2016 | DOMFOR-CE

Padrão

ATO N° 3428/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo n° P 553435/2015. RESOLVE cessar
os efeitos do pagamento da Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento ou
salário base do(a) servidor(a) JOSÉ IRANILSON CARLOS,
matrícula n° 104090-01, Técnico em Radiologia, lotado(a) no
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 08.12.2015. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles
Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.

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ATO N° 3429/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 553435/2015, RESOLVE conceder a
Gratificação de Raio X, no percentual de 40% (quarenta por
cento), de acordo com o art. 1° da Lei n°. 4.355 de 20.05.1974,
ao(a) servidor(a) JOSÉ IRANILSON CARLOS, Técnico em
Radiologia, matrícula n° 104090-01, lotado(a) na(o) Secretaria
Municipal da Saúde, e pelo tempo em que o(a) mesmo(a) per-
manecer em locais com fonte de irradiação, a partir de
08.12.2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho
de 2016. Charles Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.

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ATO N° 3430/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo n° SS 1504082510762/2013, RESOLVE
conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de
20% (vinte por cento), ao(a) servidor(a) GARDENIA SENA DE
SANTANA, matrícula n.° 94641-01, Fiscal Municipal, lotado(a)
no(a) Secretaria Regional VI, de acordo com os artigos 103,
item II, 107, 108 e 109, § único da Lei n.° 6.794, de 27.12.1990,
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e art. 3°
do Decreto n° 12019, de 18.04.2006, a partir de 24.02.2015.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2016.
Charles Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.

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ATO N° 3431/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 691810/2015, CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) TEREZA DE ARAÚJO OTAVIANO, matrícula
n° 12342-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, desde 01.09.1996, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P 691810/2015, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.09.1996; CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado; RE-
SOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, e os artigos 107, 108 e 109, pará-
grafo único, da Lei n.° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza e art. 3° do Decreto n°
12019, de 18.04.2006, a partir de 01.09.1996. GABINETE DO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles Goiana
de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG.

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ATO N° 3432/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1°, do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo n° P 140654/2016, CONSIDERANDO a não
existência do Ato de Insalubridade do(a) servidor(a) FRANCIS-
CO ORIZON AGUIAR, matrícula n° 18128-01, Motorista, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF; CON-
SIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n°
P 140654/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de janeiro de 1994; CONSIDERANDO
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado, para a concessão da aposentadoria
requerida; RESOLVE formalizar a concessão da referida Grati-
ficação de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por
cento), a partir de janeiro de 1994. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles Goiana de
Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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ATO N° 3433/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 783718/2015, CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) CELIA MARIA DOS SANTOS, matrícula n°
8715-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, desde 01.09.1993, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P 783718/2015, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.09.1993; CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado; RE-
SOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, e os artigos 107, 108 e 109, pará-
grafo único, da Lei n.° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza e art. 3° do Decreto n°
12019, de 18.04.2006, a partir de 01.09.1993. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles Goiana
de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG.

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ATO N° 3434/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1° do
Decreto n° 13076/2013 de 08.02.2013 e de acordo com o pro-
cesso n° P 783718/2015, CONSIDERANDO que o(a) servi-
dora) CELIA MARIA DOS SANTOS, matrícula n° 8715-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Primário
- GAP, desde 01.10.2010, sem o respectivo ato de concessão,
com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P 783718/2015, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.10.2010; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção de Atendimento Primário - GAP, no percentual de 10%
(dez por cento), a partir de 01.10.2010 , nos termos do artigo