2007 | DOMCPS-SP

Padrão

10/04/2007, para saneamento do processo, nos termos dos artigos 21 e 70, II e III da Lei
11.109/01, e item 05 da Instrução Normativa n° 001/2003, sem prejuízo da possibilidade
de repropositura do pedido, observado o prazo legal, anexando-se a documentação
pertinente, nos termos da Instrução Normativa 01/2003 de 19 de fevereiro de 2003.

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Diretor - DRI/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
IMOBILIÁRIA

Protocolo: 06/10/12781 - Interessado(a):TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEÍCU-
LOS LTDA. Codigo Cartográfico: 3441.33.60.0001.01001.

Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência,
no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:-Có-
pia da certidão de matrícula atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo
cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel; todos nos termos da OS-DRI-SMF
n° 001/2004.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMEN-
TO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE N° 01.Obs.: tal solicitação se
faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados
constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notificação, no prazo
determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado,
cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

MAURICIO MOTTA DELAMANO

Coordenador CSFI - DRI- SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolado n° 07/10/18763

Contribuinte/Interessado: Integral Universidades Ltda./Luiz Cláudio C. de
Carvalho

Assunto: Certidão de processos administrativos

Notificação

Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar o(s) documento(s) a seguir relacio-
nados, no Paço Municipal, 10° andar, sala 15, no horário das 9:00 h às 16:00h, no prazo
de 3 (três) dias a contar da publicação desta notificação:

a) cópia de documento oficial de identidade do subscritor do requerimento que contenha
assinatura semelhante àquela aposta no protocolado n° 07/10/18763;

b) cópia da matrícula ou de escritura pública, do imóvel cadastrado sob n°
3243.34.16.0001.00000, inscrição anterior 03-055.087.034, que demonstre a proprie-
dade do imóvel.

Comunicamos que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para expedição da certidão, previstos
no art. 103 da Lei Orgânica do Município de Campinas, contar-se-á a partir da entrega
do(s) documento(s) acima requerido(s).

O não atendimento desta notificação, no prazo estipulado, implicará o indeferimento
do pedido, nos termos do inciso I do § 2° do art. 2° da Ordem de Serviço n° 609, de 29
de agosto de 2001, do Prefeito Municipal.

Publique-se.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Diretor do Dept° de Receitas Mobiliárias

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MO-
BILIARIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente edital: DECLARANDO
nulo o lançamento abaixo relacionado, nos termos do art. 26 da Lei n° 11109/2001,
noticado pessoalmente em 10/05/2005, por ter sido efetuado em duplicidade com o
lançamento da notificação n° 220.000.077.

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇTO EM R$

220.003.326 33828/96 GUILHERME DE CARLOS DIDOLE 1.125,34

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS

Coordenador

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MO-
BILIARIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente edital: DECLARANDO
nulo o lançamento abaixo relacionado, nos termos do art. 26 da Lei n° 11109/2001,
noticado pessoalmente em 16/03/2007, por ter sido efetuado em duplicidade com o
lançamento da notificação n° 000754/2006 publicado no DOM em 24/05/2006.

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇTO EM R$

003577/2007 69424/01 JOSE DE OLIVEIRA 1.666,12

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS

Coordenador

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
CONVOCAÇÃO - 2^a CÂMARA
Dia 29/05/2007 - 8° andar - 08:30HS

A Presidência da JRT, no uso das atribuições da artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94,
convoca os Srs. Membros da 2^aCâmara e os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião
a se realizar em 29/05/2007, às 08:30hs em primeira convocação, nos termos do Regi-
mento Interno, no Palácio dos Jequitibas, a Av. Anchieta, n° 200, na sala da JRT, no 8°
andar, para julgamento dos processos constantes da Pauta abaixo :

PAUTA

01)Protoc. 05/10/37046 - Banco Ourinvest S/A

Recurso: Voluntário (Protoc. 06/10/03661)

Tributo/Assunto: ITBI - Não-Incidência

Relator: Lourenço Antonio dos Santos

02)Protoc. 03/10/34665 - TK & M Segurança Patrimonial

Recurso: Oficio

Tributo/Assunto: ISSQN-AIIM - Impugnação

Relator: Flávio Antonio Baptista

03)Protoc. 74095/01 - Sociedade Civil Hospital Samaritano de Campinas

Recurso: Voluntário (Protoc. 05/10/35067)

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM - Impugnação

Relator: Flávio Antonio Baptista

04)Protoc. 74096/01 - Sociedade Civil Hospital Samaritano de Campinas

Recurso: Voluntário (Protoc. 05/10/35067)

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM - Impugnação

Relator: Flávio Antonio Baptista

05)Protoc. 04/10/54767 - Construsede Incorporação e Construção Ltda.

