Lei
Municipal n. ° 5.471/2005 do Senhor Prefeito Municipal e,
Confirma a exclusão?