Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL

Em 23 de maio de 2007

De Associação Casa de Apoio Santa Clara - Protocolado n.° 04/10/17.615 PG

À vista das informações acostadas a estes autos, e ainda, diante dos pareceres de fls.
1.096 a 1.097 da lavra da Secretaria de Assuntos Jurídicos, AUTORIZO a Denúncia do
Termo de Convênio n.° 007/06 celebrado entre o Município de Campinas e a Associação
Casa de Apoio Santa Clara, desde 28/02/07.

À SMCTAIS para ciência e observância da recomendação inserta à fl. 1.096, último
parágrafo.

Após, à Secretaria de Administração, para a formalização do competente Termo de
Denúncia.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a TOMADA DE PREÇOS n°
019/2007 - Processo Administrativo: N° 07/10/16257 - Interessado: Secretaria Munici-
pal de Administração - SMA. - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
vidros 8+8mm temperados, laminados, lisos, cristal, planos, transparentes e incolores,
sistema composto por ferragens, fixadores e outros materiais, devidamente instalados
no saguão do pavimento térreo do Paço Municipal de Campinas.Encerramento (entre-
ga dos envelopes) até 12/06/2007 às 14:30 horas. Sessão de abertura: 12/06/2007 às
14:30 horas. O Edital será disponibilizado para consulta ou para aquisição ao preço de
R$ 20,00 (vinte reais), a partir do dia 24/05/2007 até o dia 08/06/2007, na Secretaria
Municipal de Administração, à Avenida Anchieta n° 200, 6° andar, Campinas-SP, das
8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. O valor estimado do objeto da presente
licitação é de R$ 169.431,67. Não será disponibilizado no portal eletrônico da Prefeitura
Municipal de Campinas, em face da existência de Pasta Técnica.

Campinas, 23 de maio de 2007.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

COMUNICADO

Pregão Presencial n° 049/2007 - Processo Administrativo: 07/10/09.138 -Interessado:
Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social (SMCTAIS)

- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva
em veículos leves e utilitários multimarcas, com fornecimento de peças e acessórios.
O Município de Campinas por intermedio de sua Pregoeira comunica aos interessados
que fica designada para o dia 29/05/2007 às 14h sessão pública no mesmo local constante
do preâmbulo do edital a abertura da licitação em epígrafe, suspensa “SINE DIE” de
acordo com a publicação no DOM em 18/05/2007.

Campinas, 23 de maio de 2007
SÔNIA MARIA ZIBIN

Pregoeira

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

COMUNICADO

Pregão Presencial n° 050/2007 - Processo Administrativo n° 07/10/13.555 - Interessado:
Secretaria Municipal de Infra-estrutura (SMI) - Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de reprografia.

O Município de Campinas por intermedio de sua Pregoeira comunica aos interessados
que fica designada para o dia 28/05/2007 às 14h sessão pública no mesmo local constante
do preâmbulo do edital a abertura da licitação em epígrafe, suspensa “SINE DIE” de
acordo com a publicação no DOM em 18/05/2007.

Campinas, 23 de maio de 2007
SÔNIA MARIA ZIBIN

Pregoeira

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial n° 059/2007

- Processo Administrativo N° 07/10/05.650 - Interessado: Secretaria Municipal de Infra-
estrutura (SMI) - Objeto: Registro de Preços de blocos de concreto para pavimentação
intertravada que serão utilizados na melhoria da infra-estrutura urbana, em especial
em praças públicas. Entrega dos envelopes e Sessão Pública: 06/06/2007 às 14:00 hs.
O Edital está disponível para consulta ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez)
reais, na Secretaria Municipal de Administração, à Avenida Anchieta n° 200, 6° andar,
Campinas, SP, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.

Campinas, 23 de maio de 2007.

SÔNIA MARIA ZIBIN

Pregoeira

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO

Em 23 de maio de 2007

Processo administrativo: n. 07/10/10.455 - Concorrência: n.012/07 - Interessado: Se-
cretaria Municipal de Finanças - SMF - Objeto: Implantar na Prefeitura Municipal de
Campinas uma SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) para otimizar as atividades a ele
relacionadas, reduzindo a inadimplência e a sonegação.

COMUNICADO DE DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a
manifestação da Comissão Permanente de Licitações, que acato na íntegra, CONHEÇO
da impugnação apresentada pela empresa FORTFORM INFORMÁTICA LTDA, por
ser tempestiva, e, no mérito, NEGO-LHE ACOLHIMENTO.

