Supremo Tribunal Federal - 01/12/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 50424396420154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 03546304220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 1204084 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Luis Cesario de Miranda Marques Advogado
- Claudecy de Oliveira Recorrido
- Karine Faria Braga de Carvalho Advogado

Origem: REsp - 50026054920104047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50005109720114047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71005771324 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Leonardo Simonato Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Isabella Feldmann Simonato Advogado
- Luciano Hillebrand Feldmann Advogado
- Antonio Siliprandi Recorrido

Origem: 71006033906 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Mateus Cinci Gall Advogado
- Gilberto Mari Recorrido
- Rovane Regina Lazzaretti Recorrido

Origem: REsp - 200851030030672 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Campos dos Goytacazes Recorrido

Origem: REsp - 50105792720114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 02385636520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Leme Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Município de Leme Recorrente

Origem: REsp - 00007526220134058302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Fabio Juliano Sampaio de Oliveira Recorrente

Origem: PROC - 50069218120144047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Dayane Messias Candido Recorrido
- Amadeu Marques Junior Advogado

Origem: 71006103527 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Zeferino Rassier Pereira Luz Recorrido

Origem: PROC - 99107054420850000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10153469320148260224 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00189757320074047050 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 00376770620094039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50000842520104047207 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00700453620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Anderson de Albuquerque Paiva Recorrido
- Ary Jose Lage de Oliveira Advogado

Origem: 70041216722 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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