Supremo Tribunal Federal - 18/10/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: RE - 0101614252015801000050003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Douglas Jonathan Santiago de Souza Advogado
- Alcinda Costa Florentino de Lima Recorrido

Origem: 20110126133 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 01473688820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Alberto Baptista Filho Advogado
- Caio Silva Recorrido

Origem: REXT - 70070429238 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Jaime Pesenti Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Maria Sirlei do Nascimento Recorrido

Origem: AC - 08030623420154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Paulo dos Santos Melo Advogado
- Maria Aparecida Costa Ribeiro Recorrente

Origem: RR - 1454008420085150046 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Dalila Aparecida Brandão do Serro Advogado
- Antonia Zotin Luz Recorrente

Origem: REsp - 08003055320134058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Arthur Monteiro Lins Fialho Advogado
- Municipio de Algodao de Jandaira Recorrido

Origem: REsp - 20150020292442REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Ana Beatriz dos Santos Saraiva Recorrente

Origem: 50030991320124047213 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Antonio Pinheiro Junior Advogado
- Dorvis Anacleto Recorrente

Origem: 71005700315 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Marlon Reinaldo Meyer Wruck Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Adir Ludtke Recorrido

Origem: re - 201525251793 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wanessa Primo Pontes Advogado
- Airton da Silva Reis Recorrido

Origem: AC - 08060851520154058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Daniella Claudia Monteiro de Lima Advogado
- Ligia Maria de Sousa Advogado
- Expedito Souza Recorrente

Origem: 71006028153 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Willian Silveira Batista Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jose Paulo Ortiz Recorrido

Origem: 441522015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Saulo Moraes Advogado
- Sueli Aparecida Alves Liria Moraes Recorrido

Origem: 1088772015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Pedro Henrique Goncalves Advogado
- Amelia Rosalba Meurer Recorrido

Origem: AC - 10000140267626002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Felizburgo Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Municipio de Felizburgo Recorrido

Origem: AREsp - 00117286120148110003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Suenne Oliveira de Souza Borges Advogado
- Luiz Carlos Borges de Lima Recorrido

Origem: 10486130025175001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- P.F.S Recorrente
- Luiz Otávio Iannini de Freitas Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

Origem: 10024075210922001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Wanderson Freire de Souza Recorrido

Origem: AREsp - 342124100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

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