Supremo Tribunal Federal 05/12/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Nova Friburgo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Juiz da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Nova Friburgo Reclamado
• • Ministerio Publico do Trabalho Intimado
• • Municipio de Nova Friburgo Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - Nuclep Reclamante
• • Infornova Ambiental Ltda Intimado
• • Diego Cunha Brum Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Eduardo Pias Silva Advogado
• • Fernando Briese Sam Martin Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca do Rio Grande Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Flávio Augsuto Oliveira Karam Júnior Advogado
• • Diego Xavier Borges Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm Reclamado
• • Kelly Cristina Mory Advogado
• • Sona Akopian Reclamante
• • Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Púclica do Estado do Amazonas Reclamado
• • Estado do Amazonas Reclamante
• • Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas - Apoeam Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro Reclamado
• • Sandra Fonseca Miranda Advogado
• • Lucio Moreira dos Santos Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito das Execuções Criminais da Comarca de Caraguatatuba Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Edgar Oliveira de Sousa Reclamante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Caraguatatuba/Sp Reclamado
• • Thiago Francisco dos Santos Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Reclamado
• • Luiza Gomes Castanheira Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Reclamado
• • Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda Reclamante
• • Daniel Domingues Chiode Advogado
• • João Duarte Lopes Bettim Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Sao Paulo Tribunal de Justica Reclamado
• • Maycon Batista da Silva Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Atibaia/Sp Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Intimado
• • Marcela Moreira Lopes Advogado
• • Ricardo Miranda Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Raimundo Alves do Nascimento Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco do Brasil S/A Intimado
• • Antonio Ronaldo Rovaris Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 12A Regiao Reclamado
• • Eduardo Marques Rosa Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Presidente Venceslau Reclamado
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Advogado
• • Vanila Gonçalves Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Elias Chagas Neto Advogado
• • Lucas de Andrade Vieira Reclamante
• • Vara Criminal de Cambará Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracatu Reclamado
• • Municipio de Miracatu Reclamante
• • Renato Cardoso Morais Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • R N L C Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ricardo Hasson Sayeg Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direto da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto Reclamado
• • Augusto César Mendes Araújo Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Ruan Flávio Moraes de Barros Reclamante