Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 00021504820068260420 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador - Geral do Município da Estancia Turística de Paranapanema Advogado
- Sandra Regina Arca Advogado
- Municipio da Estancia Turistica de Paranapanema Recorrido
- Osvaldo da Silva Franco Recorrente

Origem: 00419116720098120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 71005693411 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Cristiano Barbosa da Silva Recorrente

Origem: 90377131920158130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00008163320144036317 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 71005715545 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Willian dos Santos Browdler Recorrente

Origem: 71005888847 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Clovis Augusto Fernandes Cardoso de Boeckel Recorrente

Origem: 08011850720148120045 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Rubens Gomes Gutierres Advogado
- Fundacao de Apoio A Pesquisa Ao Ensino e A Cultura Recorrido
- Leila Regina Silveira Marques Recorrente

Origem: 90349268520138130024 - 1ª TURMA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Procedência: MINAS GERAIS

- Sergio Geraldo de Oliveira Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Maria Lívia Magalhães Alkimim Recorrente
- Ernani Leopoldino de Andrade Recorrido

Origem: 00168538120148050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 20130020294306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Glaisson Paulo Teotônio Recorrente

Origem: 70064256084 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Jorge Luis Carvalho dos Anjos Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Diego Oliveira da Costa Recorrente

Origem: 70061523742 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Marau Intimado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Thomás Eduardo Cerato Santin Advogado
- Gabriel Ferreira dos Santos Advogado
- Severino Zuchi Intimado

Origem: 9755124 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Mylene Regina Veiga Advogado
- Emmanuel Conceição Recorrente

Origem: 70058902032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nilson Pereira Roveda Recorrente
- Joao Teodoro Roveda Advogado

Origem: 71005526462 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Jilcimar Walter Recorrente

Origem: 71005807581 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Jonas Deves de Oliveira Vieira Recorrente

Origem: 71005465760 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Robson Pavani Recorrente

Origem: 71005743695 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Andre Migliavacca Recorrente

Origem: 04243661620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

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