Supremo Tribunal Federal - 23/11/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 201200010082882 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

Origem: 70065740169 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00004897120159260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Licinio Celestino Ferreira Advogado
- Rubens Rogério de Oliveira Recorrente

Origem: 6020315 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 1285963101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Vivian Regina Lazzaris Advogado
- Gabriel Eduado Alves Cordeiro Recorrente
- Michele da Silveira Batista Recorrente

Origem: 10024133355545 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Rodrigo Jose dos Santos Advogado
- Antônio Sérgio Campos Ferreira Recorrente

Origem: 00066914120104036311 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
- União Recorrente
- Vivian Helene Foroni de Araujo Recorrido

Origem: PROC - 00019556420114036304 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
- União Recorrente
- Nanci Vilma da Silva Bicudo Recorrido

Origem: 05067325320154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Município de Mossoró Recorrido
- União Recorrido

Origem: AC - 1022313024342003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00099877720148260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Wilder Souza da Silva Recorrente

Origem: 00256297920058260590 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10309140034310001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Reinaldo Candido Dias Advogado
- Rider Candido Dias Advogado
- Carlos Cesar da Silva Junior Recorrente

Origem: 20110011997000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Rogério de Sá Mendes Advogado
- Silvia Gomes do Prado de Oliveira Recorrido

Origem: 70051587715 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Anderson Luis do Amaral Advogado
- Helio Selbach da Rocha Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Ramón Fabro Zolet Advogado
- Luciano Hillebrand Feldmann Advogado

Origem: ARE - 00157659520138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Clauia Canale Advogado
- Maria Cibele de Siqueira Recorrente

Origem: ARE - 00160296520098260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Município de Campinas Recorrido
- Luiz Henrique Boselli de Souza Advogado
- Marlon de Sousa Recorrente

Origem: ARE - 00043913420138260360 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcelo Tadeu Neto Advogado
- Silvia Regina Callegari Recorrente

Origem: AREsp - 50161219720144047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eliane S/A - Revestimentos Ceramicos Recorrente
- Fabricio Raphael Santos Bittencourt Advogado

Origem: ARE - 5809120105090749 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARANÁ

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