2016 | DOMFOR-CE

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ATO N° 3448/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2°, da Portaria n° 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 121, inciso III,

aposentadoria e disponibilidade, concedido(s) ao(s) Servi-
dores) abaixo relacionado(s), lotado(s) na Secretaria Regional
II:

PROC. N° MAT./NOME QUIN PERÍODO DIAS

SS38065/ 02702.1

2009 Maria Nazaré de Souza 1° 04.03.1985 à

França 02.03.1990 180

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de junho de 2016.
Charles Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO

DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO N° 3449/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2°, da Portaria n° 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014, e conforme Processo n° P38065/2009. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) n°(s) 3007/2003, de 19.05.2003,
publicado no DOM de 23.05.2003, que contou em dobro o
tempo de Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 80, da Lei
n° 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidor(es) do Muni-
cípio de Fortaleza, o nome do(a) Servidor(a) MARIA NAZARÉ
DE SOUZA FRANÇA, matrícula n° 02702.1, lotado(a) no(a)
Secretaria Regional I,concernente ao 1° período de 04.03.1985
à 02.03.1990,no total de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em
vista engano na fundamentação do Ato em Relação a Servido-
ra. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de junho de 2016.
Charles Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO N° 3450/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1° do Decreto n° 13076/2013, de 08.02.2013, de acor-
do com o Processo n° P 014997/2016. RESOLVE desaverbar
dos assentamentos funcionais o tempo de serviço, referente
a(o) Ato n° 8718/2004, de 30.09.2004, DOM de 05.10.2004,
do(a) servidor(a) DAYSE DE FÁTIMA ALVES PAIXÃO, matrí-
cula n° 47348-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Regional II, no(s) período(s) de 02.01.1978 a 01.02.1978, no
total de 31 dias, ou seja, 01 mes de serviço. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de junho de 2016. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO N° 3451/2016 - O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO as disposições
contidas na Lei Complementar Municipal n° 0158, de 19 de
dezembro de 2013, e de acordo com o previsto no Decreto
Municipal n° 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo De-
creto Municipal n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016; e CONSI-
DERANDO as disposições contidas nos subitens 9.1 e 9.2 do
instrumento regulador da SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMA-
DORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I - Edital n° 24/2016, a
cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos
Humanos - IMPARH. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado

final dos candidatos classificados e integrantes do cadastro de
reserva na SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMADORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL I, a cargo do Instituto Municipal
de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH,
conforme Edital de Divulgação n° 70, de 06 de junho de 2016.
OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte inte-

CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3452/2016 - O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO as disposições
contidas na Lei Complementar Municipal n° 0158, de 19 de
dezembro de 2013, e de acordo com o previsto no Decreto
Municipal n° 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo De-
creto Municipal n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016; e CONSI-
DERANDO as disposições contidas nos subitens 9.1 e 9.2 do
instrumento regulador da SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMA-
DORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Edital n° 23/2016, a cargo
do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Huma-
nos - IMPARH. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos
candidatos classificados e integrantes do cadastro de reserva
na SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMADORES DA EDUCA-
ÇÃO INFANTIL, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvi-
mento de Recursos Humanos - IMPARH, conforme Edital de
Divulgação n° 69, de 06 de junho de 2016. OUTROSSIM,
determina que o presente Ato faça parte integrante do Relatório
da Seleção Pública acima mencionada. Publique-se. Registre-
se. Cumpra-se. Fortaleza, 20 de junho de 2016. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO N° 3453/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1°, do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o processo n° AP0685/2010. CONSIDERANDO que na
Carteira Profissional de Trabalho de N°71938 - Série 276,
de 06.12.1988, do(a) servidor(a) FRANCISCO AURELI
CARNEIRO DE FREITAS, consta registrado Contrato de Tra-
balho firmado entre o interessado e a extinta Superintendência
Municipal de Obras e Viação - SUMOV, com admissão a partir
de 03.11.1971, como Servente SU-01. CONSIDERANDO que
no levantamento procedido pela Célula de Controle de Recur-
sos Humanos - CECORH, da Secretaria Municipal de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão, resultou não constar na pasta
funcional do servidor, cópia do citado Contrato de Trabalho e
nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município.
CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar
tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no
Diário do Município. CONSIDERANDO finalmente a necessida-
de de regularizar a situação funcional do servidor, atingido por
tal omissão, para a concessão da aposentadoria requerida.
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido
Contrato firmado entre o servidor e a extinta Superintendência
Municipal de Obras e viação - SUMOV, a partir de 03.11.1971.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAM-
NETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de junho de 2016.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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ATO N° 3474/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2°, da Portaria n° 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguin-