Diário Oficial do Município de Campinas 24/05/2007 | DOMCPS-SP

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em 1903: a fundição (cobre, ferro, bronze), conjunto administrativo (antiga Hospedaria dos Imi-
grantes), casa de carros (marcenaria, carpintaria, serraria e pintura), rotunda, usina geradora de
força, oficinas de locomotivas, e demais materiais necessários para o bom funcionamento e cons-
trução de qualquer equipamento ferroviário. O conjunto fabril finalizava-se na área da Guanabara,
iniciando o trecho ferroviário propriamente dito, com sentido a Mogi-Mirim. Originalmente o
traçado era sinuoso com aclives e declives acentuados, na parte que corresponde ao município de
Campinas, formado pelas estações Anhumas, Gety, Tanquinho, Desembargador Furtado e Carlos
Gomes, sendo utilizadas desde sua inauguração (que ocorreu em 1875) até o ano de 1926. Em 1920,
a estrada começou a realizar estudos para a melhoria do traçado férreo construído em 1875, que se
tornava obsoleto para a capacidade de carga e transporte de pessoas, de acordo com as caracterís-
ticas técnicas já apontadas. No projeto executado os aclives e os declives eram mais suaves em
relação ao projeto original, bem como o traçado mais retilíneo. Estas modificações fizeram com
que as estações originais ficassem fora do novo traçado. Porém, foi adotado o mesmo nome para
cada uma delas, pois as distâncias e a funcionalidade permaneceram as mesmas. Em 1926 é inau-
gurado o novo traçado, que por várias vezes utilizou ou passou por cima do antigo. A única que
teve seu nome modificado foi aquela estação de Gety, que passou a ser denominada Estação Pedro
Américo. A Estação Tanquinho aqui demonstrada é um exemplo deste conjunto, que no trecho
campineiro está em piores condições. Porém há um paradox o, é a estação que melhor representa
a originalidade do projeto implantado pela ferrovia, pois é a única que não sofreu qualquer tipo de
intervenção seja qual fosse ou pela ex-FEPASA, sucessora da Cia Mogyana ou pela ABPF, atual
administradora do espaço. No que se refere ao conjunto arquitetônico, cabe ressaltar a necessidade
de uma intervenção na cobertura, na parte hidráulica e elétrica, na caixilharia,, nas estruturas da
cobertura da plataforma, nos pisos, nos elementos de ornamentação das fachadas, revestimentos,
enfim, em todas as partes componentes da edificação. Foram realizados estudos para desenvolver
um projeto específico de restauro visando atender à primeira etapa do trabalho, o que corresponde
a parte externa do prédio. Nesse contexto, foram constatadas todas as patologias inerentes às fa-
chadas, telhado, ornamentos, enfim, de todos os elementos compon entes da volumetria do prédio
em questão. A partir desse diagnóstico foi possível adotar-se, em um primeiro momento, as soluções
que visam restabelecer as condições do estado de conservação da caxilharia, da cobertura, das
calhas e da pintura, componentes estes responsáveis pela garantia da proteção física e estrutural do
interior da construção.
APROVADO o Projeto de Intervenção. CIÊNCIA DO CONDEPACC:
01
- Protocolado n° 30134/97. Interessado: Celso Arnaldo Checchia. Assunto: solicitação de isenção
de IPTU do lote 19 - qt. 443 - Recanto Yara - Barão Geraldo - próximo a área brejosa tombada
conforme resolução 025/96.
O Conselho decidiu pela aplicação da multa por construção em
área “non aedificandi”. / 02
- Oficio n° 001/07. Interessado: Departamento de Parques e Jardins

- DPJ. As sunto: referente o corte de 01 Tipuana que se encontra plantada na área interna do Bosque
dos Jequitibás, pois a mesma está oferecendo risco eminente de queda.
DEFERIDA a poda da
árvore.
/ 03 - Protocolado n° 06/10/41247 PG. Interessado: S.M.A.J. Assunto: referente ao arqui-
vamento do protocolo do estudo de tombamento da fachada e pátio do 8° BPM.
O Conselho deci-
diu pelo arquivamento do pedido de estudo de tombamento da fachada e do pátio do 8° BPM.
/ 04
- Protocolado n° 06/10/48164 PG. Interessado: Luciano Marostegan. Assunto: referente a
execução de intervenções em imóvel sito à rua Barão de Parnaíba, 269 - lote 10 - qt. 010 - Centro

