2016 | DOMFOR-CE

Padrão

4°, da Lei n.° 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratifica-
ção de Atendimento Primário - GAP. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles Goiana de
Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.

*** *** ***

ATO N° 3435/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 783718/2015; CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) CELIA MARIA DOS SANTOS, matrícula n°
8715-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de
Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato
de concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo n° P 783718/2015,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima
mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida
Gratificação Especial de Desempenho- GED, no percentual de
10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do
artigo 1°, da Lei n.° 7.335, de 17.05.1993, combinado com o
art. 5°, “c” da Lei n° 7.555/94. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de junho de 2016. Charles Goiana de Andrade - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.

*** *** ***

ATO N° 3436/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n°
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n° 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), no Decreto n° 13.429, de 06 de outubro de
2014 (DOM n° 15.380, de 10 de outubro de 2014), e com a Lei
Complementar n° 169, de 12 de setembro de 2014 (DOM n°
15.361, de 15 de setembro de 2014), e de acordo com o Pro-
cesso n° P012653/2016, RESOLVE conceder a Gratificação de
Incentivo à Lotação, a razão de 30% (trinta por cento) do nível
inicial da carreira do magistério municipal (Núcleo de Atividades
Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério,
Nível de Classificação Professor, Estágio de Carreira Médio,
Referência 1), de acordo com tabela anual, ao servidor JOSÉ
SILVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Professor, matrícula
n° 54.506-01, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Professora Fernanda Maria de Alencar
Colares - EI/EF, no período de 01 de novembro de 2015 a 31
de dezembro de 2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
de 17 de junho de 2016. Charles Goiana de Andrade - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

ATO N° 3437/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo n° P 153661/2016, CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) MARCIA MARTINS MEIRELES, Farmacêutico,
matrícula n° 22145-01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Plantão, desde
01.05.1998, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 153661/2016, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), no percentual de 60%
(sessenta por cento), desde 01.05.1998; CONSIDERANDO
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a concessão da

referida Gratificação de Plantão, de acordo com o Art. 1° da Lei
n° 6.921/91, alterada pelo art. 3° da Lei n° 7.335/93, no percen-
tual de de 60% (sessenta por cento), desde 01.05.1998. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles
Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.

*** *** ***

ATO N° 3438/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do Processo N° P146661/2016, e de acordo com o Decreto N°
13.076 de 08.02.2013. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3° da Lei n°
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM n° 13.357/2006,
de 29.06.2006, a servidora MARIA ALACOQUE RODRIGUES
DA SILVA, matrícula n° 17558.01, Agente Administrativo, lota-
da na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, a partir de 08.04.2016. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de junho de 2016. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.

*** *** ***

ATO N° 3439/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1° do Decreto n° 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM n° 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com
o Processo n° P151358/2016, RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n° 11.320,
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n° 12.514, em 31
de janeiro de 2003, o servidor VALDENIR BALBInO DOS
SANTOS, matrícula n° 47.577-02, ocupante do cargo de Pro-
fessor, para responder pelo cargo em comissão de Coordena-
dor Pedagógico Ensino Fundamental, simbologia DAS.1, da
Escola Municipal Maria Roseli Lima Mesquita - EF, integrante
da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa-
ção, constante do Quadro Permanente - Anexo I - Cargos em
Comissão, do Decreto n° 13.663, de 28 de setembro de 2015,
no impedimento temporário da titular Rita Maria de Paula, ma-
trícula n° 49.180-01, que se encontra de licença saúde, pelo
período de 31 de março a 29 de abril de 2016. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de Junho de 2016. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jaime Cavalcante de Albu-
querque Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

ATO N° 3441/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2°, da Portaria n° 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguin-
tes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Li-
cença Prêmio, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), lota-
do (s) na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza :

PROC. N° MAT./NOME QUIN PERÍODO DIAS
P243487/ 60195.1

2014 José Bartolomeu de 2° 23.07.2009 à

Sousa 22.07.2014 90

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de junho de 2016.