2012 | DOMSBC-SP

Padrão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DO TESOURO

VALIDADE: ABRIU2Ü12

TABELA DE EVOLUÇÃO DO ÍNDICE A SER APLICADO PARA PAGAMENTO EM ATRASO DE LANÇAMENTO CONSTITUÍDO EM UFIR

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

2001 1,1699 1,1772 1,1799 1,1865

2002 1 2913 1,2959 1,2967 1,2979

2003 1,6181 1,6558 1,6936 1,7195

2004 1,7590 1,7745 1,7067 1,8069

2005 1,9773 1,9850 1,9910 2,0079

2006 2,0011 2,0195 2,0197 2,0151

2007 2,0777 2,0881 2,0937 2,1008

2008 2,2387 2,2631 2,2751 2,2919

2009 2,4583 2,447 5 2,4539 2,4357

2010 2,4160 2,4286 2,4514 2,4649

2011 2,5559 2,5753 2,6003 2,6159

2012 2,7236 2,7413 2,7556 2,7627

OBS: Após a aplicação do índice deverão ser calculados multa e juros

MAIO JUNHO JULHO

1,1984 1,2087 1,2205

1,3052 1,3160 1,3363

1,7353 1,7308 1,7135

1,8208 1,8528 1,8704

2,0252 2,0207 2,0118

2,0066 2,0142 2,0293

2,1016 2,1024 2,1079

2,3077 2,3449 2,3913

2,4320 2,4303 2,4279

2,4767 2,4923 2,4970

2,6360 2,6545 2,6606

AGOSTO SETEMBRO

1,2386 1,2557

1,3624 1,3940

1,7063 1,7120

1,9030 1,9262

2,0050 1,9920

2,0330 2,0405

2,1138 2,1345

2,4334 2,4256

2,4175 2,4088

2,4948 2,4936

2,6633 2,6705

UTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

1,2596 1,2745 1,2885

1,4275 1,4827 1,5597

1,7330 1,7396 1,7481

1,9395 1,9471 1,9631

1,9814 1,9933 2,0013

2,0464 2,0560 2,0714

2,1620 2,1847 2,2003

2,4283 2,4521 2,4617

2,4189 2,4201 2,4225

2,5013 2,5160 2,5384

2,6847 2,6960 2,7084

FINANÇAS Cópia de tabela UFJR MENSAL-abril 2012

02/04/2012

CONVITE

O Conselho Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas de São
Bernardo do Campo, vem através deste convidar seus Conselheiros para reunião, a ser
realizada na República Terapêutica de Adultos, situada à R. Mediterrâneo, n° 134 - Jd do Mar,
São Bernardo do Campo. Às 15h.

Pauta:

a) Leitura da Ata Anterior

b) Ampliação de Rede de Álcool e Drogas

c) Campanha educativa Lei 14.592.

d) COSEMS

e) Informes Gerais

São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2012.

Arthur Chioro

Presidente do Conselho Municipal ao Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas

INFORME 002
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde, reunidos em sua 195^a reunião ordinária realizada em 27 de
março de 2012, elegeu sua Comissão de Relacionamentos, e representantes do Conselho
Municipal de Saúde para a CIST, sendo composta pelos seguintes Conselheiros:

Segmento Usuários:

Iara Batista Bento

José Antônio Gomes Ferreira

Segmento Trabalhador:

Ernesto Chagas

Gestor:

Isabel Fuentes

Representantes do CMS junto à CIST.

Segmento Usuários:

José Antônio Gomes Ferreira

Lúcia de Nazaré Oliveira

Segmento Trabalhador

Luciano André Rodrigues

Segmento Gestor

Stivalli

Luciano Lourenço da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA A SAUDE
EDITAL 00026/2012

NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL
1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTI-
FICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS :

NOME

ADRIANO SANTOS MARTINELLI - ME
ADRIANO SANTOS MARTINELLI - ME
ADRIANO SANTOS MARTINELLI - ME
ADRIANO SANTOS MARTINELLI - ME
C. XAVIER DA SILVA CONVENIENCIAS ME
CARLOS JOSE ARNOLD - ME
CARLOS JOSE ARNOLD - ME
CARLOS JOSE ARNOLD - ME

CENTRO DE EDUC.INFANTIL LAPIS DE COR LTDA-ME
CENTRO DE EDUC.INFANTIL LAPIS DE COR LTDA-ME
CENTRO DE EDUC.INFANTIL LAPIS DE COR LTDA-ME
INDUSTRIA E COM. DE GENEROS ALIM. JAMBO LTDA
LEANDRO OGANNA
LEANDRO OGANNA