Recurso: Ofício

Tributo/Assunto: ISSQN/Responsabilidade Solidária - Impugnação
Relator: Ivo Zenatti

07)Protoc. 06/10/39690 - Percon Construção e Comércio Ltda

Recurso: Oficio

Tributo/Assunto: ISSQN/Responsabilidade Solidária - Impugnação

Relatora: Mariângela Tiengo Costa

08)Protoc. 05/10/09606 - Alves de Lima Com. E Constr. Ltda

Recurso: Oficio

Tributo/Assunto: ISSQN/Responsabilidade Solidária - Impugnação

Relator: Fláminio Mauricio Neto

Obs.:

a) Os Julgamentos adiados serão incluídos na próxima sessão desta Câmara, de acordo
com nova publicação de Pauta, nos termos do artigo 17, §2°, do Decreto Municipal n°
11.992/95 - Regimento da JRT;

b) A sustentação oral far-se-á nos termos do artigo 23 do Decreto Municipal n° 11.992/95

- Regimento da JRT.

CARLOS ALBERTO DOS S.T. MAIA

Presidente da JRT

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E
SUBPREFEITURAS - FISCALIZAÇÃO DE VIELAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento
das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de
forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos
às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei n° 11468/03, art. 1°. item
III, sob pena de multa.

DE: JORGE BATISTA DIAS - Prot. 2007/10/11670 - proprietário RUBENS
SALLATTI - Rua Wanderley da C. Camargo, n° 34 lote 45 - quadra 01 - quarteirão
2428 - Vila Georgina.

RUBENS GUILHERME

Coordenador Esp. das Administ. Reg. e Subprefeituras

(22, 23, 24/05)

COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E
SUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE
TERRENOS - COFIT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições torna público a
presente notificação de seu proprietário / possuidor de terreno localizado neste Municí-
pio, abaixo citado, para informá-lo que a multa a qual se refere o protocolo 06/70/6277
faz referencia a coleta e remoção de lixo, assunto que não é de competência desta CO-
FIT. Pelo exposto, compete ao proprietário comparecer ao serviço de atendimento ao
cidadão Porta Aberta sito a Avenida Anchieta n° 200 - Térreo para solicitar informações
e orientações quanto à quitação do débito.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB BAIRRO N° PROTOCOLO

IVANILDO LIMA E SILVA 055056564/03 PQ.VALENÇA 06/70/6158

RUBENS GUILHERME

Coordenador das AR’s e Subprefeituras

(22, 23, 24/05)

COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E
SUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE
TERRENOS - COFIT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições torna público a
presente notificação de seu proprietário / possuidor de terreno localizado neste Municí-
pio, abaixo citado, para informá-lo do indeferimento da interposição de defesa referente
à solicitação de ampliação de prazo para execução do serviço.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB BAIRRO N° PROTOCOLO

IVANILDO LIMA E SILVA 055056564/03 PQ.VALENÇA 06/70/6158

RUBENS GUILHERME

Coordenador das AR’s e Subprefeituras

(22, 23, 24/05)

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS
REF.: Protocolado administrativo n° 19.900/95.

Loteamento: Conjunto Habitacional Parque São Bento

Aprovação: Decreto n° 12.719 de 17/12/97, revalidado pelo Decreto n° 13.524 de
22/12/00.

Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o
Departamento de Projetos, Obras e Viação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura,
ATESTA a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamento
acima indicado, de acordo com os padrões técnicos definidos pela PMC e que se en-
contram em condições de serem recebidos:

I- Drenagem de terrenos pantanosos

Nos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), os melho-
ramentos públicos ora recebidos, ficam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo
de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.

Campinas, 22 de maio de 2007

ENG° CELITO SEIXLACK

Eng° Fiscal

ENG° GUSTAVO GARNETT NETO

Coordenador CSO/ DPOV

FLAVIO AUGUSTO FERRARI SENÇO
Diretor do DPOV

DEPARTAMENTO DE PROJETOS OBRAS E VIAÇÃO

COORDENADORIA SETORIAL DE PROJETOS

Pelo Senhor Coordenador José Benedito T. Pelatieri

De ELI PEDROSA ALVES - Protocolo n.° 06/10/44878; “Compareça o interes-
sado”.

COORDENADORIA SETORIAL DE OBRAS

Pelo Senhor CoordenadorEng.°Gustavo GarnetNeto

De JOVENIR MARIANO CORREIA - Protocolo n.° 06/10/20731 - Protocolo n.°
06/10/20731; “Compareça o interessado”.

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃOIMOBILIÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

COORDENADORIA SETORIAL DE PROJETOS

COORDENADORIA SETORIAL DE OBRAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
IMOBILIÁRIA