Supremo Tribunal Federal - 26/08/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 200981010001565 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes Advogado
- Ticiana de Paula Gondim Sanford Barros Recorrido

Origem: REsp - 50339885020154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200981000058840 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 70026127043 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70065813982 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Adilson Rodrigues Recorrido

Origem: 70004378519 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200981000055747 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50204871620134047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200884000139210 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 71005599592 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Erico Alves Neto Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Elaine Aparecida Dassoler Recorrido

Origem: REsp - 00126803920104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Thales Catunda de Castro Advogado
- Francisco Carlos Machado da Ponte Advogado
- Municipio de Icapui Recorrido

Origem: 71005906847 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Rosângela Carraro Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Gilnei Luiz da Silva Recorrido

Origem: 71005743166 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Erico Alves Neto Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Valdir da Rosa Recorrido

Origem: REsp - 50025722320144047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cooperativa Agropecuária Camponovense Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: REsp - 00118639220044036110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- P.C.C Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ana Paula Bornea Santos Advogado

Origem: 20110536341 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Rodrigo Fernando Novelli Advogado
- Diogo Ricardo Lenzi Recorrido

Origem: 71006018980 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Paula Duarte Machado Advogado
- Vitor Hugo Pollnow Recorrido

Origem: 00252246320118190061 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rosimari Silva da Rocha Recorrido

Origem: 71005705413 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Paulo Gazzola Advogado
- Gilmar Martini Recorrido

Origem: 59042008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ricardo Corsini Advogado
- Ministerio Publico Militar Recorrido
- Reinaldo Corsini Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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