Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 200503000714247 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fernando Antonio Neves Ba Ptista Advogado
- Eurico Ramos Amorim Recorrido

Origem: 5005166720114047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 20057242920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba Recorrente
- Prefeito do Município de Sorocaba Recorrido
- Almir Ismael Barbosa Advogado

Origem: 50312335320154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrente
- Sandra Regina Zambrano dos Santos Recorrido

Origem: 50096591820144047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50480732320114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50110542620104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50199176020134047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50009835920104047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50636061720144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Dana Indústrias Ltda Recorrido
- Rafael Ferreira Diehl Advogado

Origem: 08036478420134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo Advogado
- Renata Guimaraes Sousa Recorrente

Origem: 50459979320154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50349292020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00010211920138190012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wilson Marques Junior Advogado
- Janderson Trannin do Rego Advogado
- Ivanilda Reis Recorrido
- Polyanna Amorim da Silveira Advogado

Origem: 08008250720154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Cintia Menezes Brunetta Recorrido
- Leonildo Brunetta Advogado

Origem: 00048732520128110007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Alta Floresta Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Intimado
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Municipio de Alta Floresta Recorrido

Origem: 01551353720148110000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
- Municipio de Cuiabá Recorrido
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente

Origem: 200538000274414 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Alexandre Silva Monteiro Advogado
- Paulino Floriano Monteiro Recorrido

Origem: 200830107931 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Município de Belém Procurador
- Municipio de Belem Recorrente
- Maria Goncala de Oliveira Martins Advogado
- Edilma dos Santos Modesto Recorrido

Origem: 07017189320148010002 - TJAC - 2ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrido
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Giselda Maria de Barros Silva Recorrente

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