2007 | DOMCPS-SP

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com a presença dos seguintes conselheiros: - Hélio Carlos Jarretta, titular da Secretaria Municipal
de Urbanismo - Antonio Henrique Felice Anunziata, Sandra Maria Geraldi Milne-Watson, titular e

suplente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Leôncio Menezes, titular do Centro de Ciên-
cias, Letras e Artes (CCLA) - Luiz Antonio Ferraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de
Campinas (IAC) - Peter Traue, primeiro suplente das Entidades Ambientalistas - Orlando Rodrigues
Ferreira, titular da Associação Campineira de Imprensa (ACI) - Sinval Roberto Dorigon, titular da
Associação das Empres as do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região (HABICAMP)
- Renata Alves Sunega, primeira suplente de Museologia - Justo Videla Juncos, segundo suplente
da Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas - Rita Paschoal Homem de Melo, titular da
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) - José Alexandre dos Santos Ri-
beiro, conselheiro emérito. EXPEDIENTE: Apreciação da ata n° 345. COMUNICAÇÕES DO
PRESIDENTE: O presidente Francisco de Lagos Viana Chagas abre a reunião comentando o
problema relativo à Catedral e ao tráfego de veículos no seu entorno. Solicitou à Secretaria de Infra-
Estrutura informações, ao que obteve como resposta que o tráfego de veículos pesados na rua atrás
da Catedral pode sim ao longo do tempo promover rachaduras no bem tombado. Após comunicação
ao Prefeito, foi encaminhado um ofício à EMDEC no senti do de que os engenheiros de tráfego
adotem providências de ordem técnica para que seja desviado da parte de trás da Catedral o per-
curso dos coletivos. Vai pedir estudos técnicos mais específicos e medidas em caráter preventivo.
Sobre o Cine Windsor explicou que a PMC está assumindo o aluguel do edifício para transformar
o espaço em Cine de Cultura. Passa agora a ser responsabilidade do Poder Público. Para que o
espaço não seja mal utilizado, a Santa Casa está negociando o aluguel com a Prefeitura. A possibi-
lidade de uma parceria está sendo inviável. O conselheiro Hélio Jarreta disse que poderia ser ins-
talado um café com uso alternado, com uso interno e uso externo; deverá ser um projeto global e
do Poder Público. O presidente Francisco de Lagos falou que está bastante adiantada a implantação
do Mercado do Artesão no prédio da Antártica. O projeto está respeitando toda a estrutura,pois é
um be m tombado, sendo que a fachada será totalmente preservada. A obra será acompanhada pela
CSPC através da arquiteta Sandra Maria Geraldi Milne-Watson. Será um Ponto Turístico com ar-
tesanato e comidas. Se possível na próxima reunião apresentará o projeto. O conselheiro Hélio
Jarreta colocou que esse prédio que é da SANASA em convênio com a SETEC e juntamente com
a Secretaria de Cultura, verificarão quais permissionários ocuparão o espaço. A conselheira Rena-
ta Sunega em parceria com a SUTACO estará atenta para que não haja nada industrializado, deve-
rá ser apenas trabalho artesanal. Serão mantidas as características da fachada e internamente pos-
sibilitar o alojamento para um fluxo bem ajustado. O conselheiro José Alexandre dos S. Ribeiro
disse que deverá se manter o artesanato não deixando espaço para que empresários invadam o local.