Publique-se. Após, ao Departamento Central de Compras para prosseguimento do
certame.

SAULO PAULINO LONEL

Secretário Municipal de Administração

EXTRATOS

Processo Administrativo n.° 06/10/19343 Interessado Secretaria Municipal de Saúde
Termo de Contrato n.° 300/06 Contratada: KLOPFER & GUARIZZO PROJETOS
E OBRAS LTDA. Objeto do Contrato: Execução de obras de drenagem para desvio
da galeria de águas pluviais do Centro de Saúde Jardim Aurélia. Termo de Aditamento
de Contrato n.° 30/07 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo do contrato até
15/03/07 e acréscimo em 22,34% do valor inicialmente contratado. Valor: R$62.062,47
(sessenta e dois mil, sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) Assinatura:
15/03/07.

Processo Administrativo n.° 05/10/44379 Interessado Secretaria Municipal de Saúde
Termo de Contrato n.° 151/06 Contratada: EMATEC ENGENHARIA E SISTEMAS
DE MANUTENÇÃO LTDA. Objeto do Contrato: Manutenção predial das Unidades
de Saúde. Termo de Aditamento de Contrato n.° 37/07 Objeto do Aditamento:
Acréscimo em 25% do valor inicialmente contratado. Valor: R$126.000,00 (cento e
vinte e seis mil reais) Assinatura: 23/05/07.

Processo Administrativo n.° 06/10/15338 Interessado Secretaria Municipal de
Saúde Carta-Contrato n.° 43/06 Contratada: APF TECNOLOGIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. - EPP Objeto do Contrato: Serviços de manutenção corretiva em
compressores de ar comprimido, com fornecimento de peças. Termo de Aditamento
de Carta-Contrato n.° 12/07 Objeto do Aditamento: Acréscimo em 25% do valor
inicialmente contratado. Valor: R$2.804,50 (dois mil, oitocentos e quatro reais e cin-
qüenta centavos) Assinatura: 23/05/07.

Processo Administrativo n.° 97/68966 Interessado Secretaria Municipal de Saúde.
Termo de Locação: n.° 16/06 Locador: ESPÓLIO DE RACHID MOHAMAD ALI
SAYED MOURTADA Objeto da Locação: Locação de imóvel situado na Rua Frei
Manoel da Ressurreição, n.° 444 - Jardim Guanabara - nesta cidade, onde se acha
instalado o Distrito de Saúde Norte. Termo de Aditamento de Locação n.° 12/07
Objeto do Aditamento: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses a partir de
24/04/07 Valor total: R$25.028,52 (vinte e cinco mil, vinte e oito reais e cinqüenta e
dois centavos) Assinatura: 24/04/07.

Processo Administrativo n.° 05/10/40826 Interessado Secretaria Municipal de Ad-
ministração Termo de Contrato n.° 279/05 Contratada: IMPRENSA NACIONAL
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicações de matérias no Diário Ofi-
cial da União. Termo de Aditamento de Contrato n.° 38/07 Objeto do Aditamento:
Acréscimo em 25% do valor inicialmente contratado. Valor: R$935,00 (novecentos e
trinta e cinco reais) Assinatura: 23/05/07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 1461/07

A Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios confere
ciência a servidora M.F. 106.868-7 do arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar n° 031/05, conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Assuntos Jurídicos a fls. 49 do protocolado n° 05/10/16.698, oriundo do Hospital
Municipal Dr. Mário Gatti.

Campinas, 23 de maio de 2007
GILBERTO BIZZI FILHO
Procurador Municipal - Diretor do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios

(24, 25, 26/05)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Campinas, no uso de suas atri-
buições, CONVOCA os integrantes, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de
Cultura de Campinas, para reunião de n° 025, em caráter ordinário, a ser realizada no
dia 30 de maio de 2007, das 16h00 às 17h30, na Estação Cultura - Praça Marechal
Floriano Peixoto, s/n° - Centro, onde será apreciada a seguinte PAUTA: a) Informes;
b) Aprovação da ata n° 24; c) Justificativa de ausências; d) Pareceristas.

Campinas, 21 de maio de 2007

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

(22, 23, 24/05)

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS

ATA 346

Aos 22 dias do mês março de 2007, com início às 9:00 horas e 50 minutos, realiza-se na Estação
Cultura - salão 3, a trecentésima quadragésima sexta reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio
Cultural de Campinas - CONDEPACC, sob a presidência de Francisco de Lagos Viana Chagas e