Supremo Tribunal Federal 08/08/2016 | STF

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Número de movimentações: 724

Movimentação do processo MS 33793

Relator Roberto Barroso

Origem: MS - 32968 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Despacho: Idêntico ao de nº 414

6 envolvidos

Movimentação do processo MS 33795

Relator Roberto Barroso

Origem: MS - 32967 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Despacho: Idêntico ao de nº 414

6 envolvidos

Movimentação do processo MS 33796

Relator Roberto Barroso

Origem: MS - 32968 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Despacho: Idêntico ao de nº 414 RECURSOS

8 envolvidos

Movimentação do processo ARE 923512

Relator Marco Aurélio

Origem: AC - 70054508460 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO AGRAVO – CONTRADITÓRIO. 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem. Brasília, 1 de agosto de 2016. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 940701

Relator Gilmar Mendes

Origem: 00012805420098260466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto contra acórdão da Segunda Turma do STF que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Registre-se que esta Corte firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra acórdão do Plenário ou de Turma e que, por se tratar de erro grosseiro, o princípio da fungibilidade recursal é inaplicável. Nesse sentido,os seguintes julgados: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que não cabe agravo regimental contra acórdão do Plenário ou de Turma. 2. Impossibilidade de conversão em embargos de declaração: erro grosseiro”. (RE-AgR 451.018, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, 11.9.2009) “JULGAMENTO COLEGIADO POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INTERPOSIÇÃO, CONTRA O ACÓRDÃO, DE AGRAVO REGIMENTAL INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - CONSEQÜENTE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. - Não se revela admissível agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. - Inaplicabilidade, ao caso, por tratar-se de erro grosseiro, do postulado da fungibilidade recursal. Precedentes. Doutrina”. (AI-AgR-ED-AgR 767.310, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe 2.5.2011) Ante o exposto, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do presente recurso de agravo regimental (arts. 21, § 1º, do RISTF). Publique-se. Int.. Brasília, 3 de agosto de 2016. Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 930126

Relator Marco Aurélio

Origem: 00113770620054036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO AGRAVO – CONTRADITÓRIO. 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem. Brasília, 1 de agosto de 2016. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 637738

Relator Edson Fachin

Origem: AC - 96030882348 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO: Intime-se a parte Agravada para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. Publique-se. Brasília, 2 de agosto de 2016. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 949007

Relator Edson Fachin

Origem: 001616173200940470000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática em que se negou seguimento a recurso extraordinário. De plano, verifica-se a inclusão superveniente da controvérsia ora veiculada na sistemática da repercussão geral no âmbito do Tema 909, cujo recurso-paradigma é o RE-RG 959.489, de relatoria do Ministro Teori Zavascki. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior, com prejuízo do agravo regimental, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação à sistemática da repercussão geral, nos termos do art. 328 do RISTF. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2016. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 952038

Relator Celso de Mello

Origem: 50057346920134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA DESPACHO: Manifeste-se a parte ora recorrida sobre o agravo interno deduzido nos presentes autos ( CPC/15 , art. 1.021, § 2º). O presente despacho, além de cumprir o que determina o novo estatuto processual civil , objetiva conferir efetividade à garantia constitucional do contraditório , assegurando , desse modo , em plenitude, a prévia audiência  da parte agravada. Cabe observar que a contagem do prazo processual  acima referido far-se-á em dias úteis  ( CPC/15 , art. 219). Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2016. Ministro CELSO DE MELLO Relator

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 960197

Relator Edson Fachin

Origem: 00011747820094047211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática em que se negou seguimento a recurso extraordinário. De plano, verifica-se a inclusão superveniente da controvérsia ora veiculada na sistemática da repercussão geral no âmbito do Tema 909, cujo recurso-paradigma é o RE-RG 959.489, de relatoria do Ministro Teori Zavascki. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior, com prejuízo do agravo regimental, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação à sistemática da repercussão geral, nos termos do art. 328 do RISTF. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2016. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 961107

Relator Celso de Mello

Origem: 02430559220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO: Manifeste-se a parte ora recorrida sobre o agravo interno deduzido nos presentes autos ( CPC/15 , art. 1.021, § 2º). O presente despacho, além de cumprir o que determina o novo estatuto processual civil , objetiva conferir efetividade à garantia constitucional do contraditório , assegurando , desse modo , em plenitude, a prévia audiência  da parte agravada. Cabe observar que a contagem do prazo processual  acima referido far-se-á em dias úteis  ( CPC/15 , art. 219). Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2016. Ministro CELSO DE MELLO Relator

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 799068

Relator Edson Fachin

Origem: PROC - 71004334934 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO: Intime-se a parte Agravada para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. Publique-se. Brasília, 3 de agosto de 2016. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 895375