- imóvel indicado para preservação total de fachada e volumetria na área envoltória do Complexo
Ferroviário Central de Campinas^ - conforme resolução n° 04/90.
16 O Conselho decidiu pela
notificação do interessado. ANÁLISE DO CONDEPACC: / 05
- Protocolado n° 04/10/49332
PG. Interessado: Jaciano Gonçalves Pedrosa. Assunto:solicitação de aprovação de um prédio co-
mercial situado à rua Ferreira Penteado, n° 290 - lote 17 - qt. 1061 - Centro. Já existe síntese do
conselho do dia 12/08/04 com parecer favorável, pois estava sendo atendido o gabarito de altura e
seria preservada a fachada. A síntese não foi respeitada.
O Conselho decidiu pela notificação do
interessado. / 06
- Protocolado n° 07/10/04367 PG. Interessado: Giovanna Paulino Xavier de
Souza. Assunto: solicitação para construção á av. dr. Jesuíno Marcondes Machado, 923 - lote 13B

- qt. 720 - Nova Campinas processo em estudo 03/04. DEFERIDO por estar sendo respeitada a
área mí nima de 50%do lote. /
07 - Protocolado n° 07/10/11911. Interessado: Secretaria de Infra-
Estrutura. Assunto: Projeto do Pronto Socorro Municipal da Santa Casa de Campinas - referente à
intervenção de construção de uma rampa.
DEFERIDO. / 08 - Protocolado n° 07/10/00504 PG.
Interessado: TELESP - Telecomunicações de São Paulo. Assunto: solicitação para aprovação de
pequena reforma em imóvel situado à rua Benjamin Constant, 946/952 - lote 05 - qt. 099 - bem em
estudo de tombamento - conforme processo n° 04/95.
DEFERIDO por se tratar de troca de pastilhas
da fachada do prédio novo.
/ 09 - Protocolado n° 06/11/08217 PDU. Interessado: Madre Theodora
Assistência Médica Hospitalar. Assunto: solicitação de aprovação de projeto sito à rua José Pires
Neto, 160 - lot e 13 - qt. 001 - Vila Nova Campinas - área envoltória regulamentada do Bosque dos
Jequitibás - conforme resolução n° 13/93.
DEFERIDO, pois o projeto apresentado respeita o ga-
barito de altura e a taxa de permeabilidade. /
10 - Protocolado n° 06/10/56508 PG. Interessado:
Paolo Ariboni. Assunto: solicitação de aprovação de demolição parcial no imóvel sito á rua Antonio
Cezarino, 815 - lote 38 - qt. 1003 - Condomínio Edifício Ouro Preto.
DEFERIDO, pois não se
trata de imóvel vizinho ao bem em estudo de tmbamento e a demolição pretendida é das instalações
da zeladoria. /
11 - Protocolado n° 5229/63. Interessado:Orlando Bueno. Assunto: solicitação para
aprovação de regularização comercial à rua Dr. Ricardo, n° 336 - lote 06 - qt. 0029 - Centro - imó-
vel indicado para preservação de sua volumetria na área envoltória regulamentada do Complexo
Ferroviário - conforme resolução 04/90.
DEFERIDO por se tratar de pedido de regularização de
volume de (3,40x500)m2 de área localizada nos fundos do lote, afastada 3,85 m de volume da
edificação principal. /
12 - Protocolado n° 06/10/52285 PG. Interessado: Sinézio José Dechichi.
Assunto: solicitação para aprovação de reforma no imóvel sito à rua Jesuino Marcondes Machado,
576 - lote 15 - qt. 0731 - Nova Campinas - imóvel situado no perímetro em estudo de tombamento
do Bairro Nova Campinas - processo n° 03/04.
DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC
com relação a reforma - troca de revestimento da calçada e rampa de recuo de pedra portuguesa,
