Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 50476312320124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- União Recorrido
- Marcos Laguna Pereira Advogado
- Ana Marilia Fioravanti Pereira Recorrente

Origem: 200161110024259 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50009299320114047119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70066798521 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Belfast Confecções Ltda Recorrente

Origem: 200201000363082 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Flavio Couto Bernardes Advogado
- Bmg Corretora S/A Recorrente

Origem: 20337339820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00002927420138050014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 10720130002481001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Thiago Leonardo de Alcântara Recorrente
- Christian Jose de Alcantara Protesto Advogado

Origem: 01313744620138060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Alexandre Haendel Lima França Cabral Advogado
- Leandro Carlos Alves de Santana Recorrido

Origem: 20070111552190 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00288515620148190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Patricia Regina dos Santos Advogado
- Jose Anesio Gomes do Nascimento Recorrente

Origem: PROC - 50017114620144047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 01652762720078050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- J.L.L Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Joao Henrique Rocha Ferreira Advogado

Origem: 00002504520088050161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Vivaldo do Amaral Adães Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Mateus Cardoso Coutinho Advogado
- Antonio Ademir dos Reis Silva Recorrente

Origem: 03775296320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Jairo de Magalhães Pereira Advogado
- Jackson Goncalves Santiago Recorrente

Origem: 10430090051037001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Ronaldo Teixeira Recorrente
- Adilson Jose Selim de Sales de Oliveira Advogado
- Marcos Sampaio Gomes Coelho Advogado

Origem: 00942534520128050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 10105041266237 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Valdeci Rodrigues de Lima Recorrente
- Artur Gonzaga da Costa Advogado

Origem: 71005665880 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Ericles Ferreira da Rosa Recorrente

Origem: 71005888870 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Jonathan de Moraes Gomes Recorrente

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