Supremo Tribunal Federal - 08/02/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: AGR - 08003320520144058103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aline de Carvalho Cavalcante Advogado
- Socorro Rodrigues de Oliveira Recorrente

Origem: REsp - 50127159420114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Paulo Leopoldo Dahmer Advogado
- Andreia Minuzzi Faccin Advogado
- Dwfb - Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda Recorrente

Origem: 00750691620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Wanessa Primo Pontes Advogado
- Florentino da Bella Cruz Recorrido

Origem: 00885804720138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Neide de Franca Manoel Recorrido
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado

Origem: APELREEX - 08058992620144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: PROC - 50271973120164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gabriel Rodrigues Garcia Advogado
- Vera Regina Muller Recorrido

Origem: PROC - 50187696220144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado
- Guttenberg de Almeida Filho Recorrente

Origem: REsp - 08024497520144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Antonio Rodrigues Filho Advogado
- Francisca Ramos do Carmo Abud Recorrido

Origem: REsp - 50138146520124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcelo Lipert Advogado
- Rosangela Penna Seferin Recorrido

Origem: AREsp - 201624505237 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Ercule Soares Saar Recorrido

Origem: REsp - 50000838220154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rafael Bello Zimath Advogado
- Fernando Farias Recorrente
- Andre Luis Muller de Farias Advogado

Origem: REsp - 50194050820124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
- Nelson Antonio Tombini Recorrente

Origem: REsp - 201050010061114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Nova Transportes Ltda Recorrido

Origem: 00571996719954036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Inacio Valerio de Sousa Advogado
- Adail Dias Recorrido

Origem: 20100110716369 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Luciane Coêlho Carvalho Advogado
- Clemilson Pereira Lima Recorrente

Origem: REsp - 50008259520154047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lauro Weber & Cia Ltda Recorrido

Origem: REsp - 08006127620144058102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 200851010130650 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Gustavo Adolpho de Carvalho Recorrente
- Marcio Cavalcanti Advogado

Origem: REsp - 50592617620124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Sindicato dos Policiais Rodoviarios Federais no Est Rs Recorrido
- Cassandra Lena Dorneles Pradiee Advogado

Origem: PROC - 50019204320134047008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Andre Alquimim Cordeiro Advogado
- Fonseca Comercio de Produtos Graficos Eireli - Epp Recorrente

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