Supremo Tribunal Federal 02/12/2016 | STF

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.740 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • W W V da S S Paciente
• • Andre Pires de Andrade Kehdi Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Adelino Afonso Paciente
• • Claudinei Sorrilha Rios Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378744 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cezar Soares Pereira Impetrante
• • Lenilson Candido da Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.963 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luis Stephani Impetrante
• • Mike Pereira Tangerino Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Milciades Lopes Arguelho Paciente
• • Eitor Osmar Lopes Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 78.079 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ivan Gomes da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Luiz Alexandre Santana do Nascimento Paciente
• • Geraldo Bezerra da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.903 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Wellington de Souza Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Paulo de Oliveira Boaventura Impetrante
• • Lytha Battiston Spindola Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Guilherme Navarro Lins de Souza Impetrante
• • Guilherme Navarro Lins de Souza Paciente
• • Gustavo Mussi Milani Advogado

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.351 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Lucas Antonio Fulgencio Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 376.148 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • P J V Paciente
• • Reynaldo Calheiros Vilela Impetrante

6 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Antonio Eduardo Carvalho Machado Procurador
• • Silvano Justino da Costa Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • Pierpaolo Cruz Bottini Advogado
• • Claudia Cordeiro Cruz Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente Reclamado
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Advogado
• • Antonio Davi de Lara Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente Reclamado
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Advogado
• • Antonio Davi de Lara Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Rosana Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz do Trabalho da Única Vara do Trabalho da Comarca de Teodoro Sampaio Reclamado
• • Município de Rosana Reclamante
• • Aparecida de Jesus Martins Intimado

29 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Adroaldo Renosto Advogado
• • Lineu Ismael Souza de Quadros Intimado
• • Valdomiro Marques da Silva Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Londrina Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Walter Barbosa Bittar Advogado
• • Orlando Coelho Aranda Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belém Reclamado
• • Banco da Amazonia S/A Reclamante
• • Wellington Marques da Fonseca Advogado
• • Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará - Senge Intimado