demolição de algumas paredes internas e construção de outras, sem alteração da área já aprovada.
/
13 - Protocolado n° 07/10/02077 PG. Interessado: Rosângela Miranda Casa. Assunto:solicitação
para intervenções de reparo e manutenção em edificação situada à Av. Júlio de Mesquita, 594 - lote
04 - qt. 077 - listada no processo n° 13/01 - Estudo de tombamento “Imóveis do Cambuí”.
DEFE-
RIDO
, pois as intervenções pretendidas não alterarão a configuração arquitetônica do imóvel (re-
paros nas janelas e cobertura e eliminação das infiltrações no interior do prédio).
/ 14 - Protocolado
n° 18172/53. Interessado: Herminio H. Bertani. Assunto:solicitação para aprovação de construção
de aumento residencial unifamiliar à rua Ferreira de Almeida, 70 - lote 21 - qt. 0421 - Jdim. Gua-
nabara - próximo a Estação Guanabara - resolução n° 45/04.
DEFERIDO, pois trata-se de cons-
trução nova no térreo e nos fundos do lote.
/ 15 - Protocolado n° 07/10/07050 PG. Interessado:
Francisco José Ucio Mier. Assunto: solicitação para reforma em edifício sito à rua 13 de Maio, n°
181 - lote 020 - qt. 1023 - Centro - que se encontra em área de estudo do Inventário da Região
Central de Campinas.
DEFERIDO, pois as intervenções pretendidas consistem em substituição do
piso cerâmico, do forro, da cobertura e das instalações elétricas.
/ 16 - Protocolado n° 07/10/02892
PG. Interessado: Maria Ângela Nogueira Duarte. Assunto: solicitação para aprovação de recupera-
ção da Capela Ferreira Penteado, situada na Alameda Central do Cemitério da Saudade - lote 24/28.
DEFERIDO, pois as intervenções pretendidas visam conter as infiltraçõe s, a umidade e o proces-
so de deterioração, sendo mantida a configuração original arquitetônica da Capela.
/ 17 - Protoco-
lado n° 06/10/57095 PG. Interessado: Preciliana Bizerril Nascimento. Assunto: solicitação de
isenção de IPTU do imóvel situado à Rua dos Expedicionários, 873 - qt. 22 - Vila José Iório - Dis-
trito de Sousas - “Capela Santa Cruz” - bem tombado conforme resolução 39/03.
DEFERIDO
conforme parecer favorável da CSPC quanto a isenção de IPTU, pois a capela está em bom estado
de conservação, necessitando de algumas melhorias na cobertura e a construção de uma pequena
calçada externa para diminuir a umidade nas alvenarias.
/ 18 - Protocolado n° 07/10/03299 PG.
Interessado: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. Assunto:solicitacão para aprovacao de
intalação de dois painéis publicitários de at endimento de usuários da UNIMED (1) e do plano de
saúde do hospital (2) no imóvel situado á rua Onze de Agosto, 557 - lote 01 - qt.- Centro.
DEFE-
RIDO
, pois as placas publicitarias não interferem no visual do prédio e não estão fixadas na estru-
tura do mesmo considerando também que a publicidade é referente ao próprio hospital. /
19 - Pro-
tocolado n° 06/08/02920. Interessado: Vereador Ângelo Barreto. Assunto: solicitação para alteração
na resolução n° 54/04 - referente ao tombamento do Maciço Arbóreo do Jardim Santa Terezinha.
DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC referente a retificação do perímetro “non aedi-
ficandi”- conforme mapa anexo e modificações no texto da resolução. /
20 - Protocolado n°

máximo de altura é de dez metros a partir do nível medido da guia da testada do lote. / 21 - Proto-
colado n° 06/10/47540 PG. Interessado: Departamento de Parques e Jardins - DPJ. Assunto: soli-
citação de aprovação para supressão do indivíduo arbóreo - Mutambo - situado no Bosque dos
Jequitibás.
INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, sendo possível apenas a poda
acompanhada e orientada por técnicos desta CSPC. /
22 - Protocolado n° 07/10/03298 PG. Interes-
sado: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. As sunto:solicitação de aprovação de reforma,
ampliação, regularização e nova construção no imóvel sito à rua Saldanha Marinho, 714 - lote 09
- qt. 0193 - Centro - imóvel havia sido indicado para preservação no tombamento dos Colégios
Culto à Ciência e Bento Quirino.
INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois a
fachada do referido imóvel foi descaracteriza da por completo. Nada mais havendo, o Presidente
agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a
presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC.

Campinas, 22 de março de 2007.

(22, 23, 24/05)

COMUNICADO 04/2007

O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições,
COMUNICA os nomes dos integrantes da Comissão Organizadora do Mês “Carlos
Gomes”:

COMISSÃO ORGANIZADORA:

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

MARCO ANTONIO PIRES DA ROCHA

Diretor de Cultura

PAULO ROBERTO CRUZ

Coordenador de Ação Cultural

ARTHUR ACHILES GONÇALVES

Diretor da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas

MARLENE RAMOS GOMES

NEIVA DOS SANTOS TOLEDO

Representantes da Secretaria Municipal da Educação

ANTONIO EDUARDO BELLUZZO DE CARVALHO

NARA CRISTINA ZAMIAN

Empresa Zada Produções Culturais, representante da Banda “Carlos Gomes” e
Centro Cultural “Carlos Gomes”

VERA PESSAGNO BRÉSCIA

Presidenta da Associação Brasileira “Carlos Gomes” de Artistas Líricos

MARÍLIA TEIXEIRA

SÉRGIO AKIRA KAVAMOTO

HERMES COELHO

LÉA MASELLI ZIGGIATTI MONTEIRO

Representantes do Conservatório “Carlos Gomes”

LENITA W. MENDES NOGUEIRA

JURACI BERETTA RODRIGUES DA SILVA

Representantes do Centro de Ciências, Letras e Artes

JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

Representante da Academia Campinense de Letras

SÉRGIO GALVÃO CAPONE

Representante da Academia Campineira de Letras e Artes

BERNARDO ANTUNES

Representante do Rotary Club “Carlos Gomes”

NIZA DE CASTRO TANK

Membro Honorária

Campinas, 21 de maio de 2007

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

(24, 25, 26/05)

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR
Prot.06/10/5395 - Nilson Goma dos Santos

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão com Efeito Suspensivo.

Prot. 2007/10/18901 - Actaris LTDA

Diante da reanálise e manifestação do setor competente, tornamos sem efeito a decisão
de indeferimento da Certidão Positiva com Efeito Suspensivo publicada em Diário
Oficial na data de 15/05/2007.

Prot. 2007/10/19295 - Maria Alexandrina Correia Marcolino

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa de Qualquer Origem.

Prot. 2007/10/19392 - Concretest Controle Tecnológico LTDA

INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do art. 70 da Lei n° 11.109/01, tendo em
vista que não foi instruído com toda a documentação hábil.

Prot. 2007/10/19395 - Kozonoe Transportes e Turismo LTDA

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa de Qualquer Origem.

Prot. 07/10/19408 - Duarte & Cassela Importação e Exportação LTDA

INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do art. 70 da Lei n° 11.109/01, tendo em
vista que não foi instruído com toda a documentação hábil.

Prot. 2007/10/19410 - SDDA Informática LTDA

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa de Qualquer Origem.

Prot. 2007/10/19418 - Rodolfo Rohr

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa de Qualquer Origem.

Prot. 2007/10/19505 - Pedro Degrecci

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Positiva com Efeito Suspensivo.

Prot. 2007/10/19511 - Pedro Degrecci

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Positiva com Efeito Suspensivo.

Prot. 2007/10/19518 - Sul Participações e Empreendimentos LTDA

Diante da análise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados
registrados,
INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa de Qualquer Origem.

Prot. 07/10/19520 - Construtora Valadares Contijo LTDA