Relator Roberto Barroso

Origem: AC - 201251050006150 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO : Trata-se de agravo regimental, interposto em 14.09.2015, cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a inexistência de preliminar fundamentada de repercussão geral. A parte agravante sustenta ter demonstrado de forma eficaz a existência de repercussão que transcende os interesses particulares da presente causa. Reconsidero a decisão agravada e passo à análise do recurso extraordinário adesivo interposto por Neide Rosana de Freitas . O recurso extraordinário não deve ser conhecido. A União desistiu do recurso extraordinário principal, conforme informação de fls. 96, sendo que tal pedido foi homologado pelo Vice-presidente do Tribunal de origem. Nos termos do art. 500, caput  e III, do CPC/1973, o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, não devendo ser conhecido em caso de desistência daquele. Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada e com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 958785

Relator Luiz Fux

Origem: 05077553720154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO: Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao agravo. Publique-se. Brasília, 3 de agosto de 2016. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 959299

Relator Roberto Barroso

Origem: 50071992120104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA DESPACHO: Intimem-se as parte agravadas para manifestarem-se sobre o agravo regimental no prazo previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

8 envolvidos

    • Procurador-Geral do Município de São José Advogado
    • Defensor Público-Geral Federal Procurador
    • Advogado-Geral da União Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
Movimentação do processo ARE 961319

Relator Teori Zavascki

Origem: 00089264520094013603 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DESPACHO: Dê-se vista do agravo interno à parte contrária, na forma estabelecida no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. Ministro TEORI ZAVASCKI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 962320

Relator Teori Zavascki

Origem: 50006120720114047116 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO: 1. Trata-se de agravo regimental em agravo em recurso extraordinário cuja devolução ao Tribunal de origem foi determinada com fundamento no art. 543-B do CPC/1973. A parte agravante sustenta, em síntese, que a aplicação do Tema 20 ao caso foi equivocada, uma vez que a União não apresenta, no apelo, debate acerca do conceito de “folha de salário”, razão pela qual postula a inadmissão do extraordinário. Instada a se manifestar, a parte contrária pediu o desprovimento do recurso. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacificado no sentido de que o despacho que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática da repercussão geral é ato de mero expediente e, portanto, não permite impugnação mediante recurso ou qualquer outro meio. Nesse sentido, confira-se: RECURSO. Agravo Regimental. Despacho que determina devolução dos autos ao tribunal a quo  para aplicação da sistemática da repercussão geral. Ato de mero expediente. Incidência do art. 504 do CPC. Agravo não conhecido. É inadmissível agravo regimental contra ato de mero expediente que determina a devolução do feito ao tribunal de origem para aplicação da sistemática da repercussão geral (AI 778.643-AgR, Rel. Min. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, DJe de 7/12/2011) 3. Diante do exposto, não conheço do pedido e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para os fins do art. 543-B do CPC/1973. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. Ministro TEORI ZAVASCKI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 965392

Relator Marco Aurélio

Origem: 20152002174 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA DESPACHO AGRAVO – CONTRADITÓRIO. 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem. Brasília, 1 de agosto de 2016. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 966773

Relator Edson Fachin

Origem: 00017319820124036302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO DECISÃO: Trata-se de Agravo Regimental oposto em face de decisão que proferi, a qual determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação à sistemática da repercussão geral, nos termos do art. 328 do RISTF. Inconformada, a parte Agravante interpõe o presente recurso, sustentando a ausência de similitude fática entre o recurso-paradigma e o presente feito. É o relatório. Decido. O presente recurso não merece conhecimento. A jurisprudência do Plenário desta Corte tem se orientado no sentido de ser incabível recurso contra ato que aplica a sistemática da repercussão geral. Nesse sentido, confiram-se: AI-AgR 778.643, Rel. Min. Cezar Peluso (Presidente), Plenário, DJe 07.12.2011, AI-AgR 775.139, Rel. Min. Cezar Peluso (Presidente), Plenário, DJe 19.12.2011 e MS-AgR 28.982, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJe 15.10.2010. Ante o exposto, não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 21, §1º, RISTF. Determino a imediata baixa dos autos. Publique-se. Brasília, 2 de agosto de 2016. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 968138

Relator Edson Fachin

Origem: 00117326220144036306 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO: Trata-se de Agravo Regimental oposto em face de decisão que proferi, a qual determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação à sistemática da repercussão geral, nos termos do art. 328 do RISTF. Inconformada, a parte Agravante interpõe o presente recurso, sustentando a existência de direito à percepção do benefício previdenciário buscado nos autos. É o relatório. Decido. O presente recurso não merece conhecimento. A jurisprudência do Plenário desta Corte tem se orientado no sentido de ser incabível recurso contra ato que aplica a sistemática da repercussão geral. Nesse sentido, confiram-se: AI-AgR 778.643, Rel. Min. Cezar Peluso (Presidente), Plenário, DJe 07.12.2011, AI-AgR 775.139, Rel. Min. Cezar Peluso (Presidente), Plenário, DJe 19.12.2011 e MS-AgR 28.982, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJe 15.10.2010. Ante o exposto, não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 21, §1º, RISTF. Determino a imediata baixa dos autos. Publique-se. Brasília, 2 de agosto de 2016. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

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