Supremo Tribunal Federal - 18/10/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 20120868928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50142180220154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marisol Vestuario S/A Recorrente
- Gustavo Pacher Advogado
- Marisol Comercio Atacadista e Servicos de Distribuicao Ltda Recorrente
- Marisol S/A Recorrente

Origem: PROC - 50293618220114047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50018969320144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50063679720154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jane Cristina Ferreira Advogado
- Michelon - Maquinas e Equipamentos Ltda Recorrente

Origem: PROC - 50045076020124047206 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Antonio Pinheiro Junior Advogado
- Osvaldo Amaral Recorrente

Origem: REsp - 50170946120144047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Incasa S/A Recorrente
- Joel Goncalves de Lima Junior Advogado
- Eros Santos Carrilho Advogado

Origem: 200871000312992 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Pedro Dahne Silveira Martins Advogado
- Ong Parceiros Voluntarios Recorrido

Origem: REsp - 50176024220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Walter Machado Veppo Advogado
- Imexport-Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda Recorrido

Origem: 08040358220138120008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Alonso da Costa Recorrente

Origem: REsp - 97030023240 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Usina Santa Rita S/A Acucar e Alcool Recorrente
- União Recorrido
- Hamilton Dias de Souza Advogado

Origem: REsp - 50027682520114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: REsp - 00019683320114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: ADIN - 22740956120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município da Estância de Atibaia Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia Recorrente
- Prefeito do Município da Estância de Atibaia Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Hugo Keiji Uchiyama Advogado

Origem: 902312015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Bruno Budke Lage Advogado
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Municipio de Nova Canaa do Norte Recorrido
- Samuel Jonatas Rogoschi Borges Leal Recorrente

Origem: APELRE - 00054488720144049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: RMS - 27781 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Pery Saraiva Neto Advogado
- Gabriela Back Recorrido

Origem: 200603990042730 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo Recorrente
- Alessandra Ribeiro Mea da Mata Silva Advogado

Origem: AC - 08024888820134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 20150020278096REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Pedro Miguel Alves Bueno Pires Recorrente

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