Supremo Tribunal Federal - 08/08/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 00075683620148220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

Origem: 08002899320154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- União Recorrido
- Estado de Sergipe Intimado

Origem: 08040112220144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 08016451020144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Manuel Luis da Rocha Neto Advogado
- Rodrigo Jereissati de Araújo Advogado
- Andrea Viana Arrais Egypto Advogado
- Imobiliaria Julio Ventura Ltda Recorrente

Origem: 20150020111956 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Jonas Oliveira de Souza Recorrente
- Dáfny Oliveira de Souza Recorrente

Origem: 50009221320154047103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eduardo Antônio Felkl Kummel Advogado
- Comercial Valoni Ltda Recorrente

Origem: 50050238720104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Anete Mair Maciel Medeiros Advogado
- Henrique Gaede Advogado
- Hexion Quimica do Brasil Ltda Recorrente

Origem: 200951040002689 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Laticinio P & F de Valenca Ltda Recorrente
- Andre Luiz Martins Freitas Advogado

Origem: 06044911720138040015 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: AMAZONAS

Origem: 177420520138090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Goiânia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Município de Goiania Recorrente
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

Origem: 201291236066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Sandro de Abreu Santos Advogado
- Diego Aparecido de Morais Recorrente

Origem: 201294484290 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Marco Antonio Bello Filho Advogado
- Asterio Batista Cordeiro Recorrido

Origem: 02754577320148090087 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 03041803820158090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Paulo Cesar Caldas Pinheiro Advogado
- Jose Humberto Nunes Bretas Advogado
- Lucas Antonio Borges Recorrido

Origem: 2005208003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 10313100246005001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10313100221529001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01434178620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Geanne Monteiro de Araujo Froede Advogado
- Alexsandra Andrade Acylino Recorrido

Origem: 50187175620114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Imilia de Souza Advogado
- Vilmar Lourenco Advogado
- Alfredo de Angeli Recorrente

Origem: AC - 10694110037710003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

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