Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

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Número de movimentações: 302

Movimentação do processo ARE 984369

Relatora Cármen Lúcia

Origem: 71005766613 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 984377

Relatora Cármen Lúcia

Origem: 71005751581 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

Movimentação do processo RHC 135683

Relator Dias Toffoli

Origem: HC - 307152 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 953557

Relator Ministro Presidente

Origem: 50300120320144047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA Neguei seguimento ao recurso extraordinário por entender que a irresignação foi interposta sem observância à ordem processual recursal e que teria havido supressão de instância. A parte agravante afirma serem insubsistentes os fundamentos da decisão, pois é cabível, no caso, a interposição simultânea de incidente de uniformização e de recurso extraordinário. Apesar de intimada, a parte agravada não se manifestou. Reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição do recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 13 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Presidente -

4 envolvidos

Movimentação do processo SL 992

Relator Ministro Presidente

Origem: SL - 992 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Ante o princípio do contraditório, intime-se o agravado para que, querendo, apresente resposta ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1021, § 2º). Após, decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Procuradoria- Geral da República. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135340

Relator Edson Fachin

Origem: HC - 347356 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 135696

Relator Luiz Fux

Origem: HC - 357544 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RORAIMA Oficie-se, o juízo da execução, para no prazo de 72 horas, apresentar informações sobre as condições de saúde do réu e sobre as causas para eventual transferência para novo estabelecimento prisional. Após, encaminhem os autos a essa Presidência. Comunique-se com urgência. Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 135708
Origem: PROC - 03113371720148190001 - JUIZ DE DIREITO Procedência: RIO DE JANEIRO O impetrante renuncia ao prazo recursal e pede a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Defiro o pedido. Encaminhem os autos ao Superior Tribunal de Justiça, independente de publicação das decisões. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135757

Relatora Rosa Weber

Origem: HC - 319135 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ  ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135761

Relator Luiz Fux

Origem: HC - 348887 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO O impetrante se insurge contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça no HC 348.887, mediante o qual foi indeferido o pedido de habeas corpus  e mantida a decisão do Tribunal de Justiça no recurso de apelação formalizado pelo Ministério Público, por meio da qual foi majorada a pena para 5 anos e 10 dias de reclusão, por infração ao art. 33, § 4º, combinado com o art. 40, VI, da Lei 11.343/2006, sendo vedada ao paciente a conversão da pena privativa da liberdade por restritiva de direito e afastada a aplicação da causa especial de diminuição de pena (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º). Pede a concessão de medida cautelar, para assegurar ao paciente o direito de permanecer em liberdade, considerando a iminência de ser expedido mandado de prisão para cumprimento provisório da pena. No mérito, pede a concessão da ordem, para restabelecer a sanção penal aplicada na sentença. A hipótese não se amolda ao disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno desta Corte, que autoriza a atuação excepcional desta Presidência. Com o reinício do período forense, remetam-se os autos ao Ministro Luiz Fux, a quem foi distribuído o writ . Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 135762

Relator Dias Toffoli

Origem: HC - 351858 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAZONAS O paciente encontra-se preso desde o dia 09 de outubro de 2015, por infração ao disposto nos artigos 217-A e 234-A do Código Penal. O impetrante alega não estarem preenchidos os requisitos indispensáveis à imposição de custódia preventiva e, ainda, excesso de prazo na prisão sem a formação de culpa, sendo, por isso, inaplicável, na espécie, o óbice da Súmula 691/STF. A hipótese não se amolda ao disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno desta Corte, que autoriza a atuação excepcional desta Presidência. Com o reinício do período forense, remetem os autos ao Ministro Dias Toffoli, a quem o writ  foi distribuído. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

3 envolvidos

    • Relator do Hc Nº 351.858 do Superior Tribunal de Justiça Coator
    • R R D M Paciente
Movimentação do processo HC 135763

Relator Celso de Mello

Origem: HC - 361349 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Os impetrantes se insurgem contra decisão mediante a qual foi determinada a expedição de mandado de prisão do paciente, visando o cumprimento provisório da pena. Aduzem que a medida implica violação ao princípio da presunção de não culpabilidade e, por isso, revela-se admissível a relativização do óbice previsto no enunciado da Súmula 691/STF e, em decorrência, o conhecimento do habeas corpus . A hipótese não se amolda ao disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno desta Corte, que autoriza a atuação excepcional desta Presidência. Com o reinício do período forense, remetam os autos ao Ministro Celso de Mello, a quem foi distribuído o writ. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 135765
Origem: HC - 135765 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135766
Origem: EXECUÇÃO - 536485 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Bauru/ SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135767
Origem: EXECUÇÃO - 645549 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Sorocaba/ SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135768
Origem: EXECUÇÃO - 549972 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135769
Origem: HC - 135769 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Lucélia/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135770
Origem: EXECUÇÃO - 588051 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Itapetininga/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 135771
Origem: HC - 135771 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Comarca de Riolândia/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 135772
Origem: PROC - 00074841920154036112 - JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus  impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo Federal da 5ª Vara da 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ  e, com base no art. 13, V, “d”, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal acima referido. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

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