Supremo Tribunal Federal - 01/12/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: REsp - 50078893120114047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 200161820165456 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
- Maury Izidoro Advogado
- Município de Santos Recorrido
- Maria Conceicao de Macedo Advogado

Origem: PROC - 50017319120154047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Francieli Martins Advogado
- Silveira Industrial Ltda Recorrido

Origem: PROC - 50723209720134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50493637320114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201600308698 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente
- Wilton Gustavo Beltrão Alves Recorrido

Origem: 2005601047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrente
- Francisco Adalberto Menezes Recorrido
- Joao Alberto Santos de Oliveira Advogado
- Orlando de Oliveira Advogado

Origem: 201600311993 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente
- Bruno Lima de Oliveira Recorrido

Origem: PROC - 50024993420164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Lucio Bagio Zanuto Jr Advogado
- A G dos Santos - Montagens - Epp Recorrido

Origem: 546899 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Construtora Milao Ltda Recorrido
- Alessandra Lessa dos Santos Advogado

Origem: REsp - 50045994220104047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50012832120154047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Thiago Pires Canal Advogado
- Danielle Pires Canal Advogado
- Madeiras Lega Ltda Recorrido

Origem: PROC - 50317472220104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50141166820154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Dagnese & Cia Ltda Recorrido
- Atilio Dengo Advogado

Origem: PROC - 50062458420154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Sociedade Educacional Santa Rita Ltda Recorrido
- Nicola Streliaev Centeno Advogado
- Carina Teixeira Johansson Advogado

Origem: REsp - 50216940620154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda Recorrente
- Claudio Leite Pimentel Advogado

Origem: REsp - 200705000934091 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 00001031220138260629 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vivian Melaré Advogado
- Luis Alves dos Santos Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 02443174320138190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Meirieli Leite de Assis Recorrente

Origem: REsp - 50271081020144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cecrisa Revestimentos Ceramicos S/A Recorrente
- Ricardo Alessandro Castagna Advogado

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