MCS MOGNON - ME

MULTINI FISIOTERAPIA LTDA
PAULO ADRIANO FERREIRA - ME
RASSINI - NHK AUTOPECAS LTDA
ROSANA APARECIDA DE MORAES SOUZA
YAMADA & BREDA - ALIMENTOS LTDA - ME

INSCRCAO COD-AVISO/EXE VALOR TOTAL VENCTO NUMERO
<IMOBI/MOBIL> DO LANÇAMENTO DO PROCESSO

209.111-9 407-2629444/2012 R$ 59,00 08052012

209.111-9 407-2629445/2012 R$ 122,56 02042012

209.111-9 407-2629446/2012 R$ 708,12 0805201218461/201 2/SB

209.111-9 407-2629447/2012 R$ 108,94 02042012

209.287-5 407-262941 1/2012 R$ 349,52 08052012

195.478-4 407-2623631/2012 R$ 108,92 0805201216403/2010/SB

195.478-4 407-2623634/2012 R$ 435,76 0805201216403/2010/SB

195.478-4 407-2623637/2012 R$ 435,76 0805201216403/2010/SB

195.950-6 407-2623789/2012 R$ 181,56 0805201213699/2010/SB

195.950-6 407-2623790/2012 R$ 435,76 0805201213699/2010/SB

195.950-6 407-2623791/2012 R$ 435,76 0805201213699/2010/SB

128.968-3 704-2623725/2012 R$ 1.600,00 08052012 9473/2002/SB

204.566-4 407-2624054/2012 R$ 128,20 0805201250973/2011/SB

204.566-4 407-2624055/2012 R$ 307,76 0805201250973/2011/SB

208.756-1 407-2623657/2012 R$ 158,84 08052012

177.847-1 407-2629362/2012 R$ 122,56 02042012 6335/2008/SB

137.868-6 407-2623955/2012 R$ 435,76 08052012

2.158-0 407-2629368/2012 R$ 81,69 08052012

209.013-9 407-2623584/2012 R$ 108,92 08052012

209.192-5 407-2623672/2012 R$ 399,44 08052012

SS.4, 03 DE ABRIL DE 2012

DR.LUIZ FRANCISCO DE SOUZA

DIRETOR DO DEPTO DE PROTECAO A SAUDE E VIGILANCIAS

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E VIGILÂNCIAS
EDITAL N. ° 027/2012

SS. 42 - DIVISÃO DE VETERINÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES

Autuados para regularização junto ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias:

AUTO DE INFRAÇÃO

Braúlio Robira Lopes - AIF Série D/12 n° 12

Francisco Ademir de Souza - AIF Série E/12 n.° 31

DEFERIMENTO DE RECURSO

Processo:

03954/12 - Saven Comercial e Imóveis - AIF Série Q/11 n.° 06.

11433/12 - Raquel Felismina Novello - AIF Série A/12 n.° 14

SS. 43 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS

Assunto: Licença Sanitária e/ou Certificado Sanitário de Veículo

Processo Interessado

03016/01 Medicare Farmácia de Manipulação e Drogaria LTDA. EPP

05621/01 Scania Latin América LTDA.

06051/01 Fundação do ABC - Hospital Municipal Universitário.

06055/01 Drogaria Jovem de São Bernardo do Campo LTDA. ME.

07159/01 Drogaria Deville LTDA. ME.’

08553/01 Drogaria Moreira e Lopes LTDA. ME.

09885/01 Festpan Alimentos Importação e Exportação LTDA.

15416/04 Mangels Indústria S/A.

18950/04 Drogaria e Perfumaria Parque das Flores LTDA. ME.

15851/06 Cookson Eletronics LTDA.

17597/06 Trafti Logística S/A.

05856/07 Nestlé Brasil LTDA.

18153/08 SPM Comércio de Produtos Médicos LTDA.

03516/10 Colgate-Palmolive Comercial LTDA.

22484/10 Colsan Associação Beneficente de Coleta de Sangue

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAR RETINÓIDES SISTÊMICOS
Processo:

13160/06 - Carrefour Comércio e Indústria LTDA.

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO

Processo:

22484/10 - Colsan Associação Beneficente de Coleta de Sangue

Autuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento de Vigilância à
Saúde

NOME INFRAÇÃO

UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA TRM SÉRIE G/12 N° 04

UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA AIP SÉRIE G12 N° 04 (Interdição de produto)

ANDRESSA A. E. JUVENCIO FARMÁCIA - ME AIF SÉRIE G/12 N° 42

ANDRESSA A. E. JUVENCIO FARMÁCIA - ME
DEPILACÃO BETA S/C LTDA - ME
DEPILACÃO BETA S/C LTDA - ME
DEPILACÃO BETA S/C LTDA - ME
DEPILACÃO BETA S/C LTDA - ME

MURILO OTONIO ROSSI

AIP SÉRIE G/12 ND 42 (Interdição Parcial Estab.)

TRM SÉRIE G/12 ND 27

AIP SÉRIE g/12 ND 27 (Inutilização de produto)

AIP SÉRIE G/12 ND 27 (Interdição Parcial Estab.)

AIP SÉRIE G/12 ND 27 (Interdição Total Estab.)

TRM SÉRIE C/12 ND 25 (Liberação de Estab.)

TRM SÉRIE C/12 ND 25 (Liberação de Eq uip.Máquina)

AUTOS DE INFRAÇÃO INUTILIZADOS

AIP - SÉRIE G/12 N° 39

AIP - SÉRIE E/12 N° 23

AIF - SÉRIE E/12 N° 25

AIP - SÉRIE F/12 N° 15

BAIXA DE RESPONSABILIDADE LEGAL

Processo:

05856/07 - Nestlé Brasil Ltda.

Nome: Moacyr Calligaris Júnior

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Processo:

16801/2001 - CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Nome: Raquel Rimoli Morishita Pim - CRF 44800/SP

18950/04 - Drogaria e Perfumaria Parque das Flores LTDA. ME.

Nome: Laura Lopes Araujo - CRF/SP.: 56.500.

15851/06 - Cookson Eletronics LTDA.

Nome: Elizabeth da Silva Vigato - CRN/SP.: 28.900.

22484/10 - Colsan Associação Beneficente de Coleta de Sangue

Nome: Silvia Magali Pazmino Espinoza - CRM/SP.: 10.7550.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Processo:

5625/2001 - INSTITUTO FLEMING DE ANÁLISES CLÍNICAS E BIOLÓGICAS LTDA

Nome: Lin Yi Hung - CRM 77358/SP

2897/2001 - FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SÃO BERNARDO LTDA

Nome: Eliane dos Santos Araujo - CRF 40060/SP

10795/2002 - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Nome: Michelle Bazan - CRF 38122/SP

18950/04 - Drogaria e Perfumaria Parque das Flores LTDA. ME.

Nome: Bruna Carolina Gomes - CRF/SP.: 57.394.

15851/06 - Cookson Eletronics LTDA.

Nome: Ana Lúcia Barbosa Quiroga - CRN/SP.: 12.153.

22484/10 - Colsan Associação Beneficente de Coleta de Sangue

Nome: Marcelo de Carvalho Braga - CRM/SP.: 29.040.

INDEFERIMENTO DE RECURSO

Processo:

17597/06 - Trafti Logística S/A. - AIF Série C/12 n.° 39

RECURSOS INDEFERIDOS

Processo:

21410/2005 - JPD SÃO BERNARDO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (AIF SÉRIE C/12 N° 02)

10498/2001 - MASSAS MIRAMARE LTDA (AIF SÉRIE C/12 N° 26)

7455/2001 - DROGA MARTE LTDA (AIF SÉRIE H/11 N° 07)

64419/2011 - BBP INDÚSTRIA DE CONSUMO LTDA (AIF SÉRIE Q/11 N° 02)

25928/2011 - RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS - ME (AIF SÉRIE N/11 N° 16)

8883/2006 - DROGARIA E PERFUMARIA TURIMAR LTDA - ME (AIF SÉRIE H/11 N° 23)

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Processo:

08553/01 - Drogaria Moreira e Lopes LTDA. ME.

De: Estrada dos Casa, n.° 2183 - Bairro dos Casa - Jardim Ipê

São Bernardo do Campo - CEP.: 09840-000

Para: Estrada dos Casa, n.° 3389 - Bairro dos Casa - Jardim Ipê
São Bernardo do Campo - CEP.: 09840-000

RESOLUÇÃO CMS N° 003 DE 03 DE ABRIL DE 2012.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, e reunidos ordináriamente no dia 27 de março de 2012, no 19° andar do Paço
Municipal, de São Bernardo do Campo, situado à Praça Samuel Sabatini, 50, deliberou pela
aprovação das seguintes propostas.

RESOLVE:

Aprovar a Programação Anual da Secretaria de Saúde para 2012, aprovar a LDO 2013, e eleger
a Comissão de Relacionamento do Conselho Municipal de Saúde. Cumprindo portanto a Reso-
lução n° 333 do Ministério da Saúde, de 04 de novembro de 2003, que dispões sobre a
Competência dos Conselhos de Saúde:

RESOLVE:

Artigo 1° - Aprovar a Programação Anual da Secretaria de Saúde para 2012

Artigo 2°- Aprovar LDO 2013

Artigo 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Lourenço da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde