Supremo Tribunal Federal - 02/12/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 201161050165457 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Ambev S/A Recorrido
- União Recorrente
- Enos da Silva Alves Advogado
- Renato Sodero Ungaretti Advogado
- Erika Regina Marquis Ferraciolli Advogado

Origem: 00410633919884036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Paulo Marcos Rodrigue Brancher Advogado
- Paramount Indústrias Têxteis Ltda Recorrente
- Ricardo Barretto Ferreira da Silva Advogado

Origem: 00730512120128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00085915720124013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 00187010820078260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00106880920088260659 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20110710352606 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: PROC - 50183507620134047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50194982520134047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 11338888 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Carlos Roberto Massa Recorrido
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Everton Jonir Fagundes Menengola Advogado
- Rafael Martinez Massa Recorrido
- Cristiano Lima Recorrente

Origem: AREsp - 22216648420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 21623787820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Demop Participacoes Ltda Recorrente
- Scamatti & Seller Infra - Estrutura Ltda Recorrente
- G.P. Pavimentacao Ltda Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- Maria Augusta Seller Scamatti Recorrente

Origem: are - 201624402428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcos Antonio Lhamas Hernandes Recorrido
- Vanessa Cortes Annechini Advogado

Origem: AREsp - 200338000021926 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00408326720108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREXT - 70070880349 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Daisson Silva Portanova Recorrente
- Daisson Silva Portanova Advogado

Origem: AC - 08018923620154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00279345520118260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 50017322420114047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Rafael Bello Zimath Advogado
- Selbetti Gestao de Documentos S/A Recorrido

Origem: 20070110403417 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Sandra Borges Valente Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Alvaro dos Santos Lima Recorrente

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