Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Gilberto Oliveira Godois Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Francisco Jose Vilas Boas Neto Advogado
• • Elcimar Andrade de Morais Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
• • Walkyria Wictowicz da Silva Martins Advogado
• • Marcos Antonio dos Anjos Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
• • Rodrigo Soares Pereira Advogado
• • Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto Recorrente

6 envolvidos

• • Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A Recorrente
• • Henrique Jose dos Santos Advogado
• • Fernanda Vieira Capuano Advogado
• • Marilia Medeiros Resende Advogado
• • Vera Lucia Medeiros Coelho Lima Recorrido
• • José Augusto de Rezende Júnior Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Atmos Incorporadora Ltda Recorrente
• • Milena de Andrade Oliveira Advogado
• • Gustavo Almeida Marinho Advogado
• • Maira Rocha Alves Recorrido

4 envolvidos

• • Municipio de Araci Recorrente
• • Alberto Carvalho Silva Advogado
• • Naomar Monteiro de Almeida Neto Advogado
• • Marineuza Oliveira da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Promedica - Protecao Medica A Empresas S/A Recorrente
• • Gustavo da Cruz Rodrigues Advogado
• • Nilzete Souza Santos Recorrido

5 envolvidos

• • Gustavo Almeida Marinho Advogado
• • Katia Pithon Nascimento Teixeira Advogado
• • Caroline Helena Yussa da Cunha Advogado
• • Colina de Piatã Incorporadora Ltda e Pdg Realty S/A Empreendimentos Participações Recorrente
• • Luciano Pithon Nascimento Paixao Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Fabiana de Fatima Silva da Silveira Advogado
• • Andre Assumpcao Advogado
• • Rodrigo Reis Rebouças Recorrente
• • Paulo Roberto Reboucas Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marcelo Renato Soares Vaz Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Cleusa Fantoni Recorrente

4 envolvidos

• • Sul América Companhia Nacional de Seguros Recorrente
• • Gilberto Santos Moreira Advogado
• • Leandro Coelho Diniz Advogado
• • Jorge Luiz Sarmento de Freitas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Dionatan de Paula Leria Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marcelo Paixao Schneider Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Rodolpho Pettena Filho Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Antonio Luis Poltronieri Recorrente

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Fabricio Narciso Rodrigues da Silva Intimado
• • Jose Tavares Pais Filho Advogado
• • Gilberto Muniz Ribeiro Recorrido
• • Theodomiro Dias Neto Advogado
• • Thiago Amaral Lorena de Mello Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Kelvin de Moura Aguilhera Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Delcio Jaco Geisel Recorrente