Supremo Tribunal Federal - 02/12/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: AREsp - 05005754620088020031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

Origem: 06060332020128010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Stenio Cavalcante de Freitas Recorrido
- Paulo Silva Cesario Rosa Advogado

Origem: REsp - 04018394919904036103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Armando Medeiros Prade Advogado
- Ruth Portella Santos Recorrente
- Edgard Magalhães dos Santos Recorrente

Origem: REsp - 200351010169087 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Paolo Sampaio Peres Kury Advogado
- Bruno Sampaio Peres Fagundes Recorrente

Origem: 00058861920094014100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: RONDÔNIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Magnaldo Silva de Jesus Advogado
- Sherida Elza da Conceicao Lobato Recorrido

Origem: RMS - 49129 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Joelson Costa Dias Advogado
- Camila Carolina Damasceno Santana Advogado
- Andreive Ribeiro de Souza Advogado
- Maycon Roberto Delantonia Recorrido

Origem: AREsp - 00001916520108050168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- C.S.G Recorrido
- Estado da Bahia Recorrente
- Aderaldo Borges dos Santos Advogado

Origem: 05113773620154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 024090258872 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrido
- Christina Magalhaes do Carmo Hollanda Advogado
- Francisco de Assis Coelho da Rocha Recorrente

Origem: ARE - 00132471520128080039 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 05073021720164058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50046737520154047113 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Francis Campos Bordas Advogado
- Virte Tarso Recorrido

Origem: AREsp - 20090253172000301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 00123484920134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado
- Município de Carnaubeira da Penha/Pe Recorrido

Origem: AREsp - 200961000255470 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 4165145200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Vicente Renato Paolillo Advogado
- Guilherme Romualdo Filho Recorrido

Origem: AREsp - 10313130105239005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: Rcl - 28522 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Renato Tristao Machado Junior Advogado
- Renato Tristao Machado Junior Recorrente

Origem: 04219013420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Márcio Vieira Souto Costa Ferreira Advogado
- Rita Goncalves Pires Recorrente

Origem: AC - 10450140011591005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

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