Supremo Tribunal Federal 12/12/2016 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Mato Grosso Autor
• • Instituto de Terras de Mato Grosso Autor

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Luiz Alberto da Silva Chaim Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Cândido Felipe de Oliveira Dutra Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luis Fernando Marcondes Ramos Impetrante
• • Andre Henrique da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Luiz Carlos Pedroso Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rafael Fernandes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 78.940 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudenor de Brito Prazeres Impetrante
• • Alberto Fabricio Azevedo dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Leandro de Melo Gomes Impetrante
• • Luiz Felipe Aparecido Fernandes Franco Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.687 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Cypriano Impetrante
• • Nivail Moreira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380.102 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D Avi D Martins Impetrante
• • Marcos Caique Martins Pelito Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 381.082 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Murilo Ferreira Silva Paciente
• • Marcelo Jose Cruz Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Joao Gabriel Almeida Fernandes Araujo Impetrante
• • Deize Francielli Romaniuk Zarth Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.132 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D Avi D Martins Impetrante
• • Leonardo César Meningroni Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.403 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D Avi D Martins Impetrante
• • Paulo Henrique Afonso Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Willamys Ferreira Gama Impetrante
• • Jacicleide Francisca da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Ricardo Bernardes dos Santos Impetrante
• • Luis Augusto Wicher Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.009 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Machado de Oliveira Paciente
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante

5 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 914.369 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Robson Alves de Oliveira Paciente
• • Fabiano Macedo Quaresma Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 325.563 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernanda Trajano de Cristo Impetrante
• • Diego Moacir Jung Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.208 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Fogaca da Cruz Impetrante
• • Abel Patrique da Costa Mello Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Tharsila Favero de Camargo Impetrante
• • Luan Henrique de Queiroz Paciente