Diário Oficial do Município de Campinas 30/01/2017 | DOMCPS-SP
Padrão
| CNPJ | EMPRESA | DATA DE INSCRIÇÃO NO |
| 26.626.256/0001-00 | RUMO TREINAMENTO, CONSULTO- | 10/01/2017 |
SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO
AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6° do artigo 16 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro
de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN n° 94 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo
único da Lei Municipal n° 13.104/07 fica a empresa (ME e EPP) abaixo identificada,
notificada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em
início de atividade, tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalida-
de deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30 (trinta) dias contados do último
deferimento de inscrição, previsto no § 5° inciso I, do artigo 6° da Resolução n° 94 do
CGSN. Os interessados poderão impugnar o presente Termo de Indeferimento no pra-
zo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da lei municipal
13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as
exigências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acar-
retará nos termos do parágrafo único do artigo 2° da Instrução Normativa 01/2009 em
o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.
| CNPJ | EMPRESA | DATA DE INSCRIÇÃO NO |
| 26.643.665/0001-07 | ANDRETO & ESCAVARELI | 13/12/2016 |
SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO
AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6° do artigo 16 da Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro
de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN n° 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo
único da Lei Municipal n° 13.104/07, ficam as pessoas jurídicas portadoras do CNPJ
abaixo identificadas, notificadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacio-
nal, por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura,
conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal n°
12.392/05, alterada pela Lei n° 13.519/08, artigo 17, inciso XVI, da lei complementar
123/2006, alterado pelo artigo 2° da lei complementar 139/2011 e artigo 6°, § 5°, I da
Resolução CGSN n° 94. O interessado, após efetuar a devida inscrição municipal,
deverá, caso queira ingressar no Simples Nacional, fazer nova opção, respeitado os
prazos e procedimentos previstos no § 5°, I, e § 7° do artigo 6° da Resolução n° 94
do CGSN.
| CNPJ | NOME EMPRESARIAL |
| 26.711.768/0001-67 | CONVENIENCIA 3 AVENIDAS LTDA - ME |
| 26.701.257/0001-64 | FABIANI BIGATI SILVERIO - ME |
| 26.848.055/0001-40 | TELMA CRISTINA DE OLIVEIRA EIRELI - ME |
| 26.826.155/0001-75 | MADAME COMERCIO DE SEMI-JOIAS LTDA - ME |
| 26.864.756/0001-72 | GRAMASCO RACING - EIRELI - ME |
| 26.326.346/0001-78 | FIFTH LEVEL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SIG EIRELI - ME |
| 26.740.460/0001-40 | CLICK DIGITAL - SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI - |
| 26.196.210/0001-90 | ORIGINALE - CENTRO DE REABILITACAO DA FACE LTDA - ME |
| 26.838.048/0001-67 | STEDILE & CARTOLA FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - ME |
SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO
AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
À AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
A/C.: Juliana Alves Ramos - Fone 19 3232-6067
Protocolado Administrativo n.° 2017/10/367
Interessado: Agra Empreendimentos Imobiliários S/A
NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista, as obras constantes no TAC firmado em 30/05/2014, uma vez que os
serviços sob responsabilidade do empreendedor não estão concluídas em sua totalida-
de e respondendo o empreendedor pela solidez e segurança dos serviços executados, o
Departamento de Infraestrutura, vem pela presente NOTIFICAR a V.Sas., apresentar
"as built" do sistema de galerias de águas pluviais e da pavimentação executada no
local e ensaios. (de espessura e compactação).
Em vista do exposto, fica a AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
NOTIFICADAa tomar as devidas providências no prazo de 30 (trinta) dias, a con-
tar do recebimento da mesma.
Campinas, 24 de janeiro de 2017
ENG.° MANOEL VITOR FRANCO MARQUES
COORDENADOR SETORIAL / SEINFRA
ENG.° GUSTAVO GARNETT NETO
DIRETOR SEINFRA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS
REF.: Protocolado administrativo n° 2009/11/1362
Loteamento:Residencial Citta di Salermo
Aprovação: Decreto n° 18.544 de 30 de setembro de 2014.
Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o
Departamento de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ATESTA
a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamento acima
indicado, de acordo com os padrões técnicos definidos pela PMC e que se encontram
em condições de serem recebidos:
- Serviços de topografia;
- Terraplenagem das ruas;
- Colocação de guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas;
- Pavimentação adequada para tráfego pesado nas ruas;
Nos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), os melho-
ramentos públicos ora recebidos, ficam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo
de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.
Campinas, 27 de janeiro de 2017
ENG.° MÁRCIO DIVINO ABDALLA
ENG.° FISCAL DE OBRAS
ENG.° MANOEL VITOR FRANCO MARQUES
COORDENADOR SETORIAL / SEINFRA
ENG.° GUSTAVO GARNETT NETO
DIRETOR SEINFRA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
À ENTREVERDES URBANISMO
Av. Mackenzie, 1835, 7° andar, Vila Brandina - Nesta
Vistoria realizada pelo Diretor de Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
constatou a existência de trincas no pavimento da Av. Mackenzie, no trecho localizado
na crista do aterro / arrimo executado em Terramesh.
Considerando que o trincamento observado está no mesmo trecho onde já havia ocor-
rido no final de 2015, ou seja, é reincidente, bem como considerando-se que tal trin-
camento está localizado sobre a estrutura de contenção, em Terramesh, com 12m de
altura, é imprescindível que seja feita, de imediato, a selagem das trincas do pavimen-
to para evitar que a água percole por elas e venha a aumentar as cargas do maciço de
terra (empuxo ativo).
Não obstante, o empreendedor do Entreverdes deverá providenciar, de imediato, a
contratação de empresa de geotecnia para monitorar a Terramesh, de modo a averiguar
possíveis movimentações do maciço de terra no tardoz da estrutura de arrimo.
Em vista do exposto, fica ENTREVERDES URBANISMO, NOTIFICADA a apre-
sentar no prazo de 15 dias, a partir da presente data, o relatório técnico acerca do
problema apontado, bem como a apresentar um plano para recuperação do pavimento
e do maciço de terra.
Campinas, 23 de janeiro de 2017
ENG.° GUSTAVO GARNETT NETO
DIRETOR SEINFRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
CONVOCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18° andar, no horário das 9h00
às 16h00, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena
de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço n° 05 de 11 de junho de
2013.
Prazo de 30 (TRINTA) dias:
Setor de Certidão
Prot. 82/0/11339 - Joaquim Cordeiro da Silva
Prot. 08/11/13251 - Maria Alice Quercia
Setor de Informações Patrimoniais
Prot. 07/10/30899 - Israel Andrego Ponce
Coord. Set. de Laudos e Desenhos Técnicos
Prot. 17/10/1864 - Rosemar dos Reis Damasceno
Setor de Cartografia
Prot. 17/10/2822 - Mario Augusto Uchôa Filho
Setor Manutenção Base Cartográfica
Prot. 16/10/45698 - Renata Colucci Ferrão
Campinas, 27 de janeiro de 2017
ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFERIDOS SEMURB ON-LINE
PROT. 17/99/30 MARIO A. PATTARO - PROT. 17/99/26 LUCIANO RICARDO E. E SILVA - 16/99/514 FABIO
L. SANTANA
DEFERIDOS
PROT. 16/11/13971 JOSÉ AP. DOS SANTOS - PROT. 16/11/13161 RAQUEL B. RUSSI - PROT.16/11/6952 SWM
COM. E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
SOLICITAÇÕES PENDENTES SEMURB ON-LINE
PROT. 17/99/40 MARLI B. GOMES - PROT. 16/99/425 VAGNER C. GASPARINI - PROT. 17/99/33 HEN-
RIQUE ROCHA - PROT. 17/99/25 FERNANDA F. PLAZZA - PROT.16/99/497 AMARO R. FERNANDES -
PROT. 17/99/15 ANTONIO M. MAZZANTE - PROT. 17/99/34 ALESSANDRA F. S. ADACHI - PROT. 16/99/424
PAULO S. BONFANTE
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS
PROT.15/11/18555 JOÃO V JANNINI - PROT.17/11/125 ANA LUIZA F. MERES - PROT.17/11/597 FRAN-
CISCO A. DO AMARAL - PROT. 16/11/17438 SIDNEY AP. M. MANOEL - PROT. 16/11/18174 HUANG
YUH ZHANG - PROT.16/11/18752 CONDOMÍNIO ED. ROSANA - PROT.16/11/15349 L. VASCONCELOS
ADM. DE BENS LTDA - PROT.16/11/15490 ISABEL R. TAVARES BIFE - PROT.16/11/17515 TENDA ATA-
CADO LTDA - PROT. 16/11/15164 MILTON C. DA VINHA - PROT. 15/11/9601 ADOLPHO LINDEMBERG
- PROT. 16/11/18661 LUCIANO C.B.DE MORAES - PROT. 17/11/902; PROT. 17/11/904; PROT. 17/11/905;
PROT. 17/11/906 E PROT. 17/11/907 SILVIA B. RITTNER - PROT. 16/11/18894 ANTONIO D. DA SILVA -
PROT. 16/11/18766 LARISSA B. DE OLIVEIRA - PROT.17/11/194 CONSTRUTORA LE PREMIER S. HE-
LENE - PROT. 16/11/19053 DIEGO P PACCI - PROT.16/11/19632 ADRIANA P AGUILAR - PROT. 17/11/816
BENEDITO E. M. FERREIRA
Confirma a exclusão?