Diário Oficial do Município de Campinas 30/01/2017 | DOMCPS-SP
Padrão
| CAMPO | DESPESAS | DOTAÇÃO | LIQUIDADAS EM 2016 (E) | INSCRITAS EM RPNP (F) | SALDOA |
| 4 | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS | ||||
| 5 | DESPESAS DE CAPITAL = (6+7+8+20) | 465.480.095,07 | 9.687.972,63 | 0,00 | 455.792.122,44 |
| 6 | INVESTIMENTOS | 391.100.716,93 | 9.687.972,63 | 0,00 | 381.412.744,30 |
| 7 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 29.600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 29.600.000,00 |
| 8 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 44.779.378,14 | 0,00 | 0,00 | 44.779.378,14 |
| 9 | DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 | REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAMPO | SALDO FINANCEIRO A APLICAR | 2015 | 2016 (I) = (IB-(IIE+IIF) | SALDO ATUAL |
| 12 | VALOR (III) | 23,10 | 23,10 |
| MUNICÍPIO: CAMPINAS/SP - PODER EXECUTIVO - CNPJ 51.885.242.0001-40 EXERCÍCIO 2016 - RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (LRF, ART.53, $ 1° INCISO I) | ||||
| CAMPO | RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS | SALDO NÃO REALIZADO |
| (A) | ATÉ O BIMESTRE (B) | |||
| 1 | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 175.429.167,00 | 45.819.656,99 | 129.609.510,01 |
| CAMPO | DESPESAS | DOTAÇÃO | DESPESAS EXECUTADAS EM 2015 | SALDO NÃO | |
| LIQUIDADAS (E) | INSCRITAS EM RPNP (F) | ||||
| 2 | DESPESAS DE CAPITAL | 465.480.095,07 | 155.410.649,78 | 15.729.085,64 | 294.340.359,65 |
| 3 | (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 4 | (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR | 0,00 | 0,00 | ||
| 5 | DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) = (2-3-4) | 465.480.095,07 | 155.410.649,78 | 15.729.085,64 | 294.340.359,65 |
| CAMPO | APURAÇÃO DA REGRA DE OURO | (A-D) | (B)- (E+F) | (C-G) |
| 6 | RESULTADO (III) = (I-II) | (290.050.928,07) | (125.320.078,43) | (164.730.849,64) |
JONAS DONIZETTE FERREIRA
Prefeito Municipal
TARCÍSIO G. C. CINTRA
Secretário Municipal de Finanças
JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Diretor do DECOR
FÁBIO FORTE DE ANDRADE
Diretor do DAF
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Diretor
Protocolo: 2016/3/24712
Interessado: Maria de Fátima Dias da Silva Tasso
Considerando a manifestação da Coordenadoria Setorial de Cobrança Amigável
(CSCA/DCCA), que acolho, DECIDO, nos moldes do art. 66 da Lei Municipal
13.104/2007, pelo INDEFERIMENTO do pedido de reconhecimento da prescri-
ção do crédito relativo ao IPTU/Taxas de Lixo e de Sinistro, código cartográfico
n° 3423.14.71.0001.01001, ID - 190946, uma vez que entre a data da inadimplên-
cia da primeira parcela do acordo n° 26632/2003, ocorrida em 20/02/2004, e a data
do despacho do Juiz para a distribuição da Ação de Execução Fiscal n° 0050884-
07.2008.8.26.0114, realizado em 25/08/2008, não houve o transcurso do prazo de
5 anos imposto no caput do art. 174 da Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional).
Campinas, 27 de janeiro de 2017
MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA
Diretor DCCA
________DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS________
NOTIFICAÇÃO
Apresentação de Documento
Protocolo: 2016/03/11176
Interessado(a): PAULO CESAR AMADEU
Código Cartográfico: 3421.63.63.0411.00000
Assunto: IPTU - Isenção (Aposentado/Pensionista)
O(A) interessado(a) fica notificado(a), nos termos dos arts. 13, 21 a 23 e 63 da Lei Munici-
pal 13.104/07 e iN-DRI 01/03, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante reti-
rada de senha para atendimento junto ao atendimento DRI no Porta Aberta, na Av. Anchieta,
200, Campinas-SP, térreo, de 2a a 6a feira, das 08:00 às 17:00 horas, solicitando juntada
ao protocolado acima para prosseguimento da solicitação, o seguinte: planta ou croqui
do imóvel com todas as medidas externas da edificação e especificando a área total
construída, haja vista ter sido constatada área construída irregular no lote (cobertura
lateral direita). O não cumprimento desta notificação no prazo estipulado, sem justificativa
ou contestação formalizada, implicará no INDEFERIMENTO e posterior arquivamento do
processo, nos termos do art. 13 da Lei Municipal n° 13.104/2007.
A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.
sp.gov.br ou no Porta Aberta no Paço Municipal.
Campinas, 27 de janeiro de 2017
EDUARDO GUEDES DAGUANI
AFT - Coordenadoria Setorial de Atendimento/DRI/SMF
NOTIFICAÇÃO FISCAL
NOTIFICAÇÃO FISCAL N°: 002/2017/CSFI/CLB
Protocolo: 1961/0/21347
Interessado: Primo Tasseli
Endereço: R. Buarque de Macedo, 1.001
Cód. cartográfico: 3412.32.11.0286.01.001
Entrar em contato no prazo de 05 (cinco) dias, com o Fiscal Cláudio Luís, pelo te-
lefone 9 9276-1137 (horário comercial) ou 2116-0467, das 13:00 às 16:00 hs, para
agendar vistoria no imóvel afim de atualizar o cadastro do IPTU, verificando no
ato da vistoria a Área construída e Classificação da construção, vistoria esta fora e
dentro do imóvel;
O Não atendimento no prazo acima citado, implicará no lançamento por estima-
tiva através de PEI (decreto 17.734/2012 e 19.360/2016).
CLÁUDIO LUÍS BAIOCHI
Agente Fiscal Tributário
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/
SMF
DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2017/10/01334
Interessado: Luiz Carlos D'Agostino
Assunto: Certidão de Processo Administrativo
Com base nas disposições do Decreto Municipal n° 18.050/13, indefiro o pedido de
certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob n° 2001/0/66664, anexado ao
protocolo principal n° 1988/0/19397, tendo em vista que o requerente não comprovou
ser sujeito passivo dos impostos relacionados aos imóveis objetos do auto e que os
instrumentos de procuração apresentados às fls. 08, 10 e 11 não legitimam o requeren-
te, pois os condomínios outorgantes não se referem ao condomínio objeto dos autos
(Condomínio Residencial Parque Imperador) de que pretende obter certidão, nos ter-
mos dos arts. 4° e 5° do Decreto Municipal n° 18.050/13, c.c. art. 198 da Lei Federal
n° 5.172/1966 - CTN.
Campinas, 26 de janeiro de 2017
CARLOS ALBERTO DOS S. T. MAIA
AFTM - MATRICULA 63291-0 - DIRETOR DRI
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E
IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) RELATIVO À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
Confirma a exclusão?