Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda Recorrente
• • João Joaquim Martinelli Advogado

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Gabriel Zumerle dos Santos Junior Advogado
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado
• • Gabriel Zumerle dos Santos Junior Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Marcilene Kister Pelanda Advogado
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado
• • Alessandra Rodruigues de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrente
• • Gilmara Aparecida de Castro Recorrido
• • André Correa Carvalho Pinelli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Elisângela BÜTtenbender de Souza Advogado
• • Kareen Jocelyn Cami Garcia Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Wanessa Primo Pontes Advogado
• • Glaucia Motta Werner Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrente
• • Francisco Carlos de Moraes Recorrido
• • André Correa Carvalho Pinelli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
• • Luiz Antonio Grotto Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Itaperuna Recorrente
• • Luiz Gonzaga Pereira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Rose Mary Grahl Advogado
• • Pedro Gasparin Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs Recorrido
• • Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Luciana Ines Rambo Advogado
• • Jose Luis Wagner Advogado

5 envolvidos

• • Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico Recorrido
• • Fabiola Goncalves de Andrade Advogado
• • Flavia Almeida Mora Di Latella Advogado
• • Wilson Kiffer Soares Recorrente
• • Maria Madalena de Oliveira Soares Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Susana Lucini Recorrente
• • Tiago Beckert Isfer Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
• • Presidente da Camara Municipal de Sorocaba Recorrente
• • Prefeito do Municipio de Sorocaba Recorrido
• • Almir Ismael Barbosa Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Jeferson da Rocha Advogado
• • Assoc. Nac. Defesa dos Agricult., Pecuar. Prod. da Terra - Andaterra Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Marcelo Sampaio Dias Baptista Advogado
• • Waldemar Alves Neves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Vilmar Lourenco Advogado
• • Zeferino Prestes Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Carlos Dornelles Recorrido
• • Rosani Ruszkowski Dornelles Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda Recorrente
• • Shirley Henn Advogado

4 envolvidos

• • Procurador - Geral do Município de Ourinhos Advogado
• • Presidente da Camara Municipal de Ourinhos Recorrente
• • Prefeito do Municipio de Ourinhos Recorrido
• • Diego Scandolo de Mello Advogado