A conselheira Renata Sunega informou que será mantida vigilân cia e fiscalização para que não
haja desvirtuamento. O presidente Francisco de Lagos Viana Chagas comentou que uma instituição
financeira, não de varejo, um banco, está iniciando um projeto de aproveitamento do Espaço do
Centro Cultural Evolução. Já começou a fazer um estudo para apresentar ao Conselho. Expôs
também que a Secretaria de Cultura será alojada no 15° andar para transformar na Estação Cultura,
os espaços administrativos, em parte cultural, sendo que algumas áreas da Secretaria permanecerão
no local. Com essa transferência a Plataforma que hoje não é aproveitável e que equivale a alguns
centros de eventos e auditórios, poderá ser utilizada. Informou que já teve início o estudo e tão logo
seja possível, o conselheiro Hélio Jarreta trará ao Conselho. É um projeto de revitalização e restau-
ro de todos os equipamento s. O conselheiro Hélio Jarreta falou que o projeto está sendo elaborado
por Jaime Lerner para todos os espaços da Estação. Oportunamente apresentará o projeto com a
garantia dos prédios serem preservados e inseridos num contexto de aproveitamento. O presidente
Francisco de Lagos inrformou também que assumiu a incumbência da Manutenção das Praças
Centrais de Campinas. Será feita uma agenda para que se saiba a cada dia do ano o que está acon-
tecendo e o dia correto em que se dará a manutenção. Nessa agenda será mostrado o problema e o
pessoal da manutenção no dia seguinte sairá arrumando o que está comprometido de alguma ma-
neira. Falou também que no final do ano houve uma autorização que destinou 1 milhão de reais
para solucionar a questão das pichações, exemplificando as 3 (três) câmeras que foram colocadas
no Monumento à Rui Barbosa. Outros espaços serão monitorados. Montou uma equipe de despi-
chação e uma equipe de pintura, contando inclusive com reeducandos e que a impressão que se tem
é que a pichação feita novamente já não é mais tão intensa como a que foi se acumulando com os
anos. A Guarda Municipal está intensificando a vigilância. Já existe o Disque Denúncia contra
Pichação. A CSPC - Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural, através da Coordenadora e da
Fiscalização juntamente com o Sr. Alexandre Rodrigues da Comunicação estão ativos e presentes
na solução desse problema. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: O conselheiro José
Alexandre dos Santos Ribeiro colocou que Campinas é uma cidade em que a história cultural é uma
predestinação. Fez toda uma explanação sobre a história do Teatro São Carlos e a importância que
a cultura sempre teve para a cidade. Convidou a todos para uma palestra domingo na Sede do
Rotary com almoço ao meio-dia. O tema da palestra - Para uma história de composição musical em
Campinas - desde o pai de Carlos Gomes. O conselheiro Leôncio perguntou se há notícias sobre o
mobiliário urbano. O conselheiro Hélio Jarreta informou que já está em fase bem adiantada a lici-
tação sobre o mobiliário urbano principalmente com relação a banheiros e a colocação de cobertu-
ras de lona tracionada. A licitação é muito grande pois envolve a parte internacional; é custeado e
a mídia exterior com contra-partida. É um quebra-cabeça econômico e financeiro. O conselheiro
Leôncio Menezes falou sobre uma lei aprovada e sancionada pelo prefeito que regulamenta a
existência de sanitários em bancos. A conselheira Mirza Maria Baffi Pellicciota comentou que os
Monumentos da cidade estão sendo inseridos em mapa digital no site da PMC. A sinalização dos
antigos teatros está em projeto. E estarão em breve soltando roteiros turísticos com a duração de 3
horas passando pela Catedral, MIS e outros Museus trazendo dados bem específicos. ORDEM DO
DIA: a) Relatório Antipichação. O sr. Alexandre Rodrigues juntamente com a fiscalização da CSPC
fez a apresentação do relatório explicando que: É um movimento que conta com o Poder Público
e os diversos segmentos da sociedade contra o alto grau de degradação de nossos prédios públicos
e privados e os monumentos históricos. São 6 (seis) frentes de atuação: Educativa (planejamento
pedagógico); Cultural (inclusão artística); Revitalização (pintura e limpeza); Comunicativa (mas-
sificação da ação); Segurança (vigilância e combate) e Ação Social (cidadania e inclusão). Já estão
em andamento 4 (quatro) Frentes: 1) Cultural (inclusão art_ edstica) - com várias oficinas já ofe-
recendo matrículas que podem ser feitas pelo 156 - Disque Arte: 2) Comunicativa (massificação
da ação) - Por meio de divulgação espontânea por parte da imprensa, a comunidade tem obtido
informações sobre o Programa. Tende-se a ampliar a massificação das atividades; 3) Segurança
(vigilância e combate) - encontra-se em fase de implantação sistemas de monitoramento na área
central. A GM Guarda Municipal tem ampliado a vigilância nas áreas centrais em combate à picha-
ção. O Disque Denúncia - Anti-Pichação pelo telefone n° 3236.3040: 4) Revitalização (pintura e
limpeza) - as equipes encontram-se em operação nas regiões centrais da cidade diariamente. Uma
equipe com compressor de pintura, uma equipe composta por 8 reeducandos pinto res e grandes
mutirões previstos nos finais de semana. Já foi revitalizada uma área com cerca de 30 mil metros
quadrados pintados que se compara a um muro com 3 metros de altura por 10 quilômetros de
comprimento constando das seguintes áreas: Av. dos Expedicionários próximo ao CEPROCAMP;
Av. dos Expedicionários; Av. dos Expedicionários próximo ao Viaduto Miguel Vicente Cury; Vistas
do Viaduto Miguel Vicente Cury; Muro da Via Férrea na Rua Francisco Teodoro - Vila Industrial;
Fundos da Igreja Mormon; Túnel Joá Penteado; Túnel Joá Penteado acesso Av. Ruy de Almeida
Barbosa; Ponte Férrea na Rua José Paulino com Av. da Saudade; Túnel Joá Penteado saída para Av.
Dr. Campos Sales; Vista Interna do Túnel Joá Penteado - pintura de faixas; Pintura em muro do
Condomínio com fundos para a Av. Ruy de Almeida Barbosa; Muro da Via Férrea - Av. dos Expe-
dicionários; Vista Interna do Túnel Joá Penteado acesso da Av. Lix da Cunha; Av. dos Expedicio-
nários passagem sob Linha Férrea e Ponte sobre Av. Aquidabã; Av. dos Expedicionários pintura em
muro de Via Férrea e da Ponte sobre a Av. Aquidabã; Passarela sobre Av. Aquidabã; Pintura na
Passarela da Rua José Paulino sobre a Av. Aquidabã; Vista inferior da Passarela. Depois da expo-

sição, o presidente Francisco de Lagos informou que através da CSPC já foi enviada correspondên-
cia aos proprietários dos prédios para que se arrumarem tinta, os reeducandos poderão ser aprovei-

pode cobrar dos particulares, não só em prédios como em terrenos baldios. É uma questão de
persistência. O Conselho tomou ciência dos trabalhos realizados. b) Ofício n° 046/07 - Gabine-
te/SMCEL - Apresentação das Diretrizes do Projeto Publicidade do Centro Histórico Expandido -
modelo projeto da 13 de Maio - Hélio Jarreta. O presidente Francisco de Lagos informou que o
Prefeito publicou um Decreto com regulamentação para que a SETEC e a SEMURB possam regu-
larizar a paisagem urbana, sendo que aproximadamente 50% dos out-doors terão que ser retirados
obedecendo uma distância mínima entre um e outro. Falou também que será criada uma regula-
mentação da publicidade no Centro Histórico. O conselheiro e secretário da SEMURB Hélio Jar-
reta fará a explicação exemplificando a 13 de Maio. Deu exemplo também da Praça Bento Quirino
onde uma placa de publicidade de chopp foi diminuída, permitindo que os prédios do entorno tenham
visibilidade. O conselheiro Hélio Jarret a trouxe informações de ações com a paisagem urbana como
um todo com melhorias para que todas as ações com publicidade sejam reduzidas para haver uma
limpeza geral. Essas ações com esse objetivo final, num futuro próximo, terá uma legislação que
englobe tudo, norteando essas atividades. O Quadrilátero da 13 de Maio que já teve diminuição da
poluição visual, está sendo utilizado para o Centro Histórico com excessão dos prédios históricos
tombados que está sendo estudado pela CSPC para ser mais restritivo e mais específico. Em apro-
ximadamente 6 meses essa adequação deverá estar pronta. O conselheiro Leôncio Menezes colocou
se não seria importante identificar os prédios tombados. O conselheiro Hélio Jarreta explicou que
com relação a prédio tombado além da publicidade ser mais restritiva, terá uma placa de identifi-
cação. O presidente Francisco de Lagos explicou q ue a Secretaria de Assuntos Jurídicos está ela-
borando um projeto de lei específico do Plano Diretor com relação ao Potencial Cosntrutivo, per-
mitindo que os proprietários possam reorganizar os bens tombados. O Conselho tomou ciência do
projeto referente à Publicidade no Centro Histórico Expandido. c) Apresentação das Diretrizes
com 3 vias de memorial descritivo e vias de planta para o projeto da Vila Manoel Freire - protoco-
lado n° 07/10/05017 PG - Interessado Israel Bonato. O arquiteto e urbanista Hidalgo Romero Lopes
apresentou o Memorial Descritivo referente às intervenções propostas para a Vila Manoel Freire
com a explicação sobre a reconstrução, revitalização e adaptação para atividades culturais e edu-
cacionais do conjunto formado por 25 casas, situadas na Rua Alferes Raimundo s/n° - Vila Industrial
- denominado “Vila Manoel Freire” - composta por 4 blocos de casas agrupadas. As intervenções
porpostas se referem a: reforço das alvenarias, reconstrução de telhados tipo capa-e-canal, restau-
ração dos altos relevos de fachadas, remoção de paredes internas para atender o novo aproveita-
mento proposto. Substituição de esquadrias, respeitando-se o padrão das existentes, reconstrução
dos pisos em cimento queimado e/ou cerâmica, dos forros com lambris de madeira, acabamento
interno e externo em emboço paulista, pintado internamente com látex PVA e externamente com
látex acrílico. Reforço e eventual reconstrução parcial das paredes da fachada, reconstrução integral
das paredes internas e situadas na divisa do terreno. No bloco 3 será feita também a reconstrução
total, mantendo-se a volumetria e lay-out das fachadas, sendo o bloco principal em tijolo a vista
não frisado e os anexos revestidos externament e com emboço paulista. Externamente o bloco
principal será mantido em tijolo aparente. Além das especificações descritas, no bloco 4 será feito
o lay-out em tijolo maciço, revestido interna e externamente com emboço palista e será tentado o
aproveitamento da edificação construída sobre porão (até o momento não demolida), e em caso de
impossibilidade técnica, a mesma será reconstruída mantendo as características externas originais.
A Capela que existia nesse bloco, consagrada 'Nossa Senhora da Estrela, será reconstruída com
telhado e porta em vitral colorido. a área externa será calçada com paralelepípedos, de forma a
obter-se uma superfície drenante, criando-se uma calçada em concreto que interligará todas as
edificações para circulação de cadeiras de rodas. Não está prevista a circulação de veículos no in-
terior da Vila, exceto os de serviço. Todas as tubulaç ‘f5es de utilidades serão enterradas. As áreas
não calçadas serão ajardinadas ou gramadas. O Conselho tomou ciência do Projeto das Diretri-
zes para a Vila Manoel Freire, sendo o mesmo aprovado. d) Relatório da reunião da Comissão
realizada no dia 08/03/07 referente as atividades voltadas á comemoração dos 20 anos de criação
do CONDEPACC. O presidente Francisco de Lagos disse que não deverá ser economizado esforços
materiais e financeiros; é muito importante dar destaque a Comemoração dos 20 anos. Ficou deter-
minado que será encaminhada por e-mail a programação estabelecida pela comissão, sendo publi-
cada em DOM o nome dos membros da comissão: Daisy Serra Ribeiro - coordenadora da CSPC;
Nádia Maria Zákia Lian e Damiana Rodrigues dos Santos, funcionárias da CSPC; Orlando Rodri-
gues Ferreira - vice-presidente do CONDEPACC; Renata Sunega - suplente e Co ordenadora dos
Museus; Valéria Murad - suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e o conselheiro
emérito José Alexandre dos Santos. O Conselho tomou ciência. e) Proposta de Readequação de
Uso do Casarão de Joaquim Egídio e Imediações - Instalação de Centro de Apoio ao Turismo,
Museu do Café e Bar/Café. Apresentação pela arquiteta da CSPC - Sandra Maria Geraldi Milne-
Watson com o auxílio do Robson dos Santos Caldeira do DPJ explicando que: A casa originou-se
no final do século XIX, por volta de 1898, situada na esquina da Rua Heitor Penteado com a Rua
José Ignácio, no bairro do Laranjal, atual distrito de Joaquim Egídio. A área de frente da construção
era utilizada como alfaiataria e os fundos, como moradia (residência da família Nadalin). Por tratar-
se de uma edificação implantada na esquina, constituía-se de acesso através das duas ruas, sendo o
acesso voltado para a Rua Heitor Penteado composto de uma escadaria. A partir de 1920, foi rea-
lizada uma ampliação na referida casa com a construção de um cômodo na sua lateral voltada para
a Rua Heitor Penteado, para onde então foi transferida a alfaiataria. O acesso se fazia por meio de
um patamar, de duas portas balcão e através de um portão voltado para o jardim interno da casa. O
espaço que anteriormente era utilizado para tal fim passou a abrigar um empório. Nos anos 60, mais
de cinqüenta por cento da área da casa passa a ser ocupada por uma residência, a partir de onde se
realiza mais uma modificação na construção com a substituição na fachada das duas últimas portas
por janelas. Além disso, foi construída uma pequena escada na extremidade do patamar. Após os
anos de 1970, procede-se com outra modificação na construção em questão com a abertura de um
vão d e porta na parede cega lateral do cômodo ampliado na casa na década de 1920. No decorrer
dos anos e até aproximadamente 1987, o imóvel manteve-se fechado sofrendo bastante com as
intempéries. Apenas a partir desta data iniciam-se os trabalhos de intervenção na casa, recuperando-
se, portanto, as condições de uso e parte de suas características arquitetônicas originais. Os vãos de
portas originais, existentes no cômodo ampliado em 1920 e que foram modificados em vãos de
janelas, passam a ser reabertos; o vão de porta que, na década de 1970, foi aberto em parede cega
no referido cômodo foi fechado, recuperando-se, portanto, a originalidade da fachada lateral; a
escadaria construída na fachada frontal do referido imóvel não foi recuperada na totalidade do seu
desenho original, tendo sido modificada no trecho ampliado que data de 1920. Nos anos noventa
foi construído ao l ado do casarão tombado pelo CONDEPACC um espaço de aproximadamente
36,00m² destinado a sediar o posto policial do distrito de Joaquim Egídio. Entretanto, desde então,
esta construção encontra-se fechada e inutilizada, em função da desativação do uso inicial. Em
função do exposto, foi proposta uma readequação do espaço em questão para instalação de novo
uso para implantação de um Bar/Café, de Centro de Apoio ao Turismo e do Museu do Café de
Joaquim Egídio. O Bar/Café poderá ser instalado na construção anexa ao casarão tombado com
estrutura específica de atendimento e serviço de bar, além de sanitários masculino e feminino.
Foram projetados acessos destinados não apenas a atender ao portador de necessidades especiais,
mas também a integrar todos os espaços existentes com seus novos usos. O futuro patamar possi-
bilitará o nivelamento do acesso até o bar/café com a utilização de guarda corpo. O pátio interno
entre o casarão tombado e o espaço a ser remodelado para a instalação do bar/café deverá ser co-
berto apenas com pergolado e receber tratamento paisagístico adequado, propiciando a integração
visual e física de todo o entorno. APROVADO pelo Conselho. f) Ofício n°076/07 - CMEF - Pro-
jeto de Intervenção na Estação Tanquinho - Foi apresentado o estudo e levantamento feito pelo
historiador da CSPC - Antonio Henrique Felice Anunziata sobre a importância histórica da antiga
Cia. Mogyana de Estradas de Ferro que é demonstrada através do seu conjunto arquitetônico